TRF3 01/06/2017 -Fc. 24 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
3. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, em seguida, tornem os autos conclusos para sentença.
Campinas, 23 de maio de 2017.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001692-83.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas
IMPETRANTE: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, HONDA
AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO
BRASIL LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, MOTO
HONDA DA AMAZONIA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA,
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA
LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857
Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
Advogado do(a) IMPETRANTE:
IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) IMPETRADO:
Advogado do(a) IMPETRADO:
DESPACHO
1. Notifique-se a autoridade impetrada para que apresente informações no prazo legal.
2. Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Campinas – SP), nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.
3. Ao SUDP para inclusão da União Federal no polo passivo do presente feito.
4. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, em seguida, tornem os autos conclusos para sentença.
CAMPINAS, 26 de maio de 2017.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002580-18.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas
IMPETRANTE: GILDAZIO DE SOUZA
Advogado do(a) IMPETRANTE: ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO - SP366841
IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SUMARE/SP
Advogado do(a) IMPETRADO:
DESPACHO
Vistos.
1. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, para compelir a autoridade impetrada a proceder a devida conclusão do seu pedido de aposentadoria por tempo
de contribuição, protocolado sob o nº 42/177.446.527-0, em 20/10/2016.
2. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal. Examinarei o pleito liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.
Efetiva-se, assim, o princípio constitucional do contraditório, especialmente no que toca à presença dos requisitos à concessão da tutela liminar.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/06/2017
24/739