TJSP 31/10/2022 -Fc. 1292 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3621
1292
na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato,
contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. Considerando o dispositivo acima transcrito,
conclui-se pela incompetência desta Egrégia 8ª Câmara de Direito Público, devendo o presente recurso ser remetido à Câmara
competente. Diante do exposto, não conheço do recurso, em razão da prevenção da Colenda 9ª Câmara de Direito Público, à
qual se remetem os presentes autos. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Guilherme Zunfrilli (OAB: 315911/SP) - Marcelo de
Carvalho (OAB: 117364/SP) - 2º andar - sala 23
Nº 2254915-15.2022.8.26.0000 (053.08.614279-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo Agravante: Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Agravado: Domingos
Fanganiello (Espólio) - Agravado: Espólio de João Fanganiello (Espólio) - Agravado: Espólio de Guerino Fanganiello (Inventariante
Ethel Fanganiello do Angelo) - Agravado: Joao Fanganiello Netto - Agravada: Maria Christina Fanganiello - Agravado: Ricardo
Fanganiello - Agravado: Reynaldo Fanganiello Junior - Agravado: Luiz Antonio Colombo Jonke - Agravada: Ana Maria Colombo
Jonke - Agravado: Luiz Colombo - Agravado: Gilmar Vigiodri Godoy - Agravado: Maria Pecinatto Colombo - Posto isso, declino
da competência, para redistribuição dos autos ao eminente Des. Bandeira Lins - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior Advs: Claudio Luiz Robert (OAB: 234344/SP) - Eliana Galvao Dias (OAB: 83977/SP) - Augusto de Souza Barros Junior (OAB:
242272/SP) - Wagner Rodrigues (OAB: 102012/SP) - Ethel Fanganiello do Angelo - Mauricio Amato Filho (OAB: 123238/SP)
- Sergio de Azevedo Redo (OAB: 70698/SP) - Sabrina Ribeiro Carvalho (OAB: 179681/SP) - Daniela Fanganiello Bessa (OAB:
130442/SP) - Aparecida Alves dos Santos Godoy (OAB: 154520/SP) - 2º andar - sala 23
Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Junior, 72 – sala 23 - Liberdade
DESPACHO
Nº 1001915-15.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ari Gilberto Jacinto
Pereira - FALECIDO - Apelante: Pedro Lopes da Silva Filho - Apelante: Irineu Viaro - Apelante: Josias Vieira de Melo - Apelante:
Olivio Alves de Arruda - Apelante: Marcos Marques da Silva - Apelante: Wilson dos Santos - Apelante: Reginaldo Alves da
Silva - Apelante: Silvio Mario Montemor - Apelante: Nahur Bolssonaro - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado:
Estado de São Paulo - Apelante: Izabel Lopes Fernandes Pereira(Herdeira de ARI GILBERTO JACINTO PEREIRA) - Apelante:
Josiane Lopes Pereira Stefani((Herdeira de ARI GILBERTO JACINTO PEREIRA) - Apelante: Gisele Lopes Pereira(Herdeira
de ARI GILBERTO JACINTO PEREIRA) - Vistos, etc... Fls. 258/259: Defiro a habilitação, anotando-se. Indefiro a gratuidade
processual, já que não comprovada a condição de miserabilidade das requerentes. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2022.
CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 2º andar - sala 23
Nº 1018642-30.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: São Paulo Previdência
- Spprev - Apelada: Nilma Sueli Silva - Vistos. 1. Conforme se verifica pela r. decisão de fls. 123/129, da C. Turma Especial de
Direito Público, o presente feito se encontra sobrestado até o julgamento final da Reclamação de nº 2177490-77.2020.8.26.00000">2177490-77.2020.8.26.00000.
Dessa forma, torno nula a certidão de trânsito em julgado de fls. 149. 2. Oficie-se ao E. Desembargador PAULO BARCELLOS
GATTI, Relator da Reclamação nº 2177490-77.2020.8.26.0000, solicitando informações a respeito do andamento da referida
ação. São Paulo, 25 de outubro de 2022. Ponte Neto Relator - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Gabriella de Oliveira Santiago
(OAB: 430327/SP) (Procurador) - Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - Rodrigo Soares Pereira (OAB: 340619/SP) Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727/SP) - Vanessa Nery Aguiar (OAB: 298177/SP) - 2º andar - sala 23
Nº 1032997-93.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vinci Real Estate
Gestora de Recursos Ltda - Apelante: Vinci Equities Gestora de Recursos Ltda. - Apelante: Vinci Distribuidora de Titulos e
Valores Mobiliarios Ltda - Apelante: Vinci Gestao de Patrimonio Ltda - Apelante: Vinci Partners Investimentos Ltda - Apelante:
Vinci Capital Gestora de Recursos Ltda - Apelante: Krystal Dialogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Apelado: Estado
de São Paulo - Apelante: Vinci Soluções de Investimentos Ltda. atual denominação de Vinci Festão de Patrimônio Ltda. Apelante: Salburg Empreendimentos e Participações Ltda, sucessora de Vinci Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Ltda - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo
de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso
interposto às fls. 679-713. São Paulo, 25 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) Leonardo Augusto Andrade (OAB: 220925/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador) - 2º andar - sala 23
Nº 2253326-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Manoel Emidio
de Moura - Agravante: Albertina Barcaro Grande - Agravante: Therezinha Ferreira - Agravante: Alexandra Barcado Grande Agravante: Jose Grande Sobrinho - Agravante: Rosa Rodrigues Bognar - Agravante: Maria Madalena Mondini - Agravante: Maria
Nazareth Alves Floriano - Agravante: Maria Olivia Trombini - Agravante: Maristela Aparecida Pereira - Agravante: Odete dos
Passos Bellin - Agravante: Maria do Carmo Raymundo da Silva - Agravante: Rosmary Anita dos Santos - Agravante: Sérgio Ribeiro
da Costa - Agravante: Shirley Aparecida Giraldeli Bentivoglio - Agravante: Sonia Maria Bauab Alani - Agravante: Therezinha
Adaondo de Albuquerque - Agravante: Isabel Cristina Batista da Costa - Agravante: Aparecida Beatriz Olivatto Dare - Agravante:
Aurea de Lourdes Moraes - Agravante: Cecilia Soares Molina Rodrigues - Agravante: Francisco Antonio Lourenço - Agravante:
Iara Lucia Domingos - Agravante: Maria Auxiliadoura Guedes Ferrer - Agravante: Jozelia Paiva Santos Romão Barbosa Agravante: Lauricy Botelho Mendonça - Agravante: Lidia Maria Crepaldi Placido da Silva - Agravante: Marcia Aparecida da
Silva Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2253326-85.2022.8.26.0000 COMARCA:SÃO
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