TJPB 07/02/2018 -Fc. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018

da Silva, representada por seu genitor, Antônio Rodrigues da Silva. Advogado(s): Pedro Bernardo da Silva Neto (OAB/
PB 5.069). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. -Julgado:
Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 35) Apelação Cível nº 0127300-45.2012.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A). Apelado: Cristiano Victor Lima da Silva. Advogado(s): Larissa Arnaud Porto (OAB/PB 17.346). -Julgado:
Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 36) Apelação Cível nº 0000642-06.2016.815.0911 Oriundo da Comarca de Serra
Branca. Apelante: José Pedro Jacinto. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Banco
Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Celso David Antunes (OAB/BA 1.141-A), Luís Carlos Monteiro Laurenço
(OAB/BA 1.780) e Fernanda Leite Pires (OAB/PB 17.894). -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 37) Apelação
Cível nº 0000840-69.2014.815.0731 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Supermercado Litoral
Ltda. Advogado(s): Evandro Nunes de Souza (OAB/PB 5.113). Apelado: Luciano Ferreira da Silva. Advogado(s):
Guilherme James Costa da Silva (OAB/PB 16.756). -Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 38) Apelação Cível nº 0028383-45.1999.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. Apelante: Estado da Paraíba. Procurador(es): Liliane Fernandes Bandeira de Oliveira Apelado: Magazine
Diamente Ltda Defensor(es): Ariane Brito Tavares -Julgado: Conheceu-se do Apelo, e, de Ofício da Remessa
Necessária, negando-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 39) Apelação Cível nº 0004766-75.2000.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba Apelado: Anderson
Gomes da Cruz Advogado(s): Fabricia Almeida Silva Lemos (OAB/PB 18313). -Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 40) Apelação Cível nº 0000291-68.2011.815.0471 Oriundo da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante:
Estado da Paraíba. Procurador(es): Felipe de Brito Lira Souto Apelado: Erisberto Gomes da Silva Advogado(s):
Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11523). -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 41) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0000002-15.2015.815.0401 Oriundo da Vara Única da Comarca de Umbuzeiro. Apelante: Município de
Umbuzeiro. Advogado(s): Maria José Rodrigues Filha (OAB/PB 11380) e Clodoval Bento de Albuquerque Segundo
(OAB/PB 18197). Apelado: Francisco de Assis Martins Advogado(s): Paulo Esdras Marques Ramos (OAB/PB 10538).
-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 42) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0003729-21.2015.815.0000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1º Apelante: José Neres da Costa Advogado(s): Júlio César da Silva Batista (OAB/PB 14716) e Lincolin de Oliveira
Farias (OAB/PB 15220). 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Procurador(es): Euclides Dias Sá Filho e
Emanuella Maria de Almeida Medeiros. Apelados: Os mesmos -Cota: “Adiado o julgamento por indicação do Relator.”
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 43) Apelação Cível nº 000038979.2014.815.0881 Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante: Maria de Lourdes dos Santos Evangelista. Advogado(s):
Mayara Soares Silveira (OAB/PB 19046). Apelado: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT -S/AAdvogado(s):
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718) e Outros -Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 44) Apelação Cível nº
0045692-88.2013.815.2001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Itau Unibanco S/AAdvogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A). Apelado: Lucinete da Conceição dos Santos Advogado(s): Ilza Cilma de
Lima (OAB/PB 7702) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 45) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000100709.2012.815.0941 Oriundo da Comarca de Agua Branca. Apelante: Município de Juru Advogado(s): José Leonardo de
Souza Lima Junior (OAB/PB 16682). Apelado: Josefa Ramos Honorato e outros Advogado(s):João Ferreira Neto
(OAB/PE 5952) -Julgado: Não se conheceu da Remessa Necessária, do Agravo Retido e do Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 46) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0001260-31.2014.815.0131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador(es): Renata Franco Feitosa Mayer e Jovelino Carolino Delgado Neto
Apelado: Ana Beatriz Gonçalves Mendes Barros Advogado(s): Maria Elizete Mendes Lins (OAB/PB 17841) -Julgado:
Não se conheceu da Remessa Necessária, e, conhecido o Apelo, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 47) Apelação Cível nº
0025289-54.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Luiz Carlos Barbosa
Lima Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa (OAB/PB 9861). Apelado: TIM Celular S/A Advogado(s):
Christianne Gomes da Rocha (OAB/PB 18305-A) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 48) Apelação Cível nº
0019463-23.2015.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município de
João Pessoa. Procurador(es): Adelmar Azevedo Regis e outros Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado(s): Sérvio
Túlio de Barcelos (OAB/PB 20412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20832-A) -Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 49) Apelação Cível nº 0000212-32.2014.815.0941 Oriundo da Vara Única da Comarca de Agua Branca.
Apelante: Maria de Lourdes Venâncio de Oliveira. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira (OAB/PB 16051). Apelado:
CAGEPA – Cia de Agua e Esgotos da Paraíba Advogado(s): Vital Henrique de Almeida (OAB/PB 9766) -Julgado: Deuse provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 50) Apelação Cível nº 0000063-40.2013.815.0951 Oriundo da Vara Única da
Comarca de Arara. Apelante: Terezinha Feliciano. Advogado(s): Joseilson Luis Alves (OAB/PB 8933). Apelado: Estado
da Paraíba Procurador(es): Paulo Renato Guedes Bezerra -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 51) Apelação
Cível nº 5000209-13.2015.815.0761 Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhém. Apelante: Ana Maria da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado: Município de Gurinhém Advogado(s): Manolys
Marcelino Paserat de Silans (OAB/PE 11536) e Outros -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 52) Agravo de Instrumento nº 000035356.2017.815.0000 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: José Etealdo da Silva Pessoa
Neto Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Neto (OAB/PB 11249). Apelado: José de Arimatéia Rocha Advogado(s):
Daniel Tabosa de Almeida (OAB/PB 14420). -Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento e indeferiu-se o pleito de condenação do recorrido em litigância de má-fé, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 53) Apelação Cível nº 0003088-15.2013.815.2001
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S/A Advogado(s): Samuel
Marques Custodio de Albuquerque (OAB/PB 20111-A). Apelado: Fernando dos Santos Monteiro Advogado(s): Lidiani
Martins Nunes (OAB/PB 10244). -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 54) Apelação Cível nº 0016457-04.1998.815.2001 Oriundo da 1ª Vara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Liliane Fernandes
Bandeira de Oliveira Apelada: Manhobox Ind. e Com. De Alumínio Ltda. Defensor(es): Maria de Lourdes Araújo Melo
-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 55) Apelação Cível nº 0006500-17.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento Advogado(s): Sérgio Schulze (OAB/PB 19473A) Apelada: Marcio Macedo de Araújo Advogado(s): Américo Gomes Almeida (OAB/PB 8424) -Julgado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 56)
Apelação Cível nº 0008834-18.2014.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital
Apelante: Vilma Lopes Pessoa Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13442) Apelada: Banco do Brasil S/A
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211648-A) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 57) Apelação Cível nº 000020125.2016.815.0911 Oriundo da Comarca de Serra Branca Apelante: Juliane Lucena Vilar Advogado(s): João José Maciel
Alves (OAB/PB 17488) Apelada: Município de Serra Branca Procurador(es): Josedeo Saraiva de Souza -Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 58) Apelação Cível nº 0042743-91.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante:
Lider Eventos e Consultoria Ltda e outros Advogado(s): Priscilla Lopes Moura (OAB/PB 17409) Apelada: Hotel Caiçara
e outros Procurador(es): Zelia Maria Gusmão Lee (OAB/PB 1711) -Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 59) Apelação Cível nº 0030783-75.2005.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Jaqueline Lopes de Alencar Apelada: Germano Carlos
Dantas -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 60) Apelação Cível nº 0001733-93.2012.815.0581 Oriundo da Comarca de Rio Tinto Apelante:
Estado da Paraíba Procurador(es): Felipe de Brito Lira Souto Apelada: Luzia Barbosa Paulo Advogado: Clécio Souza
do Espírito Santo (OAB/PB 14463) -Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 61) Apelação Cível nº 000296892.2015.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Marcelo Vieira
Pimentel Advogado(s): Bruno André Gama Tavares (OAB/PB 18407) Apelada: Condomínio Mangabeira Shopping
Advogado: Jovino Machado da Nóbrega Neto (OAB/PB 10727) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 62) Apelação Cível nº 000055852.2012.815.0391 Oriundo da Comarca de Teixeira Apelante: José Carlito da Silva Advogado(s): Manoel Félix Neto
(OAB/PB 9823) Apelada: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Procurador(es): Karine Martins de Izquierdo Villota
-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 63) Apelação Cível nº 0009366-26.2013.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital Apelante: Centro de Treinamento Personal Care Ltda Advogado(s): Dmitri Montenegro Ribeiro
(OAB/CE 24376), Samara de Oliveira Pinho (OAB/CE 31314) e outros Apelada: José Pereira Marques Filho Advogado(s):
Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12189) -Julgado: Acolheu-se a preliminar de julgamento extra petita para os fins de
decotar da Sentença a condenação na obrigação de não fazer, consistente na abstenção da utilização da fotografia
contrafeita por parte da Promovida, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Tiberio Gracco De A. Monteiro, que teve deferido o pedido de juntada de

Substabelecimento, em favor da parte Apelante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 64) Apelação Cível
nº 0005023-50.2014.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Adilma
Francinete da Silva Pereira Advogado(s): Diego de Almeida Santos (OAB/PB 16514) Apelada: RV Engenharia e
Participações S/A Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira (OAB/PB 17259) -Julgado: De ofício, anulou-se a
Sentença, dando-se procedência parcial ao pedido, julgando prejudicado o Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 65) Apelação Cível nº 0000358-78.2017.815.0000 Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Campina Grande Apelante: Dinart Pacelly de Sousa Lima Advogado(s): Dinart
Pacelly de Sousa Lima (OAB/PB 19567-A) Apelada: Banco Itau Financiamentos S/A Advogado(s): Moisés Batista de
Sousa (OAB/PB 149225-A) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 66) Apelação Cível nº 0125348-31.2012.815.2001 Oriundo da 5ª Vara
Cível da Comarca da Capital Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Advogado(s): Felipe
Ribeiro Coutinho (OAB/PB 11689), André Luiz Cavalcanti Cabral Ribeiro Coutinho (OAB/PB 11195) e Marcelo Weick
Pogliese (OAB/PB 11158) Apelada: Maria de Fátima de Mendonça Melo Advogado(s): Filipe José Brito da Nóbrega
(OAB/PB 17310) -Cota: Rejeitada a preliminar, a unanimidade. No mérito, após o voto do Relator dando provimento
parcial ao Apelo, pediu vista o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. O Exmo. Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho aguarda. Fez sustentação oral o Advogado Hermano Gadelha de Sá, em favor da parte
Apelante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 67) Apelação Cível nº 0025347-04.2006.815.0011 Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Jaqueline
Lopes de Alencar Apelada: Jailson Alves dos Santos Defensor: Dulce Almeida de Andrade -Julgado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 68)
Apelação Cível nº 0001729-98.2013.815.0491 Oriundo da Comarca de Uiraúna Apelante: Thalisson Henrique de
Alencar Moura, representado por seu genitor, Francisco Dantas Moura Advogado(s): Herleson Sarllam Anacleto de
Almeida (OAB/PB 16732) Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos
(OAB/PB 18125-A) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 69) Apelação Cível nº 0000864-02.2009.815.0981 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Queimadas Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Procurador(es): Thiago Emmanuel
Chaves de Lima Apelada: Márcio Renan Marinho do Nascimento Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/
PB 4007) -Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 70) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000453- 20.2016.815.0461 Oriundo da
Comarca de Solânea Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Pablo Dayan Targino Braga Apelada: Maria Crisina
Viana Morais Advogado(s): Thiago José Souza da Silva (OAB/PB 17301) -Julgado: Negou-se provimento à Remessa
Necessária e ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
71) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001787-32.2011.815.0181 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira
1º Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Paulo Renato Guedes Bezerra 2º Apelante: João Victor Nóbrega
Soares e Jordânia Nóbrega Narcizo Procurador(es): Adriana Marques da Costa Nogueira (OAB/PB 10938) e José
Alberto Evaristo da Silva (OAB/PB 10248) Apelados: Os mesmos. -Julgado: Manteve-se a Prejudicial de Prescrição,
no mérito, negou-se provimento ao Apelo da parte autora, e deu-se provimento parcial ao Apelo do Estado e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 72)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0010129-96.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Roberto Mizuki Apelada: Rafael Pedro da Silva
Advogado(s): Fabrício Araújo Pires (OAB/PB 15709) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento
parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 73) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000874-79.2013.815.0181 Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca
de Guarabira Apelante: Município de Pilõezinhos Advogado(s): Marco Aurélio de Medeiros Villar (OAB/PB 12902)
Apelada: Câmara Municipal de Pilõezinhos Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12381) -Julgado: Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária e ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 74) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 003024091.2013.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Municípo de
Campina Grande Procurador(es): Fernanda A. Baltar de Abreu Apelada: Elisangela Patricia dos Santos Lima Advogado(s):
Paulo Esdras Marques Ramos (OAB/PB 10538) -Julgado: -Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária e
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 75) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0001766-07.2017.815.0000 Oriundo da 5ª Vara da Comarca da Guarabira Apelante:
Município de Guarabira Advogado(s): Jader Soares Pimentel (OAB/PB 770) Apelada: Adriana Carvalho Bonifácio da
Trindade Advogado: Paulo Wanderley Camara (OAB/PB 10138) -Julgado: -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo,
e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 76) Remessa Necessária nº 0087209-10.2012.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital Promovente: Antônio Viana dos Santos Advogado(s): Andrei Dornelas Carvalho (OAB/
PB 12322) Promovido: Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPM Advogado(s): Rodrigo Brandão
Melquíades (OAB/PB 11537) -Julgado: Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO) 1 - AGRAVO INTERNO Nº 0803333-40.2017.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SERGIO SCHULZE (OAB/PB 19.473-A) AGRAVADO: JOSÉ AILTON DE ARAÚJO LIMA ADVOGADO:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA (OAB/PB 15.868) -Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 2 - CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N.º 0803643-46.2017.8.15.0000 SUSCITANTE: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL
SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL -Julgado: Conheceu-se do Conflito, para
declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO) 3 - AGRAVO INTERNO Nº 0805074-18.2017.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAMÍLIA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: HAROLDO CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ OLAVO
C. RODRIGUES (OAB/PB 10027) E ANNE CAROLINE RODRIGUES BARROS (OAB /PB 16.881) AGRAVADOS:
FLÁVIA KELLYANE DA SILVA SANTOS E NÍCOLAS CAIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JULIANA DIAS
MONTENEGRO SALES (OAB/PB 13.644) -Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 4- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804767-64.2017.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: FEDERAL SEGUROS S/A. ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132101) AGRAVADOS: CÉLIA
MARIA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADOS: MARCOS REIS GANDIN (OAB/PB 26.415-A), DIOGO ZILLI (OAB/PB
15928-B) E OUTROS -Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080453552.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE ALHANDRA AGRAVANTE: GILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO:
HENRIQUE GADELHA CHAVES. (OAB–PB N° 11.524) AGRAVADO: BIOSEV S/A ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB/SP 185048) E JACQUELINE CECILIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 344245) -Julgado: Deuse provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº: 0804778-93.2017.8.15.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA COMARCA DE RIO TINTO SUSCITADO: JUÍZO DA 8A. VARA CÍVEL DA CAPITAL -Julgado:
Conheceu-se do Conflito, para declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 7 - AGRAVO INTERNO N.º 080128494.2015.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS. AGRAVANTE: BRADESCO VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.134-A). AGRAVADO: MARIA DO
SOCORRO WANDERLEY MIRANDA. ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BONFIM (OAB/PB 4.577). Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801400-32.2017.815.0000.
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: JAERSON ALVES DA SILVA. ADVOGADO:
GESSYCLEIDE BATISTA DUARTE (OAB/PB Nº. 16.921). AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. -Julgado: Deu-se
provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos o voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801324-08.2017.815.0000.
ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA. ADVOGADO: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL (OAB/PB Nº 15.535). AGRAVADO:
ASSOCIAÇÃO DOS FRANQUEADOS E EX-FRANQUEADOS PAGFÁCIL – ANFREPAG. ADVOGADO: MARCUS
ANDRÉ MEDEIROS BARRETO (OAB/PB Nº 11.535) E ALEX NEYVES MARIANI ALVES (OAB/PB Nº 12.677). Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento para acolher a preliminar de Ilegitimidade Ativa e, emprestando
efeito translativo, extinguir o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 10 - AGRAVO POR INSTRUMENTO N.º
0803147-17.2017.8.15.0000. ORIGEM: 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: JOSÉ TARGINO
BEZERRA IRMÃO. ADVOGADO: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA (OAB/CE Nº. 21.205). AGRAVADO: BANCO
PAN S.A. -Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 11 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0802511-22.2015.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: UNIMED
JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) EMBARGADO: ECOCLÍNICA LTDA. ADVOGADO: LEANDRO COSTA TRAJANO (OAB-PB 9.996), PAULO CÉSAR SOARES DE FRANÇA (OAB-PB 20.852) E
OUTRO Advogados: Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB 10.050), Antônio Fábio Rocha Galdino (OAB/PB 12007)
-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação, devendo ser incluído novamente em Pauta com a correção dos
patronos do Agravado. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 12 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0801155-21.2017.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAAPORÃ. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAAPORA PROCURADOR: JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/PB 13.188). AGRAVADO: CRISTINE ROBERTA RODRIGUES PINHO E OUTROS ADVOGADO: ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO
(OAB/PB 18051) -Julgado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.