TJPB 07/02/2018 -Fc. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018

da Costa (Advs. Yuri Paulino de Miranda OAB/PB 8448, Dinart Patrício de Sousa Lima OAB/PB 19192 e outros).
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba COTA DA SESSÃO DO DIA 15.12.2017: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA DA SESSÃO DO DIA 02.02.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001738-39.2017.815.0000 (Originado do Admeletrônico n. 2017098419).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (1ª SUPLENTE, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOSÉ RICARDO PORTO, EM GOZO DE FÉRIAS) Assunto:
Relatório das atividades ocorridas no Regime de Jurisdição Conjunta na 2ª. Vara da Infância e da Juventude da
Capital, realizado no período de 12.06.2017 a 12.07.2017, com solicitação de prorrogação do regime no referido
Juízo, subscrito pelo Magistrado Luiz Eduardo Souto Cantalice. COTA DA SESSÃO DO DIA 15.12.2017: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.COTA DA SESSÃO DO DIA
02.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
06 – RECURSO ADMINISTRATIVO: 0000392-28.2015.815.1001. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO Recorrente: Edwighton Plácido Costa e Marcos Antônio dos Santos
(Advogados: Yuri Paulino de Miranda-OAB nº 8448, Dinart Patrick de Sousa Lima-OAB nº 19.192, Erick Gustavo
Silva Brito-OAB Nº19.596 e outro). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça COTA DA SESSÃO DO DIA
02.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
07 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0000904-70.2016.815.0000 - RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO Embargante: Pedro Paulo Queiroz da Costa (Advogados Yuri Paulino de Miranda OAB nº 8448 e Dinart
Patrick de Sousa Lima OAB nº 19.192) Embargada: Corregedoria Geral de Justiça COTA DA SESSÃO DO DIA
02.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
08 – RECURSO ADMINISTRATIVO: 0001215-61.2016.815.0000.(Dois volumes) - RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO Recorrente: Deusdete Meneses Filho (Advogados: Júlio
Paulo Neto OAB nº 836, Yuri Paulino de Miranda-OAB nº 8448, Dinart Patrick de Sousa Lima-OAB nº 19.192).
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça COTA DA SESSÃO DO DIA 02.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
09 – PROCESSO ADMINSTRATIVO nº. 0001253-39.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta realizado pela 2ª Circunscrição Judiciária, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017, na 6ª Vara Cível da Capital. Subscrito pela Juíza de
Direito, Doutora Deborah Cavalcanti Figueiredo. (Tramitou como processo 375.388-3). COTA DA SESSÃO DO
DIA 02.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
10 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001073-23.2017.815.0000 (originado do Processo nº 377.696-4).
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Eli Jorge Trindade, Juiz de Direito da 2ª. Vara da Comarca Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento
de honorários periciais em favor da Sr. Tales da Costa Gondim, Perito Médico, por perícia judicial realizada nos
autos do processo nº. 0004761-62.2014.815.0011 COTA DA SESSÃO DO DIA 02.02.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
11 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. -0001070-68.2017.815.0000 (originado do Processo nº 376.352-8).
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais em favor da perita Isabela /Amorim Leôncio, por perícia judicial realizada no
processo nº 0019197-26.2014.815.0011. COTA DA SESSÃO DO DIA 02.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001602-42.2017.815.0000 - RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta realizado pela 2ª
Circunscrição, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017, nas seguintes unidades Judiciárias: 2ª Vara da Fazenda
Pública de Campina Grande, 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, 6ª Vara Cível da Capital, Vara única
da Comarca de Belém e Vara única da Comarca de Picui, subscrito pela Juíza de Direito Doutora Deborah
Cavalcanti Figueiredo. COTA DA SESSÃO DO DIA 02.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
13 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0001895-12.2017.815.0000 (Tramitou como Proc.Adm. 2017157020)RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo,
Juiz de Direito da 3ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários
periciais em favor da perita Patrícia Shennia de Oliveira Melo, por perícia judicial realizada no processo nº
0804833-75.2016.815.0001. COTA DA SESSÃO DO DIA 02.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.

ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TENDO INÍCIA NO DIA 23 DO MÊS DE DEZEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), e continuidade no dia 30 do mesmo mês. Sob a Presidência do Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Presidente, da Quarta Câmara Especializada Cível Presentes o Excelentíssimo
Desembargador João Alves da Silva e o Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora de Justiça, Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes. Secretariando os
trabalhos o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão,
sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, foi escolhido por aclamação
o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, para Presidir a Câmara no ano de 2018, assim, o novo
Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PROCESSOS
FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01) Apelação Cível Nº
0000831-69.2011.815.0131 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Pedro Abrantes Neto Advogado(s):
Tiago Leite Ferreira (OAB/PB 11.703). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB
211.648-A). Cota dia 19.09.17- Suspendeu-se o julgamento para que os autos sejam remetidos ao Núcleo Permanente
de Mediação e Conciliação - NUPEMEC deste Egrégio Tribunal, após o a propositura preliminar formulada pelo autor
do pedido de vista, Exmo. Des. João Alves da Silva, de possível acordo entre as partes. Não logrando êxito no pacto
retornem os autos imediatamente ao autor do pedido de vista, Exmo. Des. João Alves da Silva. Presente a sessão
o Advogado Tiago Leite Ferreira, pela parte Apelante. -Cota: Adiado o julgamento, em face da ausência justificada do
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 02) Embargos de Declaração nº 000446804.2006.815.0131 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante: Itau Seguros S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custodio de Albuquerque (OAB/PB 20111-A). Embargado: H. G. A. de A., representado por seu genitor
Jaelcio Nunes de Albuquerque. Advogado(s): José Ferreira Lima Júnior (OAB/PB 9468). -Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 03) Embargos de Declaração nº 001760588.2014.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Mapfre Seguros Gerais S/a.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Embargado: Marcos Antônio dos Santos.
Advogado(s): Angélica Guegel Bello Butrus (OAB/PB 13.301). -Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 04) Embargos de Declaração nº 0001848-89.2014.815.0211 Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A) Embargada: D. P. L., representado por
sua genitora, Valmira Pereira Lima Lopes. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PE 25.252). -Julgado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 05) Embargos de
Declaração nº 0001686-12.2012.815.0261 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Embargante: Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Junior (OAB/PB 15638) e Jaldemiro
Rodrigues de Ataide Jr (OAB/PB 11591). Embargado: Roma Textil. Advogado(s): Manoel Wewerton Fernandes Pereira
(OAB/PB 12258). -Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) 06) Apelação Cível nº 0001032-59.2015.815.0151 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante:
Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira OAB/PB 7539). Apelado: Francisco Vicente. Advogado(s):
Cícero José da Silva (OAB/PB 5919). -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 07) Apelação Cível nº 0001763-52.2017.815.0000 Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Flavio José Costa de Lacerda
Apelado: Juracy Pedro Gomes. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino(OAB/PB 12007). -Julgado: Deu-se
provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) 08) Apelação Cível nº 0000602-05.2014.815.0261 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante:
Município de Piancó. Advogado(s) Ricardo Augusto Ventura da Silva (OAB/PB 21694). Apelado: Antônio Raimundo

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Filho. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13293). -Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 09) Apelação
Cível nº 0001039-43.2013.815.0241 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: José Osmar da Silva
Morato. Advogado(s) Silvia Lorena Caiaffo Costa (OAB/PB 13088) e Bruno Cesar Brito Mendes (OAB/PB 12639).
Apelado: Município de Monteiro. Advogado(s): Carlos André Bezerra (OAB/PB 10551) e Miguel Rodrigues da Silva
(OAB/PB 15933-B). -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho) 10) Apelação Cível nº 0001037-54.2009.815.0131 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Apelante: José Venâncio Filho. Defensor(es) Otávio Neto Rocha Sarmento Apelado: Banco Finasa S/A. Advogado(s):
Celso Marcon (OAB/PB 10990/A). -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 11) Apelação Cível nº 0020740-11.2014.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20412-A) e José Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB/PB 20832-A) Apelado: Veronica Cunha Ataide dos Santos Advogado(s): Fernanda Ataide dos
Santos 14615(OAB/PB 13293). -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 12) Apelação Cível nº 0000125-29.2014.815.0601 Oriundo da Comarca de Belém.
Apelante: Municípo de Inês Advogado(s) Paulo Rodrigues da Rocha (OAB/PB 2812). Apelado: José Antonio da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007) -Julgado: Acolheu-se a preliminar, para anular os atos a
partir da Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 13) Apelação Cível nº
0036742-95.2010.815.2001 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s) Luis Felipe Nunes Araujo (OAB/PB 16678) e Vinicius A. Cavalcanti (OAB/PB 14273). Apelado:
Valdeci Alexandre de Souza. Advogado(s): José Marcelo Dias (OAB/PB 8962) -Julgado: Deu-se provimento parcial ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de
Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 14) Apelação Cível nº 000035280.2016.815.0461 Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante: Luiz Ofélio de Castro. Advogado(s) Petronilo Viana de
Melo Junior (OAB/PB 13948). Apelado: Maria Veronilda Ferreira Farias Advogado(s): José Marcelo da Silva (OAB/PB
29473) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) 15) Apelação Cível nº 0004398-75.2014.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s) Samuel Marques Custodio
de Albuquerque (OAB/PB 20111-A). Apelado: Carlus Giordanno Cavalcanti de Mendonça. Advogado(s): Luiz Phillipe
Pinto de Souza (OAB/PB 18696) -Julgado: De ofício, julgou-se extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos
do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) 16) Apelação Cível nº 0008698-61.2006.815.0011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Phillipe Lazaro Xavier Soares e outros. Advogado(s) Robergia Farias Araujo da Nobrega (OAB/PB
9844). Apelado: Anderson Dantas Alves Sousa e Alyne Mylena Dantas Sousa. Advogado(s): Severino de Azevedo
Neto (OAB/PB 1986) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho) 17) Apelação Cível nº 0000798-05.2013.815.0521 Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante:
Município de Mulungu. Advogado(s) Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12381). Apelado: Maria do Socorro
Rodrigues Dantas. Advogado(s): Wellington Nobrega Vilar (OAB/PB.15024) -Julgado: Deu-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 18) Apelação Cível nº 006491731.2012.815.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Multiplo
Advogado(s) Marco Roberto Costa Macedo (OAB/BA 16021) e João Alberto B. Falcão Neto (OAB/PB 1678) Apelado:
Neoline Serviços Ltda e outros. Defensora(s): Vera Lúcia F. Marques Carneiro -Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de
Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 19) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0013951-49.2014.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Municipio de Campina Grande. Procurador(es) Erika Gomes da Nobrega Fragoso Apelado: Karla Cristina
Correia de Sousa. Advogado(s): Antonio José Ramos Xavier (OAB/PB.8911) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo
e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 20) Apelação
Cível, Remessa Necessária e Recurso Adesivo nº 0003105-80.2014.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Santa Rita. Apelante/Recorrido: Município de Santa Rita. Procurador(es) Luciana Meira Lins Miranda e outros Apelado/
Recorrente: Norma Jeanne Sousa Lima. Advogado(s): Gilza Betania Cavalcanti de Souza (OAB/PB.9562) -Julgado:
Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, à Remessa Necessária e ao Recurso Adesivo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 21) Apelação Cível nº 003484323.2007.815.0011 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Girlane Cavalcante Nobrega.
Advogado(s) Tanio Abilio de Albuquerque Viana (OAB/PB 6088) e Maria Angelina Tavares de Lima (OAB/PB 23657)..
1º Apelado: Redepharma Ltda Advogado(s): Vanessa de Araújo Porto (OAB/PB 20100) e Rinaldo Mouzalas de Souza
e Silva (OAB/PB 11589) 2º Apelado: Midway Internacional Labs Ltda Advogado: Fabricio Candido Gomes de Souza
(OAB/GO) 22145) -Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) 22) Apelação Cível nº 0001685-58.2017.815.0000 Oriundo da Comarca de Belém. Apelante: Renalle Maira
Almeida Silva. Advogado(s) Giordano Bruno Cantidiano de Andrade (OAB/PB 15335). Apelado: Seguradora Lider dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718) e Outros -Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 23) Embargos de Declaração nº 0001579-42.2014.815.0731 Oriundo da 3ª Vara
da Comarca de Cabedelo. Embargante: Município de Cabedelo. Advogado(s): Vanessa Gomes Ferreira Gadelha
(OAB/PB 17.225) e Outros. Embargado: Soconstroi Construções e Comércio Ltda. Advogado(s): Antônio Nery de
Luna Freire (OAB/PB 5.209). -Julgado: Embargos rejeitados, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 24) Embargos de Declaração nº
0000303-80.2013.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: MM Engenharia Indústiria e
Comércio Ltda Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11589) e Nathalia Dias de Barros (OAB/PB
17925-B). Embargado: Maria Auxiliadora do Nascimento. -Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 25) Embargos de
Declaração nº 0007363-98.2014.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Maria José
Cardoso de Lima. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Embargado: Banco Itaú BMG Consignado
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). -Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 26) Embargos de
Declaração nº 0001166-83.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281),
Emaanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18808) e Outros. Embargado: Aluísio da Silva Morais. Advogado(s):
Lívia Alencar Maroja Ribeiro (OAB/PB 15.749). -Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 27) Embargos de Declaração nº
0025120-14.2013.815.2001 Origem: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Nobre Seguradora do Brasil
S/A Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718) e Outros Embargado: Lenildo Gomes da Silva
Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244) -Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 28) Embargos de Declaração nº
0001707-69.2012.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita Embargante: Volkswagen do Brasil Indústria
de Veículos Automotores Ltda Advogado(s): Tânia Vainsencher (OAB/PE 20124), Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
(OAB/PE 19353), Ingrid Gadelha (OAB/PB 15488) e outros. Embargado: Flaviano Bernardino da Silva Advogado(s):
Giordano Bruno Cantidiano de Andrade (OAB/PB 15335). -Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 29) Embargos de
Declaração nº 0123459-42.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Embargante: Estado da Paraíba. Procurador(es): Alessandra Ferreira Aragão 1º Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador(es): Vania de Farias Castro Embargado: Cicero José dos Santos. Advogado(s): Flávio Gonçalves
Coutinho (OAB/PB 12825). -Julgado: Embargos rejeitados, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 30) Agravo Interno na Apelação
Cível nº 0012405-15.2014.815.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Ameliana Trajano do
Nascimento Bezerra. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). Apelado: Estado Da
Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique V. De Albuquerque. -Julgado: Negou-se provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 31) Apelação Cível nº 0061015-70.2012.815.2001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Caio Gomes Turczinski ME. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) e
Mouzalas Borba & Azevedo Advogados Associados (OAB/PB 206). Apelado: Paulo Lima dos Santos. Advogado(s):
Diana Angélica Andrade Lins (OAB/PB 13.815). -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32) Apelação Cível nº
0000183-40.2016.815.0511 Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado: Manoel Alves Batista. Advogado(s): Glaysianne Kelly Souza Lira
(OAB/PB 15.844). -Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 33) Apelação Cível nº
0023016-05.2013.815.0011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: SERVPROL Ltda.
Advogado(s): Felipe Crisanto M. Nóbrega (OAB/PB 15.037). Apelado: Fundação Assistencial da Paraíba – FAP.
Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164) e Outros. -Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 34)
Apelação Cível nº 0000165-97.2013.815.0131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Ranielly Maria