TJPB 07/02/2018 -Fc. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018

Unânime. Presente a Sessão o Advogado João Gustavo Oliveira da Silva, pela parte Agravante. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801175-12.2017.8.15.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAAPORÃ. RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAAPORÃ PROCURADOR: JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/
PB 13.188). AGRAVADOS: DAVI ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA NETO
(OAB/PB 18.051). -Julgado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão o Advogado João Gustavo Oliveira da Silva, pela parte Agravante. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801283-41.2017.8.15.0000.
ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB Nº
211.648-A). AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FRANQUEADOS E EX-FRANQUEADOS PAGFÁCIL – ANFREPAG.
ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ MEDEIROS BARRETO (OAB/PB Nº 11.535) E ALEX NEYVES MARIANI ALVES
(OAB/PB Nº 12.677). -Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento para acolher a preliminar de Ilegitimidade
Ativa e, emprestando efeito translativo, extinguir o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 15 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0802566-02.2017.815.0000. ORIGEM: 1.ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: LINDACIR COELHO DE MELO. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB
Nº 11.589). AGRAVADO: MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA E OUTROS. ADVOGADO: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI BRITO (OAB/PB Nº 11.426). -Cota: Adiado o julgamento tendo em vista a insuficiência de
Quorum, tendo sido deferido o requerimento do Agravante para que seja incluído em Pauta na Sessão do dia 20 de
fevereiro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 16 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0802948-92.2017.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO FARIA DE MONTEIRO (OAB/PB Nº
21.221-A). AGRAVADA: ANGÉLICA DOS SANTOS DANTAS. ADVOGADO: FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE
ARAÚJO (OAB/PB Nº 16.869). -Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 17 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0804430-12.2016.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAAPORÃ. AGRAVANTE: CONPASS – CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIAS EIRELI – EPP. ADVOGADO: MARCOS JOSÉ
MARINHO JÚNIOR (OAB/RN 4.127). AGRAVADO: COSMA SEVERO DA SILVA E ELIENE FELIX VALENTIM DE
LIMA. ADVOGADO: JOSÉ SUELDO GOMES BEZERRA FILHO (OAB/PB 16.900) E GABRIEL HONORATO DE
CARVALHO (OAB/PB 16.488). LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. 01 INTERESSADO: TAMARA AURELIANO GOMES. ADVOGADO: PEDRO VICTOR SANTANA NICEAS DE ALBUQUERQUE (OAB/PE 34.351). 02
INTERESSADO: JULIANA DA ROCHA CABRAL. ADVOGADO: MARÍLIA SUELY DE SOUSA ALVES (OAB/PE
37.710) E OUTROS. 03 INTERESSADO: THIAGO JOSÉ GUIMARÃES COSTA (OAB/PE 28.505). ADVOGADO: EM
CAUSA PRÓPRIA. -Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803016-42.2017.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE TADEU LIMA SILVINO. AGRAVADO: ANTÔNIO
FÁBIO DA SILVA. -Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802726-61.2016.8.15.0000. ORIGEM: 15.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: OFICINA COSTA LTDA-ME. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E OUTROS.
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR LIMA DE FARIAS (OAB/PB
14.037) E BRUNO CARNEIRO RAMALHO (OAB/PB 12.152). -Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801975-40.2017.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO: OTO DE OLIVEIRA CAJU (OAB-PB 11.634 ). AGRAVADO: FARMÁCIA PHYTOFARMACO DE MANIPULAÇÃO
LTDA – ME. ADVOGADO: CLÁUDIO PIO DE SALES CHAVES (OAB-PB 12.761). -Julgado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803149-21.2016.8.15.0000. ORIGEM: 1.ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.
ADVOGADO: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB/PB 16.021). AGRAVADO: YEDA MARIA DE
SOUTO RAMOS OLIVEIRA E OUTROS. ADVOGADO: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS (OAB/PB 12.447). Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno e, estando pronto para julgamento o Agravo de Instrumento, negouse-lhe provimento de Instrumento. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800602-08.2016.8.15.0000. ORIGEM: 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADOR:
GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR E OUTRO. AGRAVADO: ROMERO JÚNIOR DA SILVA AGUIAR. ADVOGADO: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO (OAB/PB 7547/PB) E OUTRO. -Julgado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
23 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0806122-12.2017.8.15.0000 SUSCITANTE: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL -Julgado: Conheceu-se do
Conflito, para declarar competente o Juízo Suscitante, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0802673-46.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: MARIA DO CARMO CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA (OAB/PB 9602) EMBARGADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) -Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080471131.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: MARIA DE LOURDES SOARES
ADVOGADOS: DANIEL BRITO FALCÃO (OAB/PB 15.183) E JÔNATAS EMMANUEL DO N. SILVA (OAB/PB 19.615)
-Julgado: Embargos rejeitados, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804337-15.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD E OUTROS AGRAVADO: MARIA DA PENHA DA
SILVA ADVOGADOS: ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.881), GREGÓRIO PEREIRA DE AGUIAR
(OAB/PB 11.177), ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR (OAB/PB 18.900) E THÉLIO QUEIROZ FARIAS
(OAB/PB 9.162) -Julgado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 27 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0804771-04.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DANIELLE FERNANDES GOMES MARTINS ADVOGADO: MÁRCIO
PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) -Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 28 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0805399-90.2017.8.15.0000 ORIGEM: 7.ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE:
JORLANDO PEREIRA ALVES ADVOGADO: MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS. (OAB/PB N.º 23.301)
AGRAVADO: JANEIDE NOBREGA QUINHO CARVALHO ADVOGADO: DANILO DE FRREITAS FERREIRA (OAB/
PB N.º 10.622) -Julgado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804247-07.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO
TELES DE OLIVEIRA AGRAVADO: RAFAELA MARIA GOMES DIAS PAIVA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) -Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804614-31.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO
TELES DE OLIVEIRA AGRAVADO: LILIANE ARAÚJO CALDAS DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) -Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806098-81.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ AGRAVANTE:
FRANCISCO VIRGOLINO DA SILVA ADVOGADOS: CLAUDIO F. DE A. XAVIER. (OAB/PB – 12.984) E SUELY
AZEVEDO FREITAS XAVIER (OAB/PB – 14.389) AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803913-70.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA
DA FAZENDA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: RIVONALDO FRANCISCO BRAZ DEFENSOR: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN -Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 080537817.2017.8.15.0000 ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
FEDERAL DE SEGUROS S.A ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132.101) AGRAVADO:
ISRAEL IARLEY LIBERATO DA COSTA ADVOGADO: SAMUEL LIMA SILVA (OAB/PB 13084) -Julgado: Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0805326-21.2017.8.15.0000ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ELEVE CONSTRUTORA ADVOGADO: CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE
MENEZES (OAB-PB 11682) AGRAVADO: CHRISTHOFENES LUCENA ROLIM ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE
C. DE ALMEIDA (OAB/PB Nº 16.401) -Julgado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
0804638-59.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, ALEX MAIA DUARTE FILHO E
OUTROS. AGRAVADA: DELMIRA MARIA DE FIGUEREDO CLEMENTINO DEFENSORA: TEREZINHA ALVES
ANDRADE DE MOURA. -Julgado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 36 - AGRAVO

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DE INSTRUMENTO Nº 0805077-70.2017.8.15.0000 ORIGEM: 17° VARA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB/PB Nº
20.279-A) E RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA (OAB/PB Nº 10.457) AGRAVADO: LINDJA TEREZA GOMES
MACEDO ADVOGADO: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES (OAB/RN Nº 3529) E RINALDO C. COSTA (OAB/PB
18.349) -Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805559-18.2017.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: LUCAS WINNICIUS DA SILVA LEITE – ME ADVOGADO: OSMANDO FORMIGA NEY (OAB/PB 11.956) AGRAVADO: GIRLENE MARIA DE MATOS FERNANDES E
OUTROS ADVOGADO: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB 8721) -Cota: Adiado o julgamento a requerimento da parte Agravante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803782-95.2017.815.0000 ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: GILSON
FERREIRA DE MOURA ADVOGADA: MEIRY TEOTÔNIO CAETANO VERAS (OAB/PB OAB/PB 20.185) AGRAVADA:
JEANDELYNNE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADA: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 13.531) -Julgado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080429211.2017.815.0000 ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES AGRAVADO:
JORGE DIEGO PEREIRA ROCHA ADVOGADO: JULIANO BEZERRA TINDOU (OAB/RN 10.609) -Julgado: Negouse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805280-32.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL
DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: RIVALDO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO:
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR. (OAB/PB Nº 11.591) E JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA (OAB/PB
Nº 22.979) AGRAVADO: A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME E SONIA MARIA BORGES GUEDES ADVOGADO: IRAN NADJA D. S. FALCONE (OAB/PB 16.110) E PRISCILA DE SOUZA FEITOSA (OAB/PB 14.699) -Julgado:
Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime Presente a Sessão o
Advogado Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr., em favor do Agravante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0816181-07.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB
14.708) APELADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB/CE 30.348)
-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0803951-87.2017.8.15.2003 ORIGEM:
5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: LUCIMEIRE SALES ARAUJO DA
COSTA ADVOGADO: GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO (OAB/PB 3397) APELADO: GERSON JOSE
PINTO DA COSTA ADVOGADO: ANNA AMÉLIA S. DE A. CALDAS (OAB/RN 7.584) -Julgado: Deu-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
43 - APELAÇÃO CÍVEL N. 0803757-70.2016.815.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA
APELANTE: ILDOMAR CASIMIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES (OAB/PB
18763) 1º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR RICARDO SÉRGIO
FREIRE DE LUCENA 2ª APELADA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO:
ERICK MACEDO (OAB/PB 10033) -Julgado: Reconheceu-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da
Energisa Paraíba, e, de ofício a preliminar de carência da Ação, por falta de interesse de agir, no mérito, deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0802302-84.2014.8.15.0001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: CLESIA OLIVEIRA PACHU ADVOGADOS: PABLO GADELHA VIANA (OAB/PB 15.833) E
VERA LUCE DA SILVA VIANA (OAB/PB 9967) APELADO: IRISLANDIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 9834) E ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA (OAB/PB
15.584) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800425-03.2017.8.15.0261 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: MUNICIPIO DE PIANCO ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO VENTURA DA
SILVA (OAB/PB Nº 21.694) APELADO: MARCIA MARIA INOCENCIO DE LIRA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES
LEITE (OAB/PB 13.293 ) -Julgado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080022384.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MARIA GERLANDIA OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOS: ALESSANDRA ANACLETO AYRES MARTINS MARQUES (OAB/PB 22.23), KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS MARQUES (OAB/PB 19.625) E TAÍSA GONÇALVES NÓBREGA GADELHA SÁ OAB/
PB Nº 15.631) APELADO: MUNICIPIO DE SOUSA ADVOGADO: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB
20.183) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 47 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N. 0802603-80.2017.815.0371 ORIGEM:
5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE LASTRO ADVOGADA: KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA (OAB/PB 19.880) APELADA: MARIA DOS REMÉDIOS TRIGUEIRO DE FREITAS
ADVOGADO: JOÃO PAULO ESTRELA (OAB/PB 16.449) -Julgado: -Julgado: Deu-se provimento parcial à Remessa
Necessária, e negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800167-41.2016.8.15.0321 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE: JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILDO LEOBINO DE SOUZA
JÚNIOR (OAB/PB 22991-A) 1º APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WILSON SALES BECHIOR (OAB/
PB 17314-A) 2º APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO OAB/
PB 21.800-A) 3º APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MANUELA SARMENTO (OAB/BA 18.454 ) Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado
Gildo Leobino de Souza Júnior, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 49 APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800037-32.2015.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE:
FRANCILENE LOPES DO VALE ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES (OAB/PB 12060) APELADO:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOUSA PROCURADOR: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0812282-21.2015.8.15.0001 ORIGEM: 5º VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ROGACIANO NUNES DA NOBREGA NETO E LEONOR MARIA
JACY DE MEDEIROS NOBREGA ADVOGADO: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB 14.610) E CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB/PB 14.887) APELADO: GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: FRANCISCO
SYLAS MACHADO COSTA (OAB-PB 12.051) -Julgado: Não se conheceu do Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Francisco Sylas Machado Costa, pela parte Apelada. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800381-56.2015.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: IVANILDO ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA (OAB/PB 9861) APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17314-A) -Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. PAUTA
SUPLEMENTAR – FÍSICOS: RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 01) Apelação Cível nº 0001068-38.2013.815.0421 Oriundo
da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante: Alderi de Oliveira Caju. Advogado(s): Geomarques Lopes de Figueiredo
Júnior (OAB/PB 17.309). Apelado: Ministério Público Estadual. 05.12.17- Cota: Após o voto do Relator, acolhendo a
preliminar de Cerceamento de Defesa, anulando a Sentença, pediu vista o Exmo. Des. João Alves da Silva. O Exmo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira aguarda. Fez sustentação oral o Advogado Newton Nobel Sobreira Vita, em
favor do Apelante. 14.12.17- Cota: Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, a unanimidade. O autor do
pedido de vista, Des. João Alves da Silva, De ofício, suscitou a preliminar de intempestividade do recurso. Pediu
vista o Relator, para análise da preliminar. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira aguarda. Presente a
Sessão o Advogado Newton Nobel Sobreira Vita, em favor do Apelante. 18.12.17- Cota: Adiado o julgamento para
próxima Sessão Ordinária. 23.01.18- Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação, devendo ser cumprida a
seguinte diligência: Certificar a escrivania do Juízo de Origem, se houve ou não, de fato, a carga ao Advogado
certificada às fls. 541v, tendo em vista o protocolo de carga do Processo às fls. 543, e, em caso positivo, se há
protocolo de carga do Processo feito no dia 02 de junho de 2015. Presente a Sessão o Advogado Newton Nobel
Sobreira Vita, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 02) Apelação Cível nº 0002368-94.2012.815.0251
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Setta Combustíveis S/A. Advogado(s): Edglay Domingues
Bezerra (OAB/PB 9.999) e Outro. Apelado: Antônio Candeia Borges. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega
Filho (OAB/PB 4.755). 18.12.17- Cota: Adiado o julgamento a requerimento da parte Apelada. 23.01.18- Cota: Adiado
o julgamento a requerimento da parte Apelante para a Sessão do dia 20 de fevereiro de 2018. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) 03) Apelação Cível nº 0018862-90.2010.815.2001 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante:
Carrefour Comércio e Industria Ltda Advogado(s): Sérgio Mirisola Soda (OAB/SP 257750 ), Mauricio Marques
Domingues (OAB/SP 175513) e Virginia Cabral T. Borges (OAB/PB 18981) Apelado: Companhia Sulamericana de
Brinquedos Advogado(s): Rodrigo Nobrega Farias (OAB/PB 10220) e George Ottavio Brasilino Olegario (OAB/PB
15013). 18.12.17- Cota: Adiado o julgamento a requerimento da parte Apelante. 23.01.18- Cota: Rejeitada a preliminar,
a unanimidade. No mérito, após o voto do Relator dando provimento parcial ao Apelo, acompanhado do voto do Exmo.
Des. João Alves da Silva, pediu vista o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Fizeram sustentações
orais os Advogados Daniel Roberto Faria Leme, em favor do Apelante, e, Jaldemiro Rodrigues de Ataide Jr., pelo
Apelado. PAUTA SUPLEMENTAR – PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE: RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO) 52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804969-41.2017.8.15.0000 ORIGEM: 14ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER E MARISA OLIVEIRA
NICOLAU DA COSTA ADVOGADOS: MAGNALDO NICOLAU DA COSTA. (OAB 8613-B) E VERONICA MOD’ANNE
OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 14.530) AGRAVADO: META INCORPORAÇÕES LTDA. 18.12.17- Cota: Adiado o
julgamento a requerimento da parte Agravante.. 23.01.18- Cota: Adiado o julgamento a requerimento da parte
Agravante.. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Dra. Jacilene
Nicolau Faustino Gomes Representante do Ministério Público Marcos Aurélio Franco Coutinho Assessor da 4ª
Câmara Especializada Cível.