TJMG 01/01/2015 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 01 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
Permanente.

§ 4° Os fundos dos lotes poderão fazer divisa com as áreas verdes e Áreas de Preservação

Art. 3º A concretização do empreendimento de que trata este Decreto far-se-á no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Alencar Santos Viana Filho
Alceu José Torres Marques
Roney Luiz Torres Alves da Silva
31 647591 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição do Estado, exonera os Secretários de Estado abaixo relacionados:
DANILO DE CASTRO, Secretário de Estado de Governo;
MARIA COELI SIMÕES PIRES, Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais;
RENATA MARIA PAES DE VILHENA, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão;
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, Secretário de
Estado de Fazenda;
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI, Secretário de Estado
de Defesa Social;
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO, Secretário de Estado
de Saúde;
EDUARDO PRATES OCTAVIANI BERNIS, Secretário de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social;
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA, Secretária de Estado de
Educação;
ELIANE DENISE PARREIRAS OLIVEIRA, Secretária de Estado
de Cultura;
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES, Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
ROGÉRIO NERY DE SIQUEIRA SILVA, Secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico;
TIAGO NASCIMENTO DE LACERDA, Secretário de Estado de
Turismo e Esportes;
ALENCAR SANTOS VIANA FILHO, Secretário de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana;
ANDRÉ LUIZ COELHO MERLO, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
FABRÍCIO TORRES SAMPAIO, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas;
RAIMUNDO BENONI FRANCO, Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 90, XXV, da Constituição do Estado,
CORONEL PM ALEX DE MELO, do cargo de CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, do cargo
de CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO da Controladoria-Geral
do Estado.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, XXVI, da Constituição do Estado, exonera RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA,
MASP 277997-3, do cargo de ADVOGADO-GERAL DO ESTADO.
exonera, nos termos do art. 90, XXV, da Constituição do Estado, CEL
PM MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, do cargo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
exonera, nos termos do art. 90, XXV, da Constituição do Estado,
CORONEL BM IVAN GAMALIEL PINTO, do cargo de COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
MINAS GERAIS.
exonera, nos termos do art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, OLIVEIRA SANTIAGO
MACIEL, do cargo de CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS
GERAIS.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANDRÉ VICTOR DOS SANTOS BARRENCE, MASP
1128037-7, do cargo de DIRETOR-PRESIDENTE do Escritório de
Prioridades Estratégicas.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARIA TEREZA DE FÁTIMA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO ESCRITÓRIO, de recrutamento
amplo, do Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas
Gerais em Brasília.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, XXVI, da Constituição do Estado, exonera CUSTÓDIO ANTONIO DE MATTOS, do
cargo de Secretário Geral da Governadoria, ficando revogadas, a partir
desta data, as atribuições e delegações de competência que lhe foram
conferidas.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição do Estado, exonera os Secretários de Estado Adjuntos abaixo
relacionados:
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO, Secretário de Estado Adjunto
de Governo;
DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO, Secretário de Estado
Adjunto de Casa Civil e de Relações Institucionais;
PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, Secretário de Estado Adjunto
de Planejamento e Gestão;
PEDRO MENEGUETTI, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda;
ROBSON LUCAS DA SILVA, Secretário de Estado Adjunto de
Defesa Social;
WAGNER EDUARDO FERREIRA, Secretário de Estado Adjunto
de Saúde;
JULIANO FISICARO BORGES, Secretário de Estado Adjunto de
Trabalho e Desenvolvimento Social;
MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES, Secretária de Estado
Adjunta de Educação;
MARIA OLÍVIA DE CASTRO E OLIVEIRA, Secretária de Estado
Adjunta de Cultura;
VICENTE JOSÉ GAMARANO, Secretário de Estado Adjunto de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
DANILO VIEIRA JÚNIOR, Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
ANTÔNIO EDUARDO DE PAULA LEITE JÚNIOR, Secretário de
Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico;
SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO, Secretário de
Estado Adjunto de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana;
PAULO AFONSO ROMANO, Secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
BRUNO OLIVEIRA ALENCAR, Secretário de Estado Adjunto de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CLÉBER REIS GREGO, MASP 373866-3, do cargo
de provimento em comissão de ADVOGADO-GERAL ADJUNTO DO
ESTADO, código 651-AE01, da Advocacia-Geral do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CARLOS JOSÉ DA ROCHA, MASP 271059-8, do cargo
de provimento em comissão de ADVOGADO-GERAL ADJUNTO DO
ESTADO, código 651-AE02, da Advocacia-Geral do Estado.
exonera, nos termos do art. 90, XXV, da Constituição do Estado,
CORONEL BM EZEQUIEL SILVA, do cargo de CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS
GERAIS.

exonera, nos termos do art. 90, XXV, da Constituição do Estado, CEL
PM DIVINO PEREIRA BRITO, do cargo de CHEFE DO ESTADOMAIOR DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JOÃO LUIZ PINTO COELHO MARTINS
DE OLIVEIRA, do cargo de SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DA
GOVERNADORIA DO ESTADO.
no exercício da competência prevista no art. 90 da Constituição do
Estado, dispensa a servidora DENYSE RABELO COSTA, matrícula
nº 62650, do exercício das funções inerentes à Chefia de Gabinete do
Governador e outras decorrentes de delegação.
no uso de suas atribuições, dispensa VICENTE JOSÉ GAMARANO,
de responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, dispensa, a pedido, CÉLIA MARIA
PINTO COELHO, da Presidência do Serviço Voluntário de Assistência Social.
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCAS
GORDIANO RODRIGUES, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 EG1100288 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
retifica o ato de exoneração de DANIEL DA CUNHA MESSIAS
ROQUE, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, publicado
em 31/12/2014: onde se lê “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”, leia-se “exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”.
PELA VICE-GOVERNADORIA
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JUNIOR DUCA SOARES, MASP 1.270.338-5,
do cargo de provimento em comissão DAD-7 VG1100097 da ViceGovernadoria.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o teor
do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral do
Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1.077
da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e não conhece do recurso
administrativo interposto pelo Cb PM ALAN CARLOS FREIRE DE
SOUZA, nº 121.548-2, da 1ª Cia PM Ind, contra a decisão proferida
pelo Comandante-Geral da Polícia Militar no Procedimento Administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 1.073/2011–1ª Cia
PM Ind.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1011 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo 2° Sgt
PM JOFRE DOS SANTOS SANTANA JÚNIOR, n° 119.766-4, do
Centro de Atividades Musicais (CAM), mantendo a sanção disciplinar
de reforma disciplinar compulsória aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 102.286/2013– Centro
de Atividades Musicais (CAM), de 25 de janeiro de 2013, pela prática
da conduta prevista no art. 13, inciso VI, c/c o art. 64, inciso I, ambos
da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e
parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como
o teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia
Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica
nº 1.079 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do
recurso administrativo interposto pelo Sd PM ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, nº 154.029-3, do 23º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar no Procedimento Administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 45/2011- 23º
BPM/7ª RPM.
NOMEIA, em cumprimento da liminar processo n° 3065266-80.2014.
8.13.0024/0024.14.306526-6, o seguinte candidato para cargo do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSM) abaixo relacionado:
Assistente Técnico de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Belo Horizonte

Identidade

Nome

Classificação

Vaga

M-785.949

Renato Lúcio Gibin

4° PNE

SM 01

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, nos termos dos arts. 119 e 122, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de
27 de junho de 2014, com efeito retroativo a 28/04/2014, data em que
requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante(s) do
cargo Perito Criminal, Código PR, Nível II, para o cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível III, Intermediário da respectiva série de níveis
a que se referem o(s) Anexo(s) 1.3 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
ANDRÉ DA CUNHA MALTA, MASP 349.915-9.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 160
e no inciso I do artigo 161, todos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro
de 1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 167.856/2012, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de
Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº
1001 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e cassa a aposentadoria de ELIZABETH DE ALMEIDA E SILVA, MASP nº 275.895-1,
referente ao cargo de Investigadora de Polícia II, Nível Especial, pela
prática das transgressões disciplinares previstas no artigo prática das
transgressões disciplinares previstas nos artigo 144, incisos III e art.
150, incisos VIII, XVI, XVIII, XXIII e XXX, art. 151, inciso III, c/c
art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV, art. 158, inciso II, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69.

no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 160
e no inciso I do artigo 161, todos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro

de 1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 156.375/2012, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de
Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº
1019 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e cassa a aposentadoria de JÚNIA BERTOLINA DA SILVA, MASP nº 341.939-7, referente ao cargo de Investigador de Polícia Civil II, nível II, pela prática
das transgressões disciplinares previstas no artigo 144, inciso III, artigo
149, artigo 158, incisos II e IV, todos da Lei nº 5.406/1969, observado
o disposto no artigo 151, inciso III, c/c o artigo 152, § 2º, incisos II, III
e IV, c/c o artigo 154, inciso VI, da referida Lei, bem como o disposto
no artigo 116, parágrafo único, da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado combinado com o artigo 161, inciso I, da Lei nº 5.406,
de 16 de dezembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 97.274/2011, instaurado pela Corregedoria Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1.037 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e aplica a penalidade de demissão do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
ao Investigador de Polícia Civil, nível I, NILTON ANTÔNIO RAIMUNDO FARIA, Masp nº 342.250-8, pela prática das transgressões
disciplinares previstas no artigo 150, incisos XXIII e XXX, observado
o disposto no artigo 151, III, c/c artigo 152, §2º, I, II, e III, e artigo 158,
II, da Lei nº 5.406/1969.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA,
MASP 1100373-8, do cargo de provimento em comissão DAD-10
EP1100051 do Escritório de Prioridades Estratégicas, a contar de
22/12/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FLAVIA BACCARINI VIEGAS, do cargo de provimento
em comissão DAD-8 AG1100338 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais - EMATER
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER à disposição da
Ministério do Desenvolvimento Agrário, em prorrogação, 01/01/2015 a
31/12/2015, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo
ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da
remuneração do servidor:
ARGILEU MARTINS DA SILVA/06141-5/EXTENSIONISTA ORGANIZAÇÃO RURAL.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER à disposição da Ministério do Desenvolvimento Agrário, em prorrogação, de 01/01/2015 a
31/12/2015, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo
ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da
remuneração do servidor:
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA/08740-6/TÉCNICO EM
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Minas Gerais - Caderno 1
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS, MASP 1153734/7, para a função gratificada
FGD-3 JD1100066 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CÍNTIA MOURA
DOS SANTOS, MASP 1170835/1, para a função gratificada FGD-2
JD1100153 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELTON SOARES VIEIRA, MASP 1243291/0, para a função gratificada FGD-3
JD1100071 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LÚCIO ANTÔNIO
SILVA, MASP 1105295-8, para a função gratificada FGD-1 JD1100120
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DAVI SANTOS
HENRIQUE DE FARIA, MASP 1173943/0, para a função gratificada
FGD-2 JD1100148 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIEL RAFA
SALES CAMARGOS, MASP 1148644/6, para a função gratificada
FGD-3 JD1100068 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WILLIAM
ALMEIDA COSTA, MASP 1176063/4, para a função gratificada
FGD-2 JD1100145 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CIRO CÉSAR SOARES MOREIRA, MASP 1080160/3, para a função gratificada FGD-2
JD1100146 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TOMAS VIANEY
LIMA MAMELUK, MASP 1205552/1, para a função gratificada
FGD-2 JD1100150 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROGÉRIO
RIBEIRO SOUSA, MASP 1248947/2, para a função gratificada
FGD-1 JD1100157 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEANDRO JOSÉ
DOS SANTOS, MASP 1101524-5, para a função gratificada FGD-1
JD1100118 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODRIGO LEONARDO ROSÁRIO ALVES, MASP 1232150-1, para a função gratificada FGD-2 JD1100009 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GIOVANI
ALMEIDA SOUTO, MASP 1198709/6, para a função gratificada
FGD-2 JD1100139 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER à disposição da Secretaria de Estado de Fazenda, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015,
com ônus para o órgão de origem:
SÉRGIO CUNHA/06550-0/TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS .

designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRESSA CARLA
DE MENEZES BISPO, MASP 1123633/8, para a função gratificada
FGD-2 JD1100134 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER à disposição da Ministério de Estado do Trabalho e Emprego, em prorrogação, de 01/01/2015 a
31/12/2015, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo
ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da
remuneração do servidor:
VITÓRIO ALVES DE FREITAS/09020-2/EXTENSIONISTA
AGROPECUÁRIO.

MINAS GERAIS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
no uso de suas atribuições, dispensa JOSÉ EUSTÁQUIO SANTOS
DA CRUZ, MASP 366577-5, da função gratificada FGD-5 CI1100015
da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a
contar de 30/12/2014.
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RICARDO LUIZ BARBOSA GUIMARÃES, MASP
361792-5, do cargo de provimento em comissão DAI-27 AP1100040,
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
12/12/2014, que atribuiu a RENATA CORTEZ, MASP 1259513/8, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100046 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARCELO FLEURY MORTIMER, MASP
1374049/3, do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100340
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RONAN LUIZ PINTO,
MASP 1123314/5, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100357, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Adjunta
do Presídio Antônio Dutra Ladeira da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FAUSTO HIGINO
DE ALMEIDA, MASP 1177938/6, para a função gratificada FGD-3
JD1100067 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANA
COTTA VILENA, MASP 1079057/4, para a função gratificada FGD-2
JD1100144 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÉDER DE CASTRO PIMENTA, MASP 1079904/7, para a função gratificada FGD-2
JD1100133 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDUARDO IVO DE
SOUZA JÚNIOR, MASP 1133544/5, para a função gratificada FGD-2
JD1100135 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DOUGLAS THADEU GUEDES, MASP 1221357/5, para a função gratificada FGD-2
JD1100140 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO
RABELO, MASP 1116879/6, para a função gratificada FGD-2
JD1100141 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

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