Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 Diário do Executivo redação: Art. 34. O art. 7º do Decreto nº 41.578, de 8 de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte “Art. 7º ............................................................................................................................... I - competência das Câmaras Especializadas; II - enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes; III - licenciamento ambiental de atividades e empreendi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 01 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Permanente. § 4° Os fundos dos lotes poderão fazer divisa com as áreas verdes e Áreas de Preservação Art. 3º A concretização do empreendimento de que trata este Decreto far-se-á no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HCU-9392 AA04660935 736-62 Farley Da Costa Ribeiro CDG-0837 AA05133146 672-61 Farley Da Costa Ribeiro CDG-0837 AA05133144 501-00 Farley Da Costa Ribeiro CDG-0837 AA05133145 659-92 Farley Francisco Loiola HDF-6013 AA02846834 659-92 Faye Guimaraes Da Conceicao EUO-0049 0001305670 692-00 Fernanda Cordeiro Gomes HMC-1399 AA05718075 736-62 Fernanda Veloso Gusmao GYG-4978 0001300807 692-00 Fernando Antonio Campo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Diário do Executivo HZW-8504 AA05159090 501-00 Edvaldo ferreira Dos Santos HZW-8504 AA05159091 659-92 Edvaldo Alves Bruno CFK-3002 0001439912 692-00 Edvaldo Junior Dos A De Souza HLD-8939 AF00894955 676-91 Edvaldo Junior Dos A De Souza HLD-8939 AF00894953 665-32 Edvaldo Pereira Pacheco ODO-2921 0001447186 692-00 Edwaldo Diniz Barbosa GRZ-2940 0001442385 692-00 Edward Martins De Paulo EUD-1932 0001443314 692-00 Efigenia Bernarda Dos Santos PUB-0746 AA04401