9 Conclusão de Pesquisa denyse rabelo costa - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
2 – quinta-feira, 01 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Permanente. § 4° Os fundos dos lotes poderão fazer divisa com as áreas verdes e Áreas de Preservação Art. 3º A concretização do empreendimento de que trata este Decreto far-se-á no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de
28 – terça-feira, 18 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 23.658, de 04 de julho de 1984, alterado pelo Decreto nr 45.711 de 29 de Agosto de 2011, e acolhendo parecer da Comissão a que se refere o artigo 3º do mesmo diploma legal, concede a “Medalha de Mérito de Defesa Civil”, às seguintes personalidades, como reconhecimento aos relevantes serviços