Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. ALBERTO PINTO COELHO Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Leonardo Maurício Colombini Lima ANEXO AO DECRETO NE Nº 741, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. (REGISTRADO NO SIAFI/MG

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão do terreno descrito no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decretolei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 17 de Abril de 2014 Diário do Executivo e E=399.513,163, deste segue com o azimute de 48°48’19” e a distância 34,51m, confrontando com a propriedade de Juarez Germano Da Silva, até o vértice V06, de coordenadas N=7.733.597,597 e E=399.539,131, deste segue com o azimute de 55°21’56” e a distância 47,01m, confrontando com a propriedade de Juarez Germano da Silva, até o vértice V07, de coordenadas N=7.733.624,313 e E=399.577,809, deste segue com o azimute de 106

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 01 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Permanente. § 4° Os fundos dos lotes poderão fazer divisa com as áreas verdes e Áreas de Preservação Art. 3º A concretização do empreendimento de que trata este Decreto far-se-á no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de