Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 11 nº 2714, de 26.03.2019); “Ora, a “personalidade do agente” provém da análise do seu perfil subjetivo, no que se refere a aspectos morais e psicológicos, para que, a partir de então, analise-se a existência de caráter voltado à prática de infrações penais, independentemente de perícia, como firmando em precedentes do STJ.”

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 MANTIDA. 2. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONDENAÇÃO PELA CONTRAVENÇÃO VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA. ART. 40, DA LEI 6.538/78. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ. FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA QUE DE FORMA AUTOMÁTICA E ROTINEIRA, PROCEDERAM COM A ABERTURA DA CAIXA E A DISTRIBUIÇÃO DOS LIVROS AOS ALUNOS. 3. DESPROVIMENTO DO RECURSO A

Diário da Justiça ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DOS DOIS RÉUS, EM RECURSOS INDIVIDUAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO OBJURGADAS. I. DAS RAZÕES APELATÓRIAS DE WELLINGTON ALVES DE ASSIS. 1. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO BIS IN IDEM. INVIABILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO PLEITO. CR

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2021 após Operação desencadeada pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, denominada “Operação Bayeux Livre”, a qual estava investigando a atuação do terceiro denunciado Gerônimo Luiz Xavier Filho, vulgo “Ravier”, importante traficante da região metropolitana, que se encontra segregado em Presídio Federal no regime R

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000016-62.2020.815.0000. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Arnóbio Alves Teodósio. RECORRENTE: Romero de Souza Azevedo. ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. Art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 conformidade com as demais provas dos autos, haja vista que não havendo nenhuma contradição ou dúvida acerca da veracidade dos depoimentos, não há razão para desmerecê-los. Sendo este entendimento, inclusive, uníssono na jurisprudência pátria”. (Processo Nº 00004840520188152002,Câmara Especializada Criminal, Relator DES. JOÃO BE

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 SA. PRIMEIRA FASE. FAVORABILIDADE AO RÉU DE TODOS OS VETORES DO ART. 59 DO CP. IMPOSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA SEM INFLUÊNCIA NA PENA APLICADA. SÚMULA 231 DO STJ. TERCEIRA FASE. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 justificar a condenação, mormente se corroboradas pelos demais elementos indiciários constantes do processo”. (ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00040055520188152002, Câmara Especializada Criminal, Relator CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, j. em 25-07-2019). - TJPB: “O depoimento de policiais constitui elemento idôneo a embasar o édito co

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 da conduta, visto que o simples fato de portar arma de fogo e munições, à margem do controle estatal, perfaz o tipo penal do art. 14 da Lei nº 10.826/2003, mormente porque o bem jurídico tutelado pela lei penal não é a incolumidade física de outrem, mas a segurança pública e a paz social, efetivamente violadas. 3. A dosimetria das

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019 terceira fase da dosimetria, o julgador de primeiro grau observou a inexistência de causas de aumento ou de diminuição das reprimendas. Por fim, reconhecido o concurso material de crimes, nos termos do art. 69 do Código Penal, somou as sanções corporais fixadas individualmente para cada delito em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-mult