Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020 prática do delito, as condições do flagrante, somadas aos depoimentos dos policiais, os quais são uníssonos e coerentes entre si, são elementos legítimos a fundamentar o juízo de procedência, a condenação é medida que se impõe. - A materialidade e autoria delitivas restaram patenteadas pelo Auto de Prisão em Flagrante (fls. 04/ 06), Au

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 sificação do crime de roubo qualificado para o delito de furto se devidamente comprovada a grave ameaça para subtrair os pertences das vítimas. - Dosimetria da pena que não enseja retoques, uma vez que os dispositivos legais pertinentes à matéria foram bem aplicados pelo Julgador Primevo. - Recurso conhecido e desprovido. ACORDA a Câmara E

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 DEPOIMENTO PRESTADO PELOS POLICIAIS MILITARES QUE PRENDERAM O ACUSADO EM FLAGRANTE. RELEVÂNCIA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. 1. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE ACONDICIONADA DE FORMA A FACILITAR A COMERCIALIZAÇÃO. CONDIÇÃO INCOMPATÍVEL

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 4 Cabral de Vasconcelos, Oab/pb 6592. COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DOS PLANOS COLLOR I E II. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - No caso concreto, tendo em vista que a matéria debatida já está consolidada no âmbito dos tribunais, no sentido de que a

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 PROCESSO CRIMINAL N° 0005350-56.2018.815.2002. ORIGEM: COMARCA - CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTE. RELATOR: Des. Joás de Brito Pereira Filho. POLO ATIVO: Moises Soares das Neves. ADVOGADO: Rinaldo Cirilo Costa. POLO PASSIVO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES. C

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 DROGAS. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. APREENSÃO DE 10 (DEZ) PAPELOTES CONTENDO 4,7G (QUATRO GRAMAS E SETE DECIGRAMAS) DE COCAÍNA. ACUSADO QUE CONFESSA SER USUÁRIO DE DROGAS. POLICIAIS MILITARES QUE NÃO ATESTAM A PRÁTICA DE ATOS DE TRAFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS. AUSÊNCIA DO JUÍZO DE CERTEZA. APLIC

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 pessoa que contratou o serviço, da pessoa que fez a entrega das malas, bem como dos destinatários. - Também não é crível que alguém tivesse contratado o réu para transportar livros de Natal/RN para João Pessoa/PB e efetuasse o pagamento da elevada quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) por esse serviço. Pior ainda é os acusado

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 COMERCIALIZAÇÃO. CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO INCOMPATÍVEIS COM A CONDUTA DE MERO USUÁRIO DE DROGA. DEPOIMENTO PRESTADO POR UM DECLARANTE DE QUE COMPRAVA ESTUPEFACIENTE COM A RÉ. FATO CORROBORADO POR UM DOS POLICIAIS CIVIS QUE PRENDEU A ACUSADA EM FLAGRANTE DELITO. PROVAS SATISFATÓRIAS DE QUE A RÉ, DE FATO, É USUÁRIA, MAS TAMBÉM VENDIA PEQU

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 de forma inconteste, os fatos narrados na denúncia, bem como do interrogatório do denunciado prestado na fase inquisitorial, em que confessou a prática delitiva, embora o recorrente tenha se retratado em juízo. - Apesar do acusado, por ocasião do interrogatório judicial (mídia de f. 83), ter negado a autoria do crime, alegando não saber a que

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019 demais provas dos autos, haja vista que não havendo nenhuma contradição ou dúvida acerca da veracidade dos depoimentos, não há razão para desmerecê-los. Sendo este entendimento, inclusive, uníssono na jurisprudência pátria”. (Processo Nº 00004840520188152002, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA, j. em 07-