TJSP 24/07/2019 -Fc. 6405 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2854
6405
Processo 1015605-15.2019.8.26.0224 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Descumprimento deveres poder familiar - G.F.N.S. e outro - Vistos. Ante a apelação interposta a fls. 132/136, ao
Ministério Público, para eventuais contrarrazões. Em seguida, voltem conclusos para fins do art. 198, VII da Lei nº 8.069/90. Int.
- ADV: GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY (OAB 343742/SP), APARECIDO PAULINO DE GODOY (OAB 168008/SP)
Processo 1020120-93.2019.8.26.0224 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.C.S. - - J.M.S.O.
- Aguarde-se a realização do estudo. - ADV: RAFAEL TOLEDO DAS DORES (OAB 375152/SP)
Processo 1023114-94.2019.8.26.0224 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - L.V.A.S. - M.G. Ante a contestação apresentada, à parte adversa para contrarrazões. - ADV: ROBERTA BUENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO
(OAB 306566/SP), ADRIANO ARAUJO DA SILVA (OAB 409603/SP)
Processo 1025700-07.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - R.A.S. - Presentes os
pressupostos, antecipo parte dos efeitos da tutela final, para o fim de determinar que o réu conceda ao autor, no prazo de quinze
dias, transporte regular e ininterrupto, nos trajetos de ida e volta, da residência do autor até os estabelecimentos de saúde em
que faz tratamento, considerados os horários de início e término das atividades curriculares, devidamente adaptado às suas
necessidades. Caso haja descumprimento, incidirá multa diária no valor de R$ 250,00, limitado ao montante de R$ 25.000,00, a
ser integralmente revertida ao FUMCAD, nos moldes do artigo 214 do ECA. Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se.
Cite-se e intime-se. - ADV: RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393893/SP), SILONI CÁSSIA SPINELLI (OAB 399901/
SP)
Processo 1027502-74.2018.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - M.G. - Declaro prestadas
as contas. Autorizo o levantamento do valor, se já depositado, pelo réu (fls. 174). Aguarde-se provocação por 30 dias, vindo
à conclusão ao final. - ADV: VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF (OAB 238734/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB
245737/SP)
Processo 1030124-29.2018.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.E.S. - - F.C.M. Ciência às partes do relatório do CEVAT (fls. 568). - ADV: ANDRÉ ADRIANO SOUSA (OAB 259025/SP), LUCIANA APARECIDA
MARINHO PICHELLI (OAB 243959/SP)
Processo 1034809-79.2018.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - M.G. - Intime-se o réu nos termos de fls.
520, item 2. - ADV: THAIS GHELFI DALL ACQUA (OAB 257997/SP)
Processo 1035972-94.2018.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - C.M. - Aguarde-se
a vinda do laudo Técnico, cobrando-se em trinta dias. Com sua juntada, ao MP e, após, à Defensoria Pública. Int. - ADV:
CRISTIANE FLORENTINO ABAD (OAB 177973/SP)
Processo 1043398-94.2017.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Ensino Fundamental e Médio - M.G. - - E.S.P. Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a ré a disponibilizar ao autor um Cuidador
na instituição de ensino em que se encontra matriculado, não havendo necessidade de atendimento exclusivo. Arbitro os
honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, a ser destinado ao FUNDEPE, observando-se os ditames da Súmula
nº 421 do STJ. Cada sucumbente arcará com 50%. Nos termos de fls. 318, oficie-se informando a entrega do laudo, solicitando
a transferência do valor ao i. Perito. Após o trânsito em julgado, caso não haja recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TJSP, para reexame necessário. Com o retorno dos autos, nada sendo requerido, arquivem-se, com as devidas cautelas e
anotações. P.R.I. - ADV: NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP), RAFAEL PRADO GUIMARÃES (OAB 215810/SP), CECILIA
CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS (OAB 260579/SP)
Processo 1044839-76.2018.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Tratamento Médico-Hospitalar - M.G. e outro Aguarde-se o escoar do prazo para apresentação de defesa pelo requerido Estado de São Paulo, certificando-se em caso de
inércia. Após, à Defensoria Pública. Int. - ADV: ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO (OAB 157931/SP)
Processo 1045224-24.2018.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - M.G. - Intime-se o requerido sobre fls.
263/264. - ADV: LEONARDO GADELHA DE LIMA (OAB 259853/SP), CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS (OAB
260579/SP)
Processo 1045790-70.2018.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - S.K.A.A. - Manifeste-se o réu sobre fls.
138/139. - ADV: KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP), LEONARDO GADELHA DE LIMA (OAB 259853/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO TELLINI DE AGUIRRE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEIA ANTÃO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0531/2019
Processo 0000045-18.1980.8.26.0224 (224.01.1980.000045) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Torquato Peres
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Vistos. Fls.225/228: manifeste-se o autor. Int. - ADV: JOSE ARNO CAMPOS REUTER
(OAB 25053/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/
SP)
Processo 0000430-63.1980.8.26.0224 (224.01.1980.000430) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de
Sao Paulo - Fesp - Joao Miguel Haddad - - Vilma Zarzur - - Ronaldo Zarzur - - Celia Zarzur - - Thelma Zarzur - - Espólio de Anuar
Zarzur, representado por Vilma Zarzur e Outros - Vistos. Fls.888/892: manifeste-se a FESP. Int. - ADV: RUTE DE OLIVEIRA
AMORIM (OAB 337485/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), JOSE ROBERTO MACHADO (OAB 26480/SP),
PAULO VALLE NOGUEIRA (OAB 7988/SP)
Processo 0000437-55.1980.8.26.0224 (224.01.1980.000437) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de
Sao Paulo - Fesp - Joao Miguel Haddad - - Anuar Zarzur - - Vilma Zarzur - - Ronaldo Zarzur - - Celia Zarzur - - Thelma Zarzur Piergiulio Simonetti - Vistos. Fls.1175/1184: Diga a FESP. Int. - ADV: ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), HELOISA
DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES (OAB 305322/SP), PAULO VALLE NOGUEIRA (OAB 7988/SP), CHRISTIAN GARCIA
VIEIRA (OAB 168814/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), JOSE ROBERTO MACHADO (OAB
26480/SP), FATIMA FERNANDES CATELLANI (OAB 36071/SP), ALVARO DA SILVA (OAB 68745/SP), RUTE DE OLIVEIRA
AMORIM (OAB 337485/SP)
Processo 0000620-55.1982.8.26.0224 (224.01.1982.000620) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fesp - Dionizio Cavaleiro Fernandes Garrote - - Mario Cavaleiro Fernandes
Garrote - Vistos. Defiro a devolução do prazo à FESP por 10 dias. Int. - ADV: BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º