TJSP 24/07/2019 -Fc. 6406 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2854
6406
BIANCA BRAMBILA (OAB 225604/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP)
Processo 0001205-10.1982.8.26.0224 (224.01.1982.001205) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ignes Franco Fauthz - Espólio de - Vistos. Fls.624: manifeste-se a FESP. Sem prejuízo,
oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferências dos valores depositados nos autos para esta Vara, ante a redistribuição
do processo. Int. - ADV: DORIVAL SCARPIN (OAB 38302/SP), AUREO ANTONIO TREVISAN (OAB 31517/SP)
Processo 0001417-02.1980.8.26.0224 (224.01.1980.001417) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de
São Paulo - Fesp - João Miguel Haddad - - Espólio de Anuar Zarzur, representado por Vilma Zarzur e Outros - - Vilma Zarzur
- - Ronaldo Zarzur - - Celia Zarzur - - Thelma Zarzur - Vistos. Ciência às partes da redistribuição dos autos. Aguarde-se o
pagamento da indenização, conforme determinação de fls. 1132. Int. - ADV: ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP),
PAULO VALLE NOGUEIRA (OAB 7988/SP), JOSE ROBERTO MACHADO (OAB 26480/SP)
Processo 0001672-23.1981.8.26.0224 (224.01.1981.001672) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fesp - Jorge Fauthz - - Neide Notorangeli Fauthz - Vistos. Antes de apreciar o
pedido de levantamento, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência dos valores depositados para esta Vara, tendo
em vista a redistribuição dos autos. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de levantamento. Int. - ADV: AIRTON
TREVISAN (OAB 74607/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302/SP)
Processo 0002296-72.1981.8.26.0224 (224.01.1981.002296) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de
São Paulo - Esp. de Silverio Antonio Jordão, Rep P. Seu Inv. Ricardo Jordão - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. ADV: ANA CAROLINA JORDÃO LYRA RANIERI (OAB 273058/SP)
Processo 0002319-18.1981.8.26.0224 (224.01.1981.002319) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de
São Paulo - Antonio Brasil Mancio - - Salete Mancio Fujissawa - - Nabor Suguru Fujissawa - - Maria do Carmo Ribeiro Mancio
- - Braulio Batista Mancio - - Nicanor Batista Mancio - - Celia Maria dos Santos Mancio - - Clovis Batista Mancio - - Teresinha
do Rocio Fuchs Mancio - - Odete Mancio Asada - - Keize Asada - - Eliane Mancio - - Isabel Carneiro Mancio - Vistos. Ante o
trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: O
cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação
da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de
04/04/2016,pág. 9. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria “cumprimento de sentença” no
Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria “156” para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não
integrante da Administração Pública; e Categoria “12078” para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis
nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtV
oltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . No prazo de 30 dias,
permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão;
certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de
quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da
Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. Em caso de condenação em honorários contra parte
beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in
albis, o prazo de 30 dias do item “3”, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,
os autos serão arquivados. Int. - ADV: DAVID DOS SANTOS MARTINS (OAB 43145/SP)
Processo 0002626-34.2002.8.26.0224 (224.01.2002.002626) - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Sergio
Fernandes - - Lia Kaari Fernandes - Município de Guarulhos - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o depósito de fls.540. Int.
- ADV: MARIA FERNANDES SANCHEZ (OAB 198261/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP)
Processo 0009077-90.1993.8.26.0224 (224.01.1993.009077) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta Espólio de Renato Della Nina - - Espólio de Zorayde Costa Dellanina - Município de Guarulhos - Vistos. Proceda-se carga ao
1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos para providenciar o competente registro. Anote-se o cartório como terceiro
interessado. Intime-se 1º C.R.I., por e-mail para retirada dos autos. Int. - ADV: BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP),
ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP)
Processo 0025803-22.2005.8.26.0224 (224.01.2005.025803) - Desapropriação - Perda da Propriedade - Município de
Guarulhos - Espólio de Pascoal Irineu Abiuzi, repres. por Antonio Roberto Abiuzi - - Ermelinda Santos Abiuzi e outro - Vistos. Fl.
492: Manifeste-se o expropriante, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: LEONARDO GADELHA DE LIMA (OAB 259853/SP), PAULO
RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP)
Processo 0027012-70.1998.8.26.0224 (224.01.1998.027012) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Aguas
e Energia Eletrica - Daee - Psbb Adm. e Partic. (alterado o nome empresarial para JANGA INVEST - ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA) - - Filungo Comercio de Calcados Vest Ltda - Vistos, Por ora, o expropriado deverá encaminhar
novamente a minuta do respectivo edital por e-mail do cartório (guarulhos1faz@tjsp.jus.br), para conferência e aprovação do
mesmo em 15 dias. Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/
SP)
Processo 0028877-50.2006.8.26.0224 (224.01.2006.028877) - Desapropriação - Desapropriação - Município de Guarulhos Eda Franco - Vistos. Fls. 726/737: manifeste-se o Município de Guarulhos. Int. - ADV: DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO
(OAB 53850/SP), AUREA CORREIA DE ANDRADE (OAB 93657/SP), PAULO SERGIO PAES (OAB 80138/SP), ITAMAR
ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), ANA PAULA ROLIM ROSA (OAB 121961/SP), ROBERTO APARECIDO FRANCO (OAB
51563/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP)
Processo 0039165-09.1996.8.26.0224 (224.01.1996.039165) - Desapropriação - Desapropriação - Município de Guarulhos
- Jose Antonio Garcia Mayo - Vistos. Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme requerido a fls. 382/383. O Município
de Guarulhos, deverá providenciar o necessário para diligência, como agentes de fiscalização do município, assistente social
e de psicologia e demais providências, tudo para que ocorra dentro da perfeita ordem. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, solicitando reforço policial, caso seja necessário, devendo o oficial justiça estar em mãos do ofício,
para o seu regular agendamento com prazo suficiente efetiva diligência. Int. - ADV: NOEME DE ALMEIDA (OAB 147433/SP),
GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA (OAB 79791/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO TELLINI DE AGUIRRE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEIA ANTÃO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0532/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º