TJSP 11/05/2017 -Fc. 2754 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2754
Nilton Cesar Rossignolo - Vistos.A parte autora pretende demonstrar através do único demonstrativo de pagamento juntado
aos autos (página 11) que o cálculo do adicional por tempo de serviço (sexta-parte) não está incidindo de forma correta sobre
a totalidade de seus vencimentos.Nos termos do artigo 373, I, do CPC, providencie a parte autora demais demonstrativos, com
as respectivas planilhas, que comprove desde quando o pagamento não vem sendo efetuado de forma correta. - ADV: EDNA
APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1003819-95.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sonia
Marly Rodrigues Santos - Não houve determinação nos autos para citação das requeridas, o que não justifica a contestação
apresentada pela FESP.No mais, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. - ADV: JEFFERSON SABON VAZ (OAB
340731/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO ALEXANDRE YOUNG ABRAHÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0199/2017
Processo 1002974-63.2016.8.26.0153 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - O.E.S. - E.B. - - G.A.B. - Vistos.O
requerente noticia que é pai da adolescente Karolyne Braz da Silva, nascida em 04/01/2003. Houve o rompimento do
relacionamento dos genitores e a menor ficou aos cuidados da mãe. Esta não teve condições de desempenhar o mister e
a guarda acabou atribuída à avó materna, dia 03/04/2006. Argumenta que depois de alguns anos Karolyne passou a viver
com a mãe, e cerca de um mês antes do ajuizamento da ação, optou por morar com o requerente.Karolyne tem 13 anos de
idade e desejar permanecer aos cuidados do pai, que conta com a anuência da avó materna.Concorda que a genitora tenha o
direito de visitas livres.A petição inicial foi aditada para inclusão da genitora no pólo passivo.É a síntese do necessário.Decido.
Recebo o aditamento à petição inicial apresentado nas páginas 13/15. Procedam-se aos ajustes necessários. Para audiência
de tentativa de conciliação designo o dia 13 de junho de 2017, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive a adolescente
para manifestação de vontade naquele ato processual, observando-se o disposto no artigo 695, do CPC.Defiro a assistência
jurídica gratuita. Anote-se.Ciência ao MP. Int. (n.c.: PROCURADOR DVERÁ APRESENTAR COM URGÊNCIA O ENDEREÇO DE
GISELE PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA (OAB 166331/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO ALEXANDRE YOUNG ABRAHÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2017
Processo 1000050-79.2016.8.26.0153 - Adoção - Consensual de criança - P.R.V.F. - - M.V.F. - L.S.B. - Vistos.Os autos
demandam regularização. Intimem-se os requerentes para aditamento da petição inicial, incluindo-se Lenita da Silva Ramos,
mãe biológica do infante, no polo passivo da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. Anoto que oportunamente será deprecada a citação
e realização de estudo social com a requerida. Int. - ADV: JERONIMO FERREIRA GOULART FILHO (OAB 38452GO)
Processo 1000523-31.2017.8.26.0153 - Guarda - Seção Cível - R.M.S.M. - F.S.M. - Vistos.Concedo à autora os benefícios
da AJG, anote-se.Na sequência, dê-se vista ao MP.Int. - ADV: LUCIANA CARRENHO SERTORI PANTONI (OAB 158547/SP)
Processo 1000710-39.2017.8.26.0153 - Procedimento ordinário - Ensino Fundamental e Médio - A.P.F.S. - S.E.G.E.S.P.C.
- - E.E.P.F.G. - Vistos.Concedo à requerente os benefícios da A.J.G, anote-se.No mais, dê-se vista ao MP.Int. - ADV: ALCEU
CARDOSO DE MELO (OAB 104660/SP)
Processo 1000815-16.2017.8.26.0153 - Guarda - Seção Cível - A.M.F.L. - T.F.L.P. - - A.C.P. - Vistos.Concedo à autora os
benefícios da AJG. Anote-se.Na sequência, dê-se vista ao MP.Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA CHIMENES (OAB 243434/SP)
Processo 1000874-38.2016.8.26.0153 - Guarda - Maus Tratos - Marisa de Fátima Fabbris de Godoi - C.F.L.B. - Vistos.
Recebo a petição de páginas 75/76 como aditamento à petição inicial. Procedam-se aos registros e anotações pertinentes.
Cite-se com as advertências legais. No mais, cumpra-se integralmente ao quanto determinado na decisão de páginas 71/72.Int.
- ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), MAICON DAVID ARCENCIO BENTO (OAB
278801/SP), MARCELA GIOLO BARREIRO (OAB 346341/SP), ANA LUIZA MONTI BARRUFFINI (OAB 351789/SP)
Processo 1001110-24.2015.8.26.0153 - Adoção - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - J.N.M. - - L.S.G. - Parte
autora deverá se manifestar no feito no prazo de 10 dias acerca do estudo social juntado, nos termos da Portaria em vigor - ADV:
EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)
Processo 1002436-82.2016.8.26.0153 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - V.B.M. - - A.M.B.F.M. L.F.M. - - T.N.A. - Vistos.Diante dos termos da certidão lançada na página 57, reitere-se a intimação da patrona do requerido L. F.
M. para apresentação de contestação, sob risco de restituição da nomeação. Int. - ADV: DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB
228568/SP), LUCIANA CARRENHO SERTORI PANTONI (OAB 158547/SP), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP),
MARISA ABDULMASSIH VESSI (OAB 79708/SP)
Processo 1003146-05.2016.8.26.0153 - Guarda - Colocação em família substituta - R.M.A.S. - Edmilson Barbetti - - A.G.B.
- Parte autora deverá se manifestar acerca da não citação da requerida Andréa, em virtude da mesma se encontrar em local
desconhecido, no prazo de 10 dias, em cumprimento à Portaria em vigor. - ADV: ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB
166005/SP), JAQUELINE SADALLA ALEM (OAB 181792/SP)
Processo 1003595-60.2016.8.26.0153 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - O.F.O. - Vistos.Nomeio curador especial
aos menores a Dra. Ana Cláudia Vieira Rezende Barreira, indicada no ofício de páginas 50.Intime-se para manifestação nos
autos no prazo legal.Int. - ADV: ANA CLAUDIA VIEIRA REZENDE BARREIRA (OAB 195950/SP), SIMONE CAMPIONI (OAB
218356/SP)
Processo 1004209-65.2016.8.26.0153 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.H.S.O. - - G.S.O. - D.A.L.S. - Vistos.
Concedo aos autores os benefícios da AJG. Anote-se. Trata-se de pedido de guarda dos menores M. H. S. O. e G. dos S. O.,
formulado por M. de F. L. O., avó paterna dos infantes. Sustenta que Guilherme e Marcos foram entregues aos seus cuidados
pelo Conselho Tutelar deste Município no dia 17.12.2016, “face situação de grave risco e ameaça aos direitos” daqueles.
Argumenta, ainda, que seu filho J. C. L. O., genitor dos menores, concorda expressamente com o pedido, assim como não se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º