TJMG 24/01/2020 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a retificação da progressão concedida ao servidor da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, Tesouraria e Auditoria
e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar PROGRESSÃO na carreira do servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da carreira de Médico Perito MP, constante da Resolução SEPLAGNº 004, de 14 de janeiro de 2020, publicada no “Minas Gerais” do dia 16 de janeiro de 2020, página 73 e 74,
conforme anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 22de janeirode 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Anexo I
(a que se refere ao art. 1º desta resolução)
ONDE SE LÊ:
NOME DO SERVIDOR
Jovino Gentilini Junior

MASP
13730411

Adm
1

Carreira
MP

Nível Anterior
III

Grau Anterior
B

Nível Atual
I

Grau Atual
C

Vigência
01.01.2020

LEIA-SE:
NOME DO SERVIDOR
Jovino Gentilini Junior

MASP
13730411

Adm
1

Carreira
MP

Nível Anterior
III

Grau Anterior
B

Nível Atual
III

Grau Atual
C

Vigência
01.01.2020
23 1315767 - 1

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, retifica o Ato de cessão doservidor AGNUS RODRIGUES DA
SILVA -MASP 602.802-1, à Ouvidoria Geral do Estado (OGE), publicado dia 30/11/2019, no qual onde se lê: “pelo período de 30/10/2019 a
31/12/2020”, leia-se “pelo período de 30/10/2019 a 31/12/2019”, para
regularizar a situação funcional.
ANA CLEIDE DE OLIVEIRA ÁVILA
Subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício
23 1315895 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº
10.125, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a designação de profissionais para o exercício de função
pública na Rede Estadual de Educação Básica, da Secretaria de Estado
de Educação, sem a apresentação prévia do resultado de exame admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão (SCPMSO/SEPLAG).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III, do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado,o inciso IV do art. 44 da Lei n.º 23.304 de 30 de maio de 2019,
assim como o disposto no Decreto Estadual nº 46.968, de 11 de março
de 2016, e considerando:
- o limite de capacidade operacional da Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SCPMSO/SEPLAG) e a obrigatoriedade do candidato à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual
de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, de se submeter ao
exame médico pré-admissional, realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (SCPMSO/SEPLAG),
RESOLVEM:
Art. 1º - O candidato ao exercício de função pública na Rede Estadual
de Ensino da Secretaria de Estado de Educação que tenha se afastado,
por motivo de licença para tratamento de saúde por período superior a
15 (quinze) dias, consecutivos ou não, no decorrer do ano de 2019, fica
excepcionalmente autorizado a concorrer à chamada inicial de designação online e presencial, sem a apresentação do resultado de aptidão do
exame admissional, emitido pela SCPMSO/SEPLAG , nos termos do
art. 22 da Resolução SEE nº 4.257 de 07 de janeiro de 2020.
Art. 2º - O candidato que lograr vaga na chamada inicial de designação
online e/ou presencial, fica obrigado a agendar a perícia médica admissional, nos termos da Resolução SEPLAG nº 99/2018 e da Resolução
SEPLAG nº 105/2018, em até 15 (quinze) dias, a contar da data da assinatura do Quadro Informativo (QI) e do Termo de Designação.
§ 1º - Não constituirá impedimento para assinatura do Quadro Informativo (QI) e Termo de Designação, a não apresentação de comprovante
de exame pré-admissional, atestando aptidão para a função pleiteada,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 105/2018.
§ 2º - O agendamento poderá ser realizado pelos canais de atendimento da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO ou por meio de abertura de Chamado no Portal
do Servidor, aba “RH Responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.
br/Cliente,
assunto:
AGENDAMENTO-PRÉ-ADMISSIONAL/
DESIGNAÇÃO/2020, devendo neste caso, anexar o Termo de Designação e o documento de identidade.
Art. 3º - Fica autorizada a designação de servidor que não tenha apresentado o resultado de aptidão, nos termos do disposto no artigo anterior, em caráter excepcional, por até 90 (noventa) dias.
Art. 4º - O candidato fica obrigado a apresentar o resultado de aptidão
do exame admissional, para a função pleiteada, emitido pela SCPMSO,
no prazo estipulado no art. 3º, para formalizar a continuidade da designação em 2020.
§1º - O candidato que for considerado inapto ou não apresentar o resultado de aptidão do exame admissional dentro do prazo estipulado no
art. 3º, terá a sua designação encerrada, nos termos do inciso IV do art.
29 da Resolução SEE nº 4.257/2020.
§2º - Eventual recurso interposto contra a decisão pericial não possui
efeito suspensivo, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º 9971, de 21 de
janeiro de 2019.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
23 1315884 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício, dos servidores abaixo listados, ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no(a) OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – OGE, a contar de 01/01/2020.
MASP
NOME
06028021 AGNUS RODRIGUES DA SILVA
CAMARA CAMPOS BERNARDES
06697601 GABRIELA
SIQUEIR
07529357 LARISSA CRISTINA DE AGUIAR GOMES COSTA
11280625 MARIA ELISA BRAZ BARBOSA
07527393 THAMIRIS AGUIAR MACIEL

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício, dos servidores abaixo listados, ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no(a)Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.
A PARTIR
MASP
NOME
DE
10839520 ALINE BRANCO MACEDO
01/01/2020
07532310 ANA CLARA ARAUJO MARTINS
01/01/2020
07532302 ANA LUIZA OLIVEIRA GOMES
01/01/2020
07532179 ANA MARIA FERREIRA BICALHO
01/01/2020
10140788 ANDRE LUIZ MOREIRA DOS ANJOS
01/01/2020
07532047 ARTHUR ZAIAN SILVA CAMPOS
01/01/2020
BRUNA
DE
CASTRO
SALVIANO
07522428 NICOLATO
01/01/2020
07532237 BRUNO SOUZA RODRIGUES
01/01/2020
07532054 DANIEL RESENDE DE MELO
01/01/2020
07531189 DANIELA BITTENCOURT ROCHA
01/01/2020
07532443 DANIELA PAOLINELLI PORCARO
01/01/2020
07523632 FERNANDA SAMPAIO PAES
01/01/2020
07530181 FERNANDA WOOD SANTANA
01/01/2020
03571486 FERNANDO ALVES LEAO
01/01/2020
07522949 FLAVIA MOREIRA FERNANDES
07/01/2020
FRANCISCO
PEDRO
GONCALVES
DA
07532260 ROCHA
01/01/2020
07522667 GABRIEL BRAICO DORNAS
01/01/2020
AUGUSTO PESSOA DE 01/01/2020
07532096 GUILHERME
CASTRO
07532146 HENRIQUE FRAZAO MEDEIROS
01/01/2020
PRIMOLA MAGALHAES 01/01/2020
07532229 ISABELA
ZENATELLI CAMP
ALESSANDRA DE PAULA 01/01/2020
12873683 JOSIANE
SANTOS
10085199 JULIO CESAR PEREIRA ROCHA
01/01/2020
06136808 KELLY CRISTINA SILVA WELSCH
01/01/2020
07532278 LAIS BRAGA DE ASSIS
01/01/2020
07532138 LARA DRUMMOND PAIVA
01/01/2020
07532161 LARISSA COSTA PICCIN LEITE
01/01/2020
RICALDONI LIMA NUNES 01/01/2020
10001196 LAUANDA
AVELAR
MARINHO
COSTA 01/01/2020
07532252 LETICIA
SANTANA
07532351 LUCAS PAES KATSUDA ITO
01/01/2020
07532286 LUCAS ZOLINI RUAS MARTINS
01/01/2020
12188132 LUCIANA NONATO BICALHO
01/01/2020
07532120 LUISA SILVA GUIMARAES
01/01/2020
MARCOS
GUILHERME
NUNES
07530280 CALDEIRA
01/01/2020
03514379 MARIANGELA HAMACEK DIAS
01/01/2020
07532203 MARILIA JUNQUEIRA LEMES
01/01/2020
07532682 MARINA DE CASTRO FIRMO
01/01/2020
GREGORIO
COIMBRA 01/01/2020
14718183 MARINA
CRISTO
06697353 MARINA QUEIROS CURY
01/01/2020
07532211 MICHELLE VIEIRA DA SILVA
01/01/2020
07532088 NATHALIA RODRIGUES COSTA
01/01/2020
07532344 NATHALIA SANTOS COUTINHO
01/01/2020
07532070 PAULA GUELMAN DAVIS
01/01/2020
HENRIQUE PIMENTA SIL- 01/01/2020
07532062 PEDRO
VEIRA CRESPO
07532328 PRISCILA GONZAGA BICIATI
01/01/2020
10731354 RENATA NERI DE ALMEIDA
01/01/2020
ANA CLEIDE DE OLIVEIRA ÁVILA
Subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício
23 1315896 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº1500.01.0048999/2019-62.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag/MG, instaura o Processo
AdministrativoSEI Nº 1500.01.0048999/2019-62, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução/SEPLAG nº 37/2005,
visando o ressarcimento ao Estado, do valor recebido indevidamente
no período de 01/04/2016a 31/08/2018, em virtude das progressões na
carreira de Especialista em Políticas Públicas eGestão Governamental
- EPPGG, publicadas respectivamente em 07/04/2016, 31/08/2016,29
/04/2017,31/08/2017 e 19/04/2018 em favor do servidor L.J.O, MASP
1226096-4, totalizando o valor bruto de R$ 2.831,06 (dois mil oitocentos e trinta e um reais e seis centavos).
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA - Diretora de RH
23 1315782 - 1
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0028118/2018-88.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag/MG, conclui o processo
administrativo den.º 006/2018, publicado no MG de 23/01/2019, referente ao servidor L.F.G.P, Masp. 1.065.688-2, considerando que concessõesdeprogressõesnacarreirade Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, foram indevidas e portanto, os valores recebidos devem ser ressarcidos ao erário.
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA - Diretora de RH
23 1315776 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 5449/2019
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 03780053 Sandra Marcia
de Carvalho Lopes – ATB – 1 - Janauba - 5 - 29/11/2019 A 03/12/2019
- 158.I, 08509978 Raimundo Nonato Vidal Tavares – PEB – 1 - Jaiba
- 3 - 02/12/2019 A 04/12/2019 - 158.I, 08509978 Raimundo Nonato
Vidal Tavares – PEB – 1 - Jaiba - 3 - 09/12/2019 A 11/12/2019 - 158.I,
10137628 Virginia Sandreany Alves Pereira – EEB – 1 - Janauba - 30 27/11/2019 A 26/12/2019 - 158.I, 10589208 Silvania Marques da Silva
Barbosa – ATB – 1 - Porteirinha - 15 - 28/11/2019 A 12/12/2019 - 158.I,
11031507 Adriana Pereira Freitas – PEB – 3 - Santo Antonio do Retiro
- 13 - 02/12/2019 A 14/12/2019 - 158.I, 12259651 Elci Soares Sampaio
– PEB – 2 - Janauba - 20 - 01/12/2019 A 20/12/2019 - 158.I, 12803052
Kelly Aparecida de Souza Pereira Leal – PEB – 3 - Janauba - 1 27/11/2019 A 27/11/2019 - 158.I, 12806444 Deuzana Antunes Vieira
– TDE – 2 - Janauba - 2 - 28/11/2019 A 29/11/2019 - 158.I, 13250451
Katia de Queiroz Ramos Martins – PEB – 2 - Janauba - 15 - 29/11/2019
A 13/12/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 11031507 Adriana Pereira
Freitas – PEB – 1 - Santo Antonio do Retiro - 13 - 02/12/2019 A
14/12/2019 - , 14065692 Renata Atamires Soares Santos Oliveira –
ASB – 1 - Jaiba - 15 - 30/11/2019 A 14/12/2019 - , 14230262 Juciele
Silva Santos – ASB – 1 - Janauba - 7 - 28/11/2019 A 04/12/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 09308206 Edneide Mendes
dos Santos – PEB – 1 - Porteirinha - 31 - 01/12/2019 A 31/12/2019
- , 09308479 Vanilce Alves Conceicao – SEV – 1 - Porteirinha - 31
- 01/12/2019 A 31/12/2019 - , 09378431 Aldair Antunes Nascimento
– PEB – 2 - Porteirinha - 31 - 01/12/2019 A 31/12/2019 - , 10351765
Gisele Cristina Pereira Dias Medeiros – PEB – 1 - Verdelandia - 31
- 01/12/2019 A 31/12/2019 - , 10351765 Gisele Cristina Pereira Dias
Medeiros – PEB – 2 - Nova Porteirinha - 31 - 01/12/2019 A 31/12/2019
COMUNICAÇÃO : 0004/2020
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Janaina Dias Belli Reis – – 0 - - 1 - 14/11/2019 A 14/11/2019
- 158.I, 0000000 Janaina Dias Belli Reis – – 0 - - 1 - 18/11/2019 A
18/11/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 02680775 Maria
Aparecida Gomes Lima – PEB – 2 - Uba - 5 - 18/11/2019 A 22/11/2019
- 158.I, 03898434 Miriam Andrade Melo dos Santos – ATB – 1 - Visconde do Rio Branco - 5 - 23/12/2019 A 27/12/2019 - 158.I, 11030376
Eliana Teixeira – PEB – 4 - Tocantins - 2 - 13/11/2019 A 14/11/2019
- 158.I, 12173142 Lucileia Arruda Pacheco – PEB – 2 - Uba - 1 14/11/2019 A 14/11/2019 - 158.I, 12173142 Lucileia Arruda Pacheco –
PEB – 2 - Uba - 2 - 20/11/2019 A 21/11/2019 - 158.I, 13843271 Elisiane
Aparecida Gomes – PEB – 2 - Uba - 25 - 19/11/2019 A 13/12/2019 158.I, 14684948 Marianna Florentina Lima Alves de Oliveira Dr – PEB
– 2 - Visconde do Rio Branco - 30 - 16/11/2019 A 15/12/2019 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 08336323 Angela
Dias Moreira de Souza – PEB – 1 - Onde se Lê: 225,20.05.2016,30.12.2
016,3474/2016,MG 01.10.2016 - Leia-se: 226,20.05.2016,31.12.2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 11513207 Luana
Olimpio Furtado de Mendonca – PEB – 2 - Uba - 1 - 19/11/2019 A
19/11/2019 - , 12173142 Lucileia Arruda Pacheco – PEB – 1 - Uba 1 - 14/11/2019 A 14/11/2019 - , 13038625 Maristela Oliveira Levindo
– PEB – 1 - Uba - 1 - 19/11/2019 A 19/11/2019 - , 13723721 Gislene
Pereira da Silva – ASB – 2 - Visconde do Rio Branco - 5 - 23/12/2019
A 27/12/2019 - , 14171094 Marcio Martins de Queiroz – ASB – 1 - Uba
- 4 - 19/11/2019 A 22/11/2019 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 12500856 Jaqueline
Gasparoni – PEB – 1 - Visconde do Rio Branco
COMUNICAÇÃO : 0108/2020
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06684567 Rosemeire Tsiomi Nakandakari – AFRE – 1 - Pocos de Caldas - 5 - 20/01/2020 A 24/01/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 02824787
Magda Alba Moreira Oliveira Figueiredo – ATB – 3 - Areado - 1 06/01/2020 A 06/01/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03562543 Cleuma Martins Rocha –
AUGAS – 1 - Pocos de Caldas - 46 - 14/01/2020 A 28/02/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12363859 William da Silva Santos – ASP – 2 - Pocos de Caldas - 6 - 07/01/2020 A 12/01/2020 - 158.I,
13886593 Aline de Lima Santos – ASP – 1 - Pocos de Caldas - 6 01/01/2020 A 06/01/2020 - 158.I, 14689160 Mileid Correa de Andrade
– ANEDS – 1 - Guaranesia - 60 - 22/01/2020 A 21/03/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14794895 Valdinei Alves Goncalves – – 1 - - 15 - 18/01/2020 A 01/02/2020 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 12500831 Cibele Angelica de Souza Spina – DAI18 – 1
- Pocos de Caldas - 8 - 13/01/2020 A 20/01/2020 COMUNICAÇÃO : 0132/2020
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
03784139 Maria de Lourdes Silva – SEIV – 1 - Itutinga - 3 - 20/01/2020
A 22/01/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12970372 Adao Aloisio de
Castro – ASP – 2 - Bom Sucesso - 3 - 21/01/2020 A 23/01/2020 158.I, 13889902 Marllon Nogueira Mendes – ASP – 1 - Lavras - 2 20/01/2020 A 21/01/2020 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0155/2020
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 14012751 Sandra
Rodrigues Gomes – ANE – 1 - Passos - 10 - 16/01/2020 A 25/01/2020
- 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 11104502 Ana Maria Ribeiro Monteiro Fernandes – PEB – 1 - Guaxupe - 59 - 15/01/2020 A 13/03/2020
- 158.I, 11104502 Ana Maria Ribeiro Monteiro Fernandes – PEB – 3 Guaxupe - 59 - 15/01/2020 A 13/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13935135 Nilma da Penha Silva
– ASEDS – 1 - Passos - 5 - 16/01/2020 A 20/01/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 11552155 Maria
de Fatima Antunes Lima – ASB – 3 - Passos - 15 - 10/01/2020 A
24/01/2020 COMUNICAÇÃO : 0170/2020
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03712767
Cleuza Maria Rodrigues Borges – TDE – 1 - Barbacena - 30 20/01/2020 A 18/02/2020 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08076655 Marcia Maria Rodrigues
– DAD-4 – 1 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 15/01/2020 A 17/01/2020
- 158.I, 13197165 Jana Paula Sampaio Botelho Alves Gomes – ANE
– 1 - Conselheiro Lafaiete - 46 - 20/01/2020 A 05/03/2020 - 158.I,
13353693 Shirley Gomes Teixeira de Oliveira Almeida – ATB – 2 Conselheiro Lafaiete - 30 - 13/01/2020 A 11/02/2020 - 158.I, 13358130
Daiane Simoes Bittencourt – SEV – 2 - Conselheiro Lafaiete - 22 17/01/2020 A 07/02/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11069010 Andreia Coelho Rodrigues – ASP – 3 - Barbacena - 30 - 20/01/2020 A 18/02/2020 - 158.I,
11425766 Renato Honorato do Nascimento – ASP – 1 - Barbacena - 5
- 18/01/2020 A 22/01/2020 - 158.I, 14413314 Douglas Diego de Paula
– ASP – 1 - Congonhas - 60 - 15/01/2020 A 14/03/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10730596 Adriana da Costa Oliveira – ANSS – 1 - Barbacena 15 - 20/01/2020 A 03/02/2020 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0176/2020
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 10513216
Ronaldo Jose Simoes – PEB – 1 - Delfim Moreira - 1 - 04/12/2019 A
04/12/2019 - 158.I, 10513216 Ronaldo Jose Simoes – PEB – 3 - Delfim
Moreira - 1 - 04/12/2019 A 04/12/2019 - 158.I, 12623724 Ana Lucia
Lima Machado – ANE – 3 - Itajuba - 1 - 16/01/2020 A 16/01/2020 158.I, 13078779 Rosiani Aparecida Silva Oliveira – ANE – 3 - Itajuba
- 1 - 16/01/2020 A 16/01/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03705597 Sandra Mara Ferreira Celeghini
– EEB – 4 - Camanducaia - 46 - 19/01/2020 A 04/03/2020 - 158.I,
08366304 Silvia Regina Ferreira – ANE – 1 - Pouso Alegre - 1 17/01/2020 A 17/01/2020 - 158.I, 13996848 Joana Darc Aparecida
Luciano – ATB – 1 - Camanducaia - 10 - 06/01/2020 A 15/01/2020
- 158.I
COMUNICAÇÃO : 0188/2020
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03717170
Paulo Cezar de Resende Marques – PEB – 3 - Teixeiras - 31 - 11/01/2020
A 10/02/2020 - 158.I, 10445286 Edna Martiniano Paradela Lana – PEB
– 1 - Ponte Nova - 60 - 21/01/2020 A 20/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14500201 Wellington Jose
Damasceno Ferreira – ASP – 1 - Vicosa - 1 - 07/01/2020 A 07/01/2020
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03600713680 - Ewerton Fialho Nerio de Oliveira – - 22/01/2020 ,
52573230600 - Tereza Cristina de Freitas Moreira – - 22/01/2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 13921986
Maria de Lourdes da Silva Gomes – ASB – 2 - Ponte Nova - 4 21/01/2020 A 24/01/2020 COMUNICAÇÃO : 0193/2020
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11153038
Jacqueline Ribeiro Silva Miranda – PEB – 1 - Inhauma - 1 - 11/10/2019
A 11/10/2019 - 158.I, 11153038 Jacqueline Ribeiro Silva Miranda –
PEB – 3 - Inhauma - 1 - 11/10/2019 A 11/10/2019 - 158.I, 12845921
Nivane Lemos Gomes – PEB – 3 - Sete Lagoas - 2 - 10/10/2019 A
11/10/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12492716 Jaqueline Pereira
Rocha – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 1 - 10/10/2019 A 10/10/2019 - 158.I,
12492716 Jaqueline Pereira Rocha – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 3 23/10/2019 A 25/10/2019 - 158.I, 13787304 Jucileia Alves Barbosa –
ASP – 1 - Sete Lagoas - 2 - 10/10/2019 A 11/10/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 12845921
Nivane Lemos Gomes – PEB – 2 - Sete Lagoas - 2 - 10/10/2019 A
11/10/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13299094 Denis Vinicios de Freitas – – 1 - - 2 - 12/10/2019 A 13/10/2019 - , 13299094 Denis Vinicios de
Freitas – – 1 - - 1 - 15/10/2019 A 15/10/2019 - , 13299094 Denis Vinicios de Freitas – – 1 - - 2 - 21/12/2019 A 22/12/2019 - , 13299094 Denis
Vinicios de Freitas – – 1 - - 1 - 26/11/2019 A 26/11/2019 - , 13299094
Denis Vinicios de Freitas – – 1 - - 2 - 28/11/2019 A 29/11/2019 COMUNICAÇÃO : 0194/2020
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 09766833
Madalena Fernandes Oliveira Melo – DV – 3 - Ferros - 2 - 16/01/2020
A 17/01/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 14824676 Raquel Moreira Pires Guerra
– EPGS – 1 - Itabira - 3 - 20/01/2020 A 22/01/2020 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200123215201017.