TJMG 04/12/2019 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
APLICAÇÃO DE PENALIDADES
DESPACHO GDA nº 46/2019
Em obediência à competência prevista no inciso IX do art.26 do Decreto 47.398/2018 e, considerando o trânsito em julgado dos processos administrativos listados, que concluíram pelo descumprimento das obrigações constantes no Art. 13 da Portaria IMA 1360/2013, aplicam-se as seguintes
penalidades aos seguintes responsáveis técnicos:
ADVERTÊNCIA, nos termos do que prevê o art. 14, inciso I da Portaria em epígrafe.
Nome
N° CRMV
N° Habilitação
Processo Administrativo
Ana Beatriz Luz de Oliveira
13517
EV 623/13
CRBH/EV/002/2019
Marcos Antônio de Almeida
4457
EV 352/11
CRJF/EV/002/2018
SUSPENSÃO nos termos do que prevê o art. 14, inciso II da Portaria em epígrafe.
Nome
Período
N° CRMV
N° Habilitação
Gustavo Lima Garrido
30 dias
8999
EV 013/10
Luiz Antônio Garcia de Carvalho
30 dias
1167
EV 209/11

Processo Administrativo
CRPS/EV/002/2019
CRBD/EV/013/2019

A contagem do prazo inicia-se 20 dias após a data de publicação deste.
DESPACHO GDA Nº 47/2019
Em obediência à competência prevista no inciso VI do art.26 do Decreto 47.398/2018 e, considerando o trânsito em julgado do processo administrativo CRBD/EV/012/2019, que concluiu pelo descumprimento das obrigações constantes no Art. 10, alínea “F”da Portaria IMA 1391/2014, aplica-se
a penalidade de SUSPENSÃO por 45 dias à empresa promotora de eventos Sindicato dos Produtores Rurais de Luz, CNPJ 22.217.087/0001-96
Registro no IMA N° 8189, nos termos do que prevê o art. 28, inciso III da Portaria em epígrafe. A contagem do prazo inicia-se na data de publicação deste.
Publique-se e dê ciência do conteúdo desta decisão à empresa promotora.
A contagem do prazo inicia-se 20 dias após a data de publicação deste.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019.
Guilherme Costa Negro Dias
Gerente de Defesa Sanitária Animal

Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
14 cm -03 1300312 - 1

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 57/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito
devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual
4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648
ou e-mail gca@ima.mg.gov.br.
Valor (atualizado
Autuado
CPF/CNPJ Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo Legal Infringido
até presente data)*
GERALDO
Art.
5,
inc.
IV
da
Lei
Estadual
10021.
45184569634 C/073539 CRBD/GDA/443/2016 Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
R$ 192,29
FARIA DUARTE
EUCLIDES
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021.
18772200600
C/058531
CRUN/GDA/1433/2017
R$ 915,76
NUNES MESQUITA
Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
LÁZARO BRANQUINHO 17049490687 D/063876 CRPM/GDA/419/2017 Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021.
R$ 1.942,04
DE OLIVEIRA
Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021.
BOLIVAR GOMES
00453864635 C/071791 CRPS/GDA/164/2016
R$ 99,49
Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
VICENTE
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021.
32800770600
C/077538
CRBH/GDA/584/2016
R$
666,59
FERREIRA MARQUES
Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato de Contrato nº 9232328. Partes: IMA e FJA Costa Construções-ME. Processo de compra nº: 2371036 000079/2019. Objeto:
Reparo emanutenção da calçada da Coordenadoria Regional de Belo
Horizonte. Valor: R$23.750,00. Dotações orçamentárias nº: 2371.20.60
9.102.2060.0001.3.3.90.39.22.0.60.1 e 2371.20.609.102.2060.0001.3.3
.90.39.22.0.91.1. Vigência: 30 dias, a partir da publicação. Assinatura:
03/12/2019. Signatários: Thales Almeida Pereira Fernandes pelo IMA e
Fabricio José Alves Costa pela contratada.
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RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Contrato nº 006/2017. Contratado: RAFAELA CARDOSO GOMES.
Objeto: Prestação de serviços de apoio às atividades técnicas de caráter temporário. Rescisão do contrato administrativo “Onde se lê: a partir de 22 de novembro de 2019”, “Leia-se a partir de 02 de dezembro
de 2019
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Cotação Eletrônica – COTEP Nº 130/2019
Objeto: Serviço de tradução (idiomas). O Presidente da EPAMIG, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000130/2019 com o seguinte resultado: Empresa vencedora
Alpha Consultoria de Idiomas – CNPJ 08.059.014/0001-92 no valor
total de R$17.350,00. Ratificado pelo Diretor de Administração e
Finanças em 28/11/2019.
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AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000130/2019 - Objeto: tradução (idiomas) - Contratante: EPAMIG, contratado: Alpha Consultoria de Idiomas Ltda - AF Nº 138 – ano
2019 no valor total de R$17.350,00.
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Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 033/2019
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018 e, conforme o artigo 46
da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da Secretaria (www.
secult.mg.gov.br), a quarta relação de Prorrogação de Autorização de
Captação, após análise do Colegiado da COPEFIC em reunião realizada em 26 e 27 de novembro de 2019.
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Considerando a previsão legal do artigo 31 da Lei Federal n°
13.019/2014 e do artigo 25 da Lei Orçamentária Anual sobre a hipótese
de inexigilidade de chamamento público para parceria decorrente de
transferência para organização da sociedade civil com autorização em
lei que tenha identificação expressa da entidade beneficiária, esta Secretaria de Estado de Cultura e Turismo anuncia a formalização do Termo

de Fomento com o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais,
no valor de R$ 50.000,00, para conservação e manutenção da Entidade
e apresenta o prazo de 5 dias para impugnação da parceria a contar da
data desta publicação.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019.
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
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PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 032/2019
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os
artigos 59 a 61 e 64 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site
da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a décima sexta relação dos projetos inscritos na Resolução SEC 136/2018 e desclassificados ou não
aprovados, referente à reunião do Colegiado da COPEFIC de novembro de 2019.
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PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 031/2019
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os
artigos 59 a 61 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da
Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a décima sexta relação dos projetos
autorizados a captar, referente à reunião do Colegiado da COPEFIC de
novembro de 2019.
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Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação de nº.275/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Universidade Federal de Minas Gerais; Objeto: Instituir a
cooperação entre os partícipes, voltada a extensão, o ensino e a pesquisa com vistas ao desenvolvimento de ações de interesse comum;
Vigência:48 meses, a contar da data de sua assinatura; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Sandra Regina Goulart
Almeida.
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão de Uso nº.267/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e aUnião, por intermédio doMINISTÉRIO DO TURISMO;
Objeto: Cessão de Uso doGrande Teatro Cemig Palácio das Artes, FoyereSala Juvenal Dias; Vigência: 02 meses; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Aluizer Malab Barbosa do Nascimento/MT.

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EXTRATO CONTRATO
CT 4975/2019. Contratado: TELEALPHA COMERCIAL LTDA.
Objeto: Serviços de locação de Solução de Comunicação Corporativa,
abrangendo Sistema de Telefonia PABX (TDM/IP) e Plataforma de
CONTACT CENTER multimídia, incluindo a instalação, configuração,
ativação, treinamento, operação assistida, suporte técnico, manutenção
preventiva e corretiva, conforme as especificações do edital BDMG22/2019. Valor: R$1.419.532,75. Dotação orçamentária: 8172110030
– CT – Alocação/MNT – Central Telefônica e 8175700143 – Serviços
de Call Center. Prazo: 60 meses contados da assinatura. Data de assinatura: 02/12/2019.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Patrocinador: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A - BDMG. Contrato: 4968/2019. Objeto: Concessão de
patrocínio ao evento “Fórum Regional de Fortalecimento da Rede
+Brasil – Etapa Minas Gerais. Patrocinada: SINDICATO DOS ESPECIALISTAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS - SINDESP/MG.
CNPJ: 15.079.212/0001-83. Valor: R$50.000,00. Dotação Orçamentária: 8174200046 – Despesas com Patrocínio. Prazo de vigência: a partir
da data de assinatura, até 29/12/2019. Data da assinatura: 28/11/2019.
Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016.
Ratificação: Presidente do BDMG. Parecer: ADM.01727/2019/JU.DA.
5 cm -03 1300362 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
CONTRATO
JE-4570018131/500 e 4570018132/510. Partes: Companhia Energética
de Minas Gerais-Cemig, Cemig Geração e Transmissão S.A-Cemig
GT x Botelho e Castro Advogados. Fundamento: srt.30, caput da Lei
13.303/2016 – MS/CS 500-F11987. Objeto: serviços jurídicos especializados de advocacia nos âmbitos judicial e admnistrativo, nas áreas de
Direito Societário e Mercado de Capitais, consistentes no acompanhamento das Contratantes e outras sociedades do Grupo Cemig. Prazo:60
meses. Valor: R$90.000,00. Ass.: 30/10/2019. Processo Licitatório
homologado em: 21/01/2019.
EXTRATO DE ADITVO
EO/ EG – Horizontes Energia S.A –X Megaservice Construtora
LTDA. Objeto Acréscimo de 7,45%, ao contrato 5002000925. Valor de
R$488.391,65 para R$524.788,15. Data 26/11/2019.
HOMOLOGAÇÃO-CARONA
DPR/SI- Processo: MS/CS 900-O13727. Objeto: serviços de desenvolvimento, sustentação, documentação, configuração e customização de
sistemas tecnológicos em ambiente Microsoft: Office 365, Sharepoint,
Enterprise Project Management, CRM Dynamics,Team Foundation
Server e Linguagens DotNe. Valor: R$1.284.000,00. Homologada em:
29/11/2019 e adjudicada para a BHS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA
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EXTRATO DE NULIDADE
Declaro nulo o Processo de Compras por Inexigibilidade de
Licitação/2018 e o contrato com a Empresa Mastermaq Softwares
Brasil Ltda. para contratação da concessão de uso de software e prestação de serviços, nos termos dos pareceres jurídicos n. 06/2019 de
03/05/2019 e n. 70/2019 de 19/11/2019.
Rádio Inconfidência Ltda. em 19 de novembro de 2019
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JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190113
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras
e serviços de melhoria do Sistema de Abastecimento de Agua, com
implantação de redes de adutoras, de distribuição, ramais e padronização dos cavaletes das ligações de água na localidade de Mocambeiro
no município de Matozinhos / MG. A empresa CONSTRUTORA JAL
EIRELI, cuja Proposta foi classificada em primeiro lugar foi inabilitada por estar em desacordo com o Edital. O detalhamento das falhas
encontra-se nos autos e no site da COPASA. Vencedora: GLG SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES EIRELI. Valor: R$ 256.737,49.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0480 – PEM.
Objeto: Conjuntos Motobombas. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 11/12/2019
às 14:30 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0517 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Materiais de limpeza e higiene. Dia da Licitação: 18 de dezembro de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 05/12/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0518 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Dessecador Dry Box 56 L. Dia da Licitação: 18 de dezembro
de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 05/12/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0519 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Lanche Padrão. Dia da Licitação: 18 de dezembro de 2019 às
14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/12/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0520.
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais. Dia da Licitação: 18 de
dezembro de 2019 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 05/12/2019 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 530-G13687. Objeto: Impressoras Térmicas
Portátil. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
REVOGAÇÃO
DPR/TG - Processo: Pregão Eletrônico SL/CS 530-H13596. Objeto:
Data Center. Revogado em vista das razões expostas no relatório
do Pregoeiro e Equipe de Apoio, por envolverem interesse público
decorrente de fato superveniente e devidamente comprovado. Data:
28/11/2019.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DPR/SI - 4570018129/530. Processo: SL/CS 530-E13665. Fundamento: Art. 30,caput da Lei 13.303/2016, para a contratação direta da
Solutial Soluções e Análise de Dados Ltda. para Serviços técnicos de
licenciamento, atualização, suporte e manutenção da plataforma FME
para a CONTRATANTE. Prazo: 12 meses. Valor: R$439.406,72. Ratificada em:11/11/2019.
EXTRATO DE ADITVO
DPR/IS – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D X Ingram Micro
Tecnologia e Informática LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência de 12 meses para 24 meses, ao contrato 4570017767-530.
Data 22/11/2019.
5 cm -03 1300053 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
de Arrecadação. Partes: Cemig Distribuição S/A e Banco Safra S/A.
Objeto: Arrecadação, em todas as suas agências no Território Nacional,
de notas fiscais/contas de energia elétrica, fatura, taxas diversas e quaisquer outros títulos de emissão da Cemig Distribuição S/A. Cláusulas
Alteradas: 6ª - Remuneração; 8ª - Prazo de Vigência e 18ª - Valor do
Contrato. Vigência: 01/09/2019 a 31/08/2019 Assinatura: 05/08/2019.
3 cm -03 1300051 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 510-G13722. Objeto: Motobomba do Regulador de Velocidade. Edital e demais informações disponíveis no site
http://compras.cemig.com.br
2 cm -03 1300055 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

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Empresa Mineira de
Comunicação - EMC

dia 10.12.19 às 08:30, no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital,
sessão para continuidade da licitação. Será observado, também, o disposto no § 11 do Artigo 137 acima citado. Registra-se que o presente
procedimento de consulta não vincula a COPASA MG a realizar a eventual dispensa de licitação. Será observado, também, o disposto na Lei
Complementar 123/06. As licitantes remanescentes deverão apresentar,
novamente, o Envelope nº 2, nos termos do Edital. O saldo contratual é
de R$ 5.790.431,17 e o prazo de vigência até o dia 12.05.2020.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120180128
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade
de Teófilo Otoni / MG.
Considerando que a empresa EMPREENDIMENTOSM.M. LTDA
deixou de executar o contrato nº 2018.2512 oriundo da presente licitação e que foi publicado no jornal “Minas Gerais” do dia 18.10.19
penalidade a esta empresa e nos termos do Artigo 137, inciso VI, do
regulamento de contratação da COPASA MG, VI - que, basicamente,
reza, na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a
ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, será realizada no

CONTRATOS
Contrato nº 4600000739. Partes Gasmig x Aquarius Software LTDA.
Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0026/19. Objeto: Aquisição de
licença de uso do software Dream Report, com capacidade para 30
acessos concorrentes, 6000 tags, módulo de acesso aos bancos de dados
SQL, treinamento in company e serviço de atualização e manutenção
do software. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 163.500,00. Assinatura: 28/11/2019.
Contrato nº 4600000737. Partes Gasmig x Comercial Vener LTDA.
Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0031/19. Objeto: Aquisição de
suprimentos de consumíveis de copa, higiene e limpeza. Vigência: 24
(vinte e quatro) meses. Valor: R$ 177.045,40. Assinatura: 29/11/2019.
AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 02
Licitação Modo Pregão Eletrônico – GPR-0036/19. Objeto: Contratação de manutenção e suporte de licenças do antivírus Symantech e aquisição de licenças adicionais. Encontra-se disponível a partir de 03/11/19
no site www.gasmig.com.br o Adendo nº 2 ao Edital supra mencionado,
prorrogando a entrega das propostas e documentos de habilitação para
às 09:00 horas do dia 10/12/2019 e a data e horário da abertura da sessão pública para dia 10/12/2019 às 09:30 horas. Data do início da etapa
de lances: A partir de 14h30 min do dia 10/12/2019.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
6 cm -03 1300251 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2019
– Processo SEI nº 1480.01.0004016/2019-93. Partes: EMG/SEDESE
e Ouvidoria Geral do Estado – OGE. Objeto: Cessão do servidor Adão
dos Santos Pereira, Cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais – ASO
III B, MASP 381009-0, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços mediante requisição do CESSIONÁRIO. Vigência: a
contar da data de sua publicação até 31/12/2019.
2 cm -03 1300358 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB

EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Empreitada, datado de
02.12.2019, celebrado com a Are Engenharia EIRELI. Objeto: licitação eletrônica da Cohab Minas 011/2019, sob o regime de empreitada
por preço global, para a construção de três prédios tipo MG-MG.24.
AP.2.47 com 16 (dezesseis) apartamentos por prédio totalizando 48
apartamentos, centro comunitário e terraplenagem/obras complementares, no Empreendimento Cohab Centenário, no Município de Campo
Belo-MG. Prazo: 540 (quinhentos e quarenta) dias contados a partir
da data do recebimento da “Ordem de Serviço”. Valor: valor global de
R$ 4.123.007,39
4 cm -03 1300077 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços GAC nº 5215-00-18, datado de 21.11.2019,
celebrado com a CESMOR- Centro de Segurança e Medicina Ocupacional Renascença Ltda. Objeto: prorrogar por mais 06(seis) meses o
prazo do contrato, à partir data de sua assinatura.
3 cm -03 1300079 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912032148520134.