TJMG 10/10/2014 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NOS PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DA FHA.
A presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º, art. 51
da Lei 8.666/93, Decreto Nº 40.188 de 22/12/98, art. 7º, inciso I, da
Lei Estadual nº 14.167, de 1001/02 e art. 5º do Decreto Nº 42.408 de
08/03/2002, resolve:
Artigo 1º - Nomear Comissão Permanente de Licitação para acolher
propostas, analisar documentação, julgar propostas e tomar todas as
medidas necessárias para conduzir processos licitatórios.
Parágrafo Primeiro: a comissão será integrada pelos servidores: Luciene
Fernandes da Costa e Ilza Maria Quirino (membros efetivos) e Maria
Alice Braga e Deise Maia de Oliveira (Membros Suplentes).
Artigo 2º - Designar para atuar nas licitações modalidade pregão: como
pregoeira oficial, Sra Luciene Fernandes da Costa e pregoeira substituta
Eventual Deise Maia de Oliveira. Como equipe de apoio: Ilza Maria
Quirino de Souza; Deise Maia de Oliveira, Luciene Millo Campos,
Maria Alice Braga e Luzinete de Paula Reis.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Ibirité, 09 de outubro de 2014.
Irene de Melo Pinheiro
Presidente
09 617498 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
entregues à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças. Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 06 de
Outubro de 2014. IVAN ALVES SOARES Diretor Geral – IPEM/MG
09 617936 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº081/2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.
A. A. P., Masp. 1052474-2 Comissão Processante: Presidente: Marcos
Antônio de Resende, Masp 1052902-2. Membros: Fabiana Alves da
Costa Miranda Magalhães, Masp 1177311-6, Isabela Fernandes Kattar, Masp. 1147869-0 Contagem, 07 de Outubro de 2014. Ivan Alves
Soares Diretor Geral
09 617939 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº084/2014, DE 07 DE
OUTUBRO DE 2014. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: N.R.S., Masp. MASP 1052917-0 Comissão Processante: Presidente: Marcos Antônio de Resende, Masp 1052902-2. Membros:
Fabiana Alves da Costa Miranda Magalhães, Masp 1177311-6, Isabela
Fernandes Kattar, Masp. 1147869-0. Contagem, 07 de outubro de 2014.
Ivan Alves Soares Diretor Geral
09 617949 - 1
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
PORTARIA IPEM/MG Nº. 078/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG, no uso de
suas atribuições que lhe conferem a Lei Delegada nº. 180, de 20 de
Janeiro de 2011, e o Decreto Estadual nº. 45.836, de 23 de Dezembro
de 2011 e considerando o Ofício Circular nº. 002/DIRAF do INMETRO, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Especial para realização
de inventário dos bens móveis e imóveis do INMETRO localizados
no IPEM/MG. Art. 2º Designar os servidores: Ricardo Vieira de Jesus,
Masp 1045475-9; Gabriela Velloso Terenzi, Masp 1368431-1 Fabricio
Hastenreiter Scaramello, Masp 1365389-4 Marcelo Sant’ana Freitas,
Masp 1356190-7 para, sob a presidência do primeiro, integrarem a
Comissão referida no artigo anterior: Art. 3º Determinar que os trabalhos sejam concluídos até 15/01/2015, com emissão de relatórios finais,
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº082/2014, DE 07 DE
OUTUBRO DE 2014. Processo Administrativo Disciplinar. Processados: M.T.M., Masp.1052472-6 e M.J.C., Masp.1052533-5 Comissão Processante: Presidente: Marcos Antônio de Resende, Masp
1052902-2. Membros: Fabiana Alves da Costa Miranda Magalhães,
Masp 1177311-6, Isabela Fernandes Kattar, Masp. 1147869-0 Contagem, 07 de Outubro de 2014. Ivan Alves Soares Diretor Geral
09 617944 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMGO Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas
atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº 46.063, de 16 de outubro de 2012, as atribuições das gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADES
Responsável pela manutenção e aprimoramento do sistema
Daniel D’ Ascenção Nogueira 1273649-2
GTE-1 do Vestibular bem como gerenciamento e análise das infor- AAP
mações do seu banco de dados.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2014.
Prof. Dijon Moraes Junior - Reitor
09 617972 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
Retificação da Resolução Conjunta SEMAD, FEAM, IEF e IGAM nº 2091, de 06 de Junho de 2014,
publicada à folha 23 do Diário Oficial do Estado de 07 de Junho de 2014. (*)
2014 – ANEXO I
FAIXAS
Porte Inferior
Mínimo
Máximo
Real
Real
LEVE
R$ 72,79
GRAVE
R$
R$3.639,50
363,95
R$
3.639,50 R$14.558,00
GRAVÍSSIMA
2014 – ANEXO I
LEVE
Sem Reinc.
Reinc. Genér.
Reinc. Espec.
Porte Pequeno
Mínimo
Máximo
Real
Real
R$ 363,95
Porte Médio
Mínimo
Máximo
Real
Real
R$ 365,41
R$ 727,90
R$ 729,36
R$ 2.911,60
R$ 3.640,95
R$ 14.558,00
R$ 29.115,99
R$ 14.559,45
R$ 29.115,99
R$
14.559,45
R$
29.117,45
R$ 72.789,98
Porte Grande
Mínimo
Máximo
Real
Real
R$
R$ 2.913,05
7.279,00
R$
R$ 29.117,45
145.579,96
R$
R$ 72.791,43
727.899,79
P. Inferior
R$ 72,79
R$ 169,85
R$ 363,95
P. Pequeno
R$ 365,41
R$ 486,24
R$ 727,90
P. Médio
R$ 729,36
R$ 1.456,77
R$ 2.911,60
P. Grande
R$ 2.913,05
R$ 4.368,37
R$ 7.279,00
GRAVE
Sem Reinc.
Reinc. Genér.
Reinc. Espec.
R$ 363,95
R$ 1.455,80
R$ 3.639,50
R$ 3.640,95
R$ 10.918,98
R$ 14.558,00
R$ 14.559,45
R$ 24.263,81
R$ 29.115,99
R$ 29.117,45
R$ 106.759,13
R$ 145.579,96
GRAVÍSSIMA
Sem Reinc.
Reinc. Genér.
Reinc. Espec.
R$ 3.639,50
R$ 14.558,00
R$ 14.558,00
R$ 14.559,45
R$ 29.115,99
R$ 29.115,99
R$ 29.117,45
R$ 72.789,98
R$ 72.789,98
R$ 72.791,43
R$ 727.899,79
R$ 727.899,79
2014 – ANEXO II
FAIXAS
LEVE
Porte Inferior
Mínimo Máximo
Real
Real
R$
72,79 R$ 291,16
Porte Pequeno
Mínimo
Máximo
Real
Real
Porte Médio
Mínimo
Máximo
Real
Real
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ELAINE DIAS PEREIRA, Masp 1.368.841-1, do
cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau A,
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ESTER CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA, Masp
1.367.519-4, do cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental,
Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a partir de 13/08/2014.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, HUGO LEONARDO SOUZA PINTO, Masp
1.368.560-7, do cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental,
Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a partir de 19/08/2014.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MILENE CRISTINA ALVES, Masp 1.367.811-5,
do cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau A,
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a partir de 25/08/2014.
09 618026 - 1
R$ 292,62
R$ 1.455,80
R$ 1.457,26
R$ 2.911,60
R$ 2.913,05 R$ 7.279,00
R$ 1.455,80
R$ 7.279,00
R$ 7.280,45
R$ 21.836,99
GRAVÍSSIMA
R$ 7.279,00
R$ 43.673,99
R$ 43.675,44
R$ 145.579,96
R$
21.838,45 R$ 72.789,98
R$
R$
145.581,41 727.899,79
P. Inferior
R$ 72,79
R$ 145,58
R$ 291,16
P. Pequeno
R$ 292,62
R$ 680,34
R$ 1.455,80
P. Médio
R$ 1.457,26
R$ 1.942,04
R$ 2.911,60
P. Grande
R$ 2.913,05
R$ 4.368,37
R$ 7.279,00
GRAVE
Sem Reinc.
Reinc. Genér.
Reinc. Espec.
-
R$ 1.455,80
R$ 5.337,94
R$ 7.279,00
R$ 7.280,45
R$ 16.984,81
R$ 21.836,99
R$ 21.838,45
R$ 55.806,14
R$ 72.789,98
GRAVÍSSIMA
Sem Reinc.
Reinc. Genér.
Reinc. Espec.
-
R$ 7.279,00
R$ 43.673,99
R$ 43.673,99
R$ 43.675,44
R$ 145.579,96
R$ 145.579,96
R$ 145.581,41
R$ 727.899,79
R$ 727.899,79
(*) Republicado por incorreções no original.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;(b) Adriana Spagnol de Faria - Presidente
da Fundação Estadual do Meio Ambiente, em exercício; (c) Adauta Oliveira Braga - Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas, em exercício;
(d) Marília Carvalho de Melo - Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
09 617984 - 1
Deferido, Portaria: 01530/2014. *Processo: 21183/2014, Empreendedor: Toniolo, Busnello S/A – Túneis, Terraplenagens e Pavimentações,
Município: Antônio Dias, Status: Deferido, Portaria: 01531/2014. *Processo: 08420/2011, Empreendedor: Posto Machadu’s Ltda, Município:
Engenheiro Caldas, Status: Deferido, Portaria: 01532/2014. *Processo:
02974/2013, Empreendedor: Egon Ricardo Lohmann, Município: Iraí
de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01533/2014.
*Processo: 26324/2013, Empreendedor: Abril Fazendas Reunidas Ltda
- ME, Município: Pratinha, Status: Deferido, Portaria: 01534/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO
& ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2014.
A Subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da
SEMAD, por delegação de competência do Secretário de Estado de
Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Marcos Antônio Mendes Teixeira e Outra/Fazenda Gaivota - Barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida - Paracatu/MG - PA/Nº
7242/2008/006/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/NOR.
09 618027 - 1
Retifica-se a portaria nº 02385 publicada dia 26/11/2013. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Ponto de captação: Lat. 19º13’23”S
e Long. 42º27’38”W. Leia-se: Ponto de captação: Lat. 19º13’23”S e
Long. 47º27’38”W. Município: Pedrinópolis – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2014.
Aline Faria Souza Trindade – Subsecretária de Gestão e Regularização
Ambiental Integrada – SEMAD.
Instituto Estadual de Florestas
09 617919 - 1
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
A Diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal, em substituição ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, conforme delegação de competência, Portaria IEF nº 103, de 19 de setembro de 2014, EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA ANTUNES MOTA, MASP
1.153.124-1, do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100076,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 08/10/2014.
A Diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal, em substituição ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, conforme
delegação de competência, Portaria IEF nº 103, de 19 de setembro de
2014, NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,LETÍCIA GENTILINI FRANÇA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-11 FL1100076, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
09 617847 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Leste
Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1589,
de 22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11047/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido, Portaria: 01527/2014. *Processo: 11051/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Município:
São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido, Portaria: 01528/2014.
*Processo: 11049/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido, Portaria: 01529/2014. *Processo: 27008/2013, Empreendedor: Adriane Soares de Oliveira - ME, Município: Jaguaraçu, Status:
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº P/234/ 2014. Torna sem efeito Portarias que designam
Ordenadora de Despesa. O Presidente da JUCEMG, no uso de suas
atribuições e tendo em vista, o disposto no artigo 9º, XV do Decreto nº
45.790 de 1º de dezembro de 2011, vem por meio desta REVOGAR as
Portarias Nº P/143/2011 publicada no “Minas Gerais em 21 de maio de
2011 às fl. 06 e a Portaria Nº P/55/2013 publicada no “Minas Gerais”
em 2 de abril de 2013 às fl. 27. Os efeitos desta portaria retroagem
a 2 de maio de 2014. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
09 617942 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
09 de outubro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
24 611392 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Porte Grande
Mínimo
Máximo
Real
Real
GRAVE
2014 – ANEXO II
LEVE
Sem Reinc.
Reinc. Genér.
Reinc. Espec.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CYBELLE MARTINS CRISTIANO DE BRITO, Masp 1.067.660-9, do cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau
A, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a partir de 11/08/2014.
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
Presidente: Octacílio Machado Júnior
DESPESAS COM PESSOAL - 3° TRIMESTRE DE 2014
Referência legal:§ 3° da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC, de 23/12/03
Unidade Orçamentária: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MINAS
Referência: 3° Trimestre de 2014
Tipo Cargo
Técnico
Assessoramento
Chefia
Recrutamento amplo
Aprendiz
Sub Totais
Encargos Patronais
Total
Octacílio Machado Junior
Jul-14
643.506,90
234.372,79
164.500,49
78.198,79
2.719,68
1.123.298,65
993.765,47
2.117.064,12
Qtde
129
30
13
19
8
199
*
199
Aug-14
658.229,88
224.785,34
154.446,78
74.252,73
339,96
1.112.054,69
983.818,10
2.095.872,79
Qtde
129
28
13
19
1
190
*
190
Sep-14
663.276,51
223.240,37
143.079,77
79.786,90
2719,68
1.112.103,23
983.861,05
2.095.964,28
Qtde
128
27
13
19
8
195
*
195
Total Periodo
1.965.013,29
682.398,50
462.027,04
232.238,42
5.779,32
3.347.456,57
2.961.444,62
6.308.901,19
Presidente
Paulo Roberto Delgado Costa Reis
Diretor Administrativo e Financeiro
Luiz Roberto Gusmão
Gerente de Recursos Humanos
09 617731 - 1