DOEPE 07/07/2022 -Fc. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 28.Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco com efeito
retroativo a 03 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições da Instrução Normativa nº 06/2014-DOE-PE de 31.12.2014.
Recife, 06 de julho de 2022
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco - SEE
ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças - SEAF
LEONARDO ÂNGELO DE SOUZA SANTOS
Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação - SECO
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
Secretário Executivo de Gestão da Rede - SEGE
ANA COELHO VIEIRA SELVA
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação - SEDE
MARIA DE ARAÚJO MEDEIROS SOUZA
Secretária Executiva de Educação Integral e Profissional - SEIP
GISELLY MUNIZ LEMOS DE MORAIS
Gerente de Normatização do Sistema Educacional - GENSE
Ano XCIX Ć NÀ 128 - 9
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 103/2022
DESCREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA VENDA POR
TELEMARKETING OU INTERNET
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287,
de 11.08.2020, e em conformidade com os processos nº 2022.000004401363-92 e 2022.000004401380-93, resolve descredenciar os
contribuintes a seguir identificados para fruição do benefício fiscal de que tratam os arts. 312 a 314 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
O prazo máximo de fruição do benefício fiscal concedido por este Edital é 31/07/2022.
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA
37.040.247/0001-41
0885972-88
AAX COMÉRCIO ONLINE LTDA
27.828.782/0001-08
0721197-05
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 06 de julho de 2022.
Cindy Ferreira Barbosa
Diretora DPC – Em exercício
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
ANEXO ÚNICO
MATRIZ CURRICULAR DE ACELERAÇÃO DE
ESTUDOS NO PROJETO TRAVESSIA - ENSINO MÉDIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 102/2022
DURAÇÃO DO PROJETO
18 meses
DURAÇÃO DA HORA - AULA
50 min
N° MÓDULOS
4 módulos
ANO DE IMPLANTAÇÃO
2021
TOTAL DA CARGA
HORÁRIA
1.680 horas-aulas
TURNO
Diurno /Noturno
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, no uso de suas atribuições e com base no Decreto nº 44.650/2017 (Regulamento
do ICMS) e no Decreto nº 26.145/2003 (relativo a operações com produtos da cesta básica), INTIMA os contribuintes listados em
relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na internet, na área reservada às Publicações Oficiais (Editais de Intimação –
Antecipação Tributária), a regularizarem seus débitos fiscais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, a fim de que
se mantenham credenciados para a postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo às aquisições de mercadorias
em outra Unidade da Federação.
Recife, 06 de Julho de 2022.
BASE LEGAL
Lei Federal
nº 9394/96;
Parecer
CNE/CEB nº
11/2000;
Resolução
CNE/CEB nº
01/2000;
Resolução
CEE/CEB nº
02/2004;
Parecer
CEE/CEB nº
115/2007;
Parecer
CNE/CEB nº
3 /2018;
Resolução
CNE/CEB nº
3/2018;
Parecer
CNE/CP nº
15/2018; e
Resolução
CNE/CP nº
4/2018
COMPONENTES
CURRICULARES
ÁREAS DO
CONHECIMENTO
MATEMÁTICA E
SUAS
TECNOLOGIAS
PARTE
DIVERSIFICADA
II
III
IV
ARTE**
-
60
40
-
LÍNGUA
INGLESA
-
80
-
-
-
-
-
-
-
EDUCAÇÃO
FÍSICA***
-
-
-
100
MATEMÁTICA
*
-
150
-
-
QUÍMICA
-
-
100
-
BIOLOGIA
100
-
-
-
FÍSICA
-
-
-
100
HISTÓRIA****
-
-
-
160
GEOGRAFIA
-
-
100
-
FILOSOFIA
80
-
-
-
SOCIOLOGIA
-
-
70
-
-
-
-
-
-
Língua
Espanhola
-
-
-
80
380
290
310
440
LINGUAGENS
TOTAL
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
200
CIÊNCIAS DA
NATUREZA E
SUAS
TECNOLOGIAS
CIÊNCIAS
HUMANAS E
SOCIAIS
APLICADAS
I
LÍNGUA
PORTUGUESA*
LINGUAGENS E
SUAS
TECNOLOGIAS
BASE
NACIONAL
COMUM
CURRICULAR
CINDY FERREIRA BARBOSA
DIRETORA GERAL EM EXERCICIO - DPC
CARGA HORÁRIA POR
MÓDULO
CARGA HORÁRIA TOTAL
-
-
-
Componentes
Transdisciplinares em Língua
Portuguesa e
Matemática e
Projetos de
Trabalho.
PORTARIA SJDH Nº 53, DE 06 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Art. 11º do Decreto
31.276/2008, combinado com alínea “b”, do inciso I, do Art. 11, do Decreto nº 41.196/2014 e com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental nº 1334, de 13 de abril de 2022, do Excelentíssimo Senhor Governador, RESOLVE:
I – Designar o servidor Waldemar Alberto Borges Rodrigues, matricula nº 442.672-0, CPF: 105.773.124-21, Secretário Executivo
de Justiça e Promoção dos Diretos do Consumidor, como um dos responsáveis vinculados ao CNPJ nº 23.256.061/0001-10 do Fundo
Estadual de Defesa do Consumidor, ficando determinado que a movimentação da conta ocorrerá em conjunto de dois ordenadores.
II – Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2022.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
Marcelo Canuto Mendes
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
260
1.680
* Os componentes transdisciplinares serão trabalhados com atividades de Língua Portuguesa e Matemática com carga horária de 80
horas-aula em cada componente, percebendo um total de 160 horas aula e Projetos de Trabalho com carga horária de 100 horas aula.
** No componente curricular Arte são trabalhados teatro e artes plásticas.
*** Educação Física – As aulas são ofertadas pela escola que também atende às turmas de Correção de Fluxo Escolar.
****No componente curricular História são trabalhados os conteúdos de História Geral e do Brasil.
Nos Módulos são trabalhados quatro eixos temáticos: i) O Ser Humano e sua Expressão; ii) O Ser Humano Interagindo com o Espaço;
iii) O Ser Humano em Ação e iv) O Ser Humano e a sua Participação Social.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 104, DE 05.07.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º do Anexo I do Decreto n° 49.287, de 11.8.2020, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Auditora Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE - Maria do Carmo Martins, matrícula nº 110.026-2, da função de
Cadastrador Local do Sistema Portal Único de Comércio Exterior – PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE, da
Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Designar as AFTEs Eliana Marques Lins e Maria Antonieta de Morais Cavalcanti, matrículas nº 171.995-0 e nº 169.970-9,
respectivamente, para exercer a função de Cadastrador Local do Sistema Portal Único de Comércio Exterior – PUCOMEXRFB, no
ambiente informatizado SENHA-REDE, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Atestar que as servidoras designadas no art. 2º são competentes para o exercício da função de cadastrador de ambiente
informatizado, não havendo impedimento legal para que efetuem as atividades pertinentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se a Portaria SF Nº 152, de 25.10.2018.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SJDH Nº 52, DE 06 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 1334, de 13 de abril de 2022, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº
21.798.620/0001-98, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos– SJDH, ficando determinado que a movimentação das contas ocorrerá
em conjunto de dois ordenadores:
Nome: Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz
Cargo: Secretária Executiva de Coordenação e Gestão
CPF: 025.969.074-02
Nome: Waldemar Alberto Borges Rodrigues
Cargo: Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor
CPF: 105.773.124-21
Nome: Laura Mota Gomes
Cargo: Secretária Executiva de Direitos Humanos
CPF: 541.276.024-49
II – Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2022.
III – Revogam-se as disposições em contrário
MARCELO CANUTO MENDES
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Portarias SERES, 06 de julho de 2022.
Nº 378/2022 – DISPENSAR a Policial Penal MARIA CELESTE CARRETEIRO, mat 337.534-0 da Função Gratificada de Apoio, FGA-2
da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL, e DESIGNAR a Policial Penal MÔNICA LUNA DAMASCENO, mat 337.471-8 a
partir de 01/07/2022.
Nº 379/2022 – DISPENSAR o Policial Penal ADEGILSON FRANCISCO DE MORAES, mat 337.025-9 da Função Gratificada de Supervisão,
FGS -1 da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL, e DESIGNAR a Policial Penal MARIA CELESTE CARRETEIRO, mat
337.534-0 a partir de 01/07/2022.
Nº 380/2022 - DISPENSAR o Policial Penal SAULO ROBERTO DOS SANTOS, mat 337.219-7 da Função Gratificada de Supervisão,
FGS-1 da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL, e DESIGNAR o Policial Penal ANTONIO SOARES DE MELO JÚNIOR, mat
364.299-2 a partir de 01/07/2022.
Nº 381/2022 - DISPENSAR a Policial Penal KARLA GRACIELLE DE OLIVEIRA SANTOS, mat 395.172-3 da Função Gratificada de
Supervisão, FGS-3 da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL, e DESIGNAR a Policial Penal PAULA CRISTINA GONÇALVES
DOS SANTOS, mat 345.665-0 a partir de 01/07/2022.
Nº 382/2022 - DISPENSAR a Policial Penal DEBORA LUIZA DOS SANTOS BUARQUE, mat 345.451-7 da Função Gratificada de
Supervisão, FGS-2 da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL, e DESIGNAR o Policial Penal MARLON CESAR SEBASTIÃO
CONSTANTINO, mat 337.004-6 a partir de 01/07/2022.
Nº 383/2022 - DISPENSAR a Policial Penal ALESSANDRA SOARES DE ARAÚJO, mat 337.411-4 da Função Gratificada de Apoio, FGA1 da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes – PDEG, e DESIGNAR a Policial Penal SHEILA CORREIA DE ARAÚJO, mat 345.456-8 a partir
de 01/07/2022.
Nº 384/2022 - DISPENSAR o Policial Penal RENIVALDO SOUZA DE ALMEIDA, mat 212.656-7 da Função Gratificada de Apoio, FGA-2
da Penitenciária Professor Barreto Campelo – PPBC, e DESIGNAR o Policial Penal RICARDO JOSÉ DA SILVA, mat 208.930-0 a partir
de 01/07/2022.
Nº 385/2022 - DESIGNAR o Policial Penal JOÃO VICENTE SALES COSTA, mat 341.956-8 da Função Gratificada de Supervisão, FGS-2
do Presidio ASP Marcelo Francisco de Araújo – PAMFA a partir de 01/07/2022.
Nº 386/2022 - DISPENSAR o Policial Penal DOUGLAS BEZERRA DA SILVA, mat 341.448-7 da Função Gratificada de Apoio, FGA-1
do Centro de Observação e Triagem Prof. Everardo Luna – COTEL, e DESIGNAR o Policial Penal EDIMAR MELO DOS SANTOS, mat
179.314-4 retroativo a 01/06/2022.
Nº 387/2022 - DISPENSAR o Policial Penal VLADEMIR FABIANI VENTURA, mat 395.249-5 da Função Gratificada de Supervisão,
FGS-2 do Presidio de Itaquitinga – PIT, e DESIGNAR o Policial Penal EDSON JOSÉ DE VASCONCELOS, mat 364.332-8 retroativo a
01/06/2022.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Humberto Bertino Arraes
SECRETARIA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS.
A SPVD informa que foi publicada no BIS nº003/20222 de 28/06/2022, no endereço eletrônico www.prevencao.pe.gov.br, o Regimento
interno da Comissão de Ética desta SPVD.HUMBERTO ARRAES. 06/07/2022.