DOEPE 07/07/2022 -Fc. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 128
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 7 de julho de 2022
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
IV - A Nota Técnica n°7, da GEPPI/SREG/DGGRS/SEGEP/SES - PE, de 04 de julho de 2022.
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 60, de 20/11/2020, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, o seguinte
despacho: CONCESSÃO de Licença Prêmio, dos servidores da carreira de Gestores Governamentais - Especialidade Planejamento,
Orçamento e Gestão - referente ao 1º decênio, conforme relação:
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à oitava parcela do ano de 2022, conforme Protocolo SISMAC: Nº 226169732207.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
MAT
NOME
SEI
DATA CONCESSÃO
Recife, 05 de julho de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB – PE
323.999-3
ADRIANA OLIVEIRA E SILVA
3000008438.000008/2021-13
26/02/2021
323.870-9
ADRIANO DANZI DE ANDRADE
3000008434.000011/2021-69
26/02/2021
323.952-7
ALICE MARIA NASCIMENTO ROCHA
3000008436.000021/2021-84
26/02/2021
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
323.708-7
ANA PAULA DE SOUZA LIMA
3000008449.000060/2021-32
26/02/2021
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5777 DE 06 DE JULHO DE 2022
324.303-6
ANDRÉ LUIZ WANDERLEY DE SIQUEIRA DE MOURA LEITE
3000008436.000029/2021-41
26/02/2021
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Jaboatão, Estado de Pernambuco.
324.279-0
BÁRBARA ADELLE LIRA DE MELO
2300000423.000105/2021-07
26/02/2021
324.296-0
CAMILA BEATRIZ DOS SANTOS BORGES
2300000176.000045/2021-83
26/02/2021
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
323.953-5
CAROLINA NEIVA ALVIM
1300008209.000035/2021-17
26/02/2021
323.707-9
CINTIA MARIA CUNHA DE ALBUQUERQUE
3000008435.000059/2021-67
26/02/2021
323.734-6
DANIELA DE ALMEIDA MEDEIROS SILVA LEITE
3000008447.000042/2022-51
26/02/2021
324.200-5
DÉBORA SIQUEIRA SANTOS
3000008435.000023/2021-83
26/02/2021
323.721-4
DANYLLO ALMEIDA BEZERRA
1500000341.000032/2022-62
26/02/2021
324.277-3
DIEGO DA SILVA RODRIGUES
3000008443.000030/2021-86
26/02/2021
324.286-2
EMILY MORGAN CALDAS MACÊDO DE ALMEIDA
0030308078.000002/2021-62
26/02/2021
324.266-8
FLÁVIA RENATA FEITOSA CARNEIRO
3000008454.000008/2021-15
26/02/2021
299.745-2
FLÁVIA TALITA PEIXOTO DE AMORIM SIMÕES
3000008464.000131/2021-17
31/07/2020.
323.722-2
GABRIELA RAMOS SOUZA CRUZ
3000008436.000022/2021-29
26/02/2021
324.262-5
GRAZIELE TÂMARA DE MELO
2600000042.000847/2021-61
26/02/2021
324.289-7
ISABELLA PADILHA HERÁCLIO DO REGO BARGETZI
0001200241.000062/2021-46
26/02/2021
324.280-3
JORGE AUGUSTO DA SILVA ROSÁRIO
3000008436.000016/2021-71
26/02/2021
324.293-5
JOSÉ IVO CARILLE NETO
4600000170.000005/2021-60
26/02/2021
324.300-1
LILIAN COSTA GOMES
2200000001.002731/2021-73
26/02/2021
325.163-2
MARIA TERESA ARAÚJO DE LIMA
3000008441.000038/2022-43
13/03/2021
324.232-3
MARCELA MELO DE ANDRADE LIMA,
3000008436.000041/2021-55
26/02/2021
Art. 2º - Aquisição de 01 Aparelho de Tomógrafo para o Instituto Ricardo Selva, CNES 9499199.
324.304-4
MÁRCIA MARIA DE MACÊDO SOUZA
3000008443.000037/2021-06
26/02/2021
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - A Resolução CIR Nº 10 da I Geres, de 30 de junho de 2022, que aprova a Proposta de Convênio destinada ao Instituto Ricardo Selva
para Aquisição de Equipamentos e Matérias Permanentes de Atenção Especializada em Saúde.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar Proposta, de Emenda Parlamentar, para o município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco,
conforme quadro abaixo:
Município
Jaboatão dos Guararapes
Identificador da
Proposta
Emenda
Valor (R$)
Objeto da Proposta
928354/220-001
24570005
24570003
16900006
27180006
99.279,00
188.533,00
1.186.570,00
1.102.529,00
Aquisição de Equipamentos
e Matérias Permanentes para
Atenção Especializada em Saúde
324.001-0
MARCÍLIO AZEVEDO JÚNIOR
3000008474.000019/2021-59
26/02/2021
Recife, 06 de julho de 2022.
324.305-2
MELINA MORAIS MELO VASCONCELOS
3000008448.000129/2021-38
26/02/2021
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB – PE
323821-0
NATHALIA CARNEIRO CAMPELLO VIEIRA
3000008439.000009/2021-40
26/02/2021
323.731-1
NOEL TEIXEIRA LOPES NETO
3000008449.000229/2021-54
26/02/2021
323.705-2
PATRÍCIA MARIA PONTUAL DE LUCENA
3000008440.000038/2022-53
26/02/2021
323.724-9
PHILLIP CÉSAR ALBUQUERQUE SILVA
3000008442.000025/2021-83
26/02/2021
323.732-0
PRISCILLA LEITE MAIA DE OLIVEIRA
0001200251.000086/2021-86
26/02/2021
324.000-2
PRISCILLA MARIA BARROS DE FRANÇA
3000008473.000003/2021-56
26/02/2021
323.720-6
RENATA KOSMINSKY
0061108493.000001/2021-42
26/02/2021
324.058-4
RICARDO MOTTA PANSERA
3000008480.000004/2021-10
26/02/2021
323.778-8
RODOLFO SILVA FRAGA
2300000425.000042/2021-61
26/02/2021
323-777-0
ROSSANA LOPES DE LEMOS
1300000004.000763/2021-13
26/02/2021
324.290-0
SANDRA CORREIA DE QUEIROZ
3000008438.000009/2021-50
26/02/2021
324.274-9
324.284-6
VICTOR HUGO VITA BARBOSA
3000008449.000287/2022-69
VIVIANNE GUEIROS DORNELAS CÂMARA
3000008445.000028/2021-97
26/02/2021
26/02/2021
Recife, 06 de julho de 2022.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
MATRÍCULA
2297930
2292580
2246716
2264480
ANTONIA CRISTIANE RIBEIRO
1431900
ANTONIA MINERVINA DA SILVA
2292980
2280809
2294249
2294087
2296276
2293757
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 06/07/2022
1112015
2248271
2282208
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5776 DE 05 DE JULHO DE 2022
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco - referente à oitava parcela do ano de 2022
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL - CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
2254891
2284669
2319020
2262860
2254387
2260328
I - A Portaria nº 3257, de 12 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para
dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC);
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
NOME
ALEXIANA EUTALIA SANTANA
DA SILVA
ANA ELIZABETE ESTEVES
CHAVES
ANA GARMENE LEITE DE
ARAUJO
1537814
2321513
CARLA MARIA AMENDOEIRA
CAVALCANTI
CARMEM DOLORES SILVA DE
ALBUQUERQUE
CRISTIANE SOUZA MIGUEL
CABRAL DE VASCONCELOS
DEONILDA HENRIQUES
MEDEIROS MACENA
EDNA LUCIA SENA DA SILVA
ELIZABETH SANTANA DOS
SANTOS
EDVALDO FRANCISCO DA
SILVA
GIVONE JORGE DE SANTANA
PEREIRA
HELENA MARIA VIEIRA DE
OLIVEIRA
IRANILDE TAVARES DO REGO
ISAURA CAVALCANTE MELO
IVETE MARIA DO AMARAL
FERREIRA DE SOUZA
IZA MARIA CABUS
JAILDA DOS SANTOS
GONÇALVES LIMA
JAVANCI NASCIMENTO
JORDÃO
JAVANCI NASCIMENTO
JORDÃO
LUCICLEIDE GOMES DA
CUNHA SIMPLICIO
UNIDADE
PROCESSO
A PARTIR
HOSP. DA RESTAURAÇÃO
2300000266009836/2021-60
27/08/2021
HOSP. DA RESTAURAÇÃO
2300011672001146/2021-97
17/03/2021
HOSP. AGAMENON
MAGALHÃES
UM. NS. DA CONCEIÇÃO V
GERES
UNI. M. DR. JOSE MUCIO
MONTEIRO III GERES
2300011276000368/2021-65
13/05/2020
2300000143001413/2021-98
05/12/2020
2300000481000029/2021-37
23/05/2018
HOSP. GETULIO VARGAS
2300001058001161/2022-18
17/03/2022
HOSP.POLI. BELARMINO
CORREIA
2300000741000222/2021-60
02/03/2021
04/06/2022
SES- CENTRAL
2300000138000180/2022-66
HOSP.POL. BELARMINO
CORREIA
HEMOPE
2300000741000460/2021-75
10/06/2021
2300000266003727/2022-10
18/08/2021
HOSP. DA RESTAURAÇÃO
2300000266005824/2022-47
16/03/2021
HOSP. OSVALDO CRUZ
2300000266008224/2021-50
19/04/2019
HOSP. DA RESTAURAÇÃO
2300011672000411/2021-10
25/10/2021
HOSP. GETULIO VARGAS
2300001058000992/2021-83
05/06/2020
HOSP. DA RESTAURAÇÃO
SASFAM
2300011672002735/2021-92
2300000266003688/2021-70
27/09/2020
22/02/2021
HOSP. CORREIA PICANÇO
2300011448000245/2021-13
23/12/2020
HOSP. DA RESTAURAÇÃO
2300000266021383/2020-69
22/10/2020
HOSP. DA RESTAURAÇÃO
2300011672000268/2021-66
08/09/2020
GER. DE SAUDE DA MULHER
2300000266002213/2022-47
04/10/2020
C.S. OSMARIO O.OLIVEIRA
III GERES
2300000481000014/2021-79
17/05/2018
EXPRESSO CIDADÃO
0001200009000492/2021-11
11/03/2021