Seção III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013 " DEFIRO A JUNTADA DE PETIçãO DE SUBESTABELECIMENTO. DEFIRO O PE DIDO DA PARTES ESTABELECENDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE MANOEL A PRESENTE EM JUíZO DOCUMENTAçãO PARA QUE DIOGO JOSé PAGUE SUA PART E DOS VALORES REFERENTES AO LICENCIAMENTO EM ATRASO. CASO SEJA EM ITIDA UMA GUIA PARA PAGAMENTO úNICA MANOEL DEVERá EFETUAR O DEPóS ITO JUDICIAL DO VALOR REFERENTE A S

Caderno único ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de junho de 2016 Réu(s): Advogado(s) da parte ré: Defensoria Pública: - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido da parte ré Urbanizadora Paranoazinho, motivo pelo qual suspendo a instrução até a manifestação do IBRAM. Oficie-se ao IBRAM para que informe no prazo de 15 dias acerca do processo de recategorização do Parque Canela de Ema, informando ainda qual será sua nova classificação e a estimativa de prazo

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 do Lago, Campinas - SP, CEP: 13050-913 e, sendo aí, proceda a TERCEIRO INTERESSADO ARREMATANTE intimação do referido Órgão, NA PESSOA DA DIRETORA ADVOGADO Rua Jacy Teixeira Camargo, 940 Campinas Shopping, Jardim RESPONSÁVEL: CLEONEIA APARECIDA PEREIRA ou a quem suas vezes fizer, determinando que efetue, incontinenti, a transferência de propriedade dos bens arremata

Caderno único ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de novembro de 2015 de ID Num. 490470 ? Pág. 7/8 é clara quanto ao ?processo de combustão? (ID Num. 490470 ? Pág. 7/8) no qual foi submetido o bem. Dessa forma, não é razoável a conduta do DETRAN/DF de exigir que o requerente cumpra essa condição para que lhe seja assegurado o direito de baixa do veículo, ainda mais quando ele comprova que o seu veículo foi carbonizado, não possuindo condições de voltar à

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 483 Pugna o reclamante pela integração ao salário, o valor percebido a título de locação de veículo. Alega que o de cujus recebia a importância de R$ 798,92, referente ao salário, além de R$ 648,00 MÉRITO a título de locação de seu veículo. Assevera que era condição essencial para a celebração do contrato de trabalho, possuir um veículo para a realizaç�

Publicações Judiciais ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RENAVAN 736217150, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)01 (uma) Moto Honda Biz 125 ES, ano/modelo 2009/2010, placa MHE 2599, gasolina, cor vermelha, RENAVAN 184410754, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Avaliação Total: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) Localização: Rua Marechal Deodoro daFonseca, 1505, Bairro das Nações, TimbóSC.Depositário: Denis Alan Bertran e Luzia A

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR.PROCESSO: 0094145.15.2013.8.09.0051 urbanísticos de interesse precipuamente local, sendo cogente a observância da legislação municipal. Nesse delinear, sustenta-se a legitimidade do Município de Goiânia para legislar sobre a matéria e exigir a referida licença ambiental que deu origem as multas. DA ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 497 e 457, ambos da CLT. Não tem razão. Não vislumbro a existência de manobra com a intenção de fraudar direitos do empregado, porque o veículo se tratava de ferramenta de trabalho essencial e indispensável para a prestação dos RECURSO DO RECLAMANTE serviços, como o próprio reclamante reconhece. O valor pago servia para cobrir despesas referentes ao licenciame

Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6905/2020 - Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 886 Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito Número do processo: 0848389-25.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: LOIS DATHAN GATINHO COSTA Participação: ADVOGADO Nome: LOIS DATHAN GATINHO COSTA OAB: 27607/PA Participação: RECLAMADO Nome: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. PROCESSO: 0848389-25.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: LOIS DATHAN GATINHO COSTA RECLAMADOS: BRADESCO ADMINISTRADORA D

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 470 serviços, como o próprio reclamante reconhece. O valor pago servia para cobrir despesas referentes ao licenciamento, bem como gastos necessários a conservação e manutenção do bem, além do custeio com combustível, óleo, etc. o que parece justificar o montante repassado a tal título pela reclamada. RECURSO DA 2ª RECLAMADA Nesse caso, o valor da locação do ve�