Publicações Judiciais I ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interpretação extensiva, razão por que seria "perfeitamente válida a aplicação analógica do inciso V do art. 581 do CPP na hipótese de decisão que defere ou indefere medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP". Em contrarrazões os recorridos sustentam a inadmissibilidade do recurso ou seu improvimento. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos recursais genéricos. Discute-se no presente recurso a possiblidade de interpretar extensivamente o rol do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 831 Recurso em Sentido Estrito 990.10.469857-0 Ao Des. Figueiredo Gonçalves Apelação 990.10.249535-3 990.10.460054-5 990.10.468240-1 990.10.471878-3 990.10.472769-3 990.10.454806-3 990.10.461730-8 990.10.468982-1 990.10.472047-8 990.10.473760-5 Recurso em Sentido Estrito 990.10.468216-9 2ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Antonio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1429 0004476-92.2012.8.26.0024 - Recurso em Sentido Estrito - Andradina - Relator Otávio Henrique - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Dejavite Penteado - Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/ SP) (Defensor Dativo) (Fls: 96) 0005844-86.2011.8.26.0052 - Recurso em Sentido Estri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1247 1033 - Advogada: Dora Marzo de A Cavalcanti Cordani (OAB: 131054/SP) - Advogado: Augusto de Arruda Botelho Neto (OAB: 206575/SP) - Advogado: Rafael Tucherman (OAB: 206184/SP) - Advogada: Paula Lima Hyppolito dos Santos Oliveira (OAB: 247125/SP) - Advogado: Vinicius Scatinho Lapetina (OAB: 257188/SP) - Advogado: Eduardo Augusto Velloso Ro

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1761 45 do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do CPP, nos termos do art. 227, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Divisão de Apelação Crime. Fortaleza, 19/09/2017 Total de feitos: 1 PAUTA DE JULGAMENTO 2ª Câmara Criminal PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 357 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMP

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 KELVIN FERNANDO DIAS Advogado(s): BRUNO FALCAO MACEDO (BA 37532) Comarca: Salvador Ordem: 50 Processo: 0500110-80.2020.8.05.0080 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Relator: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Marcone Alves Santos Comarca: Salvador Ordem: 51 Processo: 0000264-84.2019.8.05.0212 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Relator: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS Partes:

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1345 114 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 294/2015 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: SAJ DIGITAL Disponibilizado em : 9/12/2015 Considerada a publicação em: 10/12/2015 Complemento 36 - 0001758-84.2014.8.06.0000- Recurso em Sentido Estrito- Maracanaú/1º vara criminal. Recorrente: Francisco Gut

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2072 98 06/02/2019, na sala de Sessões da 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, a partir de 13h30. Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de janeiro de 2019. Des. Sérgio Luiz Arruda Parente Relator Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos Criminais DESPACHO DE RELATORES 0000180-79.2004.8.06.0148 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: Francisco Denis de Castro Souza

Caderno único ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2013 Advogados Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 Dr.(a) MARCELO DE SÁ PONTES E OUTROS III - Ante o exposto, DEFIRO o processamento do recurso especial. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrente Recorrido 2007 01 1 054026-8 RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RODOLFO CANHEDO AZEVEDO III - Ante o exposto, DEFIRO o processamento do recurso especial. Publique-se. N. Pro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Processo: 0000067-66.2018.8.05.0212 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Relator: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS Partes: MARCOS HUMBERTO SOUZA GUEDES JUCIANE PEREIRA FERNANDES Advogado(s): ITALO PAULO SILVA GUEDES (BA 54478) Comarca: Salvador Ordem: 32 Processo: 0303789-76.2015.8.05.0103 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Relator: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS Partes: Ministério Público do Estado da Bahia Qaua