Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 274 Apelante constitui litisconsorte passivo necessário para a demanda de investigação de paternidade post mortem, sendo que não foi efetivamente citada, o que tornaria nulo o processo. No mérito, aduz que descabe o reconhecimento de paternidade biológica unicamente apoiado na confissão do genitor do de cujus, uma vez que se trata de ação de estado e envolve direitos indisponíveis, sendo necessário, nes

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1903 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 a audiência de instrução e julgamento, considerando também o quadro probatório que se encontra nos autos. Assim o juiz poderá decidir pelo julgamento antecipado da lide devido ao estado do processo que se encontra pronto para tal procedimento. Dessa forma, profiro julgamento antecipado da lide, a teor do que dispõe o artigo 355, inciso I, do Código de Processo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2218 Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001571-69.2022.8.05.0231 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: T. T. D. S. e outros Advogado(s): ALAN CANDIDO DA SILVA (OAB:BA31242) REQUERIDO: JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA e outros Advogado(s): VANILMA OLIVEIRA DA ROCHA (OAB:BA60822) SENTENÇA Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO DECLARATÓRI

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 857 erro, sendo, portanto, prova suficiente para reconhecer a procedência da presente ação, mormente a paternidade, considerando-se, ainda, que contra tanto, nada fora oposto pelo réu vez que está revel, cujo laudo concluiu que existe a probabilidade de 99,99% dele ser o pai biológico do investigante. Neste sentido são decisões dos Tribunais: Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. Exame

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6843/2020 - Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 734 também o quadro probatório que se encontra nos autos. Assim o juiz poderá decidir pelo julgamento antecipado da lide devido ao estado do processo que se encontra pronto para tal procedimento. Dessa forma, profiro julgamento antecipado da lide, a teor do que dispõe o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por entender suficientes os elementos probatórios constantes dos autos, havendo

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 590 DO SOCORRO NASCIMENTO DA LUZ, ROSEMARY CRISTINA NASCIMENTO DA LUZ, ROSANGELA MARIANA NASCIMENTO DA LUZ, ROZANA DE FÁTIMA NASCIMENTO DA LUZ, MAYCON JORDAN PORTUGAL FAVACHO DA LUZ foram devidamente citados para apresentar contestação e não apresentaram resposta aos termos da inicial, certidão de fl. 94, DECRETO A REVELIA dos demandados nos termos do artigo 344 do CPC. Em se tratando de direito ind

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 840 filha biológica do apelante. O mero inconformismo com o resultado da testagem não é causa suficiente para a repetição da perícia. 3. Recurso desprovido. (TJ-PA - APL: 00018479020088140201 BELÉM, Relator: LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Data de Julgamento: 26/06/2017, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 04/07/2017) Pelo exposto, indefiro o pedido de contraprova. DO MÉRITO No caso de A

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 818 menor Maria Alice em desfavor de Alessandro, afirmando ser filha deste e pedindo alimentos no importe correspondente a 31% do salário minimo. Regularmente citado, o requerido compareceu, desacompanhado de advogado, à audiência de conciliação, oportunidade em que as partes se submeteram ao exame de DNA e combinaram que, caso positivo o DNA, a pensão seria no valor correspondente a 15% do salário

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2365 Advogado(s): ALAN CANDIDO DA SILVA (OAB:BA31242) REQUERIDO: JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA e outros Advogado(s): VANILMA OLIVEIRA DA ROCHA (OAB:BA60822) SENTENÇA Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM proposta por THAYLA TORRES DOS SANTOS, representada por sua genitora, ANA CAROLINA TORRES DOS SANTOS, em desfavor de JOÃO RODRIG

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 928 exame de DNA é a prova mais robusta e eficiente para dirimir a lide, dado o avanço tecnológico que a envolve. In casu, o exame de DNA, fls. 41/48 em que foi afirmado que o "de cujus" LUIZ ROBERTO CARVALHO DA SILVA é o pai biológico da requerente. Assim, evidencia a paternidade alegada com margem irrisória de erro, sendo, portanto, prova suficiente para reconhecer a procedência da presente ação,