25 Conclusão de Pesquisa ministros eduardo ribeiro - em: 07/05/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 930 1902 a cognição. Afasto essa preliminar. Embora não seja meu entendimento, o Egr. Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou sobre a possibilidade de utilização da via monitória mesmo com título executivo extrajudicial em mãos, como se vê: Processo REsp 210030/RJ, Recurso Especial 1999/0031330-5, Relator(a) Minist
incluir na apólice um valor, sobre o qual o segurado paga o prêmio, e pretender indenizá-lo por valor menor, correspondente ao preço de mercado, estipulado pela própria seguradora. Precedentes. 5. Do mesmo modo, não existe qualquer desrespeito ao princípio indenizatório, tampouco à racionalidade e proporcionalidade, no concernente à fixação do pagamento pelo valor determinado na apólice, em detrimento do valor de mercado do bem, pois, segundo entendimento pacífico do Superior Tribu
incluir na apólice um valor, sobre o qual o segurado paga o prêmio, e pretender indenizá-lo por valor menor, correspondente ao preço de mercado, estipulado pela própria seguradora. Precedentes. 5. Do mesmo modo, não existe qualquer desrespeito ao princípio indenizatório, tampouco à racionalidade e proporcionalidade, no concernente à fixação do pagamento pelo valor determinado na apólice, em detrimento do valor de mercado do bem, pois, segundo entendimento pacífico do Superior Tribu
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1462 406 Nº 0022040-35.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Glaucia Conceição Maygton - Apelado: Carlos Alexandre Maimone Nóbrega - Apelado: Julio Nóbrega Junior - ...Em face do exposto e apenas para tal fim, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO, com base no art. 557 do Cód. de Proc. Civil, a esta APELAÇÃO, que, no mais, é manif
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1205 1862 saber: Processo AgRg no Ag 276671 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1999/0112550-2 Relator(a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 04/04/2000 Data da Publicação/Fonte DJ 08/05/2000 p. 94JSTJ vol. 17 p. 239 Ementa Agravo regimental. Recurso espe
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 889 2061 Processo 0001808-79.2010.8.26.0005 (005.10.001808-9) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Paulo Pires Novais - Alessandro Ferreira Sena - Vistos. Fundada na falta de pagamento dos alugueres indicados, locador pede despejo do inquilino e cobrança dos alugueres. O réu citado, tornou-se revel. Assim relatad
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 2297 DE MORAES CANELAS OAB/SP 163532 625.01.2010.014824-2/000000-000 - nº ordem 850/2010 - (apensado ao processo 625.01.2010.023322-5/000000-000 - nº ordem 1228/2010) - Declaratória (em geral) - REGINALDO AUGUSTO CARVALHO SANTOS X LÉA CARVALHO SANTOS E OUTROS - V I S T O S, I-Nestes autos da Ação Declaratória
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1071 1919 Vieira Lima - Cid Gomez Serrano - Vistos. 1) Conforme decidido na sentença dos embargos, a execução é de título extrajudicial, de modo que não se justifica mais estarem os feitos apensados. Assim, e até mesmo para facilitar o manuseio dos volumes, desapensem-se os autos da ação de despejo ( os três apensos), ar
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1098 1037 Aguarde-se no arquivo. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP) Processo 0020832-59.2011.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Tiago Nascimento Sales - Vistos, As par
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 2244 em pagamento contra CREDOR DESCONHECIDO, alegando, em suma, que é devedor do título mencionado na inicial, mas que não encontra a ré para efetivar o devido pagamento. Pede, pois, seja declarada extinta a obrigação, com exclusão de seu nome das restrições impostas pelo credor. Juntou os documentos de fls. 07/08.