Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1205 certo obter a respectiva repetição, configurado manifesto quadro de indébito, pena de tutela ao enriquecimento sem causa. Sobre o valor do indébito, fls. 07, devem incidir os encargos legais da mora, na seguinte extensão, em conformidade ao definido no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 810: i) co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 615 Nº 1002583-16.2020.8.26.0106 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caieiras - Recorrente: Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação de Banco Ficsa S.A) - Recorrido: Francisco Alves Bispo - Magistrado(a) Fernando Bonfietti Izidoro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1537 de não aceitação aos termos da proposta, no prazo de 30 (trinta) dias, retornem os autos ao sobrestamento. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) Nº 0001633-74.2009.8.26.0020 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Jundiaí -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1780 em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP) Processo 1019914-57.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cristiane Mart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1253 e dou fé que: 1) os autos principais encontram-se em termos para expedição do ofício requisitório, uma vez que houve o trânsito em julgado da ação de conhecimento e a homologação do valor executado; 2) para possibilitar a conferência do cadastro, deve a requerente juntar aos autos a cópia do cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1463 ilegal, o que, como dito, não se pode presumir, impondo-se sua mantença no momento. Nessa quadra, uma vez ausente a fumaça do bom direito, “o perigo na demora ainda que existente, por si só, não é suficiente para fundamentar a concessão da tutela de urgência” - Agravo de Instrumento n. 2192606-31.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1559 processuais). Deixo de condenar em honorários advocatícios, por se tratar de mera decisão incidente no processo. Intime-se a exequente em termos de prosseguimento Intime-se. - ADV: MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP), RODRIGO MEDEIROS CARBONI (OAB 297438/SP) Processo 0001554-47.2022.8.26.0309 (processo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3011 consistente na imediata exclusão do bloqueio do direito de dirigir no prontuário do impetrante, referente ao procedimento administrativo n. 18089/2017, com a devida baixa da penalidade de suspensão, sob pena de multa diária. Defiro o pedido liminar, para determinar o imediato cumprimento desta sentença.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1554 RELAÇÃO Nº 0633/2022 Processo 1004260-83.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Antonio Pedro Siqueira Vistos. Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO PEDRO SIQUEIRA em face de MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, pretendendo, em breve suma, inclusive em sede de tutela de urgência, a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1469 Processo 0001902-65.2022.8.26.0309 (processo principal 1010358-89.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Hermano Almeida Leitao - IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Vistos. Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica hom