Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15652 valor do 13ºsalário, valor do FGTS, valor da multa 40% sobre FGTS, necessárias adequações. valor do saldo de salário, valor da multa do 467 e valor da multa do No caso, trata-se de reclamação escrita, com a parte representada 477), mas somente um valor total englobado. por advogado, regularmente inscrito na OAB, em que não foi Dessa forma, tendo em vista q

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Nego provimento. Sustenta a autora que a indenização por danos morais em razão do assédio moral, arbitrada em R$ 10.000,00 deve ser majorada. A questão foi examinada no recurso ordinário da ré e a indenização por danos morais em razão do assédio moral foi excluída da condenação. Nada a deferir. 9.Intervalo do artigo 66 da CLT. Assevera a autora que lhe são de

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9330 Intimado(s)/Citado(s): por advogado, regularmente inscrito na OAB, em que não foi - PEDRO DE OLIVEIRA observado o requisito legal disposto no art. 840, § 1º, da CLT, haja vista que a petição inicial contém pedido(s) não liquidado(s), a saber: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. nos itens "c", “e” à “k” e “m" do rol de pedidos, o autor formulou p

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23464 A r. decisão recorrida foi publicada em 12.02.2019. O agravo de Verifico, também por amostragem, que no mês de janeiro/2012 (fls. petição foi interposto pela exequente em 21.02.2019. Tempestivo o 134), a reclamante executou labor extraordinário em quatro dias. A recurso. reclamada, em seus cálculos (fl. 336), apurou 0h45m a título de intervalo do artigo 384 d

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23466 SCARABELIM lgt APURAÇÃO DO INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT A exequente, inconformada com a r. decisão de origem, interpõe agravo de petição. Pretende a sua reforma no que se refere à apuração das horas devidas a título de intervalo do artigo 384 da CLT. O Eg. Juízo a quo entendeu que a agravante não apontou de forma específica os equívocos nos cálculos a

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 17039 de descontos efetuados a título de contribuição confederativa e ao pagamento do intervalo do artigo 253 da CLT. O reclamante, por sua vez, pretende ampliar o período da condenação ao pagamento do intervalo do artigo 253 da CLT, perceber reflexos decorrentes da integração do auxílio-alimentação e honorários advocatícios. Contrarrazões foram apresentadas pel

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 1653 DIFERENÇAS SALARIAIS Da r. sentença id 299687f, que julgou parcialmente procedentes os Assim como a origem reputo que, existindo labor anterior à data pedidos, complementada pela r. decisão id 267f8ba, que acolheu os anotada na CTPS, o salário anotado posteriormente em carteira embargos declaratórios, recorrem as partes. vigeu desde o início da contrataçã

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 39935 Intimado(s)/Citado(s): 1) Intervalo do artigo 253 da CLT; - SEARA ALIMENTOS LTDA 2) Intervalo do artigo 384 da CLT; PODER JUDICIÁRIO 3) Horas de percurso; JUSTIÇA DO TRABALHO 4) Horas extras (troca de uniforme); 5) Doença de trabalho e danos morais; A autora requer a reforma em relação: (id. 0071506) adicional de JUSTIÇA DO TRABALHO insalubridade, multa por

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5657 2. MÉRITO 2.1. OMISSÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA PODER JUDICIÁRIO Aponta a embargante omissão no acórdão no que diz respeito ao JUSTIÇA DO ponto recursal alusivo ao julgamento extra petita na origem no que se refere ao intervalo do artigo 384 da CLT e recolhimento de FGTS de toda a contratualidade. De fato, vislumbro a omissão levantada pela embargante, ao passo

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VDLC 15650 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37d638f proferida nos autos. Processo Nº ATOrd-0011075-14.2017.5.15.0029 AUTOR NARELLI MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO IGOR ALEXANDRE GARCIA(OAB: 257666/SP) ADVOGADO WELLINGTON CARLOS SALLA(OAB: 216622/SP) RÉU SAMUEL TOME DA SILVA TERCEIRO GIOVANA CARDILI INTERESSADO SENTENÇA Vistos. O art. 840, §1º da CLT