Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ; 5- PROIBICAO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ALCOOL; 6- ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO PROCESSO DE TRIAGEM DA EQUIP E, QUE DEFINIRA QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQUADO PARA O INDICIADO, E M VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM BEBIDAS ALCOOL

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 A ASSISTENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A P ARTE INTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBR EZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMAR CONHECI MENTO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELATOR: WALT ER LUIZ, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CAM ARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014)

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 12302 24703 27903 8693 10590 GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 OROILZA ROSA LOURENCO FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO ROGERIO RODRIGUES DE PAULA GEORGE HIDASI ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS: 201200824312 RECEBO O RECURSO INTERPOSTO AS FLS 1419, JA Q UE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS NECESSARIOS AO PROCESSAMENTO DA APELAC AO ENCONTRAM-SE PRESENTES ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MIN

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 VA EM LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES C ONDICOES: (I) NAO MUDAR DE DOMICILIO, MANTER ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR DESTA CIDADE OU DE GOIANIA/GO, POR PERIODO SUPE RIOR A 8 (OITO) DIAS, SEM PREVIA COMUNICACAO E AUTORIZACAO JUDICI AL (ART. 328, CPP); (II) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SEMPRE QUE FOR INTIMADO; (III) NAO COMETER N

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 EM FACE DA AUSENCIA DE PERIGO DE DANO, VEZ QUE A UNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUIZO INFORMOU QUE "EM PRINCIPIO, O RAPAZ DA MOTO (VIT IMA) ESTAVA ERRADO", FL. 48. 3 - A FALTA DO PERIGO DE DANO E DE S E RECONHECER A ATIPICIDADE DO FATO, RESTANDO APENAS A INFRACAO AD MINISTRATIVA. 4 - ABSOLVICAO QUE SE IMPOE. 5 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-DF - APJ: 20120410009270 DF 00

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 MPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUI CAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGAN IZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRASE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIR A SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELO S PRESENTES ACIMA NOMINADOS. NR. PROTOCOLO : 73

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO D IA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZAD A A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ADENTROU COM ACAO DE ACOLH IMENTO INSTITUCIONAL EM FAVOR DE KAELANE FERNANDES QUEIROZ E EM F ACE DE ENIO PIMENTA DE QUEIROZ E MARCIA DE MORAIS FERNANDES, PART ES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. O MINISTERIO PUBLICO REQUE REU A DESISTENCIA DA ACAO, VEZ QUE A MENOR RETORNOU A RESIDIR COM SEUS PAIS (FL. 56). IN CASU, A PROVIDENCIA

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR D A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACAO - IMPOSS IBILIDADE - DECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRIN CIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURADA - ASSIS TENCIA JUDICIARIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. O MANDA DO DE SEGURANCA NAO E CABIVEL CONTRA ATO JUD

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 EGURANCA NAO E CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO PR OPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NEM COMO SUBSTI TUTO DAQUELE NAO INTERPOSTO OU INTEMPESTIVO. 2. NAO VIOLA O PRINC IPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA O ATO DO MAGISTRADO QUE, DURANTE A FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, DETERMINA A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, COM