Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 IVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/ 08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELITO DE TRANSITO - ARTIG O 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PA RA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACAO - IMPOSSIBILIDADE - DECI SAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCIPIO DA PRESUNC AO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURADA -

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOAO BATISTA FERNANDES DE ABREU VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO PA RCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A JOAO BATISTA FERNANDES DE ABREU MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA E O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1NAO PRATICAR QUALQUER I

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DELCIMAR DOS SANTOS JUNIOR VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINI STERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A DELCIMAR DOS SANTOS JUNIOR, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPR IR AS MEDIDAS CAUTELARES: 1ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO P ENA

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 IMENTO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELATOR: WAL TER LUIZ, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CA MARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CO

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE : ELIZEU PIMENTEL PINTO EDSON VIEIRA DE LIMA FILHO NONATO RODRIGUES CARDOSO VITIMA : PAZ PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, ARTIGOS 310, INCISO III, 319, VIII, E 325, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCE DO A LIBERDADE PROVISORIA A EDSON VIEIRA DE LIMA FILHO MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA E O CUMPRIMENTO D

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 TORIZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO A UTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICA O DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASS ISTENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 TRITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREV IA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DI SPOE O JUIZ, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART. 294, DO CODIGO DE TR ANSITO BRASILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACUL DADE DE ORDENAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUT

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELITO DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIG IR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACAO - IMPOSSIBILIDADE - DECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE IN OCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURADA - ASSISTENCIA

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 SEGUE EM ANEXO. DADA A PALAVRA AO PROMOTOR DE JUSTICA E A DEFESA , NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA, O MM JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DECI SAO: QUE TODAS AS INTIMACOES SEJAM EFETUADAS AO ADVOGADO NOMEADO NESTA AUDIENCIA. ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL. DE-SE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO LEGAL, SUCESSIVAMENTE , APRESENTAR ALEGACOES FINAIS. NADA MAIS HAVE

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOM OTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTE NCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTE RESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QU E NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TO