Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 3209 aplicação, por analogia, do disposto no art. 1003, parágrafo único, e 1032, ambos do CC, também a diretores de sociedades anônimas; (ii) que aqueles dispositivos estabelecem como marco da B - DA RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS responsabilidade a averbação da alteração contratual; (iii) que, INTEGRANTES DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS: nesse mesmo

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 3222 oitavo e nono executados por notificação postal. Indefiro o requerimento também quanto a esse ponto. Campinas/SP, 17 de novembro de 2017. - II - Trata-se, originariamente, de exceção de pré-executividade oposta Lenita Aparecida Pereira Corbanezi por GUSTAVO MUSSNICH (fls. 221/225). Considerando que a penhora online restou frutífera (fl. 321), este juízo de

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 1137 alcançados. PAUTA DE REIVINDICAÇÕES: CLÁUSULA 17 - COMPLEMENTAÇÃO DE AUXILIO PREVIDENCIÁRIO - As empresas pagarão aos empregados em Justificativa: Defere-se parcialmente. A redação da cláusula gozo de auxílio previdenciário (auxilio doença), complementação deverá ser corrigida para limitar a obrigação de recolhimento da mês à mês de salário em

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 3203 - II - Trata-se, originariamente, de exceção de pré-executividade oposta Lenita Aparecida Pereira Corbanezi por GUSTAVO MUSSNICH (fls. 221/225). Considerando que a penhora online restou frutífera (fl. 321), este juízo determinou o seu JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA processamento como embargos à execução (fl. 276). 1"Art. 6º A decretação da falência ou o

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 TRAB IND M M M E ELTELET FUN AFINS ITU PF BOIT CAB, 151 Intimem-se os suscitantes. SINDICATO DOS TRAB INDS METAL MEC E MAT ELET DE SALTO SUSCITADO: SIND NACIONAL IND COMPONENTES PARA Campinas, 24/10/2016 VEICULOS AUTOMOTORES GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Trata-se de dissídio coletivo de natureza econômica ajuizado por Vice-P

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 97 SUSCITADO: CAMAQ CALDEIRARIA E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, MBA CALDEIRARIA INDUSTRIAL SERTAOZINHO LTDA - Processo: 0006116-24.2016.5.15.0000 DC EPP SUSCITANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CACAPAVA SUSCITADO: MUNICÍPIO DE CACAPAVA Apesar de regularmente intimadas para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2016 (Id´s nºs 6903c05, e059317 e

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 SUSCITANTE ADVOGADO SUSCITADO TERCEIRO INTERESSADO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE SALTO RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB: 348486/SP) FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONTRUCAO, DO MOBILIARIO E DA MADEIRA DA CUT DE SAO PAULO 5 Indústria da Construção, Extração e Processamen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimada, a ELETROBRÁS apresenta impugnação 20.08.2019. Instada a se pronunciar sobre a manifestação da ELETROBRÁS, a demandante peticiona em 20.02.2020, requerendo que a corré seja compelida a apresentar os valores recolhidos e convertidos em ações, para fins de liquidação do julgado. Pela petição datada de 13.08.2020, a ELETROBRÁS assevera que não detém os documentos pretendidos, na medida em que os recolhimentos do empréstimo compulsório eram retidos nas faturas pelas conc

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 3206 personalidade jurídica do executado principal, é integral em relação executada, a fim de que este juízo possa verificar a data de aos créditos trabalhistas, a ela restando a possibilidade de regresso averbação, por parte da Junta Comercial do Estado do Paraná, em relação à segunda executada. Aplica-se, aqui, o disposto no art. das atas das assembleias g

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 3225 Assim, determino ao embargante que, no prazo de 15 (quinze) Também não assiste razão à executada. Sua responsabilidade, dias, junte aos autos a certidão cadastral completa - não a após o advento da aplicação do instituto da desconsideração da simplificada, já apresentada (fls. 228/230) - referente à terceira personalidade jurídica do executado principa