Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 12 de Abril de 2017 de tal veículo para o fim almejado, adotando-se, por analogia, a regra prescrita para as organizações sociais que exerçam atividade de rádio e televisão educativa, nos termos da Lei Federal nº 9.367/98, esclarecendo que o serviço de radiodifusão é concedido à entidade para que o preste exclusivamente à respectiva comunidade, não estando tal serviço sujeito a normas rígidas que impedem os correspondentes prestadores de comerciar horário, ex

Diário Oficial ● 15/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 15 DE JUNHO DE 2021 R E S O L V E: Art. 1º – CONSTITUIR, a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar os fatos supramencionados, composta dos seguintes servidores; PRESIDENTE ID. FUNCIONAL  CARGO LUIZ EDUARDO DE LIMA MELO  57219608-2 PROFESSOR AUXILIAR MEMBROS MARIA JOSE COSTA FARIA  57202808/ 1 TÉCNICO B VANDA COELHO REGO  57202095/ 2 AUXILIAR DE LABORATÓRIO Art. 2º – A comissão deverá apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo no prazo leg

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 06 de Julho de 2017 INFORMÁTICA LTDA-ME; Objeto: Recarga de Cartuchos; Vigência: 12 (doze) meses; Dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 10.31.000.12.002 (Manutenção das Atividades das Secretarias da Câmara), Desdobramento da Despesa n° 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), Desdobramento da Despesa n° 3.3.90.39.99 (Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica). Valor global: R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais)

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 22 de Março de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 2 terminará em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço anual e as demonstrações financeiras exigidas em lei. As demonstrações financeiras anuais da Sociedade serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados junto à Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 25º Do resultado do exercício apurado na forma da l

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2194 155 considerando as razões de decidir do Mandando de Segurança nº 20.558/DF, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Referido julgado em sede de mandamus, não obstante tivesse conservado a tese de inaplicabilidade da teoria do fato consumado para a manutenção em cargo público de candidato não aprovado em concurso, conced

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1843 30 CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL, ESTANDO EM HARMONIA COM OS JULGADOS DESTE SODALÍCIO.4. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM DESPROVIDOS. ACÓRDÃO: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DA REMESSA OFICIAL E DA APELAÇÃO, COM REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4512 SP) Processo 1006876-04.2020.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.F.S. - A parte autora tem o prazo de até 30 dias para providenciar a correta citação da parte requerida. No silêncio, o feito será extinto por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3346 da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP) - Bruno Proença Alencar (OAB: 335558/SP) (Procurador) - Juliano Rotoli Okawa (OAB: 179231/SP) - Igor Nascimento de Souza (OAB: 173167/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1889 13 PROVIM. - UNÂNIME - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. NO MÉRITO, MOROSIDADE DO ESTADO NA PUBLICAÇÃO DE ATO APOSENTAT

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1889 27 NECESSÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ ACERCA DA SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ENTE ESTATAL. SUPRIMENTO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM A FUNÇÃO DE ELIMINAR OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL DO JULGADO EMBARGADO (CPC/2015, A