Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 REQTE : Sadete Abaz ADVOGADO : 421787/SP - Vera Lucia Ferreira Di Luccia REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1032191-87.2021.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Sandra Dal Bello ADVOGADO : 422473/SP - Ingrid Novais Carneiro VARA:5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 328 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0026213-83.2020.8.26.0053; Assunto: Responsabilidade da Administração; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Gabri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 502 3003641-13.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara de Fazenda Pública; Mandad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1867 Processo 1026934-81.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kathy Camargo de Lima - - Cristiano Neves Ferreira - Vistos. Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 62129/SP) Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1777 maioria) que não têm condições financeiras para aquisição dos insumos e remédios. Dito isso e atento ao dever do Estado de promover, preservar e recuperar a saúde dos cidadãos, garantindo-lhes tratamento adequado, de todo pertinente o deferimento da medida liminar para determinar à autoridade impetrada que, no pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1898 no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, confirmo a decisão de fls. 2161/2162 e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na petição inicial para o fim determinar à autoridade coatora que expeça certidão positiva com efeito de negativa em favor da impetrante, o que já foi cumprido (fls. 2645). Em razão do princi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1867 equivalente que venha a ocorrer na Policia Militar de São Paulo. Ainda em sede de liminar que seja invertido o ônus da prova para que a requerida anexe ao processo cópia integral do prontuário pertinente à avaliação psicológica da autora, incluindo exames psicológicos com as respectivas avaliações e não somente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1779 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para determinar a repetição do indébito indevidamenre retido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde quando recolhido, assim como acrescido de juros de mora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1576 ADV: VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 329179/SP), MAURICIO SALOMONI GRAVINA (OAB 35984/RS) Processo 1027942-93.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Afx Comercial Importração e Exportação S/A - Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar o pedido limin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2072 Público, j. 14.6.2011). Assim, a conveniência ou a conclusão do exame é assunto estranho ao Poder Judiciário, cabendo-me apenas a análise da LEGALIDADE do ato praticado, não sendo legítimo imiscuir no mérito sob pena de violação do princípio da separação dos Poderes. Feita essa ressalva, a questão principal