TRT5 29/07/2020 -Fc. 220 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3026/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
220
LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB:
34406/BA)
ISAIAS JOSE REIS DOS SANTOS
DANILO PEREIRA DE MELLO(OAB:
23490/BA)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN
PODER
JUDICIÁRIO
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO
RECLAMANTE para condenar a Reclamada no pagamento das
horas in itinere, equivalentes a 1h e 20min. diária por dia
trabalhado, com reflexos no 13º salário, férias + 1/3, depósitos
PODER
JUDICIÁRIO
de FGTS, RSR, e haveres resilitórios (aviso prévio, 13º salário
proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3),
observada a limitação da condenação de abril/2013 a
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO
agosto/2016, conforme consta na petição inicial e deferir a
RECLAMANTE para condenar a Reclamada no pagamento das
condenação na multa normativa constante na Cláusula 123ª da
horas in itinere, equivalentes a 1h e 20min. diária por dia
CCT; VENCIDA, EM PARTE, A EX.MA DESEMBARGADORA
trabalhado, com reflexos no 13º salário, férias + 1/3, depósitos
DÉBORA MACHADO, que ainda majorava o valor dos danos
de FGTS, RSR, e haveres resilitórios (aviso prévio, 13º salário
morais, decorrentes do transporte irregular de valores, para R$
proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3),
5.000,00; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO
observada a limitação da condenação de abril/2013 a
RECURSO DA RECLAMADA.
agosto/2016, conforme consta na petição inicial e deferir a
SALVADOR/BA, 29 de julho de 2020.
condenação na multa normativa constante na Cláusula 123ª da
CCT; VENCIDA, EM PARTE, A EX.MA DESEMBARGADORA
LEONIDIA SOUZA DOS SANTOS
DÉBORA MACHADO, que ainda majorava o valor dos danos
Diretor de Secretaria
morais, decorrentes do transporte irregular de valores, para R$
5.000,00; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DA RECLAMADA.
SALVADOR/BA, 29 de julho de 2020.
LEONIDIA SOUZA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000199-18.2018.5.05.0134
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
CONCESSIONARIA LITORAL NORTE
S/A - CLN
ADVOGADO
LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB:
34406/BA)
RECORRENTE
ISAIAS JOSE REIS DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO PEREIRA DE MELLO(OAB:
23490/BA)
RECORRIDO
CONCESSIONARIA LITORAL NORTE
S/A - CLN
ADVOGADO
LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB:
34406/BA)
RECORRIDO
ISAIAS JOSE REIS DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO PEREIRA DE MELLO(OAB:
23490/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS JOSE REIS DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000199-18.2018.5.05.0134
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
CONCESSIONARIA LITORAL NORTE
S/A - CLN
ADVOGADO
LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB:
34406/BA)
RECORRENTE
ISAIAS JOSE REIS DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO PEREIRA DE MELLO(OAB:
23490/BA)
RECORRIDO
CONCESSIONARIA LITORAL NORTE
S/A - CLN
ADVOGADO
LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB:
34406/BA)
RECORRIDO
ISAIAS JOSE REIS DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO PEREIRA DE MELLO(OAB:
23490/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN
PODER
JUDICIÁRIO
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO
RECLAMANTE para condenar a Reclamada no pagamento das
horas in itinere, equivalentes a 1h e 20min. diária por dia
trabalhado, com reflexos no 13º salário, férias + 1/3, depósitos
de FGTS, RSR, e haveres resilitórios (aviso prévio, 13º salário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154224