TRF3 29/01/2020 -Fc. 500 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D E S PAC H O
Preliminarmente, providencie a Secretaria à conversão da classe processual, para que conste como “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.
Folhas 739/740, folhas 749/749-verso, folhas 776/777-verso (sentença, decisão de embargos de declaração e acórdão), folha 780 (trânsito), folha
785 (requerimento de execução) todas do ID. 19360427: Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de
custas, se houver, nos termos do art. 523, “caput”, do Código de Processo Civil.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do “caput”, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento, consoante dispõe o parágrafo 1º do art. 523 do Código de Processo Civil.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de
expropriação (art. 523, parágrafo 3º, do CPC).
São Paulo, 27 de janeiro de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011711-80.2008.4.03.6182 / 9ª Vara de
Execuções Fiscais Federal de São Paulo
EXEQUENTE: CASA DA CULTURA FRANCESA ALIANCA FRANCESA, ROGER MARCEL FRANCOIS WECKX,
PEDRO SALOMAO JOSE KASSAB, CARLOS EDUARDO RAMOS MENDES GONCALVES, CLAUDIA JEANNE
ANDREE MONTEIL, BERNARD MARCEL DUBU, PIERRE JEAN DOSSA, LIGIA DE ALMEIDA ZOGBI, YVES LOUIS
JACQUES LEJEUNE, JEAN CLAUDE REITH, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI
FERNANDES VELLOZA - SP110862, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI
FERNANDES VELLOZA - SP110862
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI
FERNANDES VELLOZA - SP110862
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI
FERNANDES VELLOZA - SP110862
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI
FERNANDES VELLOZA - SP110862
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI
FERNANDES VELLOZA - SP110862
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI
FERNANDES VELLOZA - SP110862
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI
FERNANDES VELLOZA - SP110862
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI
FERNANDES VELLOZA - SP110862
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI
FERNANDES VELLOZA - SP110862
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PAC H O
ID. 27255949 : Ciência às partes acerca da(s) minuta(s) de pagamento (RPV/PRC).
Nada sendo requerido, no prazo legal, ficam as partes cientes, ainda, da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), que
será(rão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Resolução n.º 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho
da Justiça Federal.
Após a transmissão, arquivem-se os autos.
Int. Cumpra-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/01/2020 500/1367