TJSP 21/11/2022 -Fc. 1305 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3633
1305
do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. 3. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 11 de outubro
de 2022. MOACIR PERES Relator - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP)
- Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) (Procurador) - 3º andar - sala 32
Nº 9005921-47.1997.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Breda
S/A Empreendimentos e Participaçoes (atual Denominaçao de Breda S/A Industria e Comercio de Produtos Metalurgicos) Embargdo: Estado de São Paulo - Em virtude do possível efeito infringente, intime-se a parte contrária para resposta; Após,
retornem. - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Ricardo de Vitto da Silveira (OAB: 260866/SP) - Luciana da Silveira Monteiro
Andrade (OAB: 228114/SP) - Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) (Procurador) - 3º andar - sala 32
DESPACHO
Nº 3007459-36.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Solange Trajano do Nascimento - Agravada: Nanci Bailon - Agravado: Oleide Duarte Costa - Agravada:
Raquel Alencar Sant Ana Santos - Agravado: Regina Gonçalves Barboza - Agravado: Selma Trajano Nascimento de Souza Agravado: Sergio Pereira Primo - Agravado: Nadia Maria Nogueira Gonçalves - Agravado: Susy Soares de Paulo - Agravada:
Tania Nascimento - Agravado: Teresa Cristina Alves Victorio - Agravado: Vagner Gomes da Silva - Agravado: Valdirene Ramos
Coutinho - Agravado: Vivian Martins da Silva - Agravado: Zelia Aurelina Silveira Santos - Agravado: Katunori Yamamoto Agravado: Helena Pereira Pires - Agravado: Alaide Cardillo Fevereiro - Agravado: Alan Adilson Zambelli - Agravado: Ana Cristina
Darezzo de Almeida Pinto - Agravado: Antonio Aparecido Evangelista dos Santos - Agravado: Aparecida Alice Viscardi - Agravada:
Eliana Nascimento - Agravada: Maria Madalena Sarafian - Agravado: Jose Benedito da Silva - Agravado: Jose Roberto Teixeira
- Agravada: Luciana da Silva - Agravado: Maria Aparecida Duca dos Santos - Agravado: Maria Auxiliadora Saraiva de Souza
- Agravado: Maria das Graças de Souza - Agravado: Maria de Fatima Bergamini Mastandrea - Interessado: José Manoel dos
Santos Fevereiro (Herdeiro) - Interessado: Mario Cardillo Fevereiro (Herdeiro) - Interessado: Aurora Cardillo Fevereiro (Herdeiro)
- Defiro o efeito suspensivo ante a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação a eventual direito do
agravante, até o julgamento do agravo; Intime-se a parte contrária para resposta. Após, retornem. - Magistrado(a) Magalhães
Coelho - Advs: Weyder Amorim Silva (OAB: 480142/SP) (Procurador) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - 3º andar - sala 32
DESPACHO
Nº 3005381-69.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargdo: Donisete Aparecido Macon (Justiça Gratuita) - Vistos. Tendo em vista eventuais efeitos
infringentes dos embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias. Int. São Paulo, 18 de
novembro de 2022. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Cínthia Tamara Araújo da Silva
(OAB: 463995/SP) (Procurador) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - 3º andar - sala 32
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Junior, 72 – sala 23 - Liberdade
DESPACHO
Nº 2271518-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Casa Branca - Agravante: Município de
Itobi - Agravado: Renata Elaine Pioltini Carvalho - Vistos, Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município
de Itobi face da r. decisão copiada às fls. 30, que rejeitou a objeção ao pedido no cumprimento de sentença. O presente agravo
de instrumento não merece ser conhecido. Isto porque, a decisão agravada foi proferida pelo Juizado Especial Cível de Casa
Branca; de forma que não tem cabimento o recurso de agravo de instrumento endereçado ao Tribunal de Justiça. Nesse sentido
já decidiu este E. Tribunal de Justiça: EMENTA: COMPETÊNCIA RECURSAL - Agravo de instrumento interposto contra decisão
proferida pelo Juizado Especial Cível Justiça comum- Incompetência Remessa determinada Recurso não conhecido. (Agravo de
Instrumento nº 2099652-29.2018.8.26.0000, José Carlos Ferreira Alves, j. em 17.10.2018). COMPETÊNCIA - Juizado Especial
Cível - Recurso - Incompetência absoluta da Justiça Comum. A competência recursal nas causas que se processam perante o
Juizado Especial é exclusiva do respectivo Colégio Recursal” (Agravo de Instrumento n° 117.608-2/0, Rel. Des. Orlando Pistoresi,
j. em 14.05.08). Ante ao exposto, não conheço do recurso, determinando sua remessa ao Colégio Recursal competente. P. R. I.
São Paulo, JOSÉ PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR Relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Percival Nogueira Advs: Patricia Gomes Andrade Cossi (OAB: 217366/SP) - Fabio Amato Angelini (OAB: 288220/SP) - 2º andar - sala 23
DESPACHO
Nº 1000226-70.2019.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargdo:
Cássio Douglas Gasparoto - Embargte: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Interessado: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Município de Campinas - 8ª Câmara de Direito Público
Embargos de Declaração nº 1000226-70.2019.8.26.0309/50000 Embargante: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São
Paulo Embargada: Cássio Douglas Gasparoto Vistos. Vista ao Embargado, para manifestação, no prazo legal. Após, tornem
conclusos. Int. São Paulo, 17 de novembro de 2022. ANTONIO CELSO FARIA Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Faria Advs: Joao Paulo Pizzoccaro Collucci (OAB: 225727/SP) - Adilson Luiz Collucci (OAB: 53300/SP) - Rômulo Silva Duarte (OAB:
423402/SP) (Procurador) - Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador) - Roberto Martins Granja (OAB: 130334/SP)
(Procurador) - 2º andar - sala 23
Nº 1001376-62.2021.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º