TJSP 07/07/2020 -Fc. 1983 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
1983
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Cleide Teixeira
de Oliveira - Apelado: João Benedito Baptista - Apelado: João Queiroz Moraes - Apelada: Maria Clara dos Santos Baronetti Apelado: Pedro Hugolini - Apelado: Pedro José Leite - Apelado: Roberto Busa - Apelado: Valdemar Jose Alves - Apelado: Waldir
Ribeiro - Apelada: Ines Ferreira de Matos Tiberio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev
- Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art.
1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029763-45.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Cleide Teixeira de Oliveira
- Apelado: João Benedito Baptista - Apelado: João Queiroz Moraes - Apelada: Maria Clara dos Santos Baronetti - Apelado:
Pedro Hugolini - Apelado: Pedro José Leite - Apelado: Roberto Busa - Apelado: Valdemar Jose Alves - Apelado: Waldir Ribeiro
- Apelada: Ines Ferreira de Matos Tiberio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Desta
forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do
então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio
Fernandes de Souza - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1030162-65.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: Wanderley
Martins - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Cumpra-se a decisão anterior, aguardandose o julgamento definitivo da questão - “ICMS -ENERGIA - TUSD - TUST”, correspondente ao paradigma EREsp nº 1.163.020/
RS, Tema nº 986 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Anderson Santos Guimarães (OAB: 264851/SP)
- Fernando Martins (OAB: 259121/SP) - Alexandre Lourenço Gumiero (OAB: 248691/SP) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/
SP) (Procurador) - Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1030562-54.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Marco Luis Augusto Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se a decisão anterior, aguardando-se o julgamento definitivo da questão
- “ICMS -ENERGIA - TUSD - TUST”, correspondente ao paradigma EREsp nº 1.163.020/RS, Tema nº 986 do Superior Tribunal
de Justiça. Int. São Paulo, 3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Marcos Paulo Mardegan (OAB: 229513/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1030795-76.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: Manoel Felix
da Silva - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Cumpra-se a decisão anterior, aguardandose o julgamento definitivo da questão - “ICMS -ENERGIA - TUSD - TUST”, correspondente ao paradigma EREsp nº 1.163.020/
RS, Tema nº 986 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Bruno Moreno Santos (OAB: 258064/SP)
- João Guilherme Pereira (OAB: 262080/SP) - Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1031437-92.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Apdo/Apte: SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Apte/Apdo: RAFAEL CARVALHO - Apte/Apdo:
JOSE ROBERTO GIUSTI - Apte/Apdo: JOSE VENDRAME - Apte/Apda: MARIA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA - Apte/
Apda: MARIA CELIA ARAUJO BARBOSA LUGLI - Apte/Apda: MARIA ISABEL FIGUEIREDO DE SOUZA - Apte/Apda: MARLENE
ARLETE PIRES DE ANDRADE TEIXEIRA - Apte/Apda: RAQUEL LEITE CALDARA - Apte/Apda: RAMONA MARTINEZ DOS
SANTOS - Apte/Apda: SALUA SCAF - Apte/Apdo: SEBASTIAO LOURICO FONTOURA - Apte/Apda: SONIA MARIA FERNANDES
INFANTE - Apte/Apda: VIRGINIA UCHOAS NETTA - Apte/Apda: KAZUE KAWATA - Apte/Apdo: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA
- Apte/Apdo: ARLINDO FERREIRA - Apte/Apdo: ABIMAEL DO PRADO OLIVEIRA - Apte/Apda: ANA MARIA DE ARRUDA
FREJUELLO LIMOLI - Apte/Apda: ANGELA MOYNIER DA COSTA MONTECLARO CESAR - Apte/Apdo: ANTONIO NOGUEIRA
DE CARVALHO - Apte/Apda: APARECIDA VANDERLI DE ANGELI - Apte/Apda: ARLETE TEREZINHA LAMONATO NUNES Apte/Apdo: JOAO CRUZ - Apte/Apda: CARMEN SILVIA SARTORATO BELEZA - Apte/Apda: CINIRA FERNANDES VIAA DE
LIMA - Apte/Apda: DEJANIRA BARRETO GAYER - Apte/Apda: EDINA CEZAR PALMEIRA - Apte/Apda: FRANCISCA THEREZA
FERREIRA DE CAMARGO CAMPOS - Apte/Apda: GREICI GONZAGA - Apte/Apda: ISABEL MARIA BRUNELLI - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego
seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 2 de julho de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Marilia
Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1031437-92.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Apdo/Apte: SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Apte/Apdo: RAFAEL CARVALHO - Apte/Apdo:
JOSE ROBERTO GIUSTI - Apte/Apdo: JOSE VENDRAME - Apte/Apda: MARIA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA - Apte/
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