TJSP 14/02/2020 -Fc. 1775 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
1775
Rodoviário S/A - Guilherme Stoco e outro - Vistos. Intime-se o viúvo da falecida Neusa, Sr. Guilherme Stocco, por carta postal,
para que traga certidão de óbito, em 05 dias., facultando-lhe seja feito a digitalização e encaminhamento através do endereço
eletrônico sp14faz@tjsp.jus.br. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANTONIO OLIVEIRA NETO (OAB 74497/SP)
Processo 1010102-75.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - DERSA - Desenvolvimento
Rodoviário S/A - Guilherme Stoco e outro - Vistos. Proceda-se à pesquisa de endereço via sistema Infojud. Int. - ADV: ANTONIO
OLIVEIRA NETO (OAB 74497/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP)
Processo 1010102-75.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - DERSA - Desenvolvimento
Rodoviário S/A - Guilherme Stoco e outro - Ciência do resultado obtido via Infojud. - ADV: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA
SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), ANTONIO OLIVEIRA NETO (OAB 74497/SP)
Processo 1010816-73.2019.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Evolutrans
Transportes & Logistica Eirel - Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que o impetrado
proceda ao recálculo do débito, sem a incidência do juros de mora acima da Taxa SELIC, com exclusão da incidência da Lei
nº 13.918/09, bem como para que retifique o marco inicial de incidência dos juros e da correção monetária, para que passe a
constar a data de vencimento da guia de pagamento. Até o recálculo, fica suspenso o protesto da CDA especificada na inicial.
Por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. Indevida condenação em honorários advocatícios (conforme artigo 25 da Lei nº 12.016/2009, Súmula 512 do
Supremo Tribunal Federal e Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). Eventuais custas e despesas processuais deverão
ser suportadas pelo impetrado. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para
cumprimento do reexame necessário, conforme determina o artigo 14, §1º, da Lei Federal nº 12.016/09. Com o trânsito em
julgado e, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB
196459/SP)
Processo 1012947-22.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - SP Alimentacao e Servicos LTDA.
- Diretor Tec de Saude III do Centro de Ref da Saude da Munlher, da Coor de Serv de Saude, da Secr de Est de Saude Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 310. Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou
Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV: SERGIO LUIZ CORRÊA (OAB 170507/
SP), MAURICIO OLAIA (OAB 223146/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP), TALITA PRIETO LAGATTA
(OAB 278624/SP)
Processo 1012947-22.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - SP Alimentacao e Servicos LTDA.
- Diretor Tec de Saude III do Centro de Ref da Saude da Munlher, da Coor de Serv de Saude, da Secr de Est de Saude Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes do ofício recebido a fls. 317/339. - ADV: SERGIO LUIZ CORRÊA
(OAB 170507/SP), MAURICIO OLAIA (OAB 223146/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP), TALITA PRIETO
LAGATTA (OAB 278624/SP)
Processo 1013412-89.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Laborprint Gráfica e
Editora Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dou por encerrada a instrução e faculto às partes apresentarem
memoriais em até 15 dias. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS COSTA (OAB 251830/SP), MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA
(OAB 153334/SP)
Processo 1014177-26.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Indústria e Comércio de
Artefatos Plásticos Velaplast Ltda - Vistos. Ante a natureza da perícia e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, reputo
adequado o valor de honorários periciais estimado adequado. Ao seu depósito pela autora em até 5 dias e, em seguida, intimese para início dos trabalhos periciais. Intime-se. - ADV: FÉLIX MARTIN RUIZ NETO (OAB 353301/SP)
Processo 1014497-18.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Santos Campos
- Funap - Fundação Profº Dr. Manoel Pedro Pimentel - - Vam Reciclagem e Embalagens Plasticas Ltda ME e outro - Vistos.
Faculto às partes a apresentação de memoriais, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JÉSSICA CRISTINE ZAMBON MACHADO
(OAB 361695/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), JOSÉ ALMIR DA SILVA MOREIRA (OAB 352599/SP), KÁTIA
DE SOUZA (OAB 351193/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS
ROBERTO (OAB 166546/SP)
Processo 1017704-20.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Julia Tomaz de
Almeida Rossi e outros - Irmandade da Santa casa de Misericordia de São Roque - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
ROQUE - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Digam as partes, em 10 (dez) dias.
Após, ao MP. Int. - ADV: DANIEL FRANCISCO DINIZ (OAB 353530/SP), SILAS MUNIZ DA SILVA (OAB 234859/SP), JESSE
ROMERO ALMEIDA (OAB 329567/SP), CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB 192404/SP), PATRÍCIA MACHADO
(OAB 189880/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP)
Processo 1017869-38.2016.8.26.0053 (apensado ao processo 1017866-83.2016.8.26.0053) - Desapropriação Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Município de São Paulo - ITV SP Veículos Ltda - Vistos.
Fls. 760/762 e 763/776: digam em até 10 dias. Int. - ADV: SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), RICARDO
COLLUCCI (OAB 247986/SP)
Processo 1018277-24.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Igaraty Empreendimentos
S/s Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para determinar a anulação
do Auto de Infração nº 90.033.928-4, relativo ao ITBI de imóvel integralizado ao capital social da autora, e para cancelar
o respectivo apontamento na dívida ativa municipal e nos cadastros de proteção ao crédito. Em decorrência do princípio
da causalidade, uma vez que a demandante poderia ter evitado a propositura da demanda por meio da apresentação dos
documentos requeridos administrativamente, tendo em vista que confessa não os ter fornecido antes por mero lapso, condeno-a
ao pagamento das custas e despesas despendidas, além dos honorários advocatícios fixados no percentual de 10% do valor da
causa atualizado. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para cumprimento do reexame necessário.
Após o trânsito em julgado e, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ADRIANO KEITH YJICHI
HAGA (OAB 187281/SP), MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), MAURICIO YJICHI HAGA (OAB 228398/
SP)
Processo 1018797-81.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Givanildo Antunes de Oliveira
- Recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 581/582 e os acolho em parte para pontuar que a necessidade de prova
oral será oportunamente avaliada, após a finalização da prova pericial. Fica mantida, no mais, a decisão embargada tal como
lançada. Intime-se. - ADV: NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR (OAB 332705/SP)
Processo 1020296-08.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Município de São Paulo - Elvio Stefano Berti e outros - Vistos. Intime-se o perito judicial para apresentar esclarecimentos.
Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º