TJSP 14/02/2020 -Fc. 1776 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
1776
SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB
151561/SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP)
Processo 1020912-80.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edson Serafim dos
Santos Me - Prefeitura do Município do Estado de São Paulo - Ao perito, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os
pontos divergentes acrescentados pela ré (laudo do assistente técnico), nos termos do artigo 477, §2º, inciso I, do Código de
Processo Civil. Ciência à autora dos documentos a fls. 625/641. Intimem-se. - ADV: BRAULIO DE SOUSA FILHO (OAB 154245/
SP), ANGELICA MARQUES DOS SANTOS (OAB 79945/SP)
Processo 1021129-21.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Grand Bay Comércio
de Veículos e Peças Ltda e outros - Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, diga o embargado. Int. - ADV: RICARDO
ADATI (OAB 141036/SP)
Processo 1021940-83.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Astros Luminosos e Fachadas Ltda
Epp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia
Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. Por determinação verbal, os autos principais serão
remetidos ao arquivo, prosseguindo-se unicamente no incidente de Cumprimento de Sentença já cadastrado. - ADV: MARCELO
TOMAZ DE AQUINO (OAB 264552/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/SP), VALERIA LUCHIARI MAGALHAES
(OAB 111318/SP)
Processo 1023247-04.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Rosangela Steinberg
Bunemer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes do Laudo Médico Legal apresentado pelo IMESC,
podendo se manifestar em 15 dias, direta ou indiretamente, através de seus assistentes técnicos. - ADV: MARCUS VINICIUS
THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP)
Processo 1023249-37.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Klaus
Ferreira da Silva e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao
JEFAZ. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)
Processo 1024614-29.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - LUIZ DE ANGELIS - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré em face da sentença de fls.
74/87, alegando, em síntese, que o decisum embargado padece de omissão e contradição no pertinente à verba honorária
fixada. Em que pesem as razões expendidas pelo embargante, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a
sanar (artigo 1.022 do C.P.C.). Os embargos declaratórios de fls. 89/94 insurgem-se contra a condenação ao pagamento de
honorários advocatícios sem indicar, de maneira concreta, qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do C.P.C.. E como é
cediço, não se prestam os embargos de declaração a veicular meros inconformismos ou pedidos de reconsideração. Ademais, a
verba honorária foi fixada esta em conformidade com o disposto no artigo 85, § 2º, do C.P.C.. Posto isto, conheço dos embargos,
porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. Intime-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2020. - ADV: LIETE BADARO ACCIOLI
PICCAZIO (OAB 114332/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)
Processo 1026053-17.2015.8.26.0053 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Praia Grande Serviços
Médicos S/s Ltda - Fazenda Pública do Município de Cubatão - SP - - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Expeçase mandado de levantamento a favor da Municipalidade de São Paulo, conforme requerido. Int. - ADV: ROGÉRIO GRANDINO
(OAB 195257/SP), GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA (OAB 352423/SP), NADIA PAULA VIGUETTI GODOY (OAB
147879/SP), RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP)
Processo 1027211-05.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sérgio Felix DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outros - Vistos. Atendam ao requerido pela
perita judicial a fls. 908/909. Vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1027950-75.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Hugo Daniel
Massami Matsuoka Doi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São
Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. Por determinação verbal do MM. Juiz
responsável, e considerando que decorreu mais de 60 (sessenta) dias sem resposta do IMESC a respeito de agendamento, faço
incluir este processo no expediente administrativo de cobrança para que, por intermédio do CAJUFA junto à Superientendência
do IMESC, possa ser este Juízo informado da data para realização da perícia. - ADV: NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB
335564/SP), LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
Processo 1028607-56.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Move São Paulo S/A - Espólio de Manoel Apparecido Santos - - Rita Iraci Vital dos Santos e outros - Vistos. Nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA
LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), RENATO PIGNATARO
BASTOS (OAB 89658/SP), HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419/SP)
Processo 1030602-31.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Penalidades - Viarondon Concessionaria de Rodovia
S/A - Manifestem as partes se têm o interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as. Intimem-se. ADV: ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP)
Processo 1031527-61.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Adilson Martins Vilar - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do IRDR n.0007951-21.2018.8.26.0000, visto que, em
havendo recurso extraordinário, este terá efeito suspensivo nos termos do art.987, § 1º, do C.P.C., frisando que a matéria é,
realmente, constitucional , tanto que já há recurso extraordinário afeto a regime de repercussão geral pelo Excelso Pretório a
tratar do mesmo assunto (RE 1.162.672/SP). Int. - ADV: GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), RICARDO
CARRILHO CHAMARELI TERRAZ (OAB 253445/SP)
Processo 1032664-78.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto de Castro
Nascimento e outro - Hospital Municipal Ermelino Matarazzo - Vistos. Faculto às partes a apresentação de memoria, em 15
(quinze) dias. Int. - ADV: ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP), FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP)
Processo 1033973-03.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Comodato - Maria Leonor Ferreira de Barros do Amaral
- Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Digam se têm provas para produzir, justificando-as. Sem prejuízo, remetam-se
os autos ao CEJUSC para sua inclusão em pauta por ele para tanto disponibilizada, dando-se da data e horário designados
oportuna ciência via intimação pelo Diário Oficial. Int. - ADV: RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP), PATRICIA
APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP)
Processo 1034679-83.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - VIP TRANSPORTES URBANOS LTDA - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido, para determinar que a ré suspenda a aplicação do Decreto Estadual nº 62.973/17, bem como da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º