TJSP 26/05/2017 -Fc. 1241 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2355
1241
Silva Skavinski - - Edenilson Carlos Santilho - - Luis Antonio Marques - - Denilson Cara - - Valdenilson Pereira Junior - São
Paulo Previdencia - SPPREV - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos
do NCPC, no prazo de quinze dias. Providenciem também os autores informes sobre a data em que se filiaram à associação
impetrante do mandado de segurança.Após, conclusos.Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP),
MARCELO GATTO SPINARDI (OAB 264983/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
28. Processo 1009252-55.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - Francisco Galdi Filho - Presidente da São
Paulo Previdência - Spprev - São Paulo Prev. SP Prev. - Vistos.Fls.49/53: Manifeste-se o impetrante, em razão do requerido
na parte final.Intime-se. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB
301800/SP), LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP)
29. Processo 1009566-98.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Alpha Trans Transportes e Remoções
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Nacional - Vistos.Recebo a emenda de fls. 50, 51 e defiro a inclusão
da FAZENDA NACIONAL no polo passivo. Anote-se.Com o ingresso da União, este Juízo não tem competência para apreciar o
pedido. Remetam-se os autos à Justiça Federal.Intime-se. - ADV: NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB 382941/SP)
30. Processo 1009629-26.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Condomínio Edifício Maison Paco
Rabanne - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a ação e extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno
a vencida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados nos termos do artigo 85,
§4º, III, do Código de Processo Civil, em 20% sobre o valor atualizado da causa.Oficie-se à E. 12ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão do recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento, para informar acerca
desta sentença.P.R.I. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/SP)
31. Processo 1009632-78.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - Eric Hyppolito Winck - - Juliana
Braga de Toledo Winck - Diretor da Divisão de Acompanhamento do Contecioso Administrativo e Judicial - Dicaj - ‘Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Vistos. Processe-se o recurso de apelação do impetrado, nos termos do artigo 1.010 do Código de
Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal.Após, dê-se vista ao Ministério Público e, nada sendo requerido, remetam-se os
autos à Superior Instância.Int. - ADV: RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB
324390/SP)
32. Processo 1010066-67.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Condomínio Edificio Arbos Butanta
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Processe-se o recurso de apelação do autor, nos termos do artigo 1.010
do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int. - ADV:
VALERIA LUCHIARI MAGALHAES (OAB 111318/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)
33. Processo 1010090-95.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento da Própria Saúde - Adriano Alves Albergaria
- Junta Medica do hospital da Policia Militar do Estado de São Paulo - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Fls. 50/77: Esclareça a autoridade impetrada acerca das folhas apresentadas em branco. Se for o caso, à regularização.Após,
ao MP.Int. - ADV: MARIA CRISTINA LIMA (OAB 205706/SP), RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP)
34. Processo 1010171-44.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Weslei José Merlino Júnior - Presidente do SPPREV - São Paulo Previdencia - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, CONCEDO a segurança, a fim de assegurar ao impetrante
o direito à aposentadoria especial quando formular requerimento administrativo, com proventos integrais, correspondente a
totalidade da sua remuneração no cargo e classe efetivo em que se der a aposentadoria e paridade remuneratória com o pessoal
da ativa, sem aplicação da média salarial da Lei nº 10.887/04.Custas na forma da lei. Não há condenação dos honorários
advocatícios.Oportunamente, remetam-se os autos à Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão
do reexame necessário.P.R.I. - ADV: PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES
PEIXOTO (OAB 171284/SP), MARCOS DA SILVA VELLOZA (OAB 366562/SP)
35. Processo 1010196-57.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Condomínio Edifício Splendid
Higienopolis - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a ação e extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno
a vencida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados nos termos do artigo 85,
§4º, III, do Código de Processo Civil, em 20% sobre o valor atualizado da causa.Oficie-se à E. 5ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão do recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento, para informar acerca
desta sentença.P.R.I. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/SP)
36. Processo 1010469-36.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Edson Aparecido Grillo - - Marcos Hipólito de Souza - - Maury Martins - - Joao Batista Quirino - - Marco Antonio de Barros - Fernando Converso - - Valdeci Soares Silva - - Edenilson Donizete dos Reis - - Cláudio Ramon Ventura - - Nelson Roberto dos
Santos - São Paulo Previdência - SPPrev - - Fazenda do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA
(O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV:
WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), NAYARA CRISPIM
DA SILVA (OAB 335584/SP)
37. Processo 1010541-23.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Ament Transportes e Logisticas Ltda
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de quinze
dias. Após, conclusos.Int. - ADV: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB 118562/SP), NELSON LACERDA DA SILVA
(OAB 266740/SP)
38. Processo 1011027-08.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Condomínio Edifício Aspen - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Processe-se o recurso de apelação do autor, nos termos do artigo 1.010 do Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º