TJSP 26/05/2017 -Fc. 1240 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2355
1240
disposto no artigo 513 e seguintes do CPC.No silêncio, aguarde-se providência útil em arquivo.Int. - ADV: CLAUDIA MARIA
DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), VITOR VICENTINI (OAB 22964/SP)
16. Processo 1005216-67.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Buddies Comércio de Alimentos
Ltda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Processe-se o recurso de apelação do autor, nos termos do artigo
1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos à Superior Instância.Int. - ADV:
FÁBIO EDUARDO MARTINS SOLITO (OAB 204287/SP), VALERIA LUCHIARI MAGALHAES (OAB 111318/SP)
17. Processo 1005339-65.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Manoel João dos Santos - Estado de São Paulo - Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos
do NCPC, no prazo de quinze dias. Após, conclusos.Int. - ADV: MARINA FERNANDA DE CARLOS FLORES DA SILVA (OAB
329171/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
18. Processo 1005362-11.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria
Florinda Sando Marafanti - - Leoni Ana dos Santos - - Maria de Lourdes de Matos Silva - Fazenda do Estado de São Paulo Vistos. Processe-se o recurso de apelação do autor, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil.Às contrarrazões,
no prazo legal.Após, remetam-se os autos à Superior Instância.Int. - ADV: FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), SARA
DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)
19. Processo 1005640-12.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Edvaldo Freitas da Silva - Fazenda do
Estado de São Paulo - Fls. 377/382: Ciência ao autor. - ADV: AMANDA ALMOZARA VASCONCELOS (OAB 233081/SP), DANILO
ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP)
20. Processo 1006109-58.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcio
Henrique Crema - Diretor do Departamento Estadual de Transito do Estado de São Paulo - Detran - SP - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Diante do exposto, reconheço a configuração da decadência, casso a
liminar e DENEGO a segurança, com a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do
Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
21. Processo 1006824-03.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Itororó Veículos e Peças Ltda Fazenda do Estado de São Paulo, - Vistos.Em cumprimento à decisão proferida em 2ª Instância, dê-se ciência da antecipação
da tutela à empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. intimando -a para que, em cumprimento da
liminar deferida, suspenda a cobrança do ICMS incidente sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de
Energia Elétrica (TUST e TUSD) em faturas de energia elétrica da autora até o pronunciamento final da C. Turma Julgadora do
agravoEsta decisão servirá como ofício a ser encaminhado diretamente à Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A. pelo requerente, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias, o protocolo do ofício.Int. - ADV: AYLTON MARCELO
BARBOSA DA SILVA (OAB 127145/SP), NELSON MONTEIRO JUNIOR (OAB 137864/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES
(OAB 143373/SP)
22. Processo 1007100-34.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Maria Eliane Soares
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Na presente demanda, busca a autora o reconhecimento da
irregularidade da negativa de concessão de licença. Não há preliminares a serem apreciadas e a questão envolve a produção de
prova.Defiro o pedido de prova pericial. Oficie-se ao IMESC para que submeta a autora a perícia e, em 30 dias, apresente laudo,
apurando se, ao tempo do pedido de licença, a autora apresentava situação que a impedia, de forma absoluta de exercer suas
atividades.Defiro às partes a possibilidade de indicação de assistente e formulação de quesitos.Int. - ADV: MARCUS VINICIUS
THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP)
23. Processo 1008114-53.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Gerson Barbosa Curaça
- Estado de São Paulo - - Prefeitura do Município de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S):
A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP)
24. Processo 1008212-38.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Industria de Torrone Nossa
Senhora de Montevergine Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351,
ambos do NCPC, no prazo de quinze dias. Após, conclusos.Int. - ADV: LUIZ ROBERTO GUIMARÃES ERHARDT (OAB 211331/
SP), CARLOS MIYAKAWA (OAB 97961/SP), JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT (OAB 289476/SP)
25. Processo 1008640-20.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - João Gomes - Secretario Estadual de Saúde do Estado de São Paulo - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos.Fls. 290/292: Ciência ao impetrante da manifestação da Fazenda Pública e da necessidade de regularizar
o pedido administrativo junto ao Acessa SUS.Diga o impetrante se há interesse no prosseguimento da ação, pois está silente
desde que foi realizado o contato com o “Acessa Sus”, sem manifestar-se sobre os despachos proferidos pelo juízo a respeito.
Aguarde-se, no mais, a vinda das informações.Int. - ADV: SERGIO LUIZ FERNANDES LUCCAS (OAB 285188/SP), DANIEL
JOVANELLI JUNIOR (OAB 212731/SP), MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP)
26. Processo 1008748-49.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Antonio
Carlos Gama Bartles - Diretor do Departamento Estadual de Transito do Estado de São Paulo - Detran - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Diante do exposto, reconheço a configuração da decadência, casso a
liminar e DENEGO a segurança, com a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do
Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP),
FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
27. Processo 1008886-16.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Marcos de Souza - - Antonio Galvão - - Donizeti Lopes de Mattos - - Luiz Eugenio Silva - - Dionizio de Genova Junior - - Edilene
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º