TJSP 31/01/2017 -Fc. 3624 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2278
3624
Processo 1031465-48.2016.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luzia Marcelino - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Intime-se o patrono do Requerente para que encaminhe a Carta Precatória ( fls. 32) ao Juízo
Deprecado, de acordo com o Comunicado CG Nº 2290/2016 (A Distribuição da Carta Precatória digital será feita por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório). Comprovar a distribuição em 05 dias. - ADV: EURIPEDES ALVES SOBRINHO (OAB
58604/SP), JADER ALVES NICULA (OAB 273565/SP)
Processo 1031473-25.2016.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Walter Faccirolli
- Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista - Vistos.Processo em ordem.1. Pela natureza e pela valoração da causa, a
competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 - Lei dos Juizados
Especiais da Fazenda Pública].2. Cite-se o ‘Município de São José da Bela Vista’ (Fazenda Pública), com as cautelas de estilo
e advertências de praxe.Especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inércia processual.
Fixo o prazo de trinta dias para o oferecimento de defesa [Lei nº 12.153/2009, artigo 7º, interpretado].3. Descabe a designação
de audiência prévia de conciliação dos litigantes, pois inexiste legislação especial e autorizadora da realização de transação
[Lei nº 12.153/2009, artigo 8º, interpretado e artigos 139, VI e 334, parágrafo 4º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil
e Enunciado 35 da ENFAM].4. Processe-se com prioridade [Estatuto do Idoso, artigo 71, artigo 1048 e parágrafo, do Código
de Processo Civil e Provimento nº 27/2001 CGJ]. Anote-se (sistema). Os atos e as diligências serão realizados com prioridade
(ofícios com solicitação de urgência, hastas públicas, alvarás, a exemplo), não cessando com a sua morte.5. Processe-se
com isenção [artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 54 da Lei nº 9.099/1995 - custas e despesas processuais]. 6. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Ciência.Intime-se e Cumpra-se.
Franca, 25 de janeiro de 2017. - ADV: FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS (OAB 306790/SP), DANILO AUGUSTO
GONÇALVES FAGUNDES (OAB 304147/SP), JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS (OAB 77831/SP)
Processo 1031478-47.2016.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Roque
Nelson Piovesan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se o patrono do Requerente para que encaminhe a Carta
Precatória ( fls. 31) ao Juízo Deprecado, de acordo com o Comunicado CG Nº 2290/2016 (A Distribuição da Carta Precatória
digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório). Comprovar a distribuição em 05 dias. - ADV: EURIPEDES
ALVES SOBRINHO (OAB 58604/SP), JADER ALVES NICULA (OAB 273565/SP)
Processo 1031479-32.2016.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Gentil
Euclides Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se o patrono do Requerente para que encaminhe a Carta
Precatória ( fls. 31) ao Juízo Deprecado, de acordo com o Comunicado CG Nº 2290/2016 (A Distribuição da Carta Precatória
digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório). Comprovar a distribuição em 05 dias. - ADV: EURIPEDES
ALVES SOBRINHO (OAB 58604/SP), JADER ALVES NICULA (OAB 273565/SP)
Processo 1031485-39.2016.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Silva - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Intime-se o patrono do Requerente para que encaminhe a Carta Precatória ( fls. 25) ao Juízo
Deprecado, de acordo com o Comunicado CG Nº 2290/2016 (A Distribuição da Carta Precatória digital será feita por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório). Comprovar a distribuição em 05 dias. - ADV: EURIPEDES ALVES SOBRINHO (OAB
58604/SP), JADER ALVES NICULA (OAB 273565/SP)
FRANCISCO MORATO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE FRANCISCO MORATO EM 27/01/2017
PROCESSO :1000222-49.2017.8.26.0197
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: J.H.P.S.
ADVOGADO : 281676/SP - Iris Kalinca Pacheco
REQDA
: S.P.S.R.A.J.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000223-34.2017.8.26.0197
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Banco Fiat S/A
ADVOGADO : 248970/SP - Carla Cristina Lopes Scortecci
REQDO
: Juaci Pereira dos Santos
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000399-30.2017.8.26.0197
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : L.L.V.S.
RECLAMADO : G.L.P.V.S.
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1000224-19.2017.8.26.0197
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Banco Pan S/A
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO
: Vanessa Claudino Cavalcante Torres
VARA:1ª VARA
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