TJSP 10/06/2016 -Fc. 2432 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2133
2432
concorda com o pedido de desistência formulado pela Exequente sem a condenação ao pagamento de honorários advocatícios
(fl. 53).Em caso de discordância, prossiga-se com a execução.Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/
SP)
Processo 0056111-61.2011.8.26.0602 (602.01.2011.056111) - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Tania Regina
Ribeiro Marcondes - Saae Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Sorocaba - Vistos.Ante da concordância da requerida
de fl. 135/136, providencie-se o requerente, através do peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes
do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do RPV, observados os valores respectivos.Após aguarde-se o
pagamento respectivo.Int. - ADV: ANGELO ALBERTO GOMES GATTI (OAB 198372/SP), ADILSON HERMINIO ANDREOTTI
(OAB 196135/SP)
Processo 0056767-18.2011.8.26.0602 (602.01.2011.056767) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Julio Rodrigo de Lameida - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - - Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza - Vistos.Interposta a apelação às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após, subam os autos à
Instância Superior com nossas homenagens.Int. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), MONICA CURY DE BARROS
(OAB 94212/SP)
Processo 0057203-40.2012.8.26.0602 (602.01.2012.057203) - Procedimento Comum - Demissão ou Exoneração - Glaucilene
de Oliveira Sales - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após,
subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int. - ADV: ANA LAURA NEGRINI FERRO (OAB 245774/SP),
FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 0057528-15.2012.8.26.0602 (602.01.2012.057528) - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - Wataru Araki
- Prefeitura Municipal de Sorocaba - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após, subam os autos à
Instância Superior com nossas homenagens.Int. - ADV: PRISCILA MEDEIROS LOPES PINHEIRO SORUCO (OAB 165727/SP),
ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), DOUGLAS DOMINGOS
DE MORAES (OAB 185885/SP)
Processo 0058325-25.2011.8.26.0602 (602.01.2011.058325) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Jair Aparecido Veiga - Saae Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Vistos.Em conformidade com o artigo 524, §§
3º, 4º e 5º, do NCPC, a requerida deverá apresentar, dentro de trinta dias, os documentos indicados, sob pena de reputarem-se
corretos os cálculos oferecidos pelo autor.Int. - ADV: DIOGENIS BERTOLINO BROTAS (OAB 216864/SP), EDUARDO ALAMINO
SILVA (OAB 246987/SP), THAÍS DE PAULA TREVIZAN GALVÃO (OAB 208827/SP)
Processo 0058329-62.2011.8.26.0602 (602.01.2011.058329) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Jardim
Administradora de Bens e Negócios Ltda - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Vistos.Expeça-se guia de levantamento dos
valores depositados às fls. 145 no valor de R$ 8.320,00 (oito mil, trezentos e vinte reais) acrescidos de juros e correção, a favor
do Perito.No mais, em conformidade com o artigo 433, parágrafo único, do CPC, digam sobre o laudo de fls. 158/219.Int. - ADV:
MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI (OAB 225977/SP), ERNESTO BETE NETO (OAB 195521/SP), ULISSES DE OLIVEIRA
LOUSADA (OAB 77268/SP)
Processo 0062182-45.2012.8.26.0602 (602.01.2012.062182) - Procedimento Comum - Exoneração - Cristina de Lima Costa
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após, subam os
autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int. - ADV: ANDRÉA GUTIERRES L. OLIVEIRA (OAB 313756/SP), CARLOS
ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP)
Processo 0530904-95.2014.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura de Sorocaba - Leroy Merlin Companhia
Brasileira de Bricolagem - Vistos.LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, já qualificada nos autos,
apresentou exceção de pré-executividade nos autos da ação de execução fiscal que lhe move PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOROCABA, também já qualificada, alegando a exigibilidade do crédito exequendo encontrava-se suspensa por força de
deposito judicial, realizado na Ação Declaratória nº 3225-17/2013, em trâmite perante este mesmo Juízo. Requereu a suspensão
da expedição de mandado de penhora e a extinção da presente execução fiscal.Devidamente intimada, a excepta apresentou
impugnação às fls. 132/134, suscitando preliminarmente que a exceção não pode sequer ser conhecida, pois não traz à baila
questões de ordem pública. No mérito, afirmou que não há, na ação ordinária, qualquer determinação judicial para suspensão do
crédito.BREVE O RELATÓRIO. DECIDO.Com a razão está a excepta. Não traz o excipiente nenhuma questão de ordem pública
que obste o prosseguimento da ação executiva. A existência de ação declaratória em andamento, por si só, não afasta o direito
da exequente à propositura da ação.Em consulta ao processo nº 3225-17/2013, observo que o pedido de tutela antecipada foi
realizada pela excepta foi indeferido, sendo o indeferimento mantido pela instância superior. E mais, em sentença proferida no
ultimo dia 11.05.2016, a pretensão da excepta foi julgada improcedente. Portanto, não há que se falar em inexigibilidade do
crédito tributário. Assim rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da presente execução fiscal.Sem
condenação em custas e honorários por se tratar de mero incidente processual. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos
autos do Processo nº 3225-17/2013.Intime-se - ADV: ANALI CAROLINE CASTRO SANCHES (OAB 273768/SP), JULIANO DI
PIETRO (OAB 183410/SP)
Processo 3006236-03.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Adicional de Periculosidade - Benedita de Aquino Abreu Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após, subam os
autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/
SP), JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP)
Processo 3014069-72.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - MÔNICA CRISTINA SOARES
MARTINS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após,
subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int. - ADV: ANA LAURA NEGRINI FERRO (OAB 245774/SP),
THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP)
Processo 3018089-09.2013.8.26.0602 (apensado ao processo 0009224-24.2008.8.26) - Embargos à Execução - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA JUNIOR - Vistos.
Apresentem as partes os respectivos memoriais, no prazo de dez dias.Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB
238982/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP)
Processo 3028539-11.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Anulação - Elisa Maria Faro Florenzano Me - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Certifico e dou fé que em atendimento ao r. despacho de fls. 312, expedi mandado de levantamento
judicial, sob nº 321/2016, deixando-o em cartório à disposição da municipalidade na pessoa de seu procurador Dr. Ulisses de
Oliveira Lousada - OAB/SP 77.268. Nada Mais. - ADV: ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º