TJPB 06/07/2020 -Fc. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020

ATA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE
SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 27 (VINTE E SETE)
DE SETEMBRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, - Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor
Geral da Justiça), João Benedito da Silva, Maria das Graças Morais Guedes e Leandro dos Santos.
Ausente, justificadamente, o Representante do Ministério Público Estadual. Funcionando na Secretaria o
Bel. Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento, Telejudiciário, Protocolo e Distribuição. Às
09h40min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata
da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu
à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados:
PAUTA DE JULGAMENTO: 01-RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000980-26.2018.815.0000. Recorrente:
Francisco Airton Germano. (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB Nº 8.448 e Dinart Patrick de Souza
Lima – OAB/PB nº 19.192 e Erick Gustavo Silva Brito – OAB/PB Nº 19.592). Recorrida: Corregedoria Geral
de Justiça. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE
DEFESA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 02-RECURSO
ADMINISTRATIVO Nº 0001150-02.2018.815.1001. Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba. (Advogados: Paulo Antônio Maia e Silva – OAB/PB Nº 7.854 e Allyson Henrique Fortuna de
Souza – OAB/PB nº 16.855). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA
SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA – OAB PB 16.855. 03-PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000408-36.2019.815.0000. (Tramitou como ADM-E nº 2018.279.572). Assunto:
Prestação de contas da Paróquia de Nossa Senhora dos Milagres, de recursos oriundos da aplicação de
penas restritivas de direitos, na modalidade de prestação pecuniária, liberados pelo Juízo da Comarca de
São João do Cariri, destinados ao Projeto “Espaço Criança/Meu Mundo Infantil”. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE
ORIGEM, DIANTE DA SUA REGULARIDADE. UNÂNIME. 04 - PROCESSO Nº 0000422-20.2019.815.0000
(Tramitou como ADM-E nº 2019.077.270). Requerente: Exma. Sra. Dra. Andreia Silva Matos, Juíza de
Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais ao Perito Grafotécnico José de Santana Filho, por perícia realizada no Processo
nº 0809319-69.2017.815.0001.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO
DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME. 05-PROCESSO Nº 000042572.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2018.159.532). Requerente: Exma. Sra. Dra. Renata da
Câmara Pires Belmont, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais à Engenheira Civil Marta Liane de Almeida Ramalho
Loureiro, por perícia realizada no Processo nº 0032649-89.2010.815.2001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. COTA: RETIRADO DE PAUTA MELHOR TRAMITAÇÃO. 06-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000430-94.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2018..).
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca
de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Vanusa Fernandes dos Santos, por perícia realizada no Processo nº 0008569-41.2015.8.15.0011.
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME. 07-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000432-64.2019.815.0000
(Tramitou como ADM-E nº 2018.153.697). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz
de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais à Assistente Social Edinaide Nunes da Costa, por perícia realizada no
Processo nº 0806643-51.2017.8.15.0011. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). UNÂNIME. 08-RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0001235-85.2018.815.1001. Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (Advs. Paulo Antônio Maia e Silva – OAB/PB Nº
7.854 e Allyson Henrique Fortuna de Souza – OAB/PB nº 16.855). Recorrida: Corregedoria Geral de
Justiça. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 09-RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0002024-65.2016.815.0351. Recorrente: José Marcos Magalhães (Advs. Valter de Melo – OAB/PB nº 7994 e outros). Recorrido: Cartório de Registro Civil e Tabelionato
de Sobrado-PB.(Adv. Gilvandro Cabral de Santana Júnior – OAB/PB n. 26.074). RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA: RETIRADO DE
PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. 10-CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 0001610-82.2018.815.0000. Requerente: Corregedoria Geral de Justiça. Requerido: Juízo da Comarca de Coremas. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: APROVADO O RELATÓRIO, POR UNANIMIDADE, COM DETERMINAÇÃO DE SEU ARQUIVAMENTO. 11-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001656-71.2018.815.0000. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição
Conjunta realizado pela 2ª Circunscrição Judiciária, no período de 05.10.2018 a 03.11.2018, nas seguintes
unidades judiciárias: 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro; 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande; Vara Única da Comarca de Soledade e 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital, subscrito pela Juíza de Direito Deborah Cavalcanti Figueiredo Coordenadora. (Resolução nº 23/
2018, do Conselho da Magistratura). RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: APROVADO O RELATÓRIO, POR UNANIMIDADE,
COM DETERMINAÇÃO DE SEU ARQUIVAMENTO. 12 - ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000027931.2019.815.0000. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta realizado pela 2ª Circunscrição
Judiciária, no período de 01.02 a 01.03.2019, nas seguintes unidades judiciárias: Comarca de Brejo do
Cruz; Comarca de São Bento; Comarca de Coremas e 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, subscrito
pela Juíza de Direito Deborah Cavalcanti Figueiredo Coordenadora. (Resolução nº 03/2019, do Conselho
da Magistratura).RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. DECISÃO: APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, COM DETERMINAÇÃO DE
SEU ARQUIVAMENTO. 13-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000437-86.2019.815.0000 (Tramitou como
ADM-E nº 2018.222.050). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª
Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários
periciais à Assistente Social Jacqueline Leite Imperiano, por perícia realizada no Processo nº 08156735.2017.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME. 14 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
0000599-81.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.125.988). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio
José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Assunto:
Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaína Bezerra de
Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0814093-11.2018.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO.
UNÂNIME. 15 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000600-66.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº
2019.125.664). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara da
Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários
periciais à Assistente Social Janaína Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 080486546.2017.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE A RESERVA. UNÂNIME. 16-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000044733.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2018.050.416). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Agilio Tomaz
Marques, Juiz de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais ao Biólogo Marcelo Costa de Menezes, por perícia realizada no Processo
nº 0000165-27.2011.815.0371. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO
DOS SANTOS. COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. 17 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000466-39.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.111.958). Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaína
Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0811268-94.2018.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O
PAGAMENTO. UNÂNIME. 18-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000471-61.2019.815.0000 (Tramitou como
ADM-E nº 2019.105.951). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de reserva orçamentária para pagamento
de honorários periciais à Assistente Social Janaína Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo
nº 0804351-59.2018.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO
DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300, 00 (TREZENTOS
REAIS). UNÂNIME. 19-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001267-86.2018.815.0000. Requerente: Exmo.
Sr. Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Assunto: Solicitação de majoração de honorários periciais ao Engenheiro Cartógrafo Leandro Luiz Silva de
França por perícia a ser realizada no processo nº 0011423-96.2008.815.2001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, EM RAZÃO DE SUA PREJUDICIALIDADE. 20-PROCESSO Nº 0000623-12.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019111327). Requerente: Exma. Sra. Dra. Hígia Antônia Porto Barreto, Juíza de
Direito da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de

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honorários periciais ao Perito Contábil José Carlos das Chagas, por perícia realizada no Processo nº
0002669-62.2019.815.0181. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS
SANTOS. COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. 21-RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0000261-14.2019.815.1001. Recorrente: Liana Figueiredo Lobão (Advogados Solon Henriques de Sá e
Benevides OAB/PB nº 3.728 e Arthur Moreira Lins Fialho OAB/PB Nº:13.264). Recorrida: Corregedoria
Geral de Justiça. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS.
DECISÃO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DO DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, QUE LHE NEGAVAM PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA
DEFESA DA RECORRENTE, O ADVOGADO ARTHUR MOREIRA LINS FIALHO – OAB – PB 13.264. 22PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000626-64.2019.815.0000. Assunto: Prestação de contas da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas deste Estado (AEMP), de importância liberada perante o
Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca da Capital, proveniente de penas de
prestação pecuniária, destinada à aquisição de dois aparelhos de ar-condicionado e o custo de sua
instalação. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS
SANTOS.DECISÃO: APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS A ENTIDADE DE ORIGEM, DIANTE DA SUA REGULARIDADE, COM RECOMENDAÇÃO
AOS JUÍZES DE TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO, NO SENTIDO DE VALORES ORIUNDOS DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS NÃO SEREM DESTINADOS À ENTIDADES REPRESENTADAS
POR PARENTES DE MAGISTRADOS. UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR: PS.01-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000630-04.2019.815.0000. (ADM-E 2019.192.297). Assunto: Relatório das Atividades desenvolvidas no Mutirão Carcerário, realizado no presídio padrão da Comarca de Cajazeiras, nos meses de
novembro/2018 e Janeiro a Fevereiro de 2019, subscrito pela Juíza Lilian Frassinetti Correia Cananéa.
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: APROVADO O RELATÓRIO, POR UNANIMIDADE, COM DETERMINAÇÃO DE SEU ARQUIVAMENTO. PS.02PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000634-41.2019.815.0000. (ADM-E 2019.158.828). Requerente: Exmo.
Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara da Família da Comarca de Campina
Grande. Assunto: Reserva orçamentária para pagamento de honorários periciais à Assistente Social
Janaína Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0802867-77.2016.815.0001. RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. PS.03-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001462-45.2019.815.2002.
Assunto: Prestação de contas da Casa Pequeno Davi, de importância proveniente de penas de prestação
pecuniária, liberada perante o Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca da Capital.
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE
ORIGEM, DIANTE DA SUA REGULARIDADE. UNÂNIME. PS.04-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000064485.2019.815.0000. (ADM-E 2019.173.990). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito
da 1ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Reserva orçamentária para pagamento
de honorários periciais à Assistente Social Adrineide Martins Pamplona de Sousa, por perícia realizada no
Processo nº 0801490-37.2017.815.0001.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). UNÂNIME. PS. 05-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000648-25.2019.815.0000 (ADME 2019.173.810). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara da
Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Reserva orçamentária para pagamento de honorários
periciais à Assistente Social Edinaide Nunes da Costa, por perícia realizada no Processo nº 080310273.2018.815.0001.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE A RESERVA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS). UNÂNIME. PS. 06-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000649-10.2019.815.0000. (ADM-E
2019.173.869). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara da
Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Reserva orçamentária para pagamento de honorários
periciais à Assistente Social Jacqueline Leite Imperiano, por perícia realizada no Processo nº 081026252.2018.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE R4 300,00 (TREZENTOS REAIS).
UNÂNIME. PS. 07-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000652-62.2019.815.0000. (ADM-E 2019.174.040).
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família da Comarca de
Campina Grande. Assunto: Reserva orçamentária para pagamento de honorários periciais à Assistente
Social Adrineide Martins Pamplona de Sousa, por perícia realizada no Processo nº 001972038.2014.815.0011.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME. PS. 08- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
0000656-02.2019.815.0000. (ADM-E 2019.173.877). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz
de Direito da 1ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Reserva orçamentária para
pagamento de honorários periciais à Assistente Social Jacqueline Leite Imperiano, por perícia realizada no
Processo nº 0807957-03.2015.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME. PS.09-PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 0000622-27.2019.815.0000. (ADM-E 2019.120.417). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio
José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Assunto:
Reserva orçamentária para pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaína Bezerra de
Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0820088-05.2018.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO.
UNÂNIME. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 12h00min, da qual foi
lavrada a presente Ata. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de Lima
Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO, TELEJUDICIÁRIO, PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO.

PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAMPINA GRANDE
NF 62/2020 – 1ª Vara da Fazenda de Campina Grande/PB – EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 082352639.2018.8.15.0001 - EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE – EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTINARI. Intime-se a parte executada da sentença prolatada nos autos.
NF 62/2020 – 1ª Vara da Fazenda de Campina Grande/PB – EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 082205670.2018.8.15.0001 - EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE – EXECUTADO: TOMAZ MENEZES
ARAUJO . Intime-se a parte executada da sentença prolatada nos autos.
NF 62/2020 – 1ª Vara da Fazenda de Campina Grande/PB – EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 082289680.2018.8.15.0001 - EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE – EXECUTADO: Guede Maria Brandão
. Intime-se a parte executada da sentença prolatada nos autos.

CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. NOTA DE FORO Nº 50/2020. 5A. VARA. INTIMACAO. Processo: 000075734.2006.8.15.0731 Acao: Investigação de Paternidade. “Intime-se a sra. ZARIFI BITTAR DE MELLO para que,
em quinze dias, pague o valor da condenação, advertindo-se ainda que não ocorrendo o pagamento voluntário no
prazo legal, restará acrescida multa de 10% e, de honorários de advogado nos termos do art. 523, § 1º do NCPC”.
Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Cabedelo-PB. Aos 02 de julho de 2020.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 59; Adriana Marques Da Costa Nogueira
010938 - Pb • 76; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 88; Aldenira Gomes Diniz 009259
- A • 29, 34, 39, 43 ; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 10, 25; Alexandre Da Silva Oliveira
011652 - Pb • 108, 109; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 85; Ana Cristina De Oliveira
Vilarim 011967 - Pb • 41; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 120; Andre Ricardo De Carvalho
Costa 009305 - Pb • 11, 32; Anne Karoline Do Nascimento Dias 022450 - Pb • 59; Antonio Anizio Neto
008851 - Pb • 2, 24; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 58; Antonio Di Lorenzo Filho 003330 - Pb • 65;
Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 43; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 89;
Antonio Ricardo Galvao Simoes 003727 - Pb • 36; Ariolan Fernandes Dos Santos 007385 - Rn • 119;
Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 111; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 23; Carlos
Cicero De Sousa 019896 - Pb • 112; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 77, 83, 86;
Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 96, 107; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 95; Cicero
Severino De Araujo Neto 010647 - E • 45; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 75; Conceicao De
Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 4, 42; Daniel Da Rocha Cruz 012385 - Pb • 28, 37; Danilo Toscano
Mouzinho Trocoli 020583 - Pb • 80, 81, 82, 84; Delmiro Felix De Souza Neto 005206 - Pb • 64; Deyvson
Antonio Olegario Soares 018336 - Pb • 45; Diego Caze Alves De Oliveira 023690 - Pb • 60; Djair Alves
De Andrade 023262 - Pb • 124; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 61; Edson Aurelio F. Pereira
015091 - Pb • 27; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 66; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb •
16; Elias Jose Rodrigues Silva 021052 - Pe • 88; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 13, 55; Elisia