TJMS 24/07/2019 -Fc. 7 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 24 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4306
7
Processo 0840100-29.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão
Reqte: Liane Martins Moreira - Reqda: ‘Estado de Mato Grosso do Sul - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - MS PREV
ADV: ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA (OAB 1782A/MS)
ADV: ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI (OAB 6812/MS)
ADV: OSCAR LUÍS DE OLIVEIRA (OAB 5588/MS)
ADV: LEANDRO CÉSAR POTRICH
ADV: CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA (OAB 5159/MS)
Despacho de fls. 541: “ Vistos. Ante as manifestações de fls. 535/536 e 538/539, dou a instrução por encerrada, eis que a
matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.
Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro a requerente, depois ao requerido. Após, conclusos para
sentença.”
Processo 0842255-39.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Reqte: Renilda Rodrigues de Araújo Freitas - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: WESLEY SILVA CAETANO (OAB 18881/MS)
ADV: EMILENE MAEDA RIBEIRO (OAB 17420/MS)
ADV: CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUPÇÃO PANIAGO (OAB 7342/MS)
Sentença de fls. 270: “ (...) ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924,
inc. II do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do regimento de custas do e. Tribunal de Justiça. Sem honorários
advocatícios, ante o pagamento voluntário da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente,
arquivem-se.”
Processo 0842591-77.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: EVELIZE GOGOSZ DE OLIVEIRA (OAB 16266/MS)
ADV: ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH (OAB 12527B/MS)
Ficam intimadas as partes do despacho de f. 329: “Intime-se o executado sobre petição de fls. 327 concordando com a
proposta de parcelamento para que dê início ao cumprimento da obrigação. Suspendo os presentes autos, nos termos do art.
922 do CPC, até o pagamento integral da dívida, o que deverá ser comunicado nos autos pela parte interessada. Ciência às
partes. Após aguarde-se em arquivo provisório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.”
2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0251/2019
Processo 0000783-62.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Banco Itaucard S.A. e outro
ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 58886/PR)
ADV: SENISE FREIRE CHACHA (OAB 4250/MS)
A sentença transitada julgou improcedente o pedido do autor e condenou-o ao pagamento das despesas processuais e
honorários advocatícios, estes fixados em R$2.000,00 (dois mil reais), bem como autorizou o levantamento, pelo requerido, do
valor depositado nestes autos para suspender a exigibilidade da multa (f. 52-53), a fim de que seja destinado ao Fundo Estadual
de Defesa do Consumidor - FUNDECON, extinguindo-se, desta forma, a obrigação da empresa autora (f. 130-135). Os valores
estão depositados em subconta vinculada ao feito (f. 242). Informem os réus os dados bancários do FUNDECON, bem como os
dados para depósito dos honorários da Procuradoria do Estado, em cinco dias. Com a informação, transfira-se o valor da caução
para a conta da FUNDECON e o valor dos honorários para a conta do Fundo dos Procuradores do Estado. Oportunamente,
arquivem com as cautelas de praxe.
Processo 0015687-58.2010.8.12.0001 (001.10.015687-9) - Procedimento Comum Cível - Multa Cominatória / Astreintes
Reqte: Ione Maria de Rezende Souza
ADV: FÁBIO THEODORO DE FARIA (OAB 8863/MS)
F. 264. Diga a autora em cinco dias, sob pena de arquivamento.
Processo 0018888-34.2005.8.12.0001 (001.05.018888-8) - Procedimento Comum Cível
Reqte: Paulo Ribeiro dos Santos
ADV: ROGÉRIO DE SÁ MENDES (OAB 9211/MS)
Intima-se o requerente para, em cinco dias, dar andamento ao feito.
Processo 0040037-42.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente
Reqte: Vanderlei Moura Pinho - Reqdo: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev
ADV: CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA (OAB 10909/MS)
ADV: PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR (OAB 13328/MS)
Intima-se a parte autora da data designada da perícia médica para o dia 04/11/2019 às 16 horas com o Dr. Silvio Haddad,
devendo levar todos os exames, laudos médico relativos ao caso.
Processo 0044906-82.2011.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Liminar
Imptte: Atual Assessoria de Cobranças Ltda
ADV: YVES DROSGHIC (OAB 15007/MS)
ADV: MARCELO PONCE CARVALHO (OAB 11443/MS)
ADV: MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS (OAB 22273A/MS)
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS)
ADV: MASOUR ELIAS KARMOUCHE (OAB 5720/MS)
ADV: PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA (OAB 14607AM/S)
ADV: ALESSANDRA G. PIROLI (OAB 12929/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.