TJMG 02/09/2022 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DA ATA DA 249ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 18/08/2022, às 15h00, na sede da Companhia. Mesa:
Presidente - Reynaldo Passanezi Filho / Secretário - Helder Pereira
Sena. Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração
deliberou: (1) aprovar a Política de Proteção às Informações; (2)
aprovar a Política de Auditoria Interna; (3) aprovar a celebração do
Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica entre a
Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig e a Cemig Saúde; (4)
aprovar a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato Firme Inflexível
2020-2023 e do 1º Termo Aditivo ao Contrato Firme Inflexível
2022-2025 entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig e a
Petróleo Brasileiro S.A.; e, (5) aprovar o Projeto Centro-Oeste; e, II
- Participação dos Conselheiros: Reynaldo Passanezi Filho, Cláudia
Silvia Zanchi Piunti, Heraldo Gilberto de Oliveira, José Reinaldo
Magalhães e Welerson Cavalieri; e secretário da reunião: Helder Pereira
Sena. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro
sob o número: 9559133. Data: 31/08/2022 - Protocolo: 22/438.777-4
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
5 cm -01 1683567 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Licitação, fundamentado em situação de emergência, artigo 29, inciso
XV, da Lei nº.13.303/16, cujo objeto é a execução, com fornecimento
parcial de materiais, obras e serviços de crescimento vegetativo de
esgoto, manutenção em redes e ligações prediais de esgoto, na área de
abrangência Regional Montes Claros – GRMC, e demais localidades
que vierem a fazer parte da área de abrangência da Gerência Regional
de Montes Claros/MG;
b)o teor dos artigos 259, inciso III, 262 e 263, inciso II, alínea “a”, todos
do Regulamento de Contratações da COPASA MG n.º 2018_001/6;
c)as disposições contidas nas Cláusulas Sétima, Décima Segunda
e Décima Nona, alínea “e”, do Contrato de Empreitada n.º 22.0752,
celebrado em 31 de março de 2022;
d)as obrigações constantes dos documentos mencionados na Cláusula
Oitava do Contrato de Empreitada nº. 22.0752, celebrado em 31 de
março de 2022;
e)as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa nº 001/2022,
datado de 10/08/2022. RESOLVE:
1.Aplicar à CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI a penalidade
de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a COPASA MG e sua Subsidiária, pelo período de 10
(dez) meses, contados a partir da data de publicação deste ato.
2.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. 276 do
Regulamento de Contratações da COPASA MG.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2022.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
32 cm -01 1683875 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220161
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de crescimento vegetativo, manutenção de redes e ligações
prediais, melhorias operacionais e manutenção de unidades de água,
na área de abrangência da Gerência Regional Almenara - GRAL, da
COPASA MG. Dia: 27/09/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais
informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 02/09/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220157
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de estrutura para suporte da base do tanque de produtos
químicos e de rede de abastecimento - ETE Nova Contagem, em
contagem / MG. Dia: 27/09/2022 às 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 02/09/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0460 – PEM.
Objeto: Conduíte Flexível em Cobre. Dia da Licitação: 19 de setembro
de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 05/09/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0455 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos. Dia da Licitação: 19 de setembro de 2022 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/09/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0456 – PEM
Objeto: Tubos e Conexões em Aço Galvanizado e Ventosa Tríplice. Dia
da Licitação: 19 de setembro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 05/09/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220133
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para
elaboração de estudos e projetos destinados à implantação, ampliação
e melhorias de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário. Vencedora: CONSORCIO PROJETISTA SANEMINAS,
constituído pelas empresas TRACTEBEL ENGINEERING LTDA
(LÍDER), CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A,
DELLUT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Valor: R$
13.769.590,80. Data: 01/09/2022.
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220135
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para
suporte técnico no desenvolvimento das atividades relativas ao
acompanhamento e análise de estudos e projetos, no âmbito da
Unidade de Serviço de Gestão de Projetos – USPR, da COPASA MG.
O CONSÓRCIO ENGECONSULT-NOVAENGEVIX-TPF, constituído
pelas empresas ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS
LTDA, NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A E TPF
ENGENHARIA LTDA, apresentou recurso contra a sua inabilitação.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Está aberto o prazo
de 05 dias uteis para vistas ao processo e apresentação de contrarrazões.
Data: 01/09/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3094 – PES
Objeto: Serviço Móvel Pessoal – 3GB. Proposta vencedora: Telefônica
Brasil S/A no valor total de R$ 957.600,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0412 - PEM
Objeto:Transformadores Trifásicos. Resultado: não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0365 – PEM
Objeto: Aquisição Conjunto Motobomba. Resultado: Encerrado (não
houve empresa vencedora conforme consta nos autos).
COMUNICADO DE PETIÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220035
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços para a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Juatuba / MG. A licitante CONSORCIO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
JUATUBA, constituído pelas empresas CONATA ENGENHARIA
LTDA (LÍDER), INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA, RFJ CONSTRUTORA EIRELI E GRATT INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA apresentou nova petição contra a habilitação da
licitante CONSORCIO SES JUATUBA constituído pelas empresas
CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A (LÍDER), VAD
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E SANEFORTE
SOLUÇÕES EM SANEAMENTO LTDA. Detalhamento nos autos e
no site da COPASA MG. Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas
ao processo e apresentação de contrarrazões.
Data: 01/09/2022
A DIRETORIA
ATO DO DIRETOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. APLICAÇÃO
DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a)o descumprimento pela empresa CONSTRUTORA VALE DO
OURO EIRELI de cláusulas contratuais relativas à segurança do
trabalho, condições contidas no Termo de Refrência e de Normas
de Segurança e Saúde no Trabalho, durante a execução do Contrato
de Empreitada n.º 22.0752, originário de Processo de Dispensa de
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001261/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Comunitária de Pimentas – ASCOPI, do município de
Candeias, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 31/08/2022.
Vigência: 180 dias.Processo Sei nº1480.01.0001060/2019-74.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671001562/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Jenipapo de Minas, MG. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 31/08/2022Vigência: 115 dias.Processo Sei
nº1480.01.0006862/2019-75.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671001431/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Machacalis, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 31/08/2022. Vigência: 180 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005690/2019-97.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481000151/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Prefeitura de Diamantina, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 31/08/2022. Vigência: 180 dias.Processo Sei
nº1480.01.0003979/2020-22.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671001454/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Campanário, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 31/08/2022. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005684/2019-65.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671001482/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Machacalis, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 31/08/2022. Vigência: 180 dias.Processo Sei
nº1480.01.0004850/2019-79.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481000555/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, do
município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 25/08/2022. Vigência: 200 dias.Processo Sei
nº1480.01.0003869/2021-79.
11 cm -01 1683540 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL N.º 1191007- 01/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da AF de 2º nível de
Contagem, torna público que fará realizar no dia 16/09/2022, às 10:00
horas, horário de Brasília, no site (www.compras.mg.gov.br), licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico, referente a aquisição de aparelhos
de ar condicionado e serviços de instalação para climatização da
Delegacia Fiscal de Contagem – 1, nas condições previstas no Edital e
anexos. O Edital será retificado por falta de anexos e o novo Edital está
disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Rafael Marcos Bertol – Pregoeiro.
3 cm -01 1683852 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 058/2022. Processo nº: 2300.01.0077320/2022-24. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista
do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado ao
processo em epígrafe, resolve: conhecer os recursos interpostos por
DMOTRIZ ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, COSTA ALVES
ENGENHARIA LTDA – ME, A3E PROJETOS LTDA e, no mérito,
negar-lhes provimento, mantendo-as inabilitadas no presente certame.
Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de
abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será
realizada no dia 08/09/2022 às 10:30h (dez horas e trinta minutos), à
Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital,
convocando, assim, todos os interessados em participar da referida
reunião.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 065/2022. Processo nº: 2300.01.0056791/2022-49. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Execução
das obras de estabilização de taludes e estruturas de contenção do
terreno da Escola Estadual Dom Cirilo de Paula Freitas, Unidade da
Secretaria de Estado de Educação, localizada no município de Raposos,
Estado de Minas Gerais, adjudicando o objeto licitado à sociedade
empresária CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E
CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ: 21.728.225/0001-39, com
o preço global de R$2.043.080,68 (dois milhões, quarenta e três mil,
oitenta reais e sessenta e oito centavos), referente a janeiro/2022,
declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta
homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 071/2022. Processo nº: 2300.01.0126481/2022-25. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista
do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado
ao processo em epígrafe, resolve: conhecer os recursos interpostos
por TERRASA ENGENHARIA LTDA e LF ENGENHARIA
RODOVIÁRIA LTDA e, no mérito, negar-lhes provimento,
mantendo-as inabilitadas no presente certame. Diante disso, o
Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das
propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no
dia 08/09/2022 às 14:00h (quatorze horas), à Av. dos Andradas, 1.120,
10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital RDC nº: 072/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0127467/2022-78.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento da
licitação objeto do edital em epígrafe, declarando a desclassificação
da proposta de preços do Consórcio KTM/LCM – VALADARES
(composto pelas sociedades KTM Administração e Engenharia Ltda.
e LCM Construção e Comércio S/A), por apresentar preço unitário
excessivo, em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços
definidos no Edital, (item 9.10 subitem 9.10.3 ), passando a classificação
das propostas a ser a seguinte: 1º lugar: Consórcio CONSTRUTOR HR
GOVERNADOR VALADARES (compostos pelas sociedades DACT
Engenharia Ltda.; RFJ Construção e Engenharia Ltda.; INFRACON
Engenharia e Comércio Ltda. e CONATA Engenharia Ltda.) e 2º lugar:
Consórcio GUIMARÃES 02 (composto pelas sociedades Construtora
GUIA Ltda. e RG Empreendimentos e Engenharia EIRELI).
Declara, ainda, a inabilitação do Consórcio CONSTRUTOR HR
GOVERNADOR VALADARES (compostos pelas sociedades DACT
Engenharia Ltda.; RFJ Construção e Engenharia Ltda.; INFRACON
Engenharia e Comércio Ltda., classificado em 1º (primeiro) lugar e a
habilitação do Consórcio GUIMARÃES 02 (composto pelas sociedades
Construtora GUIA Ltda. e RG Empreendimentos e Engenharia
EIRELI), classificada em 2º (segundo) lugar na licitação objeto do
edital em epígrafe. Dessa forma a Comissão Permanente de Licitação
– CPL, aceita a proposta do Consórcio GUIMARÃES 02 (composto
pelas sociedades Construtora GUIA Ltda. e RG Empreendimentos e
Engenharia EIRELI), com o preço global de R$83.925.145,89 (oitenta
e três milhões, novecentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e cinco
reais e oitenta e nove centavos), referente a abril/2022, declarando-a
vencedora da presente licitação. A partir desta publicação fica aberto
prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestação da intenção em recorrer
nos termos do item 11.2 do edital em referência, sob pena de preclusão
e de 05 (cinco) dias úteis para interposição das razões de recurso, nos
termos do artigo 27 da Lei 12.462/2011. Toda a documentação estará
à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise nos
horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edital nº: 079/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129200/2022-41. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG, evento SEI
nº 52341390, que adota, JULGA IMPROCEDENTE as impugnações
apresentadas pelas sociedades empresárias STRATA ENGENHARIA,
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA CONSULTIVA
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – ANETRANS e
EPCENG CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edital nº: 081/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129206/2022-73. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG, evento SEI
nº 52357037, que adota, JULGA IMPROCEDENTE as impugnações
apresentadas pelas sociedades empresárias STRATA ENGENHARIA e
EPCENG CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 083/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0130205/2022-66. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público a habilitação das licitantes: MAIS CONSTRUTORA
LTDA; CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA; CONSTRUTORA
CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA; LCM CONSTRUÇÃO
E COMÉRCIO S.A.; e inabilitada a ETHOS ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA S.A, na licitação objeto do edital em epígrafe.
A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis
para interposição de recurso e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações para análise nos horários de
09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edital nº: 079/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129200/2022-41. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG, evento SEI
nº 52341390, que adota, JULGA IMPROCEDENTE as impugnações
apresentadas pelas sociedades empresárias Strata Engenharia,
Associação Das Empresas De Engenharia Consultiva De Infraestrutura
De Transportes – Anetrans E Epceng Consultoria E Construção Ltda
- Epp.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edital nº: 081/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129206/2022-73. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG, evento SEI
nº 52357037, que adota, JULGA IMPROCEDENTE as impugnações
apresentadas pelas sociedades empresárias STRATA ENGENHARIA e
EPCENG CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 084/2022. Processo nº: 2300.01.0056722/2022-69. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foi habilitada a licitante: COMPANHIA
DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, na licitação
objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação
estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para
análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2022, PARA RETIRADA
DE DOCUMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, SOB
PENA DE ELIMINAÇÃO. PROCESSO Nº 00203373 2301 2018.
O Chefe do Núcleo de Licitações - NUL do DER-MG, em face dos
procedimentos licitatórios descritos neste instrumento, notifica
as sociedades empresárias que deles participaram e que restaram
inabilitadas definitivamente, consoante relação a seguir exposta, para
que providenciem a retirada do (s) respectivo (s) envelope (s) de
proposta de preços junto ao NUL/DER-MG (Lei nº 8.666/93, art. 43,
inc. II), no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da
publicação do presente edital.
Assinale-se que, caso não seja providenciada a retirada do (s) referido
(s) documento (s) no prazo estabelecido, será, então, procedida a sua
eliminação, acorde Nota Jurídica, acostada às fls. 02/05 do processo nº
00203373 2301 2018.
Relação:
• Empresa CONSÓRCIO WANTEC – AMPARA.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 027/2017 e 020/2019.
• Empresa COMPANHIA DA OBRA.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 035/2017 e 065/2017.
• Empresa CONSTRUTORA NÓBREGA PIMENTA
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 097/2006, 035/2017 e
019/2018 .
• Empresa GAVE CONSTRUÇÕES.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 005/2016 e 009/2016
• Empresa CONSERVE ENGENHARIA
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 045/2020 e 044/2020.
• Empresa IPÊ ENGENHARIA.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 012/2016 e 011/2016.
• Empresa SOTEPA
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 038/2021.
• Empresa IZABEL SOUKI.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 020/2020 e 043/2021.
sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 – 29
• Empresa ECR ENGENHARIA.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 024/2021, 015/2021 e
081/2021.
• Empresa ARAÚJO FALCÃO
Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 032/2012, 065/2017,
023/2018, 048/2019 e 049/2019.
• Empresa LDN CONSTRUTORA.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 067/2018.
• Empresa FFX CONSTRUTORA.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 072/2021 e 075/2021.
• Empresa PORTO ASSUNÇÃO.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 004/2021, 038/2021 e
113/2021.
• Empresa MARCO XX.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 024/2010.
Assim, expede-se o presente edital, para que produza os devidos efeitos
jurídicos e legais.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE OPERAÇÕES VIÁRIAS DO
DER/MG. O Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas
atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.942/2022, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0026812/2019-26 Guilherme dos Santos Leite HDH-8548 AI
nº E000008242 Mantido
2300.01.0016836/2019-09 Isailton Pereira de Aguiar PXT-8482 AI nº
E000007231 Mantido
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos
de Reforma e Restauração da Escola Estadual Wenceslau Braz, no
município de Itajubá. Instrumento: Termo de Aditamento DE-02 ao
Contrato DE-026/2021. Objetivo: Prorroga o prazo de execução por
180 dias consecutivos. Processo n° 2300.01.0074551/2021-03.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: GRUPO
ARQUITETOS E URBANISTAS LTDA. Objeto: Elaboração de
Projetos Executivos para Reforma e Restauração do Prédio da Escola
Estadual Afonso Pena, no Município de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais. Instrumento: Termo de Aditamento DE-01 ao contrato
DE-008/2022. Objetivo: I - O prazo de execução do contrato fica
prorrogado por mais 90 dias consecutivos; O presente contrato
passa a vigorar até o dia 07/07/2023; II - O valor contratual de R$
228.798,25 fica acrescido em R$ 17.718,80, passando a totalizar R$
246.517,05, preços iniciais de julho/2021. III - Inclusão dos serviços
extras relacionados no processo. IV - Inclusão das fontes 13.1 e 21.1
na dotação orçamentária 1261.12.368.110.4410.449051. Processo n°
2300.01.0254598/2021-83.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ALMEIDA TOSCANO
CONSTRUÇÕES E REFORMA LTDA. Instrumento: ORDEM DE
PARALISAÇÃO em 12/08/2022. Contrato DE-004/2022. Objeto:
Execução Das Obras De Reforma E Restauração Do Telhado Ao Lado Da
Garagem 1 Da Administração Central Da Fhemig, Unidade Integrante
Da Fundação Hospitalar Do Estado De Minas Gerais (Fhemig),
Localizada No Município De Belo Horizonte - (LOTE 2), Município
de BELO HORIZONTE/MG. Processo 2300.01.0062018/2022-55.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ZANELI SERVIÇOS
ELÉTRICOS LTDA. Instrumento: ORDEM DE PARALISAÇÃO em
01/08/2022. Contrato DE-008/2021. Objeto: Execução De Serviços De
Manutenção Preventiva E Reforma Dos Cubículos Em Subestação 13,8
Kv, Estádio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho, Município de
BELO HORIZONTE/MG. Processo nº 2300.01.0008014/2021-62.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO ETHOS/HWN AMG 2595 E 2510. Instrumento: Contrato DM-029/2022. Fundamento:
Edital nº 037/2022. Objeto: Recuperação funcional do pavimento
na Rodovia AMG-2595, Trecho Uberaba - Distrito Industrial III e
AMG-2510, Trecho Entrº MG-2570 - Entrº MG-2595 (Av. Filomena
Catarfina), extensão 28,00 km. Valor: R$ 20.107.616,11 (vinte milhões,
cento e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e onze centavos),
com preços iniciais de Março/2022. Dotação Orçamentária: 2301 26
782 081 4555 0001 449051 0 - Fonte: (95.1), Processo nº
2300.01.0074851/2022-48.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edital nº: 091/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0140381/2022-18. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG que adota,
JULGA IMPROCEDENTE as impugnações apresentadas pelas
sociedades empresárias SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA e KTM
ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
59 cm -01 1683976 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 141/2022
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 141/2022. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a
OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
de Itaúna Feminina. OBJETO: Alterar o Cronograma de Desembolso
de Recursos do Plano de Trabalho publicado no 1º Termo Aditivo:
Ano – 2022 – Mês – Fevereiro – Valor R$ 277.415,60 (duzentos e
setenta e sete mil quatrocentos e quinze reais e sessenta centavos).
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Peter Gabriel
Gonçalves de Andrade. ASSINATURA: 01/09/2022.
3 cm -01 1683882 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 1691000813/2019. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a
Prefeitura Municipal de Contagem. Objeto: prorrogar o prazo de
vigência e execução doconvênio nº 813/2019, por 12(doze) meses,
a contar de 01/09/2022. Signatários: Christian Vianna de Azevedo e
Marília Aparecida Campos. Data da assinatura: 31/08/2022
2 cm -01 1683419 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9261247.03.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE.ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviços de Informática - INF-4138.00, processo de
dispensa de licitação nº 1451044 00145/2020. OBJETO:1.1. Prorrogar
a vigência por 12 (doze) meses, a partir de 04.09.2022 e término em
04.09.2023.1.2 Manter o preço dos serviços continuados, de acordo
com os preços vigentes do Anexo I do Caderno de Serviços Prodemge,
conforme o subitem 4.10.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do
Reajuste do contrato original. 1.3 Acrescer o valor de R$ 1.478.820,00
que corresponde a 16,52 %; 1.4 Reduzir o valor de R$ 1.459.608,00 que
corresponde a 16,31 %; 1.5 Atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS; 1.6 Alterar a cláusula 1ª do Serviço de –
Acesso ao Ambiente Mainframe, conforme o Caderno de Serviços
Prodemge; 1.7 Alterar a cláusula 1ª do Serviço de – Gerenciamento de
Nível de Serviços da Rede IP Multisserviços, conforme o Caderno de
Serviços Prodemge vigente; 1.8Atualizar a cláusula 1ª dos serviços de
Integração à Rede Governo, Gerenciamento de Nível de Serviços da
Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade à Internet
conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente; 1.9 Atualizar
o item 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4 da cláusula 3ª – Da Demanda e
Volumetria, do contrato original.VALOR: R$ 8.748.696,0. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.144.4417.0001.339040.03.0.10.
1, 1451.06.181.139.4412.0001.339040.03.1.10.1, 1451.12.243.143.4
421.0001.339040.03.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.339040.03.
0.10.1, 1451.06.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1 e 1451.10.421
.145.4429.0001.339040.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva
Falcão,Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço Dos Santos Freitas.
Assinatura em: 01/09/2022.
7 cm -01 1683874 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209012325080129.