TJMG 24/03/2021 -Fc. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 129 – Nº 58 – 32 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 24 de Março de 2021

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Diário do Executivo
Governo do Estado

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303026-1.025-0001-4490-0-10.1
1.000.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-10.3
235.326,44
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12302026-1.024-0001-3390-0-70.1
1.248.000,00
2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1
120.784,93
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-71.3
290,00
2421.17511049-4.094-0001-4490-1-71.3
500,50
2421.20608064-4.184-0001-4490-1-71.3
9.701,66
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
10.335.509,84
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-71.3
290,00
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
235.326,44
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-71.3
10.202,16
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10302002-4.002-0001-3390-0-50.1
4.007.109,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303026-1.025-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1
1.248.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
6.500.927,60
23 1460575 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

Governador: Romeu Zema Neto

Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 96, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
Abre crédito suplementar no valor de R$10.335.509,84.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9° da Lei n° 23.751, de 30
de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$10.335.509,84 (dez milhões trezentos e
trinta e cinco mil quinhentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições
Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado, no valor de R$166.754,00 (cento e sessenta e seis mil
setecentos e cinquenta e quatro reais);
III – do saldo financeiro do convênio nº 776055/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012,
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de
R$3.078.003,31 (três milhões setenta e oito mil três reais e trinta e um centavos);
IV – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 776055/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no
valor de R$469.040,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quarenta reais);
V – do saldo financeiro do convênio nº 0327/2018, firmado em 30 de julho de 2018, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$120.784,93
(cento e vinte mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 96, de 23 de março de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 032)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-45.1
166.754,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334039-4.076-0001-3390-0-10.3
469.040,00
1481.11334039-4.076-0001-3390-0-24.1
2.232.109,55
1481.11334039-4.076-0001-4490-0-24.1
845.893,76
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10302002-4.001-0001-3390-0-50.1
4.007.109,00

Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIS GUSTAVO MOLINARI MUNDIM, MASP 1129864-3, para o cargo de provimento em
comissão DAI-37 GP1100047, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, QUINTILIANO
AUGUSTO CAMPOMORI DO VALLE, MASP 753239-3, para o
cargo de provimento em comissão DAI-22 MA1100110, de recrutamento amplo, para chefiar a Controladoria Seccional da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a QUINTILIANO
AUGUSTO CAMPOMORI DO VALLE, MASP 753239-3, chefe da
Controladoria Seccional, a gratificação temporária estratégica GTEI-3
MA1100073, da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à determinação judicial proferida nos Autos nº
0011067-68.2018.8.13.0009, ANULA o ato que tornou sem efeito o ato
de torna sem efeito da nomeação ordinária da candidata abaixo relacionada, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 12 de
setembro de 2019, no que se refere ao concurso público regido pelo
Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado da Educação,
que revogou a decisão de posse judicial.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
SOCIOLOGIA
TEÓFILO OTONI/CRISÓLITA
CPF
Nome
057.730.336-82 LETICIA VIANA SALOMAO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEE N° 07/2017,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO abaixo relacionado por não ter tomado posse em
tempo hábil.
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Sociologia
Lote de Vaga: Campo Belo/Candeias
CPF
Nome
92973531691 Jaqueline Ferreira de Almeida
em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento-CV nº
1.0000.21.023705-3/001, RETORNA em caráter precário, EDILENE
CHAVES CANAZART, CPF: 005.205.836-04, no cargo Professor de
Educação Básica, Admissão 03, Vaga ED 85914, no que se refere ao
concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, com
vigência a contar desta publicação.
em cumprimento ao acórdão proferido no Processo nº 500026080.2018.8.13.0112, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Sociologia
CAMPO BELO/CANDEIAS
CPF
Nome
Classificação Vaga
FERREIRA
929.735.316-91 JAQUELINE
1º
ED 564
DE ALMEIDA

em cumprimento à sentença proferida nos Autos nº 500078345.2019.8.13.0472, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
Assistente Técnico de Educação Básica
VARGINHA/PARAGUAÇU
CPF
Nome
Classificação
Vaga
DE
890.428.676-04 WALDILENE
9º
ED 89
SOUZA BARBOSA
em cumprimento à decisão proferida no Recurso em Mandado de Segurança nº 64978/MG (2020/0289665-9),NOMEIA em caráter efetivo
precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo
Edital SEE nº 07/2017, da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Química
PONTE NOVA/VIÇOSA
CPF
Nome
Classificação Vaga
DE OLIVEIRA
279.381.048-76 VOLNIR
2º
ED 627
SILVA
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
5000967-09.2021.8.13.0479, NOMEIA em caráter efetivo precário,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE
nº 07/2017, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Língua Estrangeira Moderna – Inglês
PASSOS/PASSOS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
BRUNNA KELLER
094.177.476-73 SOUZA SILVEIRA
10º
ED 559
TEODORO
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.127434-9/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, o candidato
abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
História
BARBACENA/ALTO RIO DOCE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
MOREIRA
028.436.376-60 ALTAMIR
4º
ED
843
PONTES JUNIOR
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 500055457.2019.8.13.0352, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 04 2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
Especialista em EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Supervisão Pedagógica
JANUARIA/PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
CPF
Nome
Classificação
Vaga
CLEIA FER101.592.986-95 ADA
6º
ED 86
REIRA DE ALMEIDA
em cumprimento ao acórdão proferido nos Autos de nº 011798283.2016.8.13.0439, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Física
MURIAÉ/MURIAÉ
CPF
Nome
Classificação
Vaga
AP DE LIMA
049.789.346-05 ALINE
7º
ED 893
ALVES FERRAZ

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210323233438011.