TJMG 20/08/2020 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15499/2020, Usuário: Samarco Mineração S.A. - Captação Matipó, Matipó, Deferido, Portaria n°2006526/2020. *Processo
n° 67115/2019, Usuário: Departamento Municipal de Saneamento
Urbano - DEMSUR, Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006529/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Ubá, 19 de Agosto de 2020.
19 1389317 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ERRATA – PORTARIA Nº 197, publicada em 18 de agosto de 2020.
Estabelece, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- Arsae-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial,
observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus –
Covid-19. Errata: Onde se lê:
“Art. 2º – A retomada das atividades no modo presencial nas unidades
da ARSAE-MG ocorrerá de forma gradual e progressiva, observando
as fases de abertura do Plano Minas Consciente de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de
2020, e as ondas de retorno definidas na Matriz de Risco para Análise
e Definição do Retorno do Teletrabalho, sintetizadas no Anexo desta
portaria, sendo:
Minas Consciente
Retorno das Atividades Classificadas como
Onda Branca
Onda 1
Onda Amarela
Onda 2
Onda Vermelha
Onda 3
”
Leia-se:
“Art. 2º – A retomada das atividades no modo presencial nas unidades
da Arsae-MG ocorrerá de forma gradual e progressiva, observando as
fases de abertura do Plano Minas Consciente de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de
2020, e as ondas de retorno definidas na Matriz de Risco para Análise
e Definição do Retorno do Teletrabalho, sintetizadas no Anexo desta
portaria, sendo:
Minas Consciente
Retorno das Atividades Classificadas como
Onda Vermelha
Onda 1
Onda Amarela
Onda 2
Onda Verde
Onda 3
”
19 1389251 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da
Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, alteração do prazo final da
liberação dos servidores públicos, Núbia Roberta Dias, MASP 341.8571,Renato Almeida de Barros ​MASP372.124-8​, Gilberto Leão Fragoso​
MASP1215402-7 e Neuza Pereira de Freitas​ MASP1091098-2, para
exercer mandato eletivo sindical junto ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais- SIND-SAÚDE-MG, no período de
18 de agosto de 2020 a 30 de setembrode 2020, tendo em vista a prorrogação da eleição da entidade sindical.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020– Otto Alexandre Levy
Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
19 1388959 - 1

ATO DE APOSENTADORIA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/07/2010, com proventos integrais e
com direito a paridade em cumprimento de Decisão Judicial processo
nº 0207887-26.2015.8.13.0701, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso
I, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, e artigo 6º-A, da
Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro
de 2003, combinado com artigo 8º,inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Sebastião Pinto de Oliveira,
MASP 652.700-6, CPF: 094.290.346-34, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau
F, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Uberaba / MG, em retificação ao Ato publicado no “MG” de 24/12/2014.
ATO RETIFICATORIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 31/12/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a” e § 5º da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com redação dada pela
Emenda à Constituição Federal n° 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Tânia Maria de Freitas Ribeiro, MASP 878.475-3, CPF
584.793.686-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB I, Grau A, Lotada na Secretaria de
Estado de Educação- Belo Horizonte/MG, em cumprimento à Decisão
Judicial nº 5092589- 16.2020.8.13.0024, ficando assim retificado o Ato
publicado no “MG” em 19/08/2016.
19 1389029 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
RETIFICA O ATO DE CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM
ESPÉCIE, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.391, de
3/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do(s) servidor(es): Masp 3809290 Jorge
Marcos Evangelista publicado no MG de 15/08/2020, onde se lê:
...Jorge Marcos Evangelita..., Leia-se: Jorge Marcos Evangelista.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
19 1389326 - 1
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO – SEI Nº 1500.01.0002209/2020-61
O Superintendente Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG/
MG, no uso das competências previstas na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO:

A publicação do Termo de Instauração de Processo Administrativo no
Jornal Minas Gerais do dia 19 de fevereiro de 2020, página 8, coluna
4;
A confirmação de recebimento da intimação enviada nos termos do Ofício SEPLAG/SCAP/DCPPP/CONSIG nº 94/2020;
Não apresentação das autorizações de desconto em folha (ADF), no
momento de apresentação da defesa da entidade;
A publicação do Termo de Conclusão de Processo Administrativo no
Jornal Minas Gerais do dia 23 de abril de 2020, página 11, coluna 1, que
decidiu pelo descredenciamento da Associação dos Servidores Públicos
Estaduais e Federais - ASPEF;
A decisão do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão que negou
provimento ao recurso, na medida em que os argumentos apresentados pela Requerente não foram aptos ou suficientes para afastar a sanção aplicada, nos termos da decisão de descredenciamento proferida no
âmbito da Superintendência Central de Administração de Pessoal;
A observância do contraditório e da ampla defesa na condução do Processo Administrativo;
RESOLVE:
Descredenciar a Associação dos Servidores Públicos Estaduais e Federais – ASPEF–, nos termosdoart. 15 da Lei nº 19.490, de 13 de janeiro
de 2011, edoart. 9º do Decreto 46.278, de 19 de julho de 2013.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
19 1388963 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da
Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, alteração do prazo final
da liberação doservidor público, Adriano Tostes de Macedo, MASP
1.043.722-6,para exercer mandato eletivo sindical junto ao Sindicato
dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae- SINDSEMA-MG, para 31de janeiro de 2021, tendo em vista a prorrogação da
eleição da entidade sindical.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2020– Otto Alexandre Levy
Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
19 1388958 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, autoriza, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/
SEGOV nº 10.147, de 27 de março de 2020, MARCELA MENEZES COSTA, 752876 / 3, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a afastar-se de suas atribuições para promoção de campanha eleitoral, no período de 15/08/20 a 15/11/20, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo efetivo.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
19 1389293 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

COMUNICAÇÃO : 1283/2020
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05898457 Talma
Viana Lopes Guimaraes – ANE – 3 - Januaria - 31 - 28/07/2020 A
27/08/2020 - 158.I, 11355062 Vanessa Clarinda Apolinario – ANE – 1
- Januaria - 16 - 14/07/2020 A 29/07/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03887072 Gilmar Caldeira da Silva – PEB
– 1 - Montes Claros - 61 - 08/06/2020 A 07/08/2020 - 158.I, 03887072
Gilmar Caldeira da Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 61 - 08/06/2020
A 07/08/2020 - 158.I, 11628260 Adriano Renard Lellis da Silva – PEB
– 3 - Montes Claros - 60 - 18/05/2020 A 16/07/2020 - 158.I, 12426110
Marylin Rosse Ferreira Soares de Melo – PEB – 3 - Montes Claros - 3
- 22/07/2020 A 24/07/2020 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 04512976 Domingos Delcimar Pereira Rodrigues –
PEB – 4 - Ponto Chique - 6 - 15/12/2019 A 20/12/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11827144 Tiago Leme Moraes
– ASP – 3 - Janauba - 58 - 23/07/2020 A 18/09/2020 - 158.I, 11852886
Raniery Ferreira Barbosa – ASP – 3 - Januaria - 2 - 23/07/2020 A
24/07/2020 - 158.I, 12132494 Aniellen de Jesus Santos Lopes – AGSE
– 1 - Montes Claros - 5 - 25/06/2020 A 29/06/2020 - 158.I, 12141719
Carlos Eduardo Prates Fonseca – ANEDS – 1 - Montes Claros - 5 13/07/2020 A 17/07/2020 - 158.I, 12871364 Deferson Werneek Cardoso Rego dos Santos – ASP – 2 - Montes Claros - 1 - 06/07/2020 A
06/07/2020 - 158.I, 13747621 Matheus Fagundes Alkimim Maia – ASP
– 1 - Montes Claros - 9 - 18/07/2020 A 26/07/2020 - 158.I, 13761291
Gabriela Silveira e Silva – ASP – 1 - Montes Claros - 5 - 04/07/2020 A
08/07/2020 - 158.I, 13806427 Marcelo Anderson Xavier Rama – ASP
– 1 - Francisco Sa - 7 - 06/07/2020 A 12/07/2020 - 158.I, 14475834
Junia Bianca Ruas Catule – ASP – 1 - Francisco Sa - 3 - 17/07/2020
A 19/07/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10461556
Maria do Carmo Peixoto – AUNIV – 1 - Montes Claros - 1 - 31/07/2020
A 31/07/2020 - 158.I, 10469658 Jovelina Pereira Rocha – AUNIV –
1 - Montes Claros - 61 - 10/07/2020 A 08/09/2020 - 158.I, 10946085
Janette Soares Fonseca – TUS – 2 - Montes Claros - 61 - 16/07/2020
A 14/09/2020 - 158.I, 11481876 Daniela Oliveira Lima Magalhaes
– AUS – 3 - Montes Claros - 15 - 20/07/2020 A 03/08/2020 - 158.I,
11751021 Dayane Rodrigues Silvestre – TUS – 1 - Montes Claros - 10
- 22/07/2020 A 31/07/2020 - 158.I, 12013603 Saulo Ferreira Nassau –
TUS – 1 - Montes Claros - 60 - 19/06/2020 A 17/08/2020 - 172
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 62037560672 - Anderson Araujo Paiva – - 10/08/2020
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11956935 Danilo Silva Duraes –
AGSE – 3 - Montes Claros - 12/08/2020 - , 12292918 Carlos Eduardo
da Silva Lira – ASP – 1 - Montes Claros - 14/08/2020 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 14715890
Raissa Lage Coimbra Torres – MEDUN – 1 - Montes Claros 12/08/2020 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 06616874
Patricia Andrade Bonfim – PEB – 1 - Onde se Lê: - Leia-se: Onde se Lê: 88,03.02.2020,30.04.2020,LIC CONC. ART.158 I Leia-se: 88,03.02.2020,30.04.2020,LIC CONC. ART.172 - Onde
se Lê: 61,01.05.2020,30.06.2020,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
61,01.05.2020,30.06.2020,LIC CONC. ART.172, 06616874 Patricia
Andrade Bonfim – PEB – 2 - Onde se Lê: 62,18.10.2019,18.12.2019,LIC
CONC. ART.158 I - Leia-se: 62,18.10.2019,18.12.2019,LIC CONC.
ART.172 - Onde se Lê: 88,03.02.2020,30.04.2020,LIC CONC.
ART.158 I - Leia-se: 88,03.02.2020,30.04.2020,LIC CONC. ART.172
- Onde se Lê: 61,01.05.2020,30.06.2020,LIC CONC. ART.158 I Leia-se: 61,01.05.2020,30.06.2020,LIC CONC. ART.172, 06616874
Patricia Andrade Bonfim – PEB – 1 - Onde se Lê: - Leia-se: Onde se Lê: 88,03.02.2020,30.04.2020,LIC CONC. ART.158 I Leia-se: 88,03.02.2020,30.04.2020,LIC CONC. ART.172 - Onde
se Lê: 61,01.05.2020,30.06.2020,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
61,01.05.2020,30.06.2020,LIC CONC. ART.172, 06616874 Patricia

Minas Gerais - Caderno 1

Andrade Bonfim – PEB – 2 - Onde se Lê: 62,18.10.2019,18.12.2019,LIC
CONC. ART.158 I - Leia-se: 62,18.10.2019,18.12.2019,LIC CONC.
ART.172 - Onde se Lê: 88,03.02.2020,30.04.2020,LIC CONC.
ART.158 I - Leia-se: 88,03.02.2020,30.04.2020,LIC CONC. ART.172
- Onde se Lê: 61,01.05.2020,30.06.2020,LIC CONC. ART.158 I Leia-se: 61,01.05.2020,30.06.2020,LIC CONC. ART.172, 06616874
Patricia Andrade Bonfim – PEB – 1 - Onde se Lê: - Leia-se: Onde se Lê: 88,03.02.2020,30.04.2020,LIC CONC. ART.158 I Leia-se: 88,03.02.2020,30.04.2020,LIC CONC. ART.172 - Onde
se Lê: 61,01.05.2020,30.06.2020,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
61,01.05.2020,30.06.2020,LIC CONC. ART.172, 06616874 Patricia
Andrade Bonfim – PEB – 2 - Onde se Lê: 62,18.10.2019,18.12.2019,LIC
CONC. ART.158 I - Leia-se: 62,18.10.2019,18.12.2019,LIC CONC.
ART.172 - Onde se Lê: 88,03.02.2020,30.04.2020,LIC CONC.
ART.158 I - Leia-se: 88,03.02.2020,30.04.2020,LIC CONC. ART.172
- Onde se Lê: 61,01.05.2020,30.06.2020,LIC CONC. ART.158 I Leia-se: 61,01.05.2020,30.06.2020,LIC CONC. ART.172

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11213626 Luciene Francelina
de Araujo – ASP – 2 - Uberlandia - 09/07/2020 - , 11368248 Tatiana
Maria Marques Tironi – ANEDS – 4 - Belo Horizonte - 17/08/2020
- , 11993029 Rafael Goncalves Silva Moreira – ASP – 3 - Caratinga
- 18/06/2020 - , 12065215 Marcello Mauler – ASP – 4 - Juiz de Fora
- 06/07/2020 - , 13935085 Stefania Costa de Andrade – ANEDS – 1 Nepomuceno - 22/06/2020 - , 14360655 Rafael de Souza Matos – ASP
– 1 - Cataguases - 17/07/2020 - , 14430490 Euvando Dias de Sousa –
ASP – 1 - Itabira - 22/05/2020 - , 14471650 Daniele Rangel Epifanio
– ASP – 1 - Vespasiano - 26/06/2020 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08123499
Simone Mendes do Nascimento – PEB – 2 - Chapada Gaucha - 1 21/02/2020 A 21/02/2020 22ª SRE - Montes Claros, 08727463 Maria do Rozario Alves Prado
– ASB – 2 - Francisco Dumont - 15 - 04/08/2020 A 18/08/2020 - ,
11651031 Flavio Henrique Alves Vieira – PEB – 1 - Bocaiuva - 1 09/03/2020 A 09/03/2020 -

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10467892
Jacinto Soares Braz – TUS – 1 - Montes Claros - 16/07/2020 - ,
11556354 Edna de Oliveira Lima – AUS – 1 - Montes Claros 15/07/2020 -

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 14653356
Igor Duraes Ruas – DAI12 – 1 - Montes Claros - 14 - 08/07/2020 A
21/07/2020 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 06618102
Mariete Andrade Costa – ATB – 1 - Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 04474888
Margarida dos Santos Nascimento – PEB – 1 - Montes Claros - 61 01/05/2020 A 30/06/2020 - , 10659126 Dalvanice de Lourdes Santos
– ASB – 1 - Botumirim - 61 - 30/07/2020 A 28/09/2020 30ª SRE - Pirapora, 11368842 Cleonice dos Santos Mendes – ASB – 1
- Pirapora - 31 - 29/07/2020 A 28/08/2020 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 05938345
Antonio Maurilio Alencar Feitosa – PES – 2 - Montes Claros - 61 01/08/2020 A 30/09/2020 COMUNICAÇÃO : 1312/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Heloisa Machado Cremonese – – 0 - - 17 - 20/05/2020
A 05/06/2020 - 158.I, 0000000 Eliane de Souza Silva – – 0 - - 6 26/06/2020 A 01/07/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
10439958 Carmen Rocha da Silva – PEB – 4 - Ipatinga - 60 14/07/2020 A 11/09/2020 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 09351289 Ione Stela de Souza Alves Costa – PEB
– 3 - Lassance - 61 - 09/07/2020 A 07/09/2020 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 06164917 Carlos Alberto Vargas Portes – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 24/06/2020 A 22/08/2020
- 158.I, 06164917 Carlos Alberto Vargas Portes – PEB – 2 - Governador
Valadares - 60 - 24/06/2020 A 22/08/2020 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 13308606 Fabio Pimenta de Oliveira – ATB
– 1 - Ituiutaba - 58 - 06/09/2020 A 02/11/2020 - 158.I, 13308606
Fabio Pimenta de Oliveira – ATB – 1 - Ituiutaba - 60 - 08/07/2020 A
05/09/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 08506750 Luciene de Fatima Silva Aragao
Ramos – PEB – 1 - Montes Claros - 10 - 22/07/2020 A 31/07/2020 158.I, 11628260 Adriano Renard Lellis da Silva – PEB – 3 - Montes
Claros - 61 - 17/07/2020 A 15/09/2020 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 03906112 Magda Ney Felipe de Mello –
ATB – 1 - Patos de Minas - 90 - 27/05/2020 A 24/08/2020 - 172
30ª SRE - Pirapora, 11928207 Washington Assuncao de Jesus – TDE –
1 - Pirapora - 9 - 25/06/2020 A 03/07/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08876666 Eliane Santana Oliveira – PEB – 3
- Nanuque - 91 - 29/05/2020 A 27/08/2020 - 172
Metropolitana B, 08266579 Ivanilda de Oliveira Leite – PEB – 1 - Contagem - 90 - 24/06/2020 A 21/09/2020 - 172, 10527927 Katia Maria
Fialho – PEB – 1 - Contagem - 50 - 24/07/2020 A 11/09/2020 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03243086 Sandra Luiza Ferreira Chaves – PEB – 2
- Aracuai - 60 - 15/06/2020 A 13/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 13563853 Cecilia Helena de Oliveira –
EPGS – 2 - Belo Horizonte - 15 - 23/06/2020 A 07/07/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11033859 Silvana Elias dos Santos – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 2 - 08/06/2020 A 09/06/2020
- 158.I, 11033859 Silvana Elias dos Santos – ASP – 2 - Ribeirao das
Neves - 15 - 19/06/2020 A 03/07/2020 - 158.I, 11059318 Clebson de
Araujo Pereira – ASP – 2 - Unai - 14 - 04/07/2020 A 17/07/2020 158.I, 11202777 Alisson Ferreira dos Anjos – ASP – 4 - Lagoa Santa
- 12 - 02/07/2020 A 13/07/2020 - 158.I, 11232428 Fabio Martins da
Silva – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 7 - 07/07/2020 A 13/07/2020 158.I, 11248440 Noemi Rafaela da Silva – ASP – 3 - Sao Joaquim de
Bicas - 90 - 06/07/2020 A 03/10/2020 - 172, 11336369 Cristiano Jose
Americo Gomes – ASP – 3 - Muriae - 14 - 28/06/2020 A 11/07/2020
- 158.I, 12118451 Breno Luiz do Carmo Pereira – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 14 - 07/07/2020 A 20/07/2020 - 158.I, 12158622 Marcel Filipi Guedes Calheiros – ASP – 3 - Muriae - 7 - 12/07/2020 A
18/07/2020 - 158.I, 12407094 Wesley Ferreira – ASP – 2 - Mantena
- 13 - 07/07/2020 A 19/07/2020 - 158.I, 12417440 Ernane Goncalves
Silva – ASP – 2 - Belo Horizonte - 2 - 07/07/2020 A 08/07/2020 - 158.I,
12647699 Doralice Rodrigues Paixao – ANEDS – 2 - Teofilo Otoni - 7
- 29/06/2020 A 05/07/2020 - 158.I, 12779005 Juliana Siqueira de Sousa
Oliveira – ASEDS – 2 - Sacramento - 8 - 23/06/2020 A 30/06/2020 158.I, 13779616 Atilio Bernardino Piva Costa – ASP – 1 - Ribeirao das
Neves - 20 - 08/07/2020 A 27/07/2020 - 158.I, 13870472 Luis Felipe
Vieira Tavares – ASP – 1 - Uberaba - 61 - 07/07/2020 A 05/09/2020 158.I, 13888565 Allan Endri Fonseca Salomao – ASP – 1 - Guanhaes 7 - 06/07/2020 A 12/07/2020 - 158.I, 14356992 Gilmar Garcia da Silva
Matos – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 15 - 15/07/2020 A 29/07/2020
- 158.I, 14486393 Marcus Vinicius dos Santos – ASP – 1 - Uberaba - 59
- 05/06/2020 A 02/08/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13568043 Isabella Belo Brandao – MEDSS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 20/07/2020 A 24/07/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10620912
Kleber Alves Vieira – TUS – 1 - Montes Claros - 1 - 18/07/2020 A
18/07/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10532109 Liliane Alves Nestor – ATHH – 1 - Belo Horizonte - 1 - 19/06/2020 A 19/06/2020 - 158.I, 12168928 Dayanne Ellen
de Lima Torres – ANHH – 4 - Belo Horizonte - 10 - 20/06/2020 A
29/06/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11263621
Washington Alves Pereira – PEB – 3 - Sete Lagoas - 17/08/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09737974 Carlos Amilton Crespo – ATB – 2
- Serra dos Aimores - 17/08/2020 Metropolitana B, 11246188 Gizelda Batista de Oliveira – PEB – 3 Contagem - 17/08/2020 -

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10716504 Francisco Jose Gomes de Queiroz Pereira – AUSS
– 1 - Cataguases - 27/04/2020 Instituto Mineiro de Gestao das Aguas, 10179430 Ana Paula Soares
Xavier – AAMB – 1 - Belo Horizonte - 01/07/2020 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 11629680 Eremita Maria Goncalves – PEB – 1 - Virginopolis - 14 - 12/03/2020 A
25/03/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 13324595 Nedia Tregues dos Santos – PEB – 1
- Ladainha - 3 - 02/03/2016 A 04/03/2016 39ª SRE - Uberaba, 12451761 Tania Cristina Pereira Alves – PEB – 1
- Pirajuba - 15 - 07/07/2020 A 21/07/2020 Para de Minas, 12182465 Marlene Maria da Silva – ASB – 1 - Sao Jose
da Varginha - 15 - 30/06/2020 A 14/07/2020 Metropolitana C, 08019275 Maria Helena Alves Teixeira Silva – ASB
– 2 - Belo Horizonte - 10 - 20/07/2020 A 29/07/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13123302 Daniela de Souza
Barbosa – – 1 - - 8 - 03/07/2020 A 10/07/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14831788 Victor Hugo Pereira
Miquilino Mariano – – 1 - - 03/07/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03233699
Maria Auxiliadora de Assis – EEB – 2 - Bom Jesus do Galho - 120 16/04/2020 A 13/08/2020 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08905341 Lidia da Conceicao Silva –
ASB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 31/05/2020 A 29/07/2020 11ª SRE - Diamantina, 08237729 Joana Barbosa Estevam – ATB – 1 Serra Azul de Minas - 60 - 01/07/2020 A 29/08/2020 COMUNICAÇÃO : 1314/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Carlos Alberto Loschi – – 0 - - 14 - 10/06/2020 A 23/06/2020
- 158.I, 0000000 Giovana Andrea da Silva Delgado – – 0 - - 15 29/06/2020 A 13/07/2020 - 158.I
Advocacia Geral do Estado, 11821717 Juliana Faria Pamplona – PE – 1
- Belo Horizonte - 30 - 18/06/2020 A 17/07/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 13250337 Maria
Abeneide da Silva Alves – EEB – 1 - Ituiutaba - 60 - 26/06/2020 A
24/08/2020 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 02996395 Jose Carlos de Morais – PEB – 2 - Januaria - 30 - 16/07/2020 A 14/08/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 11289287 Eliane Miranda de Paula Mendes –
PEB – 4 - Juiz de Fora - 20 - 16/06/2020 A 05/07/2020 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 11307881 Jose Antonio Justino Ramos –
PEB – 1 - Monte Carmelo - 45 - 17/06/2020 A 31/07/2020 - 158.I,
11307881 Jose Antonio Justino Ramos – EEB – 3 - Monte Carmelo - 45
- 17/06/2020 A 31/07/2020 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 06100333 Jane Machado Andre Peixoto – PEB – 3
- Paracatu - 30 - 15/06/2020 A 14/07/2020 - 158.I
27ª SRE - Passos, 08439713 Elizabete Silva Pimenta – PEB – 2 - Formiga - 30 - 04/06/2020 A 03/07/2020 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 08078305 Edna Guimaraes Caixeta – PEB – 1 Guimarania - 59 - 10/06/2020 A 07/08/2020 - 158.I
38ª SRE - Uba, 12062048 Gisele Marangon Alpino – PEB – 3 - Uba 60 - 02/07/2020 A 30/08/2020 - 158.I
Metropolitana B, 09683244 Marcelo Pimenta – PEB – 2 - Contagem 30 - 15/06/2020 A 14/07/2020 - 158.I
Para de Minas, 08564569 Helio do Nascimento – PEB – 5 - Florestal 40 - 13/07/2020 A 21/08/2020 - 158.I
Metropolitana C, 11157740 Luiza Inocencia Falconi Fontoura – EEB –
3 - Belo Horizonte - 30 - 15/06/2020 A 14/07/2020 - 158.I, 11206257
Katia Maria dos Santos Souza – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 59 21/05/2020 A 18/07/2020 - 158.I, 11206257 Katia Maria dos Santos
Souza – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 59 - 21/05/2020 A 18/07/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09182932 Carlos Antonio Lopes Amorim – MAGAS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 08/07/2020 A 17/07/2020
- 158.I, 09200718 Jorge Luiz Sales Fabian – TAS – 1 - Juiz de Fora - 5
- 26/05/2020 A 30/05/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11072709 Cleber Marcel Mendonca – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 12 - 04/07/2020 A 15/07/2020
- 158.I, 11175270 Anderson Soares Santos – ASP – 2 - Montes Claros - 6 - 22/07/2020 A 27/07/2020 - 158.I, 11239175 Luciana Cristina
Batista Coimbra – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 14 - 01/07/2020 A
14/07/2020 - 158.I, 11610649 Celene Darc Pereira Castanon – ASP –
5 - Matozinhos - 7 - 27/06/2020 A 03/07/2020 - 158.I, 11837499 Virginia Tatiana Lima – ASP – 3 - Montes Claros - 10 - 21/06/2020 A
30/06/2020 - 158.I, 12173068 Werick de Melo Souza – ASP – 3 - Sao
Joaquim de Bicas - 14 - 26/06/2020 A 09/07/2020 - 158.I, 12185484
Meire Jane Jesus dos Santos Batista – ASEDS – 1 - Belo Horizonte
- 5 - 26/06/2020 A 30/06/2020 - 158.I, 12243754 Fernando de Souza
Lima – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 11 - 08/07/2020 A 18/07/2020
- 158.I, 12497806 Carlos Henrique Santos Linhares – AGSE – 1 Belo Horizonte - 2 - 22/07/2020 A 23/07/2020 - 158.I, 12498689
Amanda Moises de Moura Fernandes – AGSE – 1 - Belo Horizonte
- 15 - 12/06/2020 A 26/06/2020 - 158.I, 12982096 Jorge Pereira da
Silva – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 7 - 08/07/2020 A 14/07/2020
- 158.I, 13037270 Luis Gustavo Montsserrat – ASP – 2 - Formiga - 5
- 20/07/2020 A 24/07/2020 - 158.I, 13738380 Rodrigo Moreira Dutra
– ASP – 1 - Resende Costa - 30 - 04/07/2020 A 02/08/2020 - 158.I,
13804653 Lais de Oliveira Freitas Renovato – ANEDS – 1 - Ribeirao
das Neves - 3 - 29/06/2020 A 01/07/2020 - 158.I, 13817960 Ricardo
Alves Pereira – ASP – 1 - Uberlandia - 7 - 07/06/2020 A 13/06/2020
- 158.I, 13870761 Olimpia Adriana Barbosa – ASP – 1 - Santos
Dumont - 10 - 27/06/2020 A 06/07/2020 - 158.I, 14355648 Sheila de
Souza Faria Bickel – ASP – 1 - Betim - 1 - 17/07/2020 A 17/07/2020
- 158.I, 14359178 Amanda Nogueira Braga – ASP – 1 - Betim - 12 01/07/2020 A 12/07/2020 - 158.I, 14371009 Felipe Rodrigues da Silva
– ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 30 - 21/06/2020 A 20/07/2020 - 158.I,
14376560 Raulino Barbosa Oliveira Neto – ASP – 1 - Carlos Chagas 7 - 08/06/2020 A 14/06/2020 - 158.I, 14458137 William Junio da Silva
Pereira – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 25/06/2020 A 01/07/2020
- 158.I, 14479059 Aldair Jose de Almeida Junior – ASP – 1 - Sao Joao
Del Rei - 1 - 08/07/2020 A 08/07/2020 - 158.I, 14485973 Washington Batista de Resende – ASP – 1 - Bom Sucesso - 4 - 09/06/2020
A 12/06/2020 - 158.I, 14489413 Alex Taylor Machado – ASP – 1 Pouso Alegre - 7 - 05/06/2020 A 11/06/2020 - 158.I, 14530497 Carlos
Augusto Cesar Junior – ASP – 1 - Caete - 7 - 23/07/2020 A 29/07/2020
- 158.I, 14539159 Andreia Lopes Marins Vasconcelos – ASP – 1 - Unai
- 45 - 05/06/2020 A 19/07/2020 - 158.I

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