TJMG 20/08/2020 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09294133 Maria
Auxiliadora Costa – ASGPD – 1 - Caete - 60 - 02/06/2020 A 31/07/2020
- 158.I

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 14607360
Barbara Karolinne Goncalves Oliveira – – 1 - - 1 - 08/07/2020 A
08/07/2020 -

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 12863858 Rosilene Aparecida da Silva – ANSS – 2 - Belo Horizonte - 14 - 24/06/2020 A 07/07/2020 - 158.I

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 09635491 Vicente
de Paulo Alves De Araujo – ASB – 2 - Curvelo - 15/06/2020 -

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11751344
Edilene Francisca dos Reis Santos – TUS – 1 - Montes Claros - 7 17/07/2020 A 23/07/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Advocacia Geral do Estado, 03741436 Marco Tulio Caldeira Gomes –
PE – 1 - Belo Horizonte - 17/08/2020 Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
11313137 Dayanne Goncalves Fernandes – PEB – 2 - Governador
Valadares - 02/03/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11473030 Fatima Betania Vieira Schaper –
PEB – 4 - Teofilo Otoni - 17/08/2020 47ª SRE - , 14279046 Genesis Ribeiro Amorim – PEB – 1 - Unai 17/08/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13304936 Marcos Vinicius Moreira Alves – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 17/08/2020 - ,
13796032 Danielle Santos Souza – ANEDS – 1 - Belo Horizonte 22/07/2020 - , 14429351 Wellington Marques de Almeida – ASP – 1 Aguas Formosas - 17/08/2020 - , 14490429 Juliana Marina Figueiredo
dos Santos – ASP – 1 - Guanhaes - 06/07/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09791435 Isnair
Gomes Alves – ASB – 2 - Belo Horizonte - 6 - 17/06/2020 A 22/06/2020
- , 13902101 Rosilene Cesario Paubel – ASB – 1 - Belo Horizonte - 6
- 23/06/2020 A 28/06/2020 31ª SRE - Pocos de Caldas, 14425821 Sara Carolina Constantino – PEB
– 1 - Pocos de Caldas - 15 - 21/07/2020 A 04/08/2020 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03912342 Virginia Ferreira
Ribeiro Lima – SEII – 1 - Monte Santo de Minas - 15 - 17/06/2020
A 01/07/2020 Para de Minas, 08767642 Maria Geralda de Oliveira Duarte – EEB – 2
- Para de Minas - 15 - 26/06/2020 A 10/07/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13143136 Denis Rodrigues
Nogueira Menezes – – 1 - - 5 - 04/06/2020 A 08/06/2020 - , 13171178
Flavio Augusto Papini – – 1 - - 13 - 16/06/2020 A 28/06/2020 - ,
14026173 Luciano Dias da Silva – – 1 - - 15 - 23/07/2020 A 06/08/2020
- , 14834691 Rafael Tourinho Paz – – 1 - - 9 - 25/06/2020 A 03/07/2020
-

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 06171136
Maristela Regina Gomes – PEB – 1 - Santa Vitoria - 60 - 09/06/2020
A 07/08/2020 22ª SRE - Montes Claros, 08217598 Regina Soares dos Reis Rodrigues
– ASB – 1 - Montes Claros - 90 - 30/05/2020 A 27/08/2020 26ª SRE - Paracatu, 10484707 Eliene Guimaraes Botelho – PEB – 1 Paracatu - 90 - 29/06/2020 A 26/09/2020 Metropolitana C, 06143887 Wanderley Jose do Patrocinio – PEB – 1
- Santa Luzia - 60 - 01/06/2020 A 30/07/2020 COMUNICAÇÃO : 1313/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13799556 Aline de Souza Santos – ANEDS – 1 - Itambacuri - 30 - 02/07/2020 A 31/07/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 11726114
Jullyana Ribeiro de Almeida – PEB – 3 - Montes Claros - 10/07/2020
- AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
13031398 Maria Aparecida Sobrinho – PEB – 0 - Ipatinga - 365 21/11/2019 A 19/11/2020
Onde sê lê: Secretaria de Estado de Educação, MASP 1.303.139-8
Leia-se: Colégio Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais, CPF
023.921.046-89
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
19 1389182 - 1

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL /SEPLAG
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
1103481-6 JUNIO LUIS FERREIRA SENA
116642
Licença Tratamento Saúde Indeferido
1299740-9 JOSE ALEXANDRE DO SERRO
109170
Licença Tratamento Saúde Indeferido
MOREIRA
DE
1344334-6 LACERDA
123815
Licença Tratamento Saúde Indeferido
BRITO
MARA DE AZEVEDO
850501-8 JEANE
114058
Licença
Tratamento Saúde Indeferido
CHUENGUE
PATRICIA
RAMOS
DE
932852-7 CAMARGOS
114098
Licença Tratamento Saúde Indeferido
1221043-1 BRUNA MARA JARDIM
117988
Licença Tratamento Saúde Indeferido
GRAZIELA GOUR1316480-1 LUCIANA
121640
Licença Tratamento Saúde Indeferido
LART JUSTINO
FERREIRA DA
1074480-3 LEANDRA
112294
Licença Tratamento Saúde Indeferido
SILVA

MOTIVO
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.061.
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020

1370175-0 DENISE PELLEGRINI CARIZZI

110591

Licença Tratamento Saúde Indeferido

ANGELA MARIA DA SILVA
1381821-6 AUGUSTO
1058712-9 DAILTON MOREIRA SILVA
DOMINGOS
DE
1329945-8 SAMUEL
ANDRADE
LUANA
FATIMA
GONZAGA
1089771-8 FERREIRA

107964
112891

Redução de Jornada de Indeferido
Trabalho
Licença Tratamento Saúde Indeferido

119258

Licença Tratamento Saúde Deferido

124472

Licença Tratamento Saúde Indeferido

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

1376681-1 CINDY DIAS MOREIRA

122057

Licença Tratamento Saúde Indeferido

1447820-0 NARCISIO
AVELAR

107638

Licença Tratamento Saúde Indeferido

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

1175627-7 FABIAN DA SILVA OLIVEIRA

113039

Licença Tratamento Saúde Indeferido

ANDREZA PEREIRA
1289615-5 MARIANE
ABREU
1054198-5 ANGELA BEATRIZ BORGES
MARCELINO
1378026-7 WESLLEY
DAMASIO
MABELE
MARTINS
OLIVEIRA
1221450-8 FIGUEIREDO
ELISTANA
APARECIDA
806179-8 MENDONCA

108517

Licença Tratamento Saúde Indeferido

102492

Licença Tratamento Saúde Indeferido

114242

Licença Tratamento Saúde Indeferido

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020

116535

Licença Tratamento Saúde Indeferido

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

107596

Licença Tratamento Saúde Deferido

1441844-6 WIVER BRITO SANTOS

105882

Licença Tratamento Saúde Indeferido

FERREIRA DOS
1378516-7 CARMENCITA
REIS
MARIA
VIRGINIA
DOS
320091-2 SANTOS

103285

Licença Tratamento Saúde Deferido

115798

Licença Tratamento Saúde Deferido

1250384-3 CELSO RICARDO BORGES

116268

Licença Tratamento Saúde Indeferido

110114

Licença Tratamento Saúde Indeferido

1458207-6
929561-9
1455008-1
295211-7
1195582-0
1446211-3
1213938-2
1101346-3
1377050-8
1457811-6
1053690-2
1379989-5
1143038-6

PABLO

SOARES

CLELIA REGINA SEVERINO
PIRES
MARIA ANGELICA SILVEIRA
TORRES
NATALIA RIBEIRO PERONA
MARIA HONORINA MENDONCA DE SOUZA
JOSIELLE MARIA BORGES
BERALDO
EVALDO PEREIRA DA SILVA
JOAO PAULO BITZIOUS
WALERSON FERNANDES DA
SILVA
DIRCEU
LOPES
DO
NASCIMENTO
DANIELA ROSA AZEVEDO DE
MATTOS
DULCE ELENA COUTO BITTENCOURT MUGLIA
MARLANDIA PEREIRA DE
SOUSA
ANNY CAROLINE MORAES
DIAS

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 088/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO a serem utilizadas oportunamente, nos termos do art. 31, da CE/1989, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247 de 22/07/2020 e 16.244 de
14/07/2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, à servidora:
MASP 1260422-9, CLÁUDIA FRANCISCA ENES, 2º QQ DE EXERCÍCIO A PARTIR DE 09.08.2020.

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020

103342

Licença Tratamento Saúde Deferido

112527

Licença Tratamento Saúde Deferido

114615

Licença Tratamento Saúde Indeferido

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

113947

Licença Tratamento Saúde Indeferido

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

117530
124532

Licença Tratamento Saúde Deferido
Licença Tratamento Saúde Deferido

116910

Licença Tratamento Saúde Indeferido

122082

Licença Tratamento Saúde Deferido

112359

Licença Tratamento Saúde Indeferido

117756

Licença Tratamento Saúde Deferido

115351

Licença Tratamento Saúde Indeferido

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020

DECRETO 46.061.

109593

Licença Tratamento Saúde Indeferido

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

1224052-9 AUDREY CALIXTO BRAGA

120402

Licença Tratamento Saúde Indeferido

824066-5 DALMIR RODRIGUES
1468521-8 LUCAS CAXITO TEIXEIRA
LUISA
FERREIRA
1456310-0 ANA
CARDOSO
1079860-1 ADEMAR MOURA BARBOSA

112867
90531

Licença Tratamento Saúde Indeferido
Licença Tratamento Saúde Indeferido

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

119331

Licença Tratamento Saúde Deferido

113304

Licença Tratamento Saúde Indeferido

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
19 1388951 - 1

MASP 1035300-1, ANTÔNIO DE PÁDUA PINTO FERNANDES,
referente ao saldo de 15 meses de férias prêmio.
19 1388919 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Retificação de ato de Concessório de Pensão em comprimento à determinação judicial:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
51235-4
Albertino Camilo de Brito
Silvia Maria Borges de Brito
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
57621-2
João Evilázio Gomes
Braulio Misael Gomes
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
25934-9
Isaías Pereira Oliva
Gilberto Pereira Oliva

Data de Vigência
07/08/2020

Protocolo
03/08/2020

Marcus Vinicius de Souza
Presidente do Ipsemg
19 1389334 - 1
PROCESSOS DE AUXÍLIOS NATALIDADE –INDEFERIDOS
Segurados: Karina De Fatima Ferreira da Costa Recém Nascida Esther
Ferreira Resende Costa Fonseca, Michelle Teixeira Ferreira Recém
Nascida Maria Luisa Ferreira Brito, Mariana Morais da Silva Recém
Nascida isabella rodrigues morais da silva, camila zucon ramos de
Siqueira Recém Nascido Ernesto Zucon Lopes , Rita de Cassia Araujo
Recém Nascida Isabela Cristine Araujo Souza Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
PROCESSOS DE AUXÍLIOS FUNERAL –INDEFERIDOS
Requerentes: Vanda Maria Neves da Silva Óbito do Segurado
Em 08/02/2020, Eneas Mendes do Carmo Óbito do Segurado Em
14/01/2020, Marcela Toledo de Almeida Óbito do Segurado Em
03/07/2020, Maria Augusta Mourao Óbito do Segurado Em 28/12/2016,
Thiago Rafael Abreu Da Silva Óbito Do Segurado Em 13/05/2020,
Haydee Navarro Oliveira Óbito Do Segurado Em 13/05/2020 , Luciana
Eliza Mota Óbito Do Segurado Em 02/04/2019 , Jose Dirceu Celegato
Óbito Do Segurado Em 05/07/2020, Joana Darc Olegario Duarte Óbito
Do Segurado Em 18/08/2019, Washington De Oliveira Pinto Óbito
Do Segurado Em 10/04/2018, Madalena De Sousa Óbito Do Segurado Em 19/04/2020, Geralda Lazara Da Silva Óbito Do Segurado Em
06/06/2020 , Otavio Amauri Souza De Oliveira Óbito Do Segurado
Em 17/03/2020 , Paulo Eustaquio T C Junior Óbito Do Segurado Em
25/07/2020, Maria Anilza Martins Óbito Do Segurado Em 05/07/2020
, Silvia Behrens Óbito Do Segurado Em 12/12/2018, Rosely Campos
Ferreira E Silva Óbito Do Segurado Em 15/07/2020 Marcus Vinicius
De Souza- Presidente Do Ipsemg.
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS
MÉDICO-HOSPITALARES - INDEFERIDOS
Sergio Luiz Peixoto De Sousa, Marilia Da Costa Pereira, Adeilde
Araujo Cunha, Demetrio Da Rocha Ribeiro Junior, Marcelo Lucas
Rodrigues, Adilson Ferreira Gama, Nuncia Pinto Cabral, Mosart de
Almeida Ladeira, Josue Alves Pereira Miranda, Cloves Araujo Nascimento, Washington De Araujo Silva, Geralda Marileia Pinheiro Rocha,
Alvarinda Soares Simoes, Liliane Ferreira Da Silva Costa, Luciano
Rodrigues Correia, Luzia Simoncelos Silvestre, Julia Maria Das Gracas Pereira Machado, Adriana Abrantes Da Cunha, Aparecida Maria
Lage Silva, Vera Lucia Rezende Costa, Irany Maria Rangel , Perpetinha
Alves Da Silva, Lola De Souza Figueiredo Uhrigshardt, Cintia Maria
Viana, Maria Izabel Dias Silveira, Lucia Sartini, Altamira Conceicao
Cota Santos, Geraldo Luiz Parreira, Solange Neves Da Silva, Demison
Verissimo De Souza.
Marcus Vinicius de Souza- Presidente do IPSEMG.
19 1389329 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO
Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2020

ATO 089/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, aposenta
integralmente o servidor nos termos do Art. 6º E.C. nº 041/2003:
ANTÔNIO DE PÁDUA PINTO FERNANDES, MASP 1035300-1,
CPF Nº 124.853.496/49, Gestor em Ciência e Tecnologia, Nível II Grau
G, a partir de 03.08.2020.
ATO 090/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do Art. 117 do
ADCT da CE/89 ao servidor:

Expediente
O(A) Secretário(a) de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições,
dispensa LIZZIANE D ÁVILA PEREIRA, MASP 1206056-2, da Função Gratificada de Regulação em Saúde FGRSA SA06, a contar de
31/7/2020.
O(A) Secretário(a) de Estado de Saúde designa, nos termos do art. 63
da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013, e do Decreto nº 46.279, de 22
de julho de 2013, LUIZA DA SILVA MIRANDA, MASP 1399926-3,
para a Função Gratificada de Regulação em Saúde FGRSA SA06.
19 1389426 - 1
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCEDE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64,
de 18/5/1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV nº 10.147 de
27/03/2020, dos servidores abaixo, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo/função pública no período de 15/08/2020 a 15/11/2020:
Masp: 377211/8, ALCINA MENDES BRITO, EPGS II/B, Admissão:
3;
Masp:383783/8, IVAN DE OLIVEIRA CRUZ,TAS IV/C;
Masp: 384200/2, REUBER DE MOURA, AUGAS IV/I;
Masp: 83501/4, JORGE AMADO SANTOS MEDINA,MAGAS V/B;
Masp: 914432/0, MARIA DA PENHA NOGUEIRA DA ROCHA, TAS
V/C;
Masp: 919474/7, JOSE PORFIRIO DA SILVAAUGAS II/J, Admissão: 1;
Masp: 1194544/1, DEMETRIO JUNQUEIRA FIGUEIREDO, EPGS
II/B
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
Retificação à publicação de 12/08/2020
Ref. ao afastamento para promoção de campanha eleitoral
Onde se lê: MASP: 914431-2, OBERDAN MOREIRA ROCHA, EPGS
I/C;
MASP: 669469-9, GERALDO ELIAS CARNEIRO FILHO, TAS
IV/C;
Leia-se: MASP: 669469-9, OBERDAN MOREIRA ROCHA, EPGS
I/C;
MASP: 914431-2, GERALDO ELIAS CARNEIRO FILHO, TAS
IV/C;
19 1389188 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP.377.536-8 Aristeu José da Silveira, a partir de 17/07/2020, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde – I-J
MASP.384.140-0 Maria Christina Peres Amaral, a partir de 03/08/2020,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde - V-B
19 1389066 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7194, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria
de Estado de Saúde (SES/MG) e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais
de 21 de setembro de 1989, o inciso I e II, do Art. 46, da Lei Estadual
nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e, considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
- a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o
Processo Administrativo Público Estadual;
- a Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP;
- o Decreto Estadual nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, que dispõe
sobre as normas relativas à transferência de Recursos Financeiros da
Administração Pública do Poder Executivo Estadual, mediante convênio de saída;
- o Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, que regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo;
- o Decreto Estadual nº 47.622, de 15 de março de 2019, que dispõe
sobre o desfazimento de materiais e a baixa patrimonial no âmbito da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 47.769, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais;
- a obrigatoriedade de atendimento aos princípios constitucionais de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;
- o princípio da desconcentração administrativa que autoriza a delegação de competência como instrumento para assegurar maior rapidez e
objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas
ou problemas a serem resolvidos; e
- a necessidade de aperfeiçoamento da estrutura de controle interno da
Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), de acordo com as diretrizes
para as normas de controle interno no Setor Público.
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar ao Secretário de Estado Adjunto de Saúde, sem prejuízo das atribuições previstas no §1º, do art. 62, da Lei Estadual nº
23.304/2019, competências para:
I – assinar Atos de Ratificação de Dispensa ou Inexigibilidade de
Licitação;
II – autorizar diárias e emissões de passagens dos Subsecretários, bem
como subsidiariamente dos demais servidores desta pasta, para viagens que tenham caráter técnico e/ou administrativo, desde que comprovadaa necessidade de deslocamento, com apresentação da devida
justificativa;
III – formalizar previamente a autorização para contratação, por prazo
determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da Lei Estadual nº 18.185/2009; e
IV – apreciar, desde que devidamente justificados, os recursos referentes a atos dos Subsecretários e Assessores Chefes, quando esses não
forem reconsiderados, conforme o disposto no § 1º do art. 51 da Lei
Estadual nº 14.184/2002.
Art. 2º - Delegar ao Chefe de Gabinete, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, competências para substituir o Secretário de
Estado de Saúde e o Secretário de Estado Adjunto de Saúde, na ausência e no impedimento eventual de ambos, em todos os atos oficiais da
Secretaria, bem como, para:
I – assistir ao Secretário de Estado de Saúde em suas representações
políticas,podendo também ser delegado a outros agentes públicos a
juízo do gabinete;
II – analisar, previamente, qualquer matéria levada a exame e decisão
do Secretário de Estado de Saúde;
III – exercer o acompanhamento e supervisão das ações e atividades
pertinentes à Unidade de Controladoria Setorial, Assessoria Jurídica,
Assessoria de ParceriasemSaúde,Assessoria Estratégica e Assessoria de
Comunicação Social;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008200206230127.