TJMG 28/11/2019 -Fc. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG,
Torna Público O Extrato Do Contrato Nº. 262/2019 – Solicitações De
Despesa Nºs. 1153/2019, 1156/2019, 1157/2019 E 1158/2019 - Processo De Adesão 007/2019, Via Adesão A Ata De Registro De Preços
Nº. 32/2018 Do Processo Nº. 23544.001152/2018-15 – Pregão Eletrônico Para Registro De Preços Nº 16/2018 – Pertencente Ao Instituto
Federal Do Espirito Santo - Ifes, Destinada À “Aquisição De Mobiliários Para As Escolas, Centros Municipais De Educação Infantil E
Biblioteca Municipal, Em Atendimento A Secretaria Municipal De
Educação, Cultura E Turismo De São Gotardo/Mg”. Data De Assinatura: 26/11/2019. Vigência: 26/11/2019 A 31/12/2019. Valor Global: R$
473.621,67 (Quatrocentos E Setenta E Três Mil, Seiscentos E Vinte E
Um Reais E Sessenta E Sete Centavos). Contratada: Wtec Moveis E
Equipamentos Tecnicos Ltda. Assinantes: Seiji Eduardo Sekita – Prefeito Municipal. Marilene Teodoro Da Silva E Silva - Secretária Municipal De Educação, Cultura E Turismo. Paulo Cesar Bicca– Representante Da Contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG
– Decreto nº 26 de 19 de .novembro de 2019. Fica homologado o resultado final do Concurso Público nº 001/2019, Edital de 08/05/2019, para
provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
São José do Divino, conforme relação afixada no quadro de avisos da
Prefeitura e no site www.maximaauditores.com.br Marcos Rogério da
Silva - Prefeito Municipal.

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Prefeitura Municipal de São José do Divino – MG. Extratos de Contratos Nº 33/2019- Município de São José do Divino X Geralda Aparecida
de Almeida - Valor: R$ 28.221,66. Nº 34/2019- Município de São José
do Divino X Guilherme Luiz Antunes Rodrigues - Valor: R$ 23.352,23.
Vigências: 15/03/2019 a 31/12/2019. Objeto: Prestação de serviços
como enfermeiros do Centro de Saúde Carmelita Francisca de Oliveira.
Nº 35/2019- Município de São José do Divino X Leonnardo Roberto
Vaz da Silva - Valor: R$ 28.221,66. Objeto: facilitador social de oficinas para ministrar as aulas de balé clássico, jazz e street dance em atendimento ao Programa de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
Torna público - 1ª Retificação do edital de licitação: Processo licitatório nº. PMSG/cpl/087/2019, Pregão presencial nº. 064/2019. Objeto:
Contratação de empresa para aquisição de brinquedos e materiais didáticos pedagógicos, para distribuição nos centros municipais de educação infantil ana maria mendes ordones, diorgina maria de oliveira, primeiros passos, jeito criança e fia cezário, em atendimento a secretaria
municipal de educação. A data da realização do certame será no dia
12/12/2019, com o credenciamento das licitantes até às 08h45min e
abertura dos envelopes a partir das 09h00min, na sala do departamento
de licitação e contratos. Esclarecimentos através do telefone (34) 36717127. Prefeito municipal: Seiji Eduardo Sekita.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
Torna Público A Homologação Do Processo De Adesão Nº. 007/2019,
Via Adesão A Ata De Registro De Preços Nº. 32/2018 Do Processo
Nº. 23544.001152/2018-15 – Pregão Eletrônico Para Registro De Preços Nº 16/2018 – Pertencente Ao Instituto Federal Do Espirito Santo Ifes, Destinada À “Aquisição De Mobiliários Para As Escolas, Centros
Municipais De Educação Infantil E Biblioteca Municipal, Em Atendimento A Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Turismo De São
Gotardo/Mg”. Em Decorrência Do Exposto No Processo De Adesão A
Mim Apresentado, Homologo O Seu Objeto À Empresa Wtec Moveis
E Equipamentos Tecnicos Ltda, Com O Valor Global De R$ 473.621,67
(Quatrocentos E Setenta E Três Mil, Seiscentos E Vinte E Um Reais E
Sessenta E Sete Centavos). Data Da Homologação: 26/11/2019. Marilene Teodoro Da Silva E Silva - Secretária Municipal De Educação,
Cultura E Turismo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
torna público a RATIFICAÇÃO do Processo Administrativo
n° 0278/2019, Dispensa de Licitação n°091/2019 e Celebração do Contrato n° 0183/2019 Contratada: Paisagem do Lar-ME.
CNPJ:19.722.112/0001-84.Objeto:Aquisição de materiais para restauração de dois bordados do ”Almirante Negro” ,João Candido Felisberto. Valor Global :R$ 600,00. Vigencia:25/12/2019.Em conformidade com o inciso II, Art.24, da Lei Federal n°8.666/93.Nivaldo José
de Andrade-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO EVANGELISTA/MG
REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL –Nº
34/2019– PROCESSO Nº 179/2019 – MENOR PREÇO POR ITEM–
O Prefeito Municipal torna pública a realização do Pregão Presencial
epigrafado – Aquisição de veículo 0 Km a realizar-se no dia 11/12/2019
às 09:00 horas na sala de Licitações da Prefeitura Municipal. O edital
encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de São João Evangelista-MG. Informações complementares, pelo telefone 033-3412-2510.
Solicitação de edital licitação.sje1@gmail.com. Em 27/11/2019 – Carlos Augusto Gonçalves Coelho – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG –
REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL –Nº
35/2019– PROCESSO Nº 180/2019 – MENOR PREÇO POR ITEM–
O Prefeito Municipal torna pública a realização do Pregão Presencial
epigrafado – Aquisição de implementos agrícolas a realizar-se no dia
11/12/2019 às 14:00 horas na sala de Licitações da Prefeitura Municipal. O edital encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de São
João Evangelista-MG. Informações complementares, pelo telefone
033-3412-2510. Solicitação de edital licitação.sje1@gmail.com. Em
27/11/2019 – Carlos Augusto Gonçalves Coelho – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG
torna público o Extrato do Contrato nº. 048/2019 firmado com a
empresa SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, que
tem por objeto a “Prestação de serviços advocatícios especializados
nas áreas do Direito Tributário e do Direito Financeiro para fins de
recuperação das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidrelétrica de Furnas instalada no território do Município de São José da Barra, e recuperação
da receita da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), Royalties e CFEM (royalties da energia elétrica e dos
recursos minerais)”, pelo valor total estimado de R$ 1.276.800,00 (um
milhão, duzentos e setenta e seis mil e oitocentos reais), decorrente da
Inexigibilidade nº. 005/2019, Processo nº. 077/2019, baseado no art.
25, inciso II, c/c art.13, I, II, III e V da Lei nº. 8666/93. São José da
Barra/MG, 28 de novembro de 2019. Paulo Sérgio Leandro de Oliveira
- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG
torna público que será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 063/2019 tendo como objeto o “Registro de preço visando à
contratação de empresas para prestação de serviços de transporte escolar no município de São José da Barra”. O edital poderá ser retirado no
site: www.saojosedabarra.mg.gov.br ou no Setor de Licitações, no Paço
Municipal, sito a Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº. 272, Centro,
Telefone (35) 3523-9200. A abertura dos envelopes será às 08h30min
do dia 10/12/2019. São José da Barra, 28 de novembro de 2019. Paulo
Sérgio Leandro de Oliveira - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG –
Torna pública a Ratificação do Processo nº. 077/2019, Inexigibilidade
nº. 005/2019, baseada no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, I, II, III e V da
Lei 8.666/93, que tem como objeto a contratação da empresa SOUSA
OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS para a “Prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas do Direito Tributário e do
Direito Financeiro para fins de recuperação das receitas do ICMS/IPI
decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina
Hidrelétrica de Furnas instalada no território do Município de São José
da Barra, e recuperação da receita da Compensação Financeira pelo
Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), Royalties e CFEM (royalties da
energia elétrica e dos recursos minerais)” pelo valor total estimado de
R$ 1.276.800,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil e oitocentos
reais). São José da Barra, 28 de novembro de 2019. Paulo Sérgio Leandro de Oliveira - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG –
Decreto nº 27 de 19 de novembro de 2019. Fica homologado o resultado
final do Processo Seletivo Público nº 001/2019, Edital de 08/05/2019,
para o provimento temporário de vagas nos cargos para atender a Secretária de Saúde e Secretaria de Assistência Social do Município de São
José do Divino, conforme relação afixada no quadro de avisos da Prefeitura e no site www.maximaauditores.com.br Marcos Rogério da
Silva - Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O Municípiode São José do Goiabal torna pública a assinatura do Primeiro Aditivo ao Contrato BF Nº 245.329/18 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A em 24 de outubro de 2019, excluindo
do supracitado contrato o valor a ser recebido pelo município no programa RENOVA Municípios Não Reembolsável referente a resíduos
sólidos. José Roberto Gariff Guimarães – Prefeito Municipal. São José
do Goiabal, 26 de Novembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO-MG
Torna público que fará realizar licitação sob a modalidade Pregão Presencial 036/2019 – Processo Licitatório 066/2019. Objeto: aquisição de
material odontológico. O credenciamento das empresas e recebimento
dos envelopes será às 8h30 do dia 11/12/2019, com abertura da sessão
e o julgamento após o credenciamento. Informações: (32) 3376-1022,
o Edital encontra-se disponível no sítio: www.saotiago.mg.gov.br. São
Tiago, 27/11/2019. Denilson S. Reis – Pref. Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS
Torna público o PAL nº 123/2019, Pregão presencial nº 049/2019, tendo
como objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
pneus novos de 1.ª linha, certificados pelo Inmetro, com o máximo de
01 ano de fabricação a partir da data do fornecimento, câmaras novas e
protetores novos, para a Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras.
O certame será dia 11/12/2019, às 9h, No Departamento de Licitações,
localizado na Praça Barão de Alfenas, nº 100, Centro.
Informações pelo tel: (35) 3237-1086
WALKIRIA MORI FERREIRA VILELA
Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG
– AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial n.º
69/2019 – para “Registro de Preços para Futura e eventual aquisição de
medicamentos e insumos para atender as demandas da Farmácia Básica
do Município, no dia 10/12/2019, as 09hs30mn, no Setor de Compras,
a Rua Antônio Dias dos Santos, 148, Centro, Sarzedo/MG. O edital e
anexos encontram-se a disposição no site da Prefeitura www.sarzedo.
mg.gov.br. Informações pelo telefone 31 3577 6531, e-mail comprassaude@sarzedo.mg.gov.br. Sarzedo/MG, 27 de Novembro de 2019.
2 cm -27 1297702 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
Processo TP 002/2019. Objeto: A realização de prorrogação do prazo
contratual por mais 05 meses. Contratado: Construtora Empreendimentos Quaresma e CIA LTDA ME, CNPJ/MF 13.525.230/0001-16, com
sede no Sítio Camões, s/n, Zona Rural, Sem Peixe/MG. Sem Peixe, 26
de novembro de 2019.
2 cm -26 1297657 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR FIRMINO.
Processo 50/19 – PP 32/19. RP. Objeto: Material Odontológico e equipamentos. Credenciamento/Julgamento 10/12/19, às 08:00hs. Edital na
Prefeitura, Praça Raimundo Carneiro 48. Tel. 32 3536 1275. E-mail:
prefeiturasf.licitacao@hotmail.com.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS
Torno Público a abertura de Processo Administrativo n.º 066/2019
-Pregão Presencial n.º051/2019, no dia 12 de dezembro de 2019, abertura às 09h, objetivando a Contratação de empresas para Aquisição e
Instalação de dois Parques Recreativos Infantis, conforme convênio
n.º1491000275/2019/SEGOV/PADEM, um localizado na Praça Coronel Maximiano, no bairro Quebra Copos e um na Praça 27 de Janeiro,
no bairro Niterói, ambos no município de Tombos. Informações complementares poderão ser obtidas à Pç. Cel. Quintão, 05, Centro ou
pelo site www.prefeituratombos.mg.gov.br- telefone (32)3751-1595.
Tombos/MG, 27/11/2019> Anielle Sather Rodrigues- Pregoeira.Torno
Público a abertura de Processo Administrativo n.º 067/2019 –Tomada
de Preços n.º 006/2019, no dia 17 de dezembro de 2019, abertura às
08h30min, objetivando Contratação de empresa de engenharia para
execução de obra de Melhoramento de via pública com calçamento
em bloquete, conforme Convênio n.º 1301000121/ 2019/SEINFRA,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado e Infraestrutura e Mobilidade e o município de Tombos.
Informações complementares poderão ser obtidas à Pç. Cel. Quintão,
05, Centro ou pelo site www.pre feituratombos.mg.gov.br- telefone
(32)3751-1595.Tombos/MG,27/11/2019.Anielle Sather Rodrigues Presidente da Comissão de Licitação.Torno Público a abertura de Processo
Administrativo n.º 068/2019 –Tomada de Preços n.º 007/2019, no dia
17 de dezembro de 2019, abertura às 13h,objetivando Contratação de
empresa de engenharia para execução de obra de Construção de Quadra Poliesportiva na Avenida Grillo, s/nº, Bairro Niteroi, Tombos/MG.
Informações complementares poderão ser obtidas à Pç. Cel. Quintão,
05, Centro ou pelo sitewww.prefeituratombos.mg.gov.br- Telefone (32)
3751-1595.Tombos/MG, 27/11/2019. Anielle Sather Rodrigues Presidente da Comissão de Licitação.
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quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 – 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
– TORNA PUBLICO – Pregão Presencial - SRP nº 133/2019. Material
de Limpeza e Descartáveis. Julgamento dia 10/12/2019. Edital completo no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações
no tel. (38) 3677 9610 - Ramal 9016 - Unaí-MG. 27/11/2019 – Maria
Julieta Estrela dos Santos – Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Aviso de Licitação – Pregão nº 079/2019– Processo 232/2019 o registro de preço de material de consumo como rações, 18/12/2019, às 14:00
horas. O edital completo encontra-se disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br.
João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MGTORNA PUBLICO Ata
de Registro de Preço nº 050/2019 – Lubrificantes e Graxas. Ata de
Registro de Preço disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br,
maiores informações no tel (38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG,
27/11/2019. Maria Julieta Estrela dos Santos – Pregoeira

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG – TORNA PUBLICO.
Terceiros Termos Aditivos Nº022/2017-José Francisco da Silva. Nº
027/2017-Sebastião Eustaquio da Silva. Nº 075/2017-Nadia Luciene de
Faria. Contrato Nº161/2019- Sisamo Soluções Em Tecnologia LTDA
- valor de R$12.735,00. Contrato Nº 154/2019-Honorato de Campos
Maciel - Valor de R$2.850,00. Aditivos e Contratos na íntegra disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel
(38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 27 de novembro de 2019. José
Gomes Branquinho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 207/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 180/2019
O Município de Varginha (M.G.), através do Prefeito Municipal, Sr.
Antônio Silva, torna público, que por motivos de alterações no texto
Editalício,os procedimentos relativos à Licitação – Pregão Presencial
nº 180/2019, cujo objeto constitui-se da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Portaria, com fornecimento de
mão de obra e equipamentos necessários, nas dependências da Unidade
de Pronto Atendimento - UPA, fica redesignada a data de16/12/2019 às
13h30min (treze horas e trinta minutos),para a sessão pública com o
recebimento dos Envelopes das Propostas e Habilitação, junto ao Departamento de Suprimentos do Município de Varginha, sito na Rua Júlio
Paulo Marcelini, nº 50 – Vila Paiva / Varginha-M.G. Varginha(M.G.),
27 de novembro de 2019. Antônio Silva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG
Pregão Presencial 036/2019 torna público para conhecimento dos interessados que que a licitação, cujo objeto é aquisição de material gráfico, foi cancelada. Informações pelo e-mail: licitacao@virginopolis.
mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG
Pregão Presencial 039/2019torna público para conhecimento dos interessados que a licitação, cujo objeto é aquisição de veículo 0 km, 07
lugares, foi cancelada. Informações pelo e-mail: licitacao@virginopolis.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG
Aviso de Licitação: Pregão Pres. 047/2019 P.A. 246/2019 Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de transporte de alunos,
a ser efetuado na sede da cidade e interior deste município, durante o
ano letivo pelo período de 12 meses, nas quantidades e especificações
mencionadas no Termo de Referência (Anexo “I”), a pedido da Secretaria Municipal de Educação. Abertura: 13/12/2019, às 09:00h. Ver site:
www.brumadinho.mg.gov.br - Sônia Aparecida Barcelos - Secretária
Municipal de Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA/MG EXTRATO DE CONTRATO - Contratante: prefeitura municipal de
capela nova contratada: gage construtora e incorporadora ltda objeto:
obra de revitalização do estádio múnicipal zezeca moreira (2ª etapa).
vigencia: 20/11/2019 a 20/02/2020 valor do contrato: r$ 135.091,47
data da assinatura: 20/11/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
BÁRBARA DO LESTE/MG
Homologação/Adjudicação – Processo Administrativo nº 178/2019 –
Pregão Presencial nº. 041/2019 – Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo do tipo Automóvel, novo, zero Km, conforme especificações no
Anexo I do Edital. Recurso oriundo do PMIVS – Plano Municipal de
Investimento da Vigilância em Saúde. Vencedor: Minasvel – Minas
Veículos Ltda – CNPJ – 20.811.105/0001-38– Item 01 – Valor total R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais). – Dotação – 0200509.103020018
1.311.44905200000 – 189/123 – Santa Bárbara do Leste 27/11/2019 –
Wilma Pereira Mafra Ribeiro – Prefeita.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MANSO
Comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão 030/2019
Processo 083/2019, objetivando a aquisição de pá carregadeira, nova
de fábrica, zero hora de funcionamento, foi anulada em virtude de ilegalidade. Informações pelo e-mail da Prefeitura: licitação@riomanso.
mg.gov.br, pelo site www.riomanso.mg.gov.br ou no Setor de Licitações pelo telefone (31) 3573-1120/3573-1100.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA
Torna público, que realizará Pregão n.001/2019-Objeto-contratação
de pessoa física na área de engenharia civil, devidamente qualificado,
para prestação de serviços técnicos, para prover suporte à operacionalização das consultorias técnicas de engenharia, exercendo funções de
projetista, orçamento, fiscalização, supervisão, acompanhamento e vistorias das obras e instalações conforme cronograma de obras da câmara
municipal. Data: 09/12/19, às 17h. Solicitar edital no e-mail: camaraoliveira2009@yahoo.com.br ou pelo Tel.: (31) 3755-1246.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Aviso de Licitação – Pregão nº 078/2019– Processo 231/2019 o registro
de preço para serviços gráficos para atender a unidades administrativas
do Município, 17/12/2019, às 14:00 horas. O edital completo encontra-se disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br.
João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Aviso de Licitação – Pregão nº 080/2019– Processo 233/2019 registro de preço para futuras aquisições de produtos odontológicos para
atender a unidade de saúde do Município, 19/12/2019, às 13:00 horas.
O edital completo encontra – se disponível no site: www.esperafeliz.
mg.gov.br.
João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
Aviso de Licitação –Processo nº 29/2019- Pregão Presencial nº 22/2019Objeto: Contratação de empresa para locação de caminhões e máquinas
para recuperação de estradas vicinais e serviços urbanos deste município. Dia da licitação: 09/12/2019 às 09:30hs. Local: Praça Santo Antônio, 01–Centro, Riacho dos Machados/MG. Edital encontra-se disponível no site www.riachodosmachados.mg.gov.br e no setor de licitação
da prefeitura. Maiores informações (38) 3823-1112.
Riacho dos Machados/MG, 25 de novembro de 2019.
Elton Marques de Almeida – Prefeito Municipal.
3 cm -27 1297818 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI-MG,
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 31/2019 - Processo Nº. 50/2019. Objeto:
contratação de serviços gráficos, para atender a demanda das secretarias
do município de ITACARAMBI/MG. Credenciamento: 12/12/2019
de 08h30min as 09h00min. Início da Sessão: 09:00 hs. Nívea Maria
de Oliveira - Prefeita Municipal. Informações e Esclarecimentos:
(38)3613-2171. Edital disponível para fornecimento via email licitação@Itacarambi.mg.gov.br, site: www.itacarambi.mg.gov.brou diretamente no Setor de Licitação e Contratos. Itacarambi-MG, 26 de novembro de 2019.
3 cm -27 1298064 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI-MG
- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 32/2019 - PROCESSO Nº. 51/2019.
Objeto: aquisição de equipamentos com o sistema de vigilância através
de câmeras e prestação de serviços de instalação de postes, rede elétrica
e pontos de fibra ótica, para implantação do projeto “olho vivo”, em
atendimento ao convênio nº 06/2019, firmado com a fundação de promoção da ética e da cidadania, compreendendo o monitoramento e controle permanente nas ruas do municipio de ITACARAMBI. Credenciamento: 13/12/2019 de 08h30min as 09h00min. Início da Sessão: 09:00
hs. Nívea Maria de Oliveira - Prefeita Municipal. Informações e Esclarecimentos: (38)3613-2171. Edital disponível para fornecimento via
email licitação@Itacarambi.mg.gov.br, site:www.itacarambi.mg.gov.br
ou diretamente no Setor de Licitação e Contratos. Itacarambi-MG, 27
de novembro de 2019.
3 cm -27 1298074 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE/MG
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL/ESPECÍCO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
- O Prefeito Municipal de Divisa Alegre/MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos proprietários e possuidores de imóveis, que
não foram ainda NOTIFICADOS, cujo imóveis estejam localizados
no Loteamento denominado Residencial Jardim Guanabara, Bairro
Camacã, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, Procedimento nº 002/2019, que
tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado
no local denominado de Loteamento Residencial Jardim Guanabara,
Bairro Camacã, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação e
regularização é a seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice 1, de coordenadas (Longitude: 41°20’24.226587”W , Latitude 15°43’24.932740”S : 0.00 m); ; deste, segue confrontando com
Município de Divisa Alegre, com os seguintes azimutes e distâncias:
108°47’16” e 21,85 m até o vértice 2, (Longitude: 41°20’23.534846”W
, Latitude 15°43’25.168983”S : ); 109°07’21” e 93,63 m até o vértice
3, (Longitude: 41°20’20.576299”W , Latitude 15°43’26.198226”S : );
107°06’42” e 102,87 m até o vértice 4, (Longitude: 41°20’17.286820”W
, Latitude 15°43’27.217863”S : ); 107°06’42” e 6,99 m até o vértice
5, (Longitude: 41°20’17.063263”W , Latitude 15°43’27.287158”S
: ); 107°06’42” e 44,54 m até o vértice 6, deste, segue confrontando
com José Lacerda Ferraz, com os seguintes azimutes e distâncias
(Longitude: 41°20’15.638942”W , Latitude 15°43’27.728648”S : );
173°53’21” e 51,47 m até o vértice 7, (Longitude: 41°20’15.474002”W
, Latitude 15°43’29.394803”S : ); 173°53’21” e 59,03 m até o vértice
8, (Longitude: 41°20’15.284814”W , Latitude 15°43’31.305891”S : );
173°53’21” e 7,80 m até o vértice 9, (Longitude: 41°20’15.259827”W
, Latitude 15°43’31.558298”S : ); 173°53’21” e 12,36 m até o vértice
10, (Longitude: 41°20’15.220227”W , Latitude 15°43’31.958322”S : );
172°05’17” e 14,74 m até o vértice 11, (Longitude: 41°20’15.157541”W
, Latitude 15°43’32.433735”S : ); 82°12’52” e 116,47 m até o vértice
12, (Longitude: 41°20’11.277338”W , Latitude 15°43’31.962169”S : );
82°12’52” e 20,70 m até o vértice 13, (Longitude: 41°20’10.587792”W
, Latitude 15°43’31.878365”S : ); 170°49’04” e 105,75 m até o vértice
14, (Longitude: 41°20’10.059965”W , Latitude 15°43’35.279352”S : );
170°43’36” e 68,88 m até o vértice 15, (Longitude: 41°20’9.712536”W
, Latitude 15°43’37.494018”S : ); 170°55’28” e 68,64 m até o vértice
16, (Longitude: 41°20’9.374197”W , Latitude 15°43’39.701993”S : );
169°07’45” e 69,96 m até o vértice 17, (Longitude: 41°20’8.956697”W
, Latitude 15°43’41.941041”S : ); 167°00’39” e 11,94 m até o vértice
18, (Longitude: 41°20’8.870940”W , Latitude 15°43’42.320224”S : );
169°17’28” e 24,86 m até o vértice 19, (Longitude: 41°20’8.724925”W
, Latitude 15°43’43.116165”S : ); 258°02’55” e 72,10 m até o vértice
20, (Longitude: 41°20’11.098583”W , Latitude 15°43’43.576302”S : );
267°54’52” e 25,25 m até o vértice 21, (Longitude: 41°20’11.946245”W
, Latitude 15°43’43.597111”S : ); 281°15’50” e 26,03 m até o vértice
22, (Longitude: 41°20’12.801622”W , Latitude 15°43’43.422555”S : );
290°39’41” e 70,73 m até o vértice 23, (Longitude: 41°20’15.014475”W
, Latitude 15°43’42.587118”S : ); 293°52’03” e 99,96 m até o vértice
24, (Longitude: 41°20’18.068631”W , Latitude 15°43’41.238900”S : );
296°37’47” e 66,42 m até o vértice 25, (Longitude: 41°20’20.051116”W
, Latitude 15°43’40.249349”S : ); 304°07’45” e 68,65 m até o vértice
26, (Longitude: 41°20’21.944728”W , Latitude 15°43’38.976343”S : );
306°29’38” e 156,45 m até o vértice 27, (Longitude: 41°20’26.132825”W
, Latitude 15°43’35.905273”S : ); 320°56’52” e 19,59 m até o vértice
28, deste, segue confrontando com Município de Divisa Alegre, com
os seguintes azimutes e distâncias (Longitude: 41°20’26.541612”W
, Latitude 15°43’35.406033”S : ); 15°16’11” e 50,86 m até o vértice
29, (Longitude: 41°20’26.073633”W , Latitude 15°43’33.815282”S : );
14°25’12” e 34,35 m até o vértice 30, (Longitude: 41°20’25.774071”W
, Latitude 15°43’32.736553”S : ); 19°02’56” e 24,88 m até o vértice
31, (Longitude: 41°20’25.492687”W , Latitude 15°43’31.974686”S : );
17°32’43” e 8,47 m até o vértice 32, (Longitude: 41°20’25.403995”W
, Latitude 15°43’31.713094”S : ); 17°47’07” e 25,54 m até o vértice
33, (Longitude: 41°20’25.132985”W , Latitude 15°43’30.924915”S : );
20°46’02” e 27,33 m até o vértice 34, (Longitude: 41°20’24.798160”W
, Latitude 15°43’30.097459”S : ); 291°55’32” e 33,38 m até o vértice
35, (Longitude: 41°20’25.833153”W , Latitude 15°43’29.680988”S : );
5°45’35” e 8,00 m até o vértice 36, (Longitude: 41°20’25.803225”W
, Latitude 15°43’29.422322”S : ); 10°05’51” e 0,38 m até o vértice
37, (Longitude: 41°20’25.800852”W , Latitude 15°43’29.410195”S : );
16°08’10” e 119,40 m até o vértice 38, (Longitude: 41°20’24.644087”W
, Latitude 15°43’25.692309”S); 18°06’36” e 22,54 m até o vértice 39,
(Longitude: 41°20’24.400861”W , Latitude 15°43’24.998077”S);
40°27’26” e 1,49 m até o vértice 40, (Longitude: 41°20’24.368001”W
, Latitude 15°43’24.961582”S); 62°41’10” e 1,30 m até o vértice 41,
(Longitude: 41°20’24.328998”W , Latitude 15°43’24.942599”S);
79°30’07” e 1,35 m até o vértice 42, (Longitude: 41°20’24.284221”W
, Latitude 15°43’24.935058”S);; deste, segue confrontando com Município de Divisa Alegre, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Estando em termos, expediu-se o presente edital para NOTIFICAÇÃO dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada
a discordância perante o Município de Divisa Alegre/MG, cuja a sede
é localizada a Rua Nedino Bispo nº 04, Centro, Divisa Alegre/MG CEP: 39.995-000, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo
do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de
eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto desta
Regularização Fundiária Urbana. O presente edital não será renovado.
Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e
tudo de acordo conforme disciplina o Provimento 260/CGJ-MG/2013
e Decreto nº 9.310/2018. Eu MARCELO OLEGÁRIO SOARES, Prefeito Municipal, o conferi e assino.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191127191619027.