TJMG 17/10/2019 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.329 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Fabiola Alessandra Batista de Oliveira, Delegada de Polícia
Titular, MASP 1.330.608-9, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Eventos/DEOESP, procedente da Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa.
72.330 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Renato Machado, Escrivão de Polícia, nível
Especial, MASP 344.149-0, lotado na 7ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Varginha/ 7° Depto., redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
72.331 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos da Ação Penal nº 0699.19.005044-2, em trâmite na
Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá, proíbe
cautelarmente Genil Alves Matias, Escrivão de Polícia Nível III, MASP
386.179-6 de exercer qualquer atividade afeta à Polícia Judiciária no
Estado de Minas Gerais e de frequentar as dependências da Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ubá, advertindo-o quanto ao disposto no
§4º do art. 282 do Código de Processo Penal.
72.332 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Rochelly Barros Rocha, Escrivã de Polícia,
nível III, MASP 457.948-8, lotada na 1ª Delegacia de Polícia Civil de
Curvelo/ 14° Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte)
horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
72.333 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
ao teor do Ofício PCMG/SIPJ/DEF nº 139/2019, visando regularizar
situação funcional, Carrington Christian de Vasconcellos, Escrivão de
Polícia, nível II, MASP 1.189.118-1, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção/DECCOR/DEF, procedente
da 3ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes/DEF.
72.334 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Gracielle Rodrigues de Oliveira, Escrivã de
Polícia, nível II, MASP 1.189.281-7, lotada na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Uberlândia/ 9° Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
72.335 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos da Ação Penal nº 0699.19.006071-4, em trâmite
na Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá,
proíbe cautelarmente Fábio Duriguetto Gravina, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.243.067-4 e Vagner Emídio Gravina, Escrivão de
Polícia, nível II, MASP 1.189.266-8 de exercerem qualquer atividade
afeta à Polícia Judiciária no Estado de Minas Gerais e de frequentarem
as dependências da Delegacia Regional de Polícia Civil de Ubá, bem
como determina o recolhimento de suas armas de fogo, munições e
distintivos na respectiva secretaria criminal, advertindo-os quanto ao
disposto no §4º do art. 282 do Código de Processo Penal.
72.336 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.330.758-2 Diógenes Caldas do Vale Delegado de Polícia 1510129
16 1283773 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 532/2019 RETIFICA o ato 529/2019, publicado em 16-102019, referente ao servidor WALDEMAR MUNDIM FILHO, masp
1017522-2, onde se lê: “15-10-2019” leia-se: “14-10-2019”.
ATO Nº 533/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003,
os servidores abaixo relacionados:
Ref. ao Qtde Vigência
MASP
Nome
Quinq. Meses
1017408-4 LIANA LARA LIMA
6º
1
15-10-2019
HANDREZA
JUN1178875-9 QUEIRA COBRA
1º
2
14-10-2019
EUSTA1222136-2 RODRIGO
2º
1
21-10-2019
QUIO DA SILVA
ATO Nº 534/2019 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8
(oito) dias, aos servidores:
Nome
Masp
a partir de:
FRANCISCO ALVES DIAS NETO
1017636-0 06/10/2019
KENIA MARANGONI CAMPOS
1017436-5 25/09/2019
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
16 1283629 - 1
escrito, todo e qualquer ato ou fato administrativo que não esteja conforme à estrita legalidade, apontando eventuais circunstâncias e autores
e sugerindo as providências pertinentes. 5. Os atos e decisões adotados
por delegação devem mencionar expressamente essa qualidade e considerar-se-ão editados pelos delegatários. 6. As competências atribuídas
aos delegatários não poderão ser subdelegadas e deverão ser exercidas
com estrita observância dos preceitos legais e regulamentares. 7. A presente delegação não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo permitida, em caráter excepcional e por motivos
devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída à unidade hierarquicamente inferior.Vigência: 10/09/2019. Ass.:
Belo Horizonte, 10 de Setembro de 2019;
NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES
- PRESIDENTE
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
EXTRATO DE PORTARIA - Nº 6957:
Delegar competência ao responsável pela Diretoria de Administração e
Finanças – DRAF, observadas as disposições da Lei nº. 13.303/2016,
da Lei nº. 8.666/93 quando for o caso e da Deliberação nº. 781 (Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da EPAMIG),
para, mediante processo licitatório ou compra direta (dispensa e inexigibilidade), na forma e hipóteses previstos na lei, autorizar os processos de compras no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
demandados pelas Unidades da Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais – EPAMIG. Na ausência e impedimento do responsável
pela DRAF, as competências de que tratam os item 1 e 2 serão exercidas pelo responsável pela Diretoria de Operações Técnicas – DROT. 1.
Cabe ao ordenador de despesas assinar Autorização de Fornecimento,
liquidações e ordens de pagamentos; 2. As assinaturas dos instrumentos
de contratos, e respectivos termos aditivos, só deverão ser efetivadas
após cumpridos todos os requisitos e formalidades legais exigidas para
o processo de compra correspondente. 3. As contratações que envolvam, ainda que indiretamente, recursos federais, deverão observar também os normativos federais específicos que tratam da matéria. 4. Ficam
os delegatários obrigados a comunicar a Presidente da EPAMIG, por
Presidente: Michele Abeu Arroyo
Demonstrativo da Despesa Mensal com Pessoal e seus encargos em cumprimento ao § 3º do art.
73 da CE/89, EC n.º 61 de 23/12/2003 e art. 44 da Lei 14.684 de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: 2201
Referência: 3º Trimestre de 2019
16 1283657 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte
Expediente
CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
- CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: ALISSON MAURÍLIO RODRIGUES SANTOS Masp. 1.372.981-9, a partir 24/09//2019, referente ao
1º (primeiro) quinquênio.
- CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: FABIANE DE OLIVEIRA BARBOSA, Masp. 1.368.979 - 9, a partir de 27/07//2019, referente ao 1º
(primeiro) quinquênio.
- CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: DANIELLEKRISTINE
PINHEIRO DOS SANTOS, Masp. 1.373.332-4, a partir de 29/09/2019,
referente ao 1º (primeiro) quinquênio.
- CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: NEWTON DE CARVALHO
JUNIOR Masp. 1.369.269-4, a partir de 02/08/2019, referente ao 1º
(primeiro) quinquênio.
- CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: DENILSON PEDROSA DA
ROCHA Masp. 1002.481-8, a partir de 26/09/2019, referente ao 1º (primeiro) quinquênio.
- CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: NATHÁLIA NASCIMENTO
GIRARDI , Masp.1.367.720-8, a partir de 05/07/2019, referente ao 1º
(primeiro) quinquênio.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
- 0379030 – MARIA DO CARMO ROLDÃO SARAIVA, por 01(um)
mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/2019.
Marília Moura Guilherme, Masp 903052 / 9 - 08 meses a partir de
11/10/2019 - Ref. 3 meses do 4º, 3 meses do 5º e 2 meses 6º;-GEDEON PAULO DE SOUZA, Masp 370813 / 8 – 01 mês, a partir de
14/10/2019 – Ref. 4º; -MARIA DE FATIMA ALVES FERNANDES,
Masp 1365744 / 0 – 01 mês a partir de 14/10/2019 - Ref. 1º; -ROSANGELA MARIA PEREIRA CALDEIRA, Masp 351103 / 7 – 07 meses a
partir de 14/11/2019 - 1 mês ref. 3º, 3 meses ref. 4º e 3 meses ref. 5º;
- CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: SANDRA CIRISTINA GONÇALVES PINHEIRO Masp. 1.369.052-4, a partir de 28/07/2019, referente
ao 1º (primeiro) quinquênio.
-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: DOUGLAS ALEXANDRE
SOUSA Masp. 1.320.893-9, a partir de 26/07/2019, referente ao 1º (primeiro) quinquênio.
- CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: FLÁVIA FARIAS ROCHA
Masp. 753.196-5, a partir de 07/07/2019, referente ao 1º (primeiro)
quinquênio.
- CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: ALINE RODRIGUES CUNHA,
Masp. 753.098-3, a partir de 05/07/2019, referente ao 1º (primeiro)
quinquênio.
- CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: RAGIANA VELENTINO
PEREIRA, Masp. 753.099-1, a partir de 05/07/2019.
-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: THIAGO DA SILVA LEITE LEAL
Masp.1.367.739-8 , a partir de 14/08 /2019.
16 1283429 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Eustáquio Ferreira Neto
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Eustáquio
Ferreira Neto, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo
art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014 e tendo
em vista o art. 193 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, DISPENSA nos termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869, de 05 de julho
de 1952: Liliane Cristina Oliveira Lima, MASP: 906.642-4, da função
gratificada FGI- 7, código TV 1100308, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a partir de 15/10/2019.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Eustáquio Ferreira Neto
Presidente
16 1283408 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais - IEPHA
Rádio Inconfidência
Presidente: Ronan Scoralick Abdo
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Portaria nº 03 de 04 de outubro de 2018, conforme nº de publicação
nº 1282155 deste Diário, de 12/10/2019, página 7, onde se lê: Portaria nº 03 de 04 de outubro de 2018; leia-se: Portaria nº 03 de 04 de
outubro de 2019.
EXTRATO DE PORTARIA N. 04/2019
Sindicância Administrativa, para apurar os fatos e os responsáveis que
ensejaram a inscrição da Rádio Inconfidência Ltda. no CAUC, bem
como a ausência de providências para o restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa,
estando sujeitos às infrações e penalidades previstas nos art. 474 e 482
da Consolidação das Leis do Trabalho, de 01 de maio de 1943.
Comissão Sindicante – Presidente: José Guilherme Rodrigues da Silva,
Matrícula 1439
Membro: Patrícia Alonso Calu Muniz, Matrícula 1634
Rádio Inconfidência Ltda., Belo Horizonte, 16 de outubro de 2019.
16 1283796 - 1
CARGOS
Qtd.
Jul./2019
Qtd.
Ago./2019
Qtd.
Set./2019
TOTAL
Efetivo
57
290.606,93
57
289.386,36
57
293.214,51
873.207,80
Rec. Amplo
37
145.018,94
37
142.186,13
37
140.908,96
428.114,03
Inativos
57
252.459,44
57
252.459,44
57
252.459,44
757.378,32
Patronal
*
68.734,06
*
68.088,99
*
66.656,53
203.479,58
151
756.819,37
151
752.120,92
151
753.239,44
2.262.179,73
TOTAL GERAL
*Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO NICOLAI
Gerente de Recursos Humanos.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente.
16 1283646 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe é delegada pelo art. 7º, VIII, da Resolução SEDE nº
10, de 3 de outubro de 2019, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26de
janeiro de 2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, aos servidores:
Ana Carolina Schiavon Cordeiro, MASP 752.979-5,pela remuneração
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, GrauB,acrescida de 50% do vencimento do cargo de
provimento em comissão de DAD-5CI1100643, a partir de10/10/2019.
Antônio Inácio do Carmo, MASP 1.035.457-9,pela remuneração do
cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Nível
IV, Grau D,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão de DAD-6 CI1100828, a partir de10/10/2019.
Daniela Gonçalves Renan, MASP 1.074.073-6, pela remuneração
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau
C,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-4 CI1100092, a partir de 10/10/2019.
Daniel Mol Marcolino, MASP 1.162.111-7,pela remuneração do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
ClasseC, PadrãoII,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8 CI1100130, considerando a Portaria nº
3374, de 24 de setembro de 2019, a contar de 15/10/2019.
Francisco Mello Castro, MASP 752.892-0,pela remuneração do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
Nível I, Grau B,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-5 CI1100559, a partir de 10/10/2019.
Gabriela Pinheiro Rocha, MASP752.418-4,pela remuneração do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
Nível II, Grau J,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-9 CI1100144, a partir de10/10/2019.
Guilherme Bernard Valadares Lobato, MASP 669.736-1,pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível III, Grau D,acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-8CI1100306, a partir
de10/10/2019.
Iêda de Oliveira Ferreira, MASP 1.148.036-5,pela remuneração do
cargo efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Nível IV, Grau
F,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-5 CI1100552, a partir de 10/10/2019.
Luana Michele de Souza Mafli, MASP 752.827-6,pela remuneração do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau J,acrescida de 50% do vencimento do cargo de
provimento em comissão de DAD-6CI1100180, a partir de10/10/2019.
William Ricardo de Carvalho, MASP 1.094.884-2,pela remuneração do
cargo efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Nível IV, Grau
C,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6 CI1100044, a partir de10/10/2019.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
em Belo Horizonte, 16 de outubro de 2019.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
16 1283626 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro
de 2011, ao servidor Gustavo de Oliveira Rocha, MASP 1127880-1,
do cargo efetivo de Procurador do Estado, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-33, AP1100042, da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a partir de 16/10/2019.
(A) Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
16 1283612 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do artigo 7º, c/c o § 3º do artigo 39 da Constituição Federal/1988 e §
1º, do artigo 10 do ADCT da Constituição Federal/1988, por cinco dias
ao servidor Andre Luiz Ferreira Rocha, MASP 1184041-0, a partir de
10/03/2019.
(a) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD – Presidente da FAPEMIG
16 1283615 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº132/2019-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor: MASP: 1052268-8, JOSÉ CARLOS LANA, ref. ao 7ºqq a partir de 12.10.2019. MASP: 1052497-3,
MARCELO MOTTA CAMPELLO, ref. ao 7ºqq a partir de 09.10.2019.
MASP: 1052882-6, MARIA LINDOMAR FERREIRA DE ASSIS, ref.
ao 8ºqq a partir de 07.10.2019.
16 1283506 - 1
ATO Nº 131 /2019-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869 de 1952,
por 08 (oito) dias consecutivos, ao servidor: GERALDO MAGELA
CUNHA, MASP: 1364397-8, a partir de 04/10/2019.
16 1283520 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nos termos da Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009, designa LIDIANE DOS
RÉMEDIOS DORNELAS, MASP 1.367.548-3, para responder pela
Gerência de Contabilidade e Finanças da Agência de Desenvolvimento
da RMBH.
16 1283321 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RETIFICA O ATO DE PUBLICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO Nº 001/2019 - CONSEA/ MG
publicado em 16/10/2019; onde se lê no Art.1º “a se realizar no município de Belo Horizonte - MG, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2019
“, leia-se “ município de Contagem, nos dias 06 e 07de dezembro de
2019”.
16 1283588 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191016215706015.