TJMG 20/08/2019 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Agosto de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

ControladoriaGeral do Estado

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Atos do Governador

no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição do Estado, exonera, a pedido, CUSTÓDIO ANTONIO DE MATTOS, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, e
do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo
Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial - CONEPIR:
Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA:
FABRÍCIA FERRAZ MATEUS, em substituição a KAMIL CHEAB
DAVID LOPES, Titular;
CRISTINA FONTES ARAÚJO VIANA, em substituição a FABRICIA
FERRAZ MATEUS, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT:
ELLEN ALVES OLIVEIRA, em substituição a MARCO TÚLIO
COSTA BARBOSA, Titular;
IVNA MASCARENHAS E ABREU, em substituição a ELLEN
ALVES OLIVEIRA, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE:
CLEVER ALVES MACHADO, em substituição a ROSILENE DE
FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Titular;
CARLA CARNEIRO COSTA MACIEL DE PAIVA, em substituição a
IARA FELIX VIANA, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
HELEN DE OLVEIRA NUNES BARROS, em substituição a
GERALDO AFONSO HERZOG, Titular;
MARINA COIMBRA FERREIRA BATISTA, em substituição a REGINALDO CORDEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, Suplente.
designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, e
do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo
Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial - CONEPIR:
Pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp:
Titular: MARA ALVES DOS SANTOS;
Suplente: FÁBIO CÉSAR ARAÚJO COSTA;
Pela Secretaria de Estado de Saúde - SES:
Suplente: MARILENE PEREIRA DE SOUSA.
reconduz, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009,
e do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo
Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial - CONEPIR:
Pela Secretaria de Estado de Saúde - SES:
Titular: ROSA MARIA DOS SANTOS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas para ocupar o cargo de Subsecretária de Gestão de Saúde, de 29/07/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ROSA ELSTNER; MASP 383294-6; TÉCNICO DE GESTÃO DA
SAÚDE V/D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 31/07/2019, a parte referente a:
SRE Pouso Alegre Tocos do Moji 54402 - EE José Tomás Cantuária
Júnior MASP 1197347-6, FERDINANDO ELENY DA ROSA, PEBadm. 3, PEB-adm. 4, DV.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25.07.2019,
a prorrogação da disposição de HELOISA ALVES DE ALMEIDA
GRIBEL, MASP 331116-4, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Pirapora, pelo período de 01.01.2019 a
31.12.2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01.08.2019,
a prorrogação da disposição de ELIANE MARCELINO VIEIRA,
MASP 826727-0, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de São Pedro da União, pelo período de 01.01.2019 a
31.12.2019, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAROLINA DEBROT CHAVES, MASP 1177869-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 VG1101204, de recrutamento amplo,
da Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOÃO VITOR SILVA FONSECA, MASP 752959-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 VG1100653, de recrutamento amplo,
da Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RAUL DE MATTOS PAIXÃO NETO, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 VG1100184, de recrutamento amplo, da
Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RODRIGO ALISSON FERNANDES, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 VG1100538, de recrutamento amplo, da
Vice-Governadoria.
19 1262496 - 1

Expediente

a partir de, 07/06/2019; ELISABETE AZEVEDO LOPES, matrícula
N. 166.482-0, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível I, Grau B, da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de,
31/07/2019; FERNANDA ALBUQUERQUE DE ARAUJO, matrícula
N. 169.641-8, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau A, da Polícia Militar de Minas Gerais; ROSANGELA APARECIDA RUMÃO, matrícula N. 164.851-8, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível I, Grau C, da
Polícia Militar de Minas Gerais.
19 1262434 - 1

ATA DE JULGAMENTO
JUNTA de Recursos de Processos Administrativos de Responsabilização – JRPAR
Com o desiderato de apreciar o recurso apresentado pela empresa
EMPREITEIRA GUSMÃO LTDA., punida nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar de Responsabilização – PAR n° 02/2016
com a penalidade de multa, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
nos termos do art. 6°, inciso I, da Lei Federal n° 12.846/2014, somado
ao artigo 29, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.782/2015, os membros que compõem a Junta de Recursos de Processos Administrativos
de Responsabilização – JRPAR se manifestaram no processo, conforme
Ofício nº 111, do Sr. Secretário de Estado de Fazenda, Ofício nº 348,
do Sr. Secretário de Estado de Governo, e Parecer nº 16.116, aprovado
pelo Sr. Advogado-Geral do Estado, em atenção ao que estabelece o
artigo 25 do Decreto Estadual n° 46.782/2015.
Segundo o que consta dos referidos documentos, a Junta de Recursos
de Processos Administrativos de Responsabilização – JRPAR entendeu,
de forma uníssona, pela manutenção da penalidade aplicada, apondo as
respectivas assinaturas nesta Ata.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2019.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo

EXTRATO DE PORTARIA – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
PMMG/10ª RPM - EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
- PORTARIA Nº 112.905/2019-EM-10ªRPM - Processo de Servidor Civil- PSC. Processada: Servidora Civil K.M.M., nº 167.592-5,
EEB1A-24. Comissão Processante Originária – Presidente: Cristina
Correa de Paiva Rodrigues, 2º Ten PM. Membros: Jussara Maura
de Oliveira Costa Ferreira, ASPM-2E e Cleonice Braz de Paulo,
ASPM-1A. Considerando que o membro Jussara Maura de Oliveira
Costa Ferreira, ASPM-2E, encontra-se em gozo de licença maternidade, torna-se necessária a sua substituição, passando a comissão processante a contar com a seguinte composição: Presidente: Cristina Correa de Paiva Rodrigues, 2º Ten PM. Membros: Elisabete Márcia dos
Reis Pereira, 1º Sgt PM e Cleonice Braz de Paulo, ASPM-1A. Patos de
Minas, 13 de agosto de 2019.
19 1261852 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira

Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda
19 1262481 - 1

RETIFICAÇÃO DA FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO
, publicado no “Minas Gerais”, n° 157 - edição de 13/08/2019, pág.
03: Onde se lê: “08/11/2012” Leia-se: “08/12/2012”; Onde se lê:
“08/11/2017” Leia-se: “08/12/2017”
19 1261948 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 417/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos I e III,
da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, revoga
a designação do Defensor Público Marcelo Tadeu de Oliveira, Madep
247, para atuação voluntária no Plenário do Tribunal do Júri referente
aos autos n. 0362.18.001.620-0, na defesa do réu W.F.S., no dia 15 de
agosto de 2019, na Comarca de João Monlevade.
Este ato retroage efeitos à data supra.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
19 1262447 - 1
RESOLUÇÃO N. 222/2019.
Dispõe sobre a abertura de inscrição para o Núcleo Estratégico da
Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise
.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista nos artigos 9º, I e III e 45, XIX,
da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, considerando o disposto na
deliberação n. 50/2018, alterada pela deliberação n. 62/2019, que cria,
em caráter excepcional, o Núcleo em referência; considerando a necessidade de promover atuações estratégicas, e a defesa efetiva dos direitos
das pessoas vulneráveis, bem como de intensificar o trabalho ordinariamente realizado pela Instituição
RESOLVE:
Art. 1º. Abrir inscrições para defensoras e defensores públicos interessados em atuar no Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise, criado a partir da deliberação n. 50/2018 do Conselho Superior, alterada pela deliberação n.
62/2019 e n. 070/2019.
Parágrafo Único. O Defensor Público-Geral designará uma defensora
ou defensor público dentre os inscritos.
Art. 2°. Os interessados farão inscrição, por mensagem enviada à
Defensoria Pública-Geral, por meio do correio eletrônicogabinete@
defensoria.mg.def.br, até às 18h, do dia 26 de agosto de 2019, acompanhada de informações e documentos relativos à atuação institucional.
Art. 3°. Para escolha dos membros do Núcleo serão consideradas, preferencialmente, a atuação profissional e/ou acadêmica na área de direitos humanos, a disponibilidade para viagens e a pró-atividade.
Art. 4°. As atribuições e o regramento de funcionamento do Núcleo
seguirão a normatização interna.
Parágrafo Único. A previsão de início das atividades é no mês de
setembro.
Art. 5°. A sede do Núcleo será localizada na comarca de Belo
Horizonte.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
19 1262448 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 093 DE 2019
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso VI e § 2º, da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e art. 102, § 3º,
da Lei Complementar Federal nº 80/94 e fundamento no Procedimento
Administrativo Disciplinar nº 0918-0910-2015-0-004, reunido em sua
8ª sessão ordinária de 2019, realizada no dia 09 de agosto, Delibera:
Art. 1º. À unanimidade, acolher a preliminar de prescrição da pretensão
punitiva e extinguir a punibilidade da Defensora Pública MCFC, no
referido procedimento.
Art. 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Presidente do Conselho Superior em exercício
19 1262121 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de julho
de 1952, os seguintes servidores: MAICON ARAUJO MARTINS,
matrícula N. 165.491-2 do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo, Nível I, Grau B, da Polícia Militar de Minas Gerais,

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.054 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado de exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP

Nome

381.135-3

Cargo

UE

Luzinete Maria de Sá Delegado de Polícia

1510042

Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP

Nome

1.236.967-4 Ivan Lopes Sales

Cargo
Delegado de Polícia

UE

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 459/2019
- RETIFICA o ato 392/2019 publicado em 05-07-2019, referente ao
servidor abaixo relacionado:
Masp
Nome
Onde lê-se
Leia-se
PINHEIRO
11933215 ROGERIO
01/08/2019
15/07/2019
CALDAS
ATO Nº 460/2019 - AVERBA para fins de aposentadoria, conforme
Certidão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o tempo de
contribuição dos servidores: HEITOR LORIATO MATURANO, masp
1297427-5, o tempo de 2.258 dias ou 06 (seis) anos, 02 (dois) meses
e 08 (oito) dias, a partir de 12-07-2019; HERCULES VALIAS, masp
1154481-4, o tempo de 5.254 dias ou 14 (quatorze) anos, 04 (quatro)
meses e 24 (vinte e quatro) dias, a partir de 12-08-2019; RODRIGO
PAIVA, masp 1178849-4, o tempo de 1.109 dias ou 03(três) anos e 14
(quatorze) dias a partir de 12-07-2019; SERGIO RENATO DOS SANTOS, masp 1017917-4, o tempo de 1.089 dias ou 02 (dois) anos, 11
(onze) meses e 29 (vinte e nove) dias a partir de 12-07-2019.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
19 1262254 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 23/2019
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8°, inc. I, do Decreto nº 47.400, de 17 de abril
de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição do
Estado de Minas Gerais c/c inc. I do art. 15 da Lei Complementar nº 64,
de 25 de março de 2002, e art. 11 do Decreto n. 42.758, de 17 de julho
de 2002, afastamento preliminar à aposentadoria a servidora IRENE
DOS SANTOS VITAL, Masp. 1.016.703-9, CPF n° 761.983.596-20,
cargo efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, nível IV, grau
G, a partir de 01 de agosto de 2019, tendo em vista o cumprimento dos
requisitos para aposentadoria com integralidade e paridade conforme
previsto no art.6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de
dezembro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
19 1262475 - 1

1510042

72.055 - no uso de suas atribuições, face teor do ofício nº 1154/SRA/
DAPP/2019, em razão da suspensão dos efeitos do ato demissionário que reintegrou o servidor, conforme ato do Senhor Governador do
Estado publicado no IOMG em 13 de julho de 2019, designa Racilane
Antônio da Silva Costa, MASP 370.235-4, ao cargo de Investigador de
Polícia, nível II, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Arcos/ 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Formiga/ 7° Depto
Divinópolis.
72.056 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Carolina Tostes Campos Guedes, Investigadora de Polícia, nível I, MASP
1.432.887-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Juiz de Fora/4º Depto., com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora.
72.057 - no uso de suas atribuições, acatando deliberação unânime do
Conselho Superior da PCMG, em reunião realizada aos 13/08/2019,
conforme Certidão nº 6815925, e nos termos do inciso I do Art. 68 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, autoriza o afastamento das funções de Tharick Augusto Brito Silva, MASP 1.174.421-6,
Investigador de Polícia, nível II, sem custos de deslocamento e diárias
para o Estado, nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de agosto de 2019, a fim de
submeter a testes físico, tiro e entrevista, e caso seja considerado apto,
participar do curso XI COTE - Curso de Operações Táticas Especiais,
promovido pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro com início
em 2 de setembro de 2019, com duração prevista de 90 dias, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo.
72.058 - no uso de suas atribuições, acatando deliberação unânime do
Conselho Superior da PCMG, em reunião realizada aos 13/08/2019,
conforme Certidão nº 6818247, e nos termos do inciso I do Art. 68
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, autoriza o
afastamento das funções de Luiz Giovanni Guimarães Guedes, MASP
1.202.068-1, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, nível II,
sem custos de deslocamento e diárias para o Estado, para participar
do Curso de Operações Táticas Especiais – COTE/PCERJ, promovido
pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com início em 23 de
setembro de 2019 com duração prevista de 45 dias, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo.
19 1262449 - 1
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Referência: Processo Administrativo PA n° 016/2017
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Desta forma fica a servidora E.M.M.S., Masp 293.533-6
notificada a restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo.
Belo Horizonte, 14 de Agosto de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
19 1262435 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
PORTARIA 049/2019
DESIGNAR MEMBROS PARA ATUAREM NA UNIDADE EXECUTORA 1910042 (FUNFIP/FAPEMIG)
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, Evaldo Ferreira Vilela, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o inciso XII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18
de abril de 2017, Resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados a competência para
atuarem na Unidade Executora 1910042 (FUNFIP/FAPEMIG), conforme a seguir:
I - Responsáveis Técnicos:
a) Luciana Barbosa Dias – Masp 1.307.493-5;
b) Sidney Morais Ferreira – Masp 1.361.815-2.
II - Responsável por Anulações/Cancelamentos:
a) Luciana Barbosa Dias – Masp 1.307.493-5;
b) Sidney Morais Ferreira – Masp 1.361.815-2.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019. Ass) Prof. Evaldo
Ferreira Vilela, PhD – Presidente da FAPEMIG
19 1262021 - 1
PORTARIA PRE Nº 54/2019
Dispõe sobre a delegação de competência para submissão de proposta
para credenciamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG no Programa de Capacitação de Recursos
Humanos – PCRH.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos XIII e XIV do art. 11 do Decreto nº 47.176,
de 18 de abril de 2017, considerando o disposto no art. 71, inciso III do
Decreto nº 47.442, de 4 de julho de 2018, na Deliberação do Conselho
Curador da FAPEMIG nº 132/2018, na Portaria PRE nº 75/2018 e na
Chamada FAPEMIG 02/2019, RESOLVE:
Art. 1º – Delegar à servidora Josefina Delogo de Castro, Masp
1.176.036-0, competência para submeter proposta de credenciamento
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, como proponente, no Programa de Capacitação de Recursos
Humanos – PCRH, referente à Chamada FAPEMIG 02/2019.
Parágrafo único – A proposta a que se refere o caput será submetida
pelo sistema Everest, compreendendo o preenchimento de formulário
eletrônico e o envio dos documentos exigidos na Chamada FAPEMIG
02/2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019. Ass) Prof. Evaldo
Ferreira Vilela, PhD – Presidente da FAPEMIG
19 1262020 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190819225108013.