TJMG 02/08/2019 -Fc. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DA VARGINHA/MG
Processo Licitatório nº. 053/2019, Modalidade Pregão Presencial nº.
022/2019 (Sistema Registro de Preços). Objeto: Registro de preços
para futura e eventual fornecimento parcelado de óleos lubrificantes,
graxas, filtros para a frota pertencente à Prefeitura do Município de
São José da Varginha/MG. Data de abertura: 16/08/2019 às 08:00
horas. Edital: Praça São José, nº. 10, Centro, ou na Sala de Licitações,
Rua Jacinta Braga, nº 69, Prédio Garagem Municipal, Centro, São
José da Varginha/MG, e-mail: licitacao@saojosedavarginha.mg.gov.
br, Site: www.saojosedavarginha.mg.gov.br. Telefone (37) 32751242. Célio Duarte Ferreira dos Santos. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
Julgamento de Recurso. Proc. Licitatório nº. 086/2.019 - Pregão Presencial nº. 023/2.019 - A Prefeitura Municipal de São José do Goiabal, através do Prefeito Municipal, torna público o resultado do julgamento de recurso. “Com base no parecer jurídico e na decisão da
Comissão de Licitação, que acato na íntegra e adoto como relatório, nego provimento ao recurso interposto pela empresa Pneus Líder
Peças e Serviços Eireli ME, mantendo a desclassificação da empresa
recorrente por não atendimento da exigência insculpida no item 6.1.1,
item 11 do lote 1 do anexo I do edital, sob pena de violação do principio da legalidade e da isonomia entre os licitantes; dando-se prosseguimento ao procedimento licitatório em seus ulteriores termos.
S. J. do Goiabal, 30 de julho de 2.019 - José Roberto Gariff Guimarães - Pref. Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
Julgamento de Recurso. Proc. Licitatório nº. 085/2.019 - Pregão Presencial nº. 022/2.019 - A Prefeitura Municipal de São José do Goiabal, através do Prefeito Municipal, torna público o resultado do julgamento de recurso. Recorrente: IDEA TECNOLOGICA LTDA-ME
Recorridos: EMIGE MATERIAISODONTOLÓGICOS LTDA
e VISAMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR
LTDA-ME . “Com base no parecer jurídico e na decisão da Comissão de Licitação, que acato na íntegra e adoto como relatório, dou
provimento parcial ao recurso, o qual pede a desclassificação das licitantes recorridas e ato contínuo o prosseguimento do certame, para o
fim de chamar o procedimento à ordem, e declarar o mesmo NULO,
haja visa o Edital não ter previsto as disposições da LC 147/2014
que determina, com ressalvas, o tratamento exclusivo as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte quando o item licitado seja até
R$ 80.000,00, garantindo assim, a lisura do procedimento e a ampla
concorrência.
S. J. do Goiabal, 31 de julho de 2.019 - José Roberto Gariff Guimarães - Pref. Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG.
Processo de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº 036/2019,
Processo nº 0849/2019, Registro de Preços nº 023/2019, tipo Menor
Preço por Item. Objeto: Registro de preços para escolha mais vantajosa e eventual contratação de empresa objetivando o fornecimento
de Aparelhos de Ginástica para implantação de 03 (três) academias
ao ar livre, com entrega integral, utilizando recursos do Ministério
dos Esportes, Contrato de Repasse OGU nº 875006/2018 – Operação
1058474-87. A abertura será dia 19 de Agosto 2019, às 13:30 horas.
O edital completo e as demais informações relativas a presente licitação encontram-se disponível no site: www.ssparaiso.mg.gov.br e na
Prefeitura Municipal, Gerência de Compras e Licitações, na Praça
Inês Ferreira Marcolini, nº 60 – Piso Superior, Bairro Lagoinha, nesta
cidade, fone (0xx35) 3539-7000 ou fone/fax (0xx35) 3539-7015, diariamente das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser lidos, examinados e adquiridos. São Sebastião do Paraíso –
MG, 30 de Julho de 2019. ROSIELY MERCÊS DE SOUZA VOLPE
– PREGOEIRA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG
Processo de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº 040/2019,
Processo nº 1064/2019, Registro de Preços nº 027/2019, tipo Menor
Preço por Item/Km. Objeto: Registro de Preços para escolha mais
vantajosa e eventual Contratação de empresa, objetivando a locação
com disponibilidade de motorista de van, micro-ônibus e ônibus,
destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de
Esporte, Lazer e Cultura e Saúde pelo período de 12 (doze) meses. Os
envelopes “Proposta Comercial” e “Documentação de Habilitação”
deverão ser indevassáveis, devidamente fechados e entregues a Pregoeira, na sessão pública de abertura deste certame, a ser realizada na
Praça Inês Ferreira Marcolini, nº 60, piso superior, Bairro Lagoinha,
neste município, na data de 20 de agosto de 2019, às 13:30 horas. O
edital completo e as demais informações relativas a presente licitação encontram-se disponível no site: www.ssparaiso.mg.gov.br e na
Prefeitura Municipal, Gerência de Compras e Licitações, na Praça
Inês Ferreira Marcolini, nº 60 – Piso Superior, Bairro Lagoinha, nesta
cidade, fone (0xx35) 3539-7000 ou fone/fax (0xx35) 3539-7015, diariamente das 11:30 às 16:30 horas, onde poderão ser lidos, examinados e adquiridos. São Sebastião do Paraíso – MG, 01 de agosto de
2019. ROSIELY MERCÊS DE SOUZA VOLPE – PREGOEIRA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO/MG
– torna público o Ext. dos Contratos do Proc. Lic. 037/2019
– Conc. 001/2019. Contratante: Mun. de São Tiago, CNPJ
17.749.904/0001-17. Objeto: Alienação de imóveis de propriedade
da Prefeitura Municipal de São Tiago, terrenos rurais com edificações, registrados no Cartório de Registro de Imóveis José de Faria
Bertoli, da Comarca de Bom Sucesso. Contratos: 045/2019 – Cessionário: Jurandir Bonifácio dos Santos – CPF: 683.100.056-87
(vencedor do item 1 do Edital 027/2019 com a maior oferta de
R$15.200,00), 046/2019 – Cessionário: Kleber Antônio dos Santos –
CPF: 053.279.866-08 (vencedor do item 2 do Edital 027/2019 com a
maior oferta de R$5.100,00). São Tiago, 01/08/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA.
Extrato do Contrato n.º 82/2019. Processo Licitatório nº 148/2019.
OBJETO: prestação de serviços de publicações de atos na imprensa
oficial do estado de Minas Gerais. Contratado: Secretaria de Estado
de Governo CNPJ n.º 05.475.103/0001-21. Valor: R$ 17.718,00.
Vigência: 01/08/2019 a 31/07/2020. Serrania, 01 de agosto 2019.
Luiz Gonzaga Ribeiro Neto – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2019. O
Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a realização do Pregão
Presencial nº 047/2019, no dia 14/08/2019, às 09:00h. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de luminárias com tecnologia
Led em vias públicas, com garantia de 12 (doze) meses. Íntegra do
edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na
Av. Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 230, Centro, nos dias úteis, no
horário de 8h às 16h, ou através do site: transparencia.teofilootoni.
mg.gov.br ou pelo e-mail: licitacao@teofilootoni.mg.gov.br. Teófilo
Otoni/MG, 01/08/2019. Katiane Emanuele Lemos Neto - Secretária
Municipal de Administração.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
RESULTADO ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
– Processo Licitatório 042/2019 – Inexigibilidade 012/2019 – Credenciamento 05/2019 - Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a prestação de serviços de
gestão de estacionamento e guarda de veículos do imóvel municipal “Expominas – Teófilo Otoni” - data da reunião: 31/07/2019 –
Empresas Habilitadas: Estacionamento Rotativo SPE Park Ltda,
CNPJ n° 08.198.670/0001-76 e GJ de Souza Júnior Serviços, CNPJ
nº 12.626.861/0001-69. Empresa Inabilitada: Jeremias Ferreira da
Silva, CNPJ N° 11.893.451/0001-11. Fica aberto o prazo de 5 (cinco)
dias úteis para apresentação de recursos, que começa a contar a partir
desta publicação. A íntegra das informações encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Licitação, à Av. Dr. Luiz Boali
Porto Salman, nº. 230, Centro, Teófilo Otoni-MG, de 08h ás 16h nos
dias úteis, pelo e-mail: licitacao@teofilootoni.mg.gov.br e no site da
Prefeitura. Teófilo Otoni/MG, 01/08/2019. Josélio Andrade Cantão
Júnior – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato Do Contrato De Inexigibilidade Nº 00012/2019. Contrato:
Nº 00096/2019 – Objeto: Aquisição De Baterias Dacapo E Cabos
D’coil Em Cumprimento A Ordem Judicial Processo Nº 500104108.2018.8.13.0693. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X
Med-El Brasil Eletrodomésticos Ltda. Valor: R$2.150,00 (Dois Mil
Cento E Cinquenta Reais). O Prazo Do Contrato Será De 03 (Três)
Meses. Publicado No Quadro De Avisos Da Prefeitura De Três Corações Em 28/06/2019. Três Corações, 12 De Junho 2019. Gilcilene
Buzetti Costa Gonçalves. Secretaria De Saúde
3 cm -31 1255844 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Extrato Do Contrato De Dispensa Nº 0041/2019. Contrato: Nº
00121/2019 – Objeto: Contratação De Procedimento Cirurgico Para
Correção Da Ptose Palpebral Em Ambos Os Olhos Em Favor De Fernando Henrique Dos Santos Bem Como Os Tratamentos, Exames E
Consultas Necessárias Ao Pré E Pós Operatório Em Cumprimento
A Ordem Judicial Autos Nº 0018194-08.2019.8.13.0693 E Decreto
3.907/2019. Partes: Prefeitura De Três Corações X Oculare Medicina Especializada Ltda. Valor: Até R$2.800,00 (Dois Mil E Oitocentos Reais). O Prazo Do Contrato Será De 90 (Noventa) Dias.
Publicado No Quadro De Avisos Da Prefeitura De Três Corações Em
10/07/2019. Três Corações, 10 De Julho De 2019. Gilcilene Buzetti
Costa Gonçalves. Secretaria De Saúde
3 cm -31 1255839 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Extrato Da Ata De Registro De Preço Do Pregão Nº 00076/2019.
Termo: Nº 00106/2019 –Objeto: Aquisição De Material (Camiseta,
Botina E Bolsa) Para Reposição Para Os Agentes De Endemias E
Agentes Comunitários De Saúde Que Utilizam Em Seu Serviço Diário. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Wr Calçados
Eireli – Me. Valor: R$5.904,86 (Cinco Mil, Novecentos E Quatro
Reais E Oitenta E Seis Centavos). O Prazo Deste Contrato Será De
12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Avisos Da Prefeitura De
Três Corações Em 23/07/2019. Três Corações, 23 De Julho De 2019.
Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves. Secretaria Ordenadora
3 cm -31 1255840 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato Do Contrato De Credenciamento Nº 00003/2019. Contrato:
Nº 000125/2019 – Objeto: Credenciamento De Empresa Especializada Na Remoção De Pacientes De Alto Risco. Partes: Prefeitura
Municipal De Três Corações X Medsul Remoções Ltda – Epp. Valor:
R$290.000,00 (Duzentos E Noventa Mil Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Avisos Da
Prefeitura De Três Corações Em 24/07/2019.Três Corações 24 De
Julho De 2019. Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves. Secretaria Municipal De Saúde
2 cm -31 1255846 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato Do Contrato De Inexigibilidade Nº 000014/2019. Contrato:
Nº 00108/2019 – Objeto: Contratação Da Clínica Nefrológica De
Três Corações Ltda Para Prestação De Serviços Ambulatoriais De
Tratamento De Hemodiálise E Diálise Peritoneal Do Município Três
Corações, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De
Saúde Através Do Departamento De Regulação, Controle, Avaliação
E Auditoria (Drcaa). Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X
Clínica Nefrológica De Três Corações. Valor: R$4.200.000,00 (Quatro Milhões E Duzentos Mil Reais). O Prazo Deste Contrato Será De
12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Avisos Da Prefeitura De
Três Corações Em 28/06/2019. Três Corações, 28 De Junho De 2019.
Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves. Secretaria De Saúde
3 cm -31 1255843 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato Da Ata De Registro De Preço Do Pregão Nº 00072/2019.
Termo: Nº 00103/2019 –Objeto: Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para A Clínica Da Mulher Referente A Proposta
Nº 13759.512000/1180-05 Recurso Programa/Ação. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Beagá Hospitalar Eireli. Valor:
R$23.600,00 (Vinte E Três Mil E Seiscentos Reais). O Prazo Deste
Contrato Será De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Avisos Da Prefeitura De Três Corações Em 22/07/2019. Três Corações,
22 De Julho De 2019. Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves. Secretaria
Municipal De Saúde
3 cm -31 1255841 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato Da Ata De Registro De Preço Do Pregão Nº 00072/2019.
Termo: Nº 00104/2019 –Objeto: Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para A Clínica Da Mulher Referente A Proposta Nº
13759.512000/1180-05 Recurso De Programa/Ação. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Meta X Indústria E Comércio
Ltda. Valor: R$1.750,00 (Um Mil, Setecentos E Cinquenta Reais). O
Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Avisos Da Prefeitura De Três Corações Em 22/07/2019. Três
Corações, 22 De Julho De 2019. Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves.
Secretaria Municipal De Saúde
3 cm -31 1255842 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA-MG,
torna público, que fará realizar licitação na modalidade inexigibilidade n° 007/2019, para o credenciamentode pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços médicos para atuar em Unidades de
Saúde conforme cronograma da Secretaria Municipal de Saúde de
Turmalina/MG: Médico Clínico Geral para atuar na atenção básica,
com entrega do envelope contendo habilitação e proposta a partir das
09:00 horas do dia 02 de agosto de 2019 até às 16:00 horas do dia
31 de dezembro de 2019, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
Demais informações e Edital à disposição na PREF. MUN. DE TURMALINA/MG, à Av. Lauro Machado, n° 230 - Centro - Telefone nº
(38) 3527-1257 (atendimento em h. comercial). PREF.MUN. DE
TURMALINA/MG, 31 de julho de 2019. Siderlan Soares Duarte.
Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA/MG,
Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 028/2019, para aquisição de 01 (um) veículo tipo van zero
quilômetro para transporte eletivo, com acessibilidade, conforme
termo de adesão/proposta nº 3169701712291825360 e portaria do
Ministério da Saúde nº 4.099 de 29 de dezembro de 2017, para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Turmalina/MG , com
entrega dos envelopes de proposta e habilitação às 08:00 horas do dia
15 de agosto de 2019, nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e nº
10.520/02. Demais informações e Edital à disposição na Av. Lauro
Machado, nº 230 – Centro ou pelo telefone nº (38) 3527-1257 (atendimento em h. comercial). PREFEITURA MUN. DE TURMALINA/
MG, 01 de agosto de 2019. Siderlan Soares Duarte. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 097/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2019 - AVISO
O Município de Varginha (M.G.), através do Prefeito Municipal, Sr.
Antônio Silva, torna público que por motivos de alterações no texto
editalício, os procedimentos relativos à Licitação – Pregão Presencial
nº 088/2019, cujo objeto constitui-se da Aquisição de Mobiliários,
restou redesignada a data de 19/08/2019 às 13h30 (treze horas e trinta
minutos) para a sessão públicajunto ao Departamento de Suprimentos do Município de Varginha, sito na Rua Júlio Paulo Marcelini,
nº 50 – Vila Paiva / Varginha-M.G. Informações / Edital: Deptº de
Suprimentos do Município – Fone (0**35) 3690 – 1812. Aquisição
do Edital: Mediante acesso ao site www.varginha.mg.gov.br na aba
Editais de Licitação. Varginha(M.G.), 01 de agosto de 2019. Antônio
Silva - Prefeito Municipal.
4 cm -01 1256443 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 040/2019
CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 - AVISO
O Município de Varginha (M.G.), através do Prefeito Municipal, Sr.
Antônio Silva, torna público que por motivos de alterações no texto
editalício, os procedimentos relativos à Licitação – Concorrência nº
001/2019, cujo objeto constitui-se na contratação de serviço de transporte escolar rural de alunos da educação básica residentes na zona
rural do Município e matriculados na rede pública Municipal e Estadual de ensino, através de veículos tipo ônibus, micro-ônibus, vans
e veículo adaptado ou qualquer outro modo que venha a ser implantado durante a vigência da contratação, restou redesignada a data
de 03/09/2019 às 09h00 (nove horas) para a sessão pública, com o
protocolo dos Envelopes de Habitação e Propostas, até às 08h00min
(oito horas) junto ao Departamento de Suprimentos do Município
de Varginha, sito na Rua Júlio Paulo Marcelini, nº 50 – Vila Paiva
/ Varginha-M.G. Vistoria Técnica: até o 3º dia útil anterior a data
de realização da licitação. Informações / Edital: Deptº de Suprimentos do Município – Fone (0**35) 3690 – 1812. Aquisição do Edital:
Mediante acesso ao site www.varginha.mg.gov.br na aba Editais de
Licitação. Varginha(M.G.), 31 de julho de 2019. Antônio Silva - Prefeito Municipal.
5 cm -01 1256408 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 131/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2019
O Município de Varginha (M.G.), pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no C.N.P.J. / MF sob o nº 18.240.119 / 0001-05,
com sede na Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 – Vila Paiva, neste
ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva,
torna público a abertura de procedimento licitatório na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL – do tipo Menor Preço, tendo por objeto
oRegistro de Preços para o fornecimento de Mobiliários, mediante
as condições estabelecidas em Edital. Data da Sessão Pública: 16 /
08 / 2019 às13h30min. Informações / Edital: Deptº de Suprimentos do Município – Fone (0**35) 3222 – 9512. Aquisição do Edital:
Mediante acesso ao site www.varginha.mg.gov.br na aba Editais de
Licitação. Varginha (M.G.), 01 de agosto de 2019. Antônio Silva Prefeito Municipal.
4 cm -01 1256441 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 130/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2019
O Município de Varginha (M.G.), pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no C.N.P.J. / MF sob o nº 18.240.119 / 0001-05,
com sede na Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 – Vila Paiva, neste
ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva,
torna público a abertura de procedimento licitatório na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL – do tipo Menor Preço, tendo por objeto
oRegistro de Preços para o fornecimento de Peças Automotivas,
mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da Sessão
Pública: 16 / 08 / 2019 às08h30min. Informações / Edital: Deptº de
Suprimentos do Município – Fone (0**35) 3222 – 9512. Aquisição
do Edital: Mediante acesso ao site www.varginha.mg.gov.br na aba
Editais de Licitação. Varginha (M.G.), 01 de agosto de 2019. Antônio
Silva - Prefeito Municipal.
4 cm -01 1256440 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS-MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MINAS
torna público abertura do PRP-032/19 – Objeto: Futura e eventual
aquisição de materiais e utensílios de limpeza e utilidades domésticas. Abertura: 14/08/2019 às 08h30min; PRP-033/19 – Objeto: futura
e eventual prestação parcelada de serviços de transporte em ambulância, UTI móvel adulto e infantil/neonato. Abertura: 14/08/2019
às 13h30min; PRP 034/19 – Objeto: futura e eventual locação de
máquinas reprográficas multifuncionais incluindo manutenção corretiva/preventiva e fornecimento de suprimentos. Abertura 14/08/2019
às 14h30min e ainda PRP 035/19 – Objeto: contratação de empresa
prestadora de serviço de seguro de veículos para cobertura total dos
veículos pertencentes à frota própria (Van). Abertura 14/08/2019 às
15h30min. Editais disponíveis em www.santacruzdeminas.mg.gov.br
– Jonas Reis Maciel. Pregoeiro.
3 cm -01 1256201 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº 067/2019 – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 1295/2019 - A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG, através da Pregoeira, Sirlene Vitar da Silva, torna pública
a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão, do
tipo MENOR PREÇO, para Aquisição de Veículos 0 km, destinados ao desempenho das funções e serviços da Secretaria Municipal
de Saúde. O Edital completo e seus anexos estarão à disposição dos
interessados junto à equipe de apoio, de segunda à sexta-feira, no
horário compreendido das 08 às 17 horas, bem como no site: www.
trespontas.mg.gov.br. A abertura da sessão será às 09 horas do dia
15 de agosto de 2019, quando serão recebidos os envelopes documentação e proposta, e credenciados os representantes das empresas
interessadas. TRÊS PONTAS (MG), 1º DE AGOSTO DE 2019. SIRLENE VITAR DA SILVA – PREGOEIRA.
4 cm -01 1256346 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG
- Torna público a Adjudicação e Homologação do Contrato – Processo Licitatório nº. 062/2019 – Tomada de Preços nº. 003/2019.
Objeto: contratação de empresa especializada para executar obra
de pavimentação em bloquete intertravado sextavado e drenagem
das ruas quintiliano de almeida e rua gerson nativo, município de
sabínópolis-mg, conf. contrato de repasse 1053738-58 – convenio
867283/2018, firmado pela caixa economica federal. Contrato nº.
131/2019 – Empresa: ML PREMOLDADOS E PAVIMENTAÇÃO
LTDA – ME - CNPJ: 07.417.417/0001-01, vencedora dos itens de 01
a 23 no valor global de R$ 163.391,95 - (Cento e sessenta e três mil,
trezentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos) – Dotação: - 02.08.03.15.451.0022.3035.44.90.51.00 (Ficha 312) - Nirley
de Pinho Tavares. Prefeito Municipal.
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sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 – 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG
- Torna público a publicação do extrato do Contrato – Processo Licitatório nº. 062/2019 – Tomada de Preços nº. 003/2019. Objeto: contratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação
em bloquete intertravado sextavado e drenagem das ruas quintiliano
de almeida e rua gerson nativo, município de sabínópolis-mg, conf.
contrato de repasse 1053738-58 – convenio 867283/2018, firmado
pela caixa economica federal. contrato nº. 131/2019 – empresa: ml
premoldados e pavimentação ltda – me - cnpj: 07.417.417/0001-01,
vencedora dos itens de 01 a 23 no valor global de R$ 163.391,95 (Cento e sessenta e três mil, trezentos e noventa e um reais e noventa
e cinco centavos) – Dotação: - 02.08.03.15.451.0022.3035.44.90.51.
00 (Ficha 312) - Nirley de Pinho Tavares. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA/MG
Pregão Presencial nº 030/2019 – Objeto: Registro de Preços para
aquisição materiais de construção diversos e ferramentas para manutenção dos diversos setores deste município de Rio Paranaíba-MG.
Abertura: 16/08/2019 às 12 horas.Errata referente a publicação veiculada no DOE no dia 24/07/2019:1 - Onde se lê: “Processo Licitatório Nº 018/2019 FMS Modalidade – Tomada de Preços Nº 001/2019
FMS”.Leia-se: “Processo Licitatório Nº 017/2019 FMS Modalidade
– Tomada de Preços Nº 001/2019 FMS”.2 - 1 - Onde se lê: “Processo Licitatório Nº 019/2019 FMS Modalidade – Tomada de Preços
Nº 002/2019 FMS”.Leia-se: “Processo Licitatório Nº 018/2019 FMS
Modalidade – Tomada de Preços Nº 002/2019 FMS”.Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacaorioparanaiba@
gmail.com.Rio Paranaíba/MG, 31 de julho de 2019.Valdemir Diógenes da Silva – Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE/MG
Processo licitatório nº 039/2019, modalidade TOMADA DE PREÇOS No 003/2019, menor preço global para Contratação de empresa
para execução de obra de pavimentação de ruas diversas. Abertura
dia 21/08/2019, as 09:h30min. LOCAL: Prefeitura Municipal de Vargem Alegre, Rua José Rodrigues Campos no 53, Centro –. Neudmar
Ferreira Campos-Prefeito Municipal. Vargem Alegre 31 de Julho de
2019. Informações licitacaova@gmail.com.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019, TIPO: Menor Preço por item, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para
o fornecimento parcelada de Kits de Cestas Básicas para atendimento de famílias carentes cadastradas na Secretaria Municipal de
Assistência Social e Trabalho do Município de Manhumirim, com
exclusividade de itens e reserva de cotas para Microempresa (ME),
Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual
(MEI). Entrega dos envelopes/ Sessão de Abertura/Credenciamento:
14/08/2019, até às 09h00min.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2019, PREGÃO PRESENCIAL
Nº 023/2019, TIPO: Menor Preço Por Lote, OBJETO: Contratação
de empresa especializada em Concessão de Direito de Uso de Sistemas Informatizados e Conversões das Bases de Dados dos setores de
Contabilidade e Tesouraria, Tributação, Patrimônio, Recursos Humanos (incluindo Folha de Pagamento), Almoxarifado, Controle de Frotas, Controle Interno, Protocolo, Compras e Licitações (com Pregão
Presencial), Emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Portal da Transparência, Atendimento ao cidadão WEB, com Assistência Técnica remota,
para atendimento à Sede da Prefeitura Municipal de Manhumirim/
MG, incluindo Conversão, Implantação e Treinamento. Entrega dos
envelopes/ Abertura/Credenciamento: 15/08/2019, até às 09h00min.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2019, TIPO: Menor Preço por item, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) para
o fornecimento parcelado de Pães de sal tipo francês, Pães para hot
dog, Pães de queijo assado, bolos, salgados fritos e/ou assados, para
atendimento às necessidades da Prefeitura de Manhumirim, Secretarias Municipais e demais Setores Vinculados, com reserva de
cotas e exclusividade de itens para Microempresa (ME), Empresa
de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI).
Entrega dos envelopes: 16/08/2019, até às 09h00min. Sessão de
Abertura/Credenciamento: 16/08/2019, às 09h00min.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019, TIPO: Menor Preço por item, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) para
fornecimento parcelada de Materiais Elétricos, para atendimento à
Prefeitura de Manhumirim, Secretarias Municipais e demais Setores Vinculados, com reserva de cotas e exclusividade de itens para
Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI). Entrega dos envelopes: 19/08/2019,
até às 08h00min. Sessão de Abertura/Credenciamento: 19/08/2019,
às 08h00min.
LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manhumirim/
MG, situada na Rua Roque Porcaro Júnior nº 181, Centro, Manhumirim/MG. REGÊNCIA LEGAL: Leis Federais nº 10.520/2002 e
8.666/1993, Leis Complementares nº 123/2006, 147/2014 e 155/2016,
Decretos Municipais nos 1.835/2007, 099/2015 e 187/2017, e demais
condições fixadas no instrumento convocatório. INFORMAÇÕES/
EDITAL: A partir da data desta publicação, no endereço acima
citado, pelo Telefone: (33)3341-9925 ou pessoalmente, nos dias
úteis, no horário de 08:00 às 11:00 e de 14:00 às 17:00 horas, no site
www.manhumirim.mg.gov.br ou através do e-mail manhumirimlicitacao@gmail.com. Luciano Machado da Silva, Prefeito Municipal.
Manhumirim/MG, 01 de agosto de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 53/2019.
OBJETO: Registro de Preços aquisição de material médico hospitalar
e odontológico. ABERTURA: dia 15/08/2019 às 09h30. AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 54/2019.OBJETO: Registro de Preços aquisição de medicamentos para o Programa Farmácia
Básica Municipal e cumprimento de ordens judiciais. ABERTURA:
dia 16/08/2019 às 09h30. Editais e informações: www.pedralva.
mg.gov.br. Maria Teresa Rangel Monti Santos – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA-MG
Processo Licitatório 039/2019, Pregão Presencial 016/2019 – TIPO
MENOR PREÇO POR ITEM , objeto: registro de preços para contratação de ME, EPP, ou MEI, especializada em promoção e realização
de eventos festivos ou não e serviços correlatos. 14/08/2019, às 09:00
horas Sala de Licitação da PMG. Edital na PMG e/ou por e-mail: licitacaoglaucilandia@yahoo.com.br. site: www.glaucilandia.mg.gov.br,
fone (38)32368136.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA-MG
Processo Licitatório 040/2019, tomada de preços 03/2019-TIPO
MENOR PREÇO GLOBAL,objeto Contratação ME, EPP ou MEI,
especializada em obra de construção da creche municipal (2° etapa)
19/08/2019, às 09:00 horas na Sala de Licitação da PMG. O Edital
será obtido na sede da PMG e/ou por e-mail: licitacaoglaucilandia@
yahoo.com.br. Site: www.glaucilandia.mg.gov.br.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190801203613027.